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Isto Posto… POLÍCIA X BANDIDO: a Insegurança Pública!
EDITORIAL – O caos em que se transformou a segurança pública no Brasil é sobejamente bem representado pela estatística trágica do Rio de Janeiro. Lá o número de policiais mortos chega à casa das centenas, sendo, pelos dados oficiais, um cidadão da PM assassinado a cada dois dias. Dentre estes, 54 foram alvejados em comunidades (antigas favelas) “pacificadas”.
Em outros estados, a tragédia é a mesma, a exemplo, nesta ordem, de São Paulo e Pernambuco com 22 e 10 policiais mortos. Porém, detendo-nos somente às cifras negras do Rio de Janeiro, temos ainda o expressivo número de 305 policiais feridos, além da incontrolada escalada de crimes contra vida perpetrados contra a população indefesa, tais como homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e homicídios decorrentes de intervenção policial.
Assim, traduzindo em dados estatísticos oficiais, temos então, somente de janeiro a maio de 2017, 2.942 pessoas vítimas desses crimes no estado do Rio de Janeiro, com aumento de 414 mortes, ou seja, 16,4% a mais que 2016. Com larga predominância do crime de homicídio doloso, cuja cifra é de 2.329 vítimas.
Como se pode ver, as tais políticas públicas de segurança do Governo do Estado – ou as em comunhão com o Governo Federal – fracassaram uma a uma devido, em parte, a filosofia dirigente fundada na tese de que Segurança Pública é problema de polícia, cujas premissas são a) Letalidade – bandido bom é bandido morto, b) Domínio Territorial – a presença ostensiva da polícia impõe temor, c) Irrelevância do Cidadão – os moradores das favelas devem ser o terceiro excluído, uma vez que, segundo a mentalidade militar-policialesca, permitir o protagonismo dos comunitários favoreceria à delinquência e não ao resgate e fortalecimento da cidadania.
Deste modo, temos uma guerra declarada da Polícia Militar contra os bandidos, com recorrentes perdas de um lado e de outro, e acentuada baixa na população indefesa, ao invés de uma guerra de todo o Estado contra a criminalidade.
Nesta pantomima, as tragédias são conduzidas pelo mesmo roteiro cômico, anteriormente fracassado, consubstanciado em incursões armadas, violenta e violadora de direitos, de altíssima letalidade contra pessoas, com disparos a esmo de ambas as partes, encenação das Forças Armadas e o saldo conhecido de dezenas de vítimas de balas perdidas. Pois, no fogo contra fogo, não importa quem morre, porque bandido bom é bandido morto!
Adentrando-se as favelas, consagra-se o domínio territorial com uso da PM e do exército, implanta-se UPPs sob a égide de discursos reticentes sobre segurança e dias melhores, para dez anos depois reconhecer-se o retumbante fracasso, sem, contudo, desculparem-se pelas violações denunciadas pela Imprensa Livre, já que somente o terror imposto aos moradores se concretizou com as ocupações mal conduzidas.
Por fim, o desprezo manifesto que as autoridades nutrem pelo povo, cabalmente demonstrado pela irrelevância com que o cidadão é tratado pelo Estado nos projetos de políticas públicas, cujas balizas idealizadas sempre ignoram o potencial decisivo do protagonismo popular em qualquer plano de reestruturação social, como imprescindível se faz, hoje, para resgatar e fortalecer a cidadania dos moradores das favelas, através de um audacioso projeto urbanístico e educacional que atente decisivamente contra o abismo da desigualdade social.
Isto posto, caro leitor cidadão, Segurança Pública não é problema de polícia, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Por isso, deve ser objeto de eficaz política pública que envolva a pessoa humana, investimento social e repressão inteligente. A morte impera sobre sentimentalidades, ressentimentos e pedidos oficiais de desculpas, não importando se o morto era policial ou bandido!
Por: Adão Lima de Souza.
Isto Posto… Porque José Mariano Beltrame fracassou: “Paz não é UPP”
Depois de quase dez anos a frente da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, com força política e aparato policial nunca dantes empregado no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, o delegado de polícia José Mariano Beltrame, deixou a pasta afirmando que a luta contra a violência no Rio, principalmente a guerra às drogas, é irracional e inútil, e que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) não trará paz ao povo fluminense, pois: “Essa história de que a polícia pacificadora vai trazer a paz é um entendimento muito primário.”
Acontece que as UPPs são o maior símbolo da gestão de Beltrame. Começaram a ser implantadas a partir de 2008 e hoje são 38 no Estado, no entanto, durante todo este tempo todo dia teve tiroteio e gente morta por bala perdida, enquanto milícias se fortaleciam e o narcotráfico vicejando como nunca. Além dessas falhas, o secretário “durão” com criminosos, saiu atribuindo culpa ao Paraguai, dizendo que pertence aos narcotraficantes já que, segundo afirmou, o Comando Vermelho e o PCC [Primeiro Comando da Capital], comandam a fronteira, trazendo do país vizinho armas para São Paulo e o Rio de Janeiro.
Este domínio do crime organizado é inegável. Assim, como inegável também é que o fracasso do senhor Beltrame não se deve apenas a competência do Comando Vermelho e do PCC em transformar o tráfico de drogas numa indústria extremamente rentável e poderosa. O plano de segurança do estado do Rio de Janeiro, comandado pelo delegado da Polícia Federal José Mariano Beltrame fracassou porque partiu da mesma premissa equivocada que norteia o combate a criminalidade no Brasil… A máxima inafastável e reinante no pensamento oficial de que Segurança Pública é problema de polícia. Não é. Por isso o Beltrame fracassou. Por isso fracassaram todas as investidas da ostentosa força policial fluminense, com suas armas potentes e caveiras assustadoras do BOPE.
Isto posto, precisamos abandonar velhos pensamentos infrutíferos como o que tem norteado a ideia de Segurança Pública no Brasil. Segurança Pública é antes de tudo uma questão social a ser equacionada. Questões sociais não se resolvem com aparato policial e sim com equipamentos sociais como escolas, hospitais, praças, avenidas, delegacias de polícia, parques, clubes, cinemas, fábricas, empregos, distribuição de renda, combate às desigualdades, respeito às diferenças de cor, sexo, religião, origem… Enfim, Segurança Pública se resolve com a Democratização dos Direitos Fundamentais. Foi a falta dessa compreensão que fez fracassar os planos policiais audaciosos do senhor José Mariano Beltrame. Que isto sirva pelo menos de aprendizagem. Porque, de fato, “Paz não é UPP”.
Por: Adão Lima de Souza
Cadê o Amarildo? – A ‘tropa de elite’ é suspeita de participar do assassinato de Amarildo
Quase dois anos após Amarildo de Souza Lima ter sido torturado e morto por policiais da Unidade Policial Pacificadora (UPP) na Rocinha, no Rio de Janeiro, em 14 de julho de 2012, surgem novos indícios que podem implicar a tropa de elite da Policia Militar no caso. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público estadual, imagens de uma câmera de segurança na comunidade mostram um volume compatível com um corpo na caçamba de uma das viaturas do Bope que esteve no local pouco após Amarildo ter desaparecido.
O corpo do pedreiro de 43 anos e pai de seis filhos nunca foi localizado, e em fevereiro de 2014 a Justiça declarou sua morte presumida, o que na prática foi um reconhecimento de que o pedreiro morreu sob a custódia do Estado. À época, o coordenador das UPPs, coronel Frederico Caldas, se desculpou com a família em nome da PM.
De acordo com o Gaeco, cinco horas depois que Amarildo foi levado para a sede da UPP no topo do morro, onde foi morto, quatro camionetes do Bope foram ao local. Ao deixar a base, uma delas trazia na caçamba quatro policiais sobre o que parece ser um volume preto. A cena levantou suspeitas entre os promotores porque, de acordo com as investigações, os PMs da Rocinha teriam colocado o corpo do pedreiro dentro de uma capa de moto preta – o que se assemelha ao objeto visto no veículo. A suspeita de que Amarildo tenha sido levado para fora da comunidade é reforçada pelo fato de que o GPS da camionete em questão ficou desligado por quase uma hora à partir do momento em que a viatura chega à sede da UPP.
No total, 25 policiais são réus no caso, inclusive o major Edson Santos, comandante do batalhão, e 16 também são acusados de ocultação de cadáver. A presença do Bope na Rocinha naquela noite não é uma novidade: Santos, que já fez parte da unidade, alegou que pediu reforços por acreditar que haveria uma invasão de traficantes na data. Em entrevista ao Jornal Nacional, a promotora Carmen Eliza Bastos afirmou que não existem indícios de que essa alegação seja verdadeira, já que não havia “nas escutas” nada que indicasse um conflito eminente com bandidos na comunidade.
Em nota, a PM informou que o comandante-geral da instituição, coronel Alberto Pinheiro Neto, determinou a abertura de inquérito para apurar os fatos referentes às novas imagens divulgadas.
A Rocinha conta com uma UPP desde setembro de 2012, e atualmente a comunidade vive uma guerra de baixa intensidade entre grupos rivais pelo controle do tráfico de drogas na região. O sumiço de Amarildo provocou protestos no Estado, e durante as manifestações de junho de 2013 era possível ver cartazes com os dizeres “Cadê o Amarildo?” em varias cidades do país.
Fonte: EL País
Crônica de uma morte no cotidiano da pacificação genocida
RIO DE JANEIRO – A sequência começa em um dia qualquer na praia de Copacabana. O bailarino Douglas Rafael da Silva Pereira, 26 anos, conhecido como DG, joga futebol tranquilamente com um grupo de amigos. Quando acaba a partida, começa o caminho a favela de Pavão-Pavãozinho, encravada em uma colina do bairro mais turístico do Rio de Janeiro.
O jovem, mulato e forte, caminha pelos becos íngremes do subúrbio cumprimentando os vizinhos. Nota-se sua popularidade na comunidade. Recebe fruta de um vendedor ambulante e ajuda uma senhora a carregar suas sacolas de compra. Um pastor evangélico lhe dá sua benção sob um sol atroz.
E lá vai Douglas, bamboleando feliz pelas ruas, brincando e batendo nas mãos de conhecidos quando, de repente, escutam-se os tiros e em um beco deserto aparecem três policiais militares fora de si. O acurralam, o socam e chutam. Douglas, com voz entrecortada e olhos de pânico, pede misericórdia e tenta esclarecer sem êxito que é “um trabalhador”.
Então é quando o agarram pelos cabelos e, sem lhe dar a mínima oportunidade de se defender, lhe descarregam um tiro na cabeça. Pelas costas. Douglas estira-se agora no solo, sem vida, enquanto os agentes entram em estado de histeria frente a evidência de que este “auto de resistência” (licença da polícia para matar em defesa própria” será muito difícil de justificar.
Isto tudo poderia não passar de um roteiro de cinema, como o curta-metragem que DG protagonizou um ano antes de morrer na mesma favela. Porém, tirando alguns detalhes, como o lugar exato da execução, o número de policiais ou a velocidade do ocorrido, o restante mostra as agruras de um povo pobre e indefeso sendo exterminado pela truculência do Estado.
Uma violência policial fora do controle, batizada de Política de Pacificação de Favelas, que o mundo resiste em admitir que se trate, de fato, de uma faxina étnica, de genocídio orquestrado pelo Estado, cujo propósito é varrer a “imundície vergonhosa” antes que os estrangeiros cheguem para a grande esbórnia que será a Copa.
Por: Adão Lima de Souza
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