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Tribunal federal mantém Moro nos processos sobre Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, hoje, dois pedidos de exceção de suspeição feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos solicitavam o afastamento do juiz federal Sérgio Moro da condução do processo de recebimento de propina através de obras em um sítio em Atibaia, e de outro, sobre desvio de recursos através da compra de terreno para a construção do Instituto Lula.
As ações tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, e ainda não tiveram sentença.
A decisão foi unânime. A defesa ainda pode recorrer com o recurso de embargos de declaração. O TRF-4 já havia julgado outros pedidos de suspeição contra Moro, todos negados.
Para embasar o pedido de afastamento do juiz dos processos, a defesa alegou Moro não poderia fazer os julgamentos, devido à sua participação em um evento promovido pelo grupo empresarial Lide, em Nova York, em maio deste ano. O juiz foi palestrante do evento.
O grupo é fundado pelo ex-prefeito de São Paulo João Dória (PSDB). Dória atualmente é presidente licenciado do comitê executivo do grupo. A defesa cita, inclusive, uma fotografia de Moro e Dória, tirada durante um jantar ao longo do evento.
Antes de ser julgada pelo TRF-4, a suspeição já havia passado pelo julgamento do próprio Moro, que rejeitou o pedido. “Não vislumbro motivo para suspeição ou impedimento na realização delas [palestras] para associações ou organizações de empresários, sem que haja qualquer referência concreta aos casos pendentes e especialmente quando o objetivo é tratar do relevante papel do setor privado para redução da corrupção”, disse o juiz na decisão.
Lula cumpre pena determinada pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, e confirmada pelo TRF-4, em outro processo, que julgou denúncias de recebimento de propina através da compra e de reformas de um apartamento no Guarujá. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso na sede da Polícia Federal de Curitiba.
PT teme encolher se Lula for barrado na eleição
BRASÍLIA – Prestes a completar 38 anos e com o destino atrelado à sobrevivência política de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT ainda não conseguiu traçar uma estratégia eleitoral que vá além da batalha jurídica para salvar o ex-presidente e permitir sua entrada na disputa ao Palácio do Planalto. Nos bastidores, dirigentes e parlamentares trabalham com a perspectiva de condenação de Lula e não escondem o receio de encolhimento do PT no Legislativo e até em governos estaduais, caso ele seja impedido de concorrer.
O resultado do julgamento do ex-presidente pelo Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira, 24, em Porto Alegre, põe em xeque o futuro do PT pós-Lava Jato. Seja qual for o desfecho, porém, a Executiva Nacional petista lançará a sua candidatura no dia 25. Para ganhar tempo, o registro será feito em 15 de agosto, último dia do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Até lá, o PT apresentará uma plataforma de governo que põe o Estado como “motor de desenvolvimento”, prega gestão fiscal “anticíclica” para estimular o crescimento em época de crise, isenta quem ganha até cinco salários mínimos de pagar Imposto de Renda e defende a federalização do ensino médio. As propostas procuram aproximar o PT da classe média e da juventude, além de resgatar eleitores que se decepcionaram com o governo Dilma Rousseff.
A ideia do partido é criar um clima de comoção no País durante a campanha e investir no discurso do “nós contra eles”, na tentativa de mostrar que Lula é “vítima” de perseguição montada para impedi-lo de chegar à Presidência. O petista responde a seis processos e foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, no caso do triplex do Guarujá. Até agora, ele lidera todas as pesquisas de intenção de voto.
O placar do julgamento de Lula, porém, é motivo de preocupação no PT. A expectativa ali é de que o ex-presidente consiga ao menos um voto favorável, dos três desembargadores que vão examinar o processo, abrindo divergência no TRF-4. Dessa forma, ele teria direito a mais um recurso judicial.
“Se Lula for condenado, não teremos mais normalidade institucional no Brasil”, afirmou ao Estado a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). “A partir do dia 24 será luta cerrada. Estão cutucando a onça com vara curta”, emendou. Ré na Lava Jato, Gleisi chegou a dizer, em entrevista ao site Poder360, que, para prender Lula, seria preciso “matar gente”, mas depois alegou ter usado uma “força de expressão”.
Na prática, toda a energia do partido está concentrada em fazer com que o nome de Lula esteja na urna em outubro. Dependente de seu líder, o PT teme minguar na Câmara e no Senado, se o ex-presidente ficar fora do páreo. Em 2016, ano do impeachment de Dilma, a legenda perdeu 60% das 530 prefeituras sob seu comando, incluindo a de São Paulo, considerada a “joia da coroa”. Agora, a meta do PT é ter candidatos próprios aos governos de pelo menos 14 dos 26 Estados, sendo quatro à reeleição.
Plano B. Não há consenso, porém, sobre quem pode encarnar o plano B de última hora, caso Lula vire ficha suja. Postulante ao Senado, o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner é hoje o mais cotado para assumir a tarefa, em caso de emergência. O outro nome citado é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, atual coordenador do programa de governo de Lula.
“O País e a democracia estão à deriva e uma eleição sem Lula só vai aumentar este caos”, disse o ex-ministro Tarso Genro. Ex-governador do Rio Grande do Sul e integrante da corrente Mensagem ao Partido, Tarso defende a “refundação” do PT, proposta já apresentada por ele após o mensalão, em 2005.
Questionado se a sigla poderá ser dizimada nas urnas, se Lula tiver a candidatura impugnada, Tarso duvidou. “O PT não acabará em termos eleitorais nem vai desaparecer porque sua memória, em termos sociais, vai ser cada vez mais positiva à medida que as desigualdades aumentarem”, afirmou. “Lula é bem mais amplo do que o PT, mas o partido, como projeto político, deve se colocar além das contingências do seu líder, por maior que ele seja. Se assim não for, perde o sentido histórico.”
Menos de dois anos após deixar o Planalto na esteira do impeachment de Dilma, o PT enfrenta agora o maior desafio de seus 38 anos, que serão completados em fevereiro, quando Lula lançará nova Carta ao Povo Brasileiro. Na campanha de 2002, o documento idealizado por Antônio Palocci, visto hoje como “traidor”, foi produzido sob medida para acalmar o mercado, mas agora o ex-presidente quer detalhar o que já fez. Na carta de 2018, Lula não vai adotar tom de revanche como o do palanque. Dirá, no entanto, que é o único capaz de pacificar o País.
‘Tese’. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é preciso desmontar a “tese” de que Lula será imbatível. “É importante que ele dispute porque tenho convicção de que perderá as eleições”, argumentou Maia, também pré-candidato ao Planalto. “Falam do ativo do PT, mas e o passivo de 14 milhões de desempregados?”
Na avaliação do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), o cenário eleitoral somente ficará mais claro após o julgamento do TRF-4. “Estamos todos presos à hipoteca do Lula, que não sabemos quando será resgatada”, comparou ele.
Com antigos dirigentes abatidos, como José Dirceu, sob ameaça de delação de Palocci – ex-homem forte dos governos Lula e Dilma – e sem a companhia de tradicionais aliados, entre os quais o PCdoB, o maior partido de oposição entrará na campanha com muitas interrogações no horizonte. “O PT vai para o tudo ou nada com Lula”, resumiu Jilmar Tatto, vice-presidente do PT paulista.
Advogados de Lula vão à Europa questionar tribunal que pode confirmar condenação de ex-presidente na Lava Jato
Em viagem a Londres com a finalidade de angariar apoio internacional ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do petista, Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin Martins, levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para decidir o recurso contra a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Se o tribunal mantiver a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão no processo da Lava Jato que envolve a compra de um triplex no Guarujá (SP), o ex-presidente será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados. Lula aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto à corrida presidencial de 2018.
As declarações dos advogados à BBC Brasil ocorrem um dia depois de o desembargador João Gebran Neto, relator do caso de Lula no TRF-4, finalizar seu voto – que permanecerá em sigilo até o julgamento do caso pela 8 ª turma do tribunal, que ainda não tem data marcada.
Para Valeska Martins e Cristiano Zanin, a “rapidez” com que o relator elaborou o voto – 102 dias – e as declarações à imprensa do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, indicam que Lula “poderá não receber um julgamento justo e imparcial”.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Thompson Flores disse que a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro é “histórica” e tecnicamente “irrepreensível”. Flores não integra a oitava a turma e não vai participar do julgamento do recurso. Nas poucas vezes em que deu declarações à imprensa, Gebran Neto tentou evitar comentar detalhes sobre o caso do ex-presidente.
Os dois advogados de Lula vão passar uma semana na Europa- com passagens pela Inglaterra e Itália- em conversas com parlamentares, advogados e acadêmicos. O objetivo deles é difundir a tese de que o Judiciário brasileiro não está garantindo os “direitos constitucionais” dos acusados e que Lula estaria sendo alvo de “perseguição política”.
“Fizemos uma amostragem de 10 processos, sendo cinco da Lava Jato e cinco fora da Lava Jato, e a média que encontramos é de 170 dias (o relator demorou 102 dias para elaborar o voto no caso de Lula). Então, esse dado objetivo permite dizer que o recurso do ex-presidente Lula está tendo uma tramitação acelerada se comparado com outros processos do tribunal”, disse Cristiano Zanin.
“Esses indícios de que talvez haja uma falta de imparcialidade no tribunal são oriundos de fatos e de uma análise objetiva jurídica do comportamento do presidente do tribunal, do comportamento do próprio relator do caso da Lava Jato, que simplesmente é descolado de qualquer…. Veja bem, nenhum juiz da Inglaterra se comportaria dessa maneira, nenhum juiz do mundo se comportaria dessa maneira. A gente pede para que o processo retome o curso da legalidade para que o presidente Lula tenha julgamento efetivamente justo”, completou Valeska Martins.
A BBC Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do TRF-4, que informou que o tribunal não irá se manifestar sobre os comentários dos advogados de Lula.
O presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, criticou as declarações dos dois advogados. Veloso disse que o TRF-4 é conhecido pela celeridade com que julga os casos e argumentou que o Judiciário brasileiro como um todo oferece “amplas garantias” aos acusados, por causa das variadas possibilidades de recursos judicias contra condenações.
“O TRF-4 é notabilizado pela celeridade. Essa alegação de que no Brasil não se está garantindo os direitos de defesa é completamente descabida. O Brasil é pródigo em recursos. O sistema processual penal e civil brasileiro é conhecido porque possibilita uma quantidade incomensurável de recursos,” disse.
“Os advogados estão se queixando porque, se o TRF-4 condenar o ex-presidente Lