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FRASES DO JULGAMENTO NO TSE
“Eu recebi da diaconia da minha igreja em Fortaleza uma pergunta sobre isso, esse negócio da OAS [delação]. Respondi ao pastor, simplesmente assim: ‘Com a medida com que me medem serão medidos, e sobre ele desabe a ira do profeta’. É uma anátema islâmica. Não vou dizer o que é. Vou fazer um gesto do que é a ira do profeta [faz um gesto com a mão simulando um corte no pescoço]. É o que eu desejo, que sobre eles desabe a ira do profeta. Sou inocente de tudo isso, estou sendo injustamente, perniciosamente, sorrateiramente, desavergonhadamente prejudicado.” Napoleão Nunes
Ponciano Ratel: a Grande Lavanderia TSE.
No capítulo que estamos assistindo…
Quem vencerá a batalha travada na imensa lavanderia em que foi transformado o TSE?
Será que os insuspeitáveis magistrados darão ganho de causa a já falecida-senhora-presidenta-honesta-Dilma Rousseff-Coração Valente, deposta numa trama engendrada pela tuia de pilantras que se aninhavam nos recônditos do palácio da governança de madama vermelha?
Será que a corte de notáveis declarará a absolvição e lisura da chapa PT-PMDB, já que os milhões da Ode a Brecht não passam de pequenas doações de empresas generosas que visam somente o progresso da democracia pelo sufrágio eleitoral?
Ou prevalecerá a tese de Michel Miguel Temer Lulia de que todo vice é figura decorativa, sem nenhum protagonismo antes, durante e depois da campanha vitoriosa no sufrágio de cartas marcadas que sempre imperou no Brasil dos partidos prostituídos?
E o embate de notáveis na tribuna da Corte Eleitoral, acabará com a vitória do inteligente relator de nome carinhoso apelativo, que entre um discurso e outro, entre uma aula e outra aos estudantes presentes, joga beijos para torcida brasileira ao explicar, de forma simples e eficaz, que toda roubalheira no país é pública e notória, por isso deve ser considerada na fixação da pena?
Ou levará a melhor o astuto-político-escancarado Gilmar Mendes, cuja missão é convencer outros doutos ministros de que somente deveria o TSE discutir a abstrata normalidade do pleito eleitoral a fim de manter intata a República dos Senhores Intocáveis, cuja promiscuidade com a coisa pública é alarmante?
Este é o país da temeridade, do ajeitadinho, de ministros sacados às pressas para votar favorável à perpetuação da iniquidade grassante?
Então, como dizia Apparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, autodenominado Barão de Itararé, “de onde menos se espera, daí é que não sai nada”. Pois bem, como se sabe “a moral dos políticos é como elevador: sobe e desce. Mas, em geral enguiça por falta de energia, ou então não funciona definitivamente, deixando desesperados os infelizes que confiam nele”.
Por fim, um poema do citado autor:
Eu Cavo, Tu Cavas, Ele Cava, Nós Cavamos, Vós Cavais, Eles Cavam.
Não é bonito, nem rima, mas é profundo…
Ponciano Ratel é colunista deste blog.
MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira ao TSE.
O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.
Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível –, ele poderia concorrer numa eleição indireta. A defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou.
Relator pede para TSE marcar julgamento da ação sobre chapa Dilma-Temer
G1 – O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, pediu nesta segunda-feira (27) para a Corte marcar o julgamento do processo.
O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.
No pedido feito ao tribunal nesta segunda, Herman Benjamin também deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. Na última sexta (24), a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a enviar um documento à Corte eleitoral no qual informou que estava abrindo mão de se manifestar.
Na petição, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, informou que iria aguardar os partidos entregarem as alegações finais para, então, se manifestar.
O prazo para a última manifestação das defesas se encerrou à meia-noite de sexta. Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite.
A assessoria do TSE divulgou que Herman Benjamin ligou nesta segunda para o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, para informar que está finalizando o voto.
Ainda de acordo com os assessores da Corte eleitoral, Gilmar Mendes ressaltou ao relator que, no momento em que o processo estiver incluído na pauta, ele convocará sessões extraordinárias para julgar o caso. Nas previsões do TSE, o julgamento pode ser realizado na próxima semana.
A Lei Complementar 64, de 1990 – a chamada de Lei da Inelegibilidade – prevê que, no dia útil seguinte à entrega das últimas manifestações das defesas e da acusação, os autos devem ser enviados para o corregedor para que ele elabore seu relatório final em até três dias.
Concluído o relatório, o voto é liberado para julgamento.
Nesse momento, o Ministério Público tem uma nova oportunidade para se manifestar sobre o relatório final, dentro do prazo de 48 horas.
Caberá ao presidente do TSE marcar a data do julgamento. A lei prevê que o caso deve ser submetido ao plenário na sessão seguinte à entrega das alegações finais do Ministério Público.
Pelos cálculos do TSE, o julgamento pode ocorrer já na próxima terça-feira (4).
Entenda o caso
O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Na ação, apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes
Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.
Ao longo da fase de coleta de provas, Herman Benjamin determinou a realização de diligências e perícias, quebrou sigilos e ouviu dezenas de depoimentos, como os de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.
Os delatores da construtora relataram ao corregedor do TSE o pagamento de despesas da campanha encabeçada pelo PT e pelo PMDB por meio de caixa 2.
Herman também tomou os depoimentos de empresários donos de três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de Dilma e Temer em 2014.
Essas gráficas são suspeitas, segundo as investigações da Polícia Federal, de terem recebido dinheiro da campanha sem que os serviços tenham sido prestados.
Processo do TRE revela que o crime compensa
Em conversa com um amigo, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, chamou de “kafkiano” o processo que mantém sub judice a Presidência de Michel Temer. A definição é inexata. Na verdade, o processo é pós-kafkiano. O barulhinho que se ouve ao fundo é o ruído de Franz Kafka se contorcendo no túmulo ao perceber que o absurdo perturbador de sua ficção foi superado por uma história fantástica passada num país imaginário. Uma história bem brasileira.
A realidade dos autos relatados pelo ministro Benjamin está cada vez mais inacreditável. O interesse pelo julgamento do processo diminui na proporção direta do aumento das evidências de que a vitória de 2014 foi bancada com dinheiro roubado da Petrobras. Autor da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer, o PSDB anda tão ocupado em salvar o país que já não tem tempo para cobrar a punição dos crimes que apontou.
O tucanato tornou-se o esteio do governo Temer. O derrotado Aécio Neves virou um levantador de ministros. O vice-derrotado Aloysio Nunes Ferreira acaba de ser nomeado chanceler. Na oposição, o PSDB era incapaz de reconhecer a honestidade dos governantes. No governo, esqueceu que o PMDB é incapaz de demonstrá-la. Todo o dinheiro sujo que a Odebrecht investiu em 2014 não daria para vestir 1% das desculpas esfarrapadas dos tucanos para conspirar contra a lógica no TSE.
Devolvida a Porto Alegre e à sua insignificância, Dilma Rousseff entregou-se a duas atividades. Quando não está cuidando dos netos, dedica-se a denunciar o ”golpe”. No TSE, os defensores de madame se juntam aos advogados de Michel Temer numa tabelinha a favor da protelação. Difícil saber se golpeados e golpistas fogem de um julgamento rápido por que são capazes de tudo ou por que são incapazes de todo.
Há mais: Temer, o processado, indicará entre abril e maio, dois dos ministros que o julgarão no TSE. Há pior: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, frequenta o noticiário na condição de conselheiro do acusado. Quando Dilma ainda estava sentada na poltrona de presidente, Gilmar pegou em lanças pela abertura do processo, evitando que a podridão das contas eleitorais descesse para o arquivo. Agora, o mesmo Gilmar afirma: o mais importante é a exposição do lixão, não o resultado do julgamento.
