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Lula recorre contra decisão do TRF4
O ex-presidente Lula entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que barrou a possibilidade de o petista recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação na Operação Lava Jato. A defesa de Lula afirma que seu recurso extraordinário ‘preenche todos os requisitos de admissibilidade, não havendo qualquer óbice constitucional, legal ou sumular para o seu processamento’. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, base da Lava Jato.
A defesa do ex-presidente havia entrado com os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) contra o acórdão que o condenou por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS referentes às reformas e aquisição do imóvel no condomínio Solaris, no Guarujá.
Na semana passada, a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Maria de Fátima Freitas Labarrère admitiu que o petista impetre apenas o recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça contra a sentença de 12 anos e um mês no caso triplex. A desembargadora negou que o petista entrasse com o recurso extraordinário.
Os recursos são submetidos duas vezes a juízo de admissibilidade – tanto pelo do tribunal de origem, neste caso, o TRF-4, quanto pelas Cortes Superiores. Cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliar inicialmente se os recursos atendem a requisitos mínimos para serem admitidos e julgados. O Supremo e o Superior Tribunal de Justiça farão nova análise sobre a viabilidade dos recursos.
Após o TRF-4 não admitir o recurso extraordinário de Lula, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado e retirou da pauta o pedido de liberdade do ex-presidente, que seria julgado nesta terça-feira. Na decisão, Fachin apontou a “alteração do quadro processual” após a decisão do Tribunal da Lava Jato
“Suas decisões têm fundamentos muito fortes”, analisa jurista sobre competência de Sérgio Moro
O jurista Modesto Carvalhosa disse que “as decisões em primeira instância tomadas pelo juiz Sérgio por Moro têm fundamentos muito fortes do ponto de vista legal e probatório para que o tribunal as confirme”. Sua explicação refere-se ao fato de as sentenças de Moro, que chegam ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), estarem sendo, na maior parte, reforçadas ou mantidas.
Dos 28 réus que já tiveram recurso julgado na segunda instância, nove tiveram suas penas aumentadas, somando em conjunto 78 anos de prisão a mais. Outros onze terão que cumprir a mesma pena decidida originalmente por Moro.
Carvalhosa ainda observou que o aumento da pena “mostra a prudência do juiz, que tem sido, pelo visto, bastante conservador na aplicação das penas”.
No tribunal, os casos ficam sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que pertence à 8.ª Turma do TRF-4, formada por um total de três desembargadores e na qual são julgados os processos da Lava Jato.
A taxa de confirmação das sentenças de Moro ( equivalente a 71% dos réus que já tiveram suas penas aumentadas) já preocupa advogados de defesa de réus que ainda nem sequer foram julgados na primeira instância.
Caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá ter seu caso decidido pelo tribunal em 2017. Depois de o petista ser condenado por Moro e tiver decisão no órgão colegiado, ficará inelegível. Seus advogados afirmam dar como certa a condenação do petista e acusam Moro de parcialidade.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufe-SP), Fernando Mendes, os números servem para rebater acusações de parcialidade nas investigações feitas por advogados. “Se houvesse alguma atuação desfocada do processo o resultado seria inverso. A maioria das decisões seriam modificadas”, disse ele.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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