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Movimentos de mulheres reprovam Campanha #AmorSemViolência
Lideranças feministas e movimentos sociais que vivenciam e atuam diretamente no combate a violência contra à mulher em Petrolina e região pontuam falhas gritantes na campanha.
Veja a nota:
NOTA PÚBLICA
Se tem violência, não é amor – carta de repúdio à campanha #AmorSemViolência
Feminismo e combate à violência de gênero não são expressões inventadas por modismo. Não é vitimismo! É um ato de sobrevivência das mulheres, para as mulheres, desde sempre, e não servem para atender caprichos políticos.
A campanha #AmorSemViolência, empreendida pelo Blog Carlos Britto se apresenta à sociedade petrolinense, sobretudo às mulheres, como uma aliada no combate à violência doméstica sofrida cotidianamente. Porém, esta comete erros absurdos, esdrúxulos e contraditórios que se configuram como um desserviço às ações de combate ao patriarcado, racismo e machismo que historicamente legitimam essa violência em nosso país.
A campanha nos faz constatar que foi forjada sem a participação dos movimentos sociais e das mulheres engajadas nesta luta. Nós, enquanto lideranças feministas, movimentos sociais e representantes da sociedade civil, que vivenciamos e atuamos diretamente no combate à violência contra mulher continuamente, pontuamos fatores controversos na campanha #AmorSemViolência, tais como:
- A começar pelo título da campanha, “#AmorSemViolência”, completamente contraditório, pois não existe amor com violência; É simples: se há violência, NÃO É AMOR. Portanto, ao colocar esse título, a campanha romantiza relações abusivas, assim como há um tempo atrás, os feminicídios eram chamados de “crimes passionais”.
- As mudanças sugeridas nas mensagens vinculadas pela campanha ficam a cargo apenas do fato de que as mulheres devem “ser fortes” e dizer “já deu”, pondo um fim na relação afetiva. Sendo perversa com as mulheres, a campanha reforça a cultura de “romantização da violência” e condena a vítima. Como diz Simone De Beauvoir: “Natureza feminina é um mito inventado pelos homens para prender as mulheres na condição de oprimida”.
- A campanha apresenta superficialmente a violência física, tendo em vista que não são abordados e/ou informado a existência de outros tipos de violência, como: violência moral, sexual, patrimonial e psicológica, sofrida pelas mulheres, que compõe as amarras que muitas vezes impedem que estas saiam da situação de violência. Essas mulheres não estão presas a essas violências porque querem, e colocar que dizer “já deu” é a solução para anos de opressão e violência de nossos corpos é, no mínimo, não conhecer o básico do debate de gênero;
- Ignora-se o agressor, restando à própria vítima assumir a culpa pela agressão, só havendo estímulo à denúncia 180, desconsiderando outros mecanismos de apoio à vítima como Delegacia da Mulher, CRAM, CIAM, CREAS, Conselho da Mulher, entre outros. Bem como os recursos possíveis para auxiliá-la a sair da situação de violência, como medidas protetivas e sistema de abrigamento;
- A invisibilidade da mulher negra mais uma vez é constatada. Embora as estatísticas apontem que 59,4% dos registros da central de atendimentos a violência – disque 180, são de mulheres negras, e que houve um aumento de 54,2% dos homicídios para as mulheres negras em comparação às brancas (ONU Mulher e SPM/2015), tais dados ou relevância destes são totalmente ignorados nesta campanha;
- Não é apontado o feminicídio (assassinato de mulheres, por sua condição de mulher, esposa, companheira), e como sua recorrência – baseada na objetificação das mulheres, tratadas como posse dos agressores – tem causado vítimas cotidianamente, com dados extremamente preocupantes no Vale do São Francisco. A campanha, seguindo o caminho midiático, negligencia o uso do termo e a violência extrema em si, caminho contrário aos esforços de grupos organizados no enfrentamento à violência, e na conquista dessa caracterização de homicídio como crime hediondo.
Dados alarmantes são informados e o objetivo da campanha até parece se afinar a uma necessidade real, a busca por “chamar a atenção da sociedade e mobilizar as pessoas pelo fim da violência contra a mulher, além de estimular as denúncias”. No entanto, culpabiliza-se às mulheres por se encontrarem na situação de violência, e por não reagir.