Em meio a este cenário pós-kafkiano, um período excepcional da história do país, a qualquer momento se verá a maioria dos ministros do TSE declarar a respeito dos milhões em verbas sujas que passaram pelas arcas de 2014: “Calma! É só caixa dois, gente!”. E o brasileiro perceberá que não é que o crime não compensa. É que, quando ele compensa, muda de nome.
Fonte: Blog do Josias.
Mendes defende novo modelo de financiamento eleitoral
Em evento no Conselho Federal da Ordem Dos Advogados do Brasil (OAB) com discussões sobre a reforma política, nesta terça, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez uma autocrítica, como ministro do Supremo, quanto à aprovação, na Corte, de restrições à mudança de partidos.
“Passou a entender que o troca-troca deveria levar à perda do mandato. Mas deixou um escape dizendo que poder-se-ia sair do partido para criar outra agremiação. O resultado está aí hoje: nós brincamos de aprendizes de feiticeiro. Produzimos esta numerologia que está aí: 28 partidos no Congresso, 35 partidos inscritos na justiça eleitoral, ou talvez outros 35 ou cinquenta pedindo registro no TSE. O que dificulta os debates sobre as mudanças todas.”
O presidente do TSE tratou de financiamento público, mas afirmou ser “difícil discutir financiamento sem saber qual vai ser o modelo ou o sistema eleitoral”. “Se caminhássemos para um modelo de lista fechada poderíamos ter um modelo de financiamento público, poderíamos pensar. Mas se temos um modelo de lista aberto, fica difícil”, disse Mendes.
“Nós sabemos o que não queremos, mas não sabemos o que queremos. Uma coisa que não está dando certo é o sistema de lista aberta com essa multiplicidade de partidos. Então temos um enorme desafio pela frente”, disse.
Gilmar utilizou o exemplo do Chile para mostrar uma preocupação com relação à ideia de instituir o voto facultativo. “O Chile decidiu encerrar o ciclo do voto obrigatório. E colheu nas eleições municipais um dado preocupante: quase 70% de abstenção.”
A abertura do encontro foi feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que cobrou avanços e afirmou que o “Brasil precisa de uma reforma política”. “A OAB tem tido muito cuidado para não entrar na linha da demonização da política. Não há democracia sem políticos”, falou Lamachia.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, também está presente. Também foi convidado, mas não compareceu, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também devem participar o ministro das relações exteriores, José Serra, e o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Há também representantes do TSE e da Justiça Federal e do Parlamento, como a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Novas regras eleitorais prejudicam candidatos de partidos pequenos
Partidos e candidatos a vereador, nas eleições deste ano, não atentaram para as novas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso Nacional e que estão em vigor. A desatenção pode prejudicar o desempenho e ser uma grande frustração para cada um deles. As novas regras eleitorais estabelecem que, para se eleger vereador, um candidato tem que ter pelo menos 10 por cento de votos do quociente eleitoral. Por exemplo: no Recife, o quociente eleitoral deve ficar em torno de 22 mil votos. Isso significa que, qualquer candidato que tiver menos de 2.200 votos já está fora da disputa. Ou seja, ele sequer participa das chamadas sobras da coligação.
Um outro exemplo: alguns partidos, de forma equivocada, estão fazendo contas incorretas para os seus candidatos. Esses partidos dizem o seguinte: “Nossa legenda tem 50 candidatos. Se cada candidato tiver 2 mil votos, elegeremos 5 vereadores, sendo 4 de forma direta e 1 pelas sobras”.
Pois bem: estão equivocados. Pelas novas regras, eles não elegeriam nenhum vereador, uma vez que nenhum deles teria atingido 10 por cento dos votos. Agora, se um dos candidatos ultrapassar o piso de 2.200 votos, este seria o eleito.
Portanto, um partido que tiver 100 mil votos corre o risco de não eleger nenhum vereador ou eleger apenas aqueles que ultrapassarem a linha de corte de 2.200 votos. A primeira consequência destas novas regras será a grande quantidade de desistência dos candidatos.
Gilmar é militante da direita brasileira, diz PT
BRASÍLIA – Em nota divulgada neste domingo, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (PT-BA), repudiou a ação aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que pede a cassação do registro do partido, o que poderia proibir a legenda de lançar candidatos para sempre.
Confira abaixo:
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.
Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos – como o PSDB, PMDB, DEM e PP – também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava-Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.
A atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar.
São notórios o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro.
Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de “tucano de toga” do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.
Brasília, 7 de agosto de 2016
Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara
Liderança do PT na Câmara dos Deputados
Assessoria de Imprensa
Candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSOL envia Carta Aberta à população
A cobertura da imprensa de hoje (ontem) foi tomada por uma proposta do candidato Armando Monteiro para que sua própria campanha ao Governo do Estado e a de Paulo Câmara não continuassem a desrespeitar o direito de livre circulação das pessoas pelas cidades. Tal proposta se fundamenta na dificuldade imposta ao deslocamento das pessoas pelo desproporcional volume das duas milionárias campanhas, que vêm ocupando com suas peças de publicidade as calçadas, paradas de ônibus e pontes, principalmente no Recife.
Lamento muito o fato de alguém que se predispõe a ser Governador do Estado demonstrar total descaso com o espaço público. Aproveito para sugerir que Armando Monteiro cumpra em sua campanha o que propôs, e estenda o cuidado que demonstrou ter com os exageros da campanha do PSB à sua própria.
Em especial, com o volume dos carros de som, que tem excedido – em muito – o razoável. Na terça-feira à tarde, por exemplo, sua coligação realizou uma atividade na Praça Maciel Pinheiro, e o trabalho no nosso comitê, que fica nas proximidades, ficou comprometido porque as pessoas sequer conseguiam se escutar.
Como usuário diário do transporte público, espero que o respeito com quem se utiliza das já precárias paradas de ônibus na Região Metropolitana seja minimamente estabelecido.
No mais, repudio a atitude de Paulo Câmara, que disse que não era necessário acordo, por fazer tudo dentro do que determina a lei, o que é desmentido pelo alto número de reclamações e multas da Justiça Eleitoral. E os relatos incontáveis, com fotos, nas redes sociais demonstram que a lei tem sido insuficiente pra garantir o respeito ao cidadão. Nisso fico com Drummond: “as leis não bastam, os lírios não nascem das leis!”
Recife, 15 de Julho de 2014.
Zé Gomes/Candidato do Governo do Estado de Pernambuco – “Mobilização por Poder Popular!”
Joseph Bandeira tem pedido de registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral
O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira (PSB), teve seu nome incluído em uma lista proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) contendo 30 ações de impugnação de registros de candidatura no estado.
Foram alvos de ações de impugnação na Bahia os candidatos às eleições 2014 que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), tendo sido analisados 982 pedidos de registro de candidatura para cargos eletivos majoritários (senador, governador e vice) e proporcionais (deputados federal e estadual).
A rejeição de contas dos candidatos pelos Tribunais (da União, do Estado e dos Municípios) foi o motivo mais recorrente nos pedidos de impugnação da PRE/BA.
No âmbito federal, as exceções ficam apenas por conta dos candidatos à deputado federal Adalberto Lélis Filho e Joseph Bandeira. Lélis tornou-se inelegível por ter sido condenado pelo TRE pela prática de crime eleitoral, cuja sentença já transitou em julgado. Já Bandeira foi condenado por crime contra a administração pública, além dos Tribunais de Contas da União e do Estado.
Na Bahia, a estratégia da Procuradoria é de ampliar, ao máximo, a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Só impugnamos os candidatos que se enquadrem, em tese, nessa lei”, afirmou o procurador Regional Eleitoral, José Alfredo de Paula Silva.
Após as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros. Os candidatos com registros impugnados têm sete dias para contestar a impugnação.
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