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Parlamentares garantem incentivos para a indústria automotiva instalada no NE
Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar comemorou a aprovação da Medida Provisória 843/18, que define a nova política para a indústria automotiva brasileira e prorroga benefícios para o setor no Nordeste, além de ampliá-los para o Centro-Oeste. Depois de muitas discussões e negociações em torno da proposta que estabelece regras, diretrizes, incentivos e metas para o setor pelos próximos 15 anos, parlamentares conseguiram votar o texto que tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento desse segmento no Brasil. O novo regime automotivo, chamado de Rota 2030, substitui o Programa Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017.
O texto aprovado na tarde de ontem, na Comissão Mista responsável pela análise da matéria, prorroga incentivos fiscais a empresas com base industrial em estados do Nordeste, como Pernambuco, Bahia e Ceará. Os benefícios para o setor na Região, que perderiam a validade em 2020, foram estendidos até 2025. Ele também prevê investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de medidas para o incremento tecnológico da cadeia de autopeças e para a diminuição de poluentes.
“Esses incentivos vêm para prestigiar uma indústria que se moderniza e gera empregos. A medida aprovada represente um ganho enorme, especialmente para a Região Nordeste”, avaliou Tadeu Alencar. Ainda segundo o parlamentar, sem esses benefícios, a viabilidade econômica de investimentos estaria comprometida e a baixa competitiva do setor produtivo automotivo do Nordeste, frente aos estados do Sul e Sudeste, permaneceria inalterada. “O Nordeste tem custos logísticos que impedem que a indústria lá instalada tenha a competitividade necessária.”
A ida de uma grande montadora de veículos para Pernambuco, ainda durante a gestão do então governador Eduardo Campos, contribuiu de forma considerável para o desenvolvimento do estado, conforme destacou Tadeu Alencar. “Hoje, temos 10 mil empregados fora da região de Suape [complexo industrial portuário de Pernambuco]. Essa descentralização, não somente entre regiões brasileiras, mas dentro de um mesmo estado, é muito importante para o crescimento de todo o País”.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, pelo Senado Federal. A Medida Provisória perde validade no dia 16 de novembro.
Temer reduz verba da PF e gera suspeita de interferência na Lava Jato
Quando foi deflagrada a operação Lava Jato, em 2014, a equipe da Polícia Federal que atuava em Curitiba contava com nove delegados federais, que faziam parte de um efetivo de quase 60 policiais. Hoje, apenas quatro delegados seguem atuando nos casos, responsáveis por cerca de 180 inquéritos em andamento.
A redução não ocorreu somente no quadro da força-tarefa no Paraná, Brasília e Rio de Janeiro também sentiram. O motivo foi a redução de verbas da PF, em consequência do corte geral dos gastos da União.
De acordo com informações do blog de Fausto Macedo, no Estadão, a previsão do Orçamento da União de 2017 para o Ministério da Justiça é de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6 bilhões para a Polícia Federal – R$ 4,7 bilhões destinados ao pessoal e R$ 1 bilhão ao custeio. O corte de 44% é o mais expressivo, desde que a força-tarefa teve início.
A situação é motivo de preocupação para os membros da Lava Jato, que temem o enfraquecimento das ações. “Será o fim da Lava Jato”, afirmou um dos membros da força-tarefa, em Curitiba, pedindo anonimato.
Um reflexo dessa redução já pode ser sentido no que se refere às operações ostensivas. Com 40 fases de buscas e prisões desencadeadas nesses três anos de escândalo, as últimas operações foram realizadas por iniciativa do Ministério Público Federal.
“O investimento já é quase zero. O custeio é para movimentar a máquina. Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirma o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.
“O contingenciamento é sempre uma espada no nosso pescoço, que o governo pode usar a qualquer tempo, e com isso, paralisar as nossas atividades, em razão da nossa falta de autonomia orçamentária financeira”, completa.
A notícia de cortes tem deixado os procuradores da Lava Jato em alerta. Muitos consideram que as medidas caracterizam interferência direta do governo Temer para tentar frear as investigações.
“No ano passado foi a vez do PT manifestar que tinha interesses de fazer pressão para interferir na Polícia Federal. Nós temos agora o presidente do PSDB, ou seja a cúpula do mundo político partidário, manifestando que tem interesse em nomear ministro da Justiça para interferir na Polícia Federal. Para mim, está mais claro e cristalino que há uma ameaça real de interferência”, avaliou Sobral, da ADPF. “Nós vamos lutando, mas a vontade de interferir está latente, não é isolada e vem do alto escalão da política”, afirmou.
Nordeste: Temer consulta TCU antes de soltar recursos
O presidente interino, Michel Temer, fará uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se pode editar uma proposição em que libera dinheiro às despesas emergenciais necessárias para combater a seca no Nordeste. Ele tomou a decisão após se encontrar com o governador do Ceará, Camilo Santana, que pediu apoio a Temer para o problema de estiagem no estado.
O objetivo da consulta é evitar que o presidente seja acusado de editar decretos de crédito suplementar, como ocorreu com a presidente Dilma Rousseff, e que fazem parte do pedido de impeachment que tramita contra ela no Senado Federal.
Temer quer saber se pode editar uma medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deve liberar os valores de outra maneira.
De acordo com o Palácio do Planalto, o governador esteve com Temer para explicar os programas necessários para garantir segurança hídrica ao estado nesta que é a pior seca dos últimos anos. Sem mencionar o montante, Camilo Santana pediu verba para a abertura de poços artesianos e contratação de carros-pipa.
A equipe econômica do governo também será acionada, assim como o Ministério da Integração Nacional, para saber a origem e por meio de qual orçamento os valores poderão ser liberados.
Fonte: Agência Brasil
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