Fato mais lamentável ainda é o de que toda essa perspectiva machista e racista que soberbamente – e sordidamente – se impõe como uma campanha que vem proteger as mulheres delas mesmas é realizada em parceria e com o aval da Prefeitura Municipal e a Secretaria da Mulher, órgãos públicos que deveriam ter um mínimo de conhecimento sobre a violência simbólica velada no discurso do crime passional e estar em afinidade com as políticas públicas voltadas para mulheres que condenam todas as falhas apresentadas pela campanha. É inadmissível que tais órgãos corroborem com tal campanha tendo em vista todas as falhas já apontadas. Enquanto vias de intervenção que devem pensar na melhor forma de amparar os civis de acordo com suas particularidades, os mesmos se mostram complemente alheios ao debate qualificado sobre as realidades das mulheres.
Exigimos um pronunciamento da Prefeitura de Petrolina e da Secretaria da Mulher, além de uma autocrítica por parte do Blog Carlos Britto, para se pensar uma nova campanha, realizada com a atenção e a importância que merece o debate da violência contra a mulher, contando com a participação de profissionais, órgãos da administração pública, acadêmicos, movimentos sociais e sociedade civil na perspectiva de uma real mudança da realidade local no tocante ao tema.
Rede de Mulheres Negras em Petrolina
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
Tatiana Carvalho – Psicóloga/militante feminista
Camila Roseno – Profª de História/militante feminista
GEIG- Grupo de estudos interdisciplinares em gênero
Márcia Alves – Sócia da Associação das Mulheres Rendeiras do bairro José e Maria
Associação das Mulheres Rendeiras
Gizelia Celiane – Professora da Rede Estadual de Educação da Bahia
Danielle Lisboa – Feminista/profº de História/ educadora social de proteção às mulheres vítimas de violência
Dalila Santos – Jornalista/ mestra e doutoranda em estudos de gêneros/ docente da UNEB/ Militante da Marcha Mundial das Mulheres
Cristiane Crispim – Atriz e produtora teatral/feminista/ Assessora no Mandato Coletivo – profº Gilmar Santos
Ângela Santana – Radialista/ Feminista/ Chefe de Gabinete no Mandato Coletivo – profº Gilmar Santos
Ananda Fonseca, estudante de Psicologia/ militante feminista.
Núcleo Biruta de Teatro
Marcha Mundial das Mulheres
Cristina Costa – Vereadora
Coordenação de Mulheres do PT
Proposta de efetivação da Lei Maria da Penha.
Dispõe sobre forma de efetivar a proteção da mulher na Lei Maria da Penha.
Art. 1º. Nos casos de violência, a mulher tem direito a:
I – Arma de Repetição Automática, municiada e cedida pelo Estado;
II – Participação em curso de tiro ao alvo ministrado pela Polícia Federal;
III – Autorização do Estado para atirar contra o agressor que desrespeitar a Medida Protetiva de afastamento físico determinada pelo juiz.
Parágrafo Único: em caso de morte do agressor, estando este dentro do raio determinado em Medida Protetiva para afastamento, considera-se legítima defesa o ato efetuado pela mulher.
Art. 2°. Revoguem-se as disposições em contrário.
Adão Lima de Souza
Deputada apresenta PL pelo fim da violência doméstica
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), desde que entrou em vigor, a Lei Maria da Penha fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios domésticos, sendo, portanto, responsável por evitar milhares de casos de violência no país. “Mas, sabe-se que não é incomum o retorno do agressor à convivência familiar após o episódio de violência, menos rara é a continuidade do comportamento violento mesmo após o término da relação abusiva”, diz a deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE).
Ciente da necessidade de conscientização para que exista mudança no comportamento agressivo, a socialista apresentou, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei nº 5.564/16 que obriga, nos casos de violência doméstica contra a mulher, a inclusão do agressor em programa de recuperação e reeducação. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz determinará o comparecimento obrigatório do agressor a estes programas, com pena de crime no caso de desobediência.
“A Lei Maria da Penha representa um marco no combate à violência de gênero e tem contribuído para a redução dos crimes desta natureza. Entretanto, para modificar de vez o comportamento agressivo, ainda há muito por fazer”, explica. Para Creuza, a conscientização e responsabilização devem ser associadas, para que o círculo vicioso da violência contra a mulher seja rompido.
Ainda segundo a socialista, a violência doméstica ainda é a menos reconhecida, por se tratar de um elemento sociocultural histórico, ainda impregnado, de negação de direitos das mulheres. “Neste sentido, entendemos que os centros e os programas de educação e de reabilitação para os agressores devem ser utilizados como instrumentos de Estado para disseminação de direitos”, complementa.
Pernambucanas tiram nota mil na redação do Enem
Diante do tema A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira, as pernambucanas Andreza Cavalcanti, 17, e Laís Vasconcelos, 20, utilizaram elementos bem diferentes para compor suas redações no Enem. Andreza escreveu sobre a exploração do corpo feminino nos comerciais de cerveja. Laís optou por falar dos abusos sofridos pelo personagem central de A bela adormecida. Expressando-se com propriedade sobre o tema, na visão dos avaliadores, ambas obtiveram o mesmo resultado: a nota 1000, alcançada por apenas 104 dos 5,8 milhões de candidatos.
Andreza, que estudou até o 3º ano na Escola Estadual Professor Trajano de Mendonça, descobriu que fazia parte dos seleto grupo que tirou nota máxima às 20h da última sexta-feira, quando finalmente conseguiu acessar o sistema. Momentos antes havia fechado os olhos com medo de se decepcionar, mas a alegria tomou conta dela.
Ela conta que a dedicação a um projeto social na escola chamado Rosa e Lilás lhe ajudou a conhecer de perto o combate à violência contra a mulher e favoreceu na construção do argumento. “É obvio que a mulher só está ali (nos comerciais de cerveja) para ilustrar e vira um produto.”
Por experiência, no exame de 2014 ela conseguiu 680 na redação. Quem ajudou Andreza a sair dessa nota baixa foi a professora do curso Fernandinho e Cia, Tereza Albuquerque, 40, mestra em gênero pela UFRPE. “O Enem tem uma forma própria de exigir do aluno uma produção textual. E um dos discursos é a preocupação com os excluídos. A importância do reconhecimento da lei, a luta contra o preconceito. Se eu levo em consideração a importância desses fatores, a nota vai ser alta”.
A mãe de Andreza, Maria Betânia Pereira, 48, ficou emocionada ao saber do resultado. “Não tem tamanho, é muita felicidade uma filha sair do ensino médio, entrando numa universidade com 17 anos, é muita emoção”, comemorou.
Laís Vasconcelos, 20, também alcançou a nota máxima na redação do Enem. A estudante mostrou que é possível lutar em defesa de dias melhores e um mundo com mais respeito às mulheres. “Citei a Bela adormecida para mostrar a questão da violência simbólica que a mulher sofre e abordei como isso é relacionado com a violência física, pois isso é imposto no consciente desde criança. Aparentemente é simples, mas na prática pode naturalizar muitos tipos de violência”, argumentou Laís. Ela desistiu do curso de design na Universidade de Pernambuco (UFPE) para sair em busca do sonho de ser médica. (DP).
Prefeitura realiza Seminário para mulheres
A prefeitura de Petrolina, através da secretaria Municipal de Cidadania e da Secretaria Executiva da Mulher , realiza nesta segunda-feira (14), das 09 h às 12h, na Câmara de Vereadores de Petrolina, Seminário com o tema \” Mulher: Empoderamento, Gênero, Raça e Igualdade de Direitos\”.#amores.
Os temas que serão abordados no seminário fazem parte de um contexto onde as mulheres descobrem o poder que adquiriram através do conhecimento. O evento faz parte da programação da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, e tem as parcerias da Câmara de Vereadores de Petrolina, UNIVASF e da Ordem dos advogados do Brasil (OAB).
Os temas são:
* Mulheres no Espaço de Poder;
* Violência Contra à Mulher, enfatizando a situação da mulher negra;
* Gênero: Quem é essa mulher?
A secretária executiva da Mulher Roseane Farias, informou que o Seminário é aberto a todo público e que será uma manha de troca de conhecimento para aqueles que querem conhecer mais a fundo os direitos garantidos para as mulheres. A secretária ainda ressaltou que a prefeitura tem dado sua contribuição nesse empoderamento à mulher quando inaugura equipamentos que abrem espaços para que elas aprendam a serem donas das suas próprias rendas.” , declarou a Secretária.
O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, foi abordado sobre o tema, e disse que é preciso fazer politicas públicas que garantam e efetivem direitos para as mulheres. “É fundamental o comprometimento do Poder Público em relação ao combate a qualquer tipo de violência contra a mulher, em todos os âmbitos de sua vida. É preciso Políticas públicas que tragam a perspectiva de direitos já assegurados e buscam a consolidação da igualdade entre homens e mulheres na cidade. ”, afirmou o prefeito.
Iniciada em 25 de novembro, Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres, a campanha termina no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a 16 dias de ativismo é realizada desde 2003 por meio de ações de mobilização, palestras, debates, eventos e encontros.
Por: Cauby Fernandes, Assessoria de Cidadania.
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