Parentes de vítimas da ditadura militar e o instituto Vladimir Herzog pediram, hoje, que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar (decisão provisória) para impedir comemorações autorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o golpe militar de 1964.

Segundo o portal G1, o caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes e foi apresentado ao Supremo diante da declaração do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Barros disse que Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que deu início a uma ditadura militar no país.

A ação é assinada por seis parentes de torturados e mortos durante o regime militar, além do instituto, e menciona que outros processos já correm nas instâncias inferiores sobre o tema. A Justiça Federal em Brasília recebeu duas ações e, em uma delas – apresentada por um cidadão comum – deu prazo de cinco dias para que Bolsonaro se manifeste.

O pedido menciona nota pública na qual a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos repudiou quaisquer comemorações e destaca que a Defensoria Pública já pediu providências à Justiça Federal. Mas, na avaliação dos autores da ação, a palavra sobre o tema deve ser do STF em razão de ser um ato do presidente da República.

Conforme a ação, a autorização do presidente para comemorações representa imoralidade administrativa, em razão dos crimes cometidos durante a ditadura.

“Tal dever de reconhecer as violações perpetradas em períodos de exceção – que legal e constitucionalmente incluem o período da Ditadura Militar, obviamente – está presente não só no ordenamento jurídico pátrio como no direito internacional dos direitos humanos”, dizem os autores do pedido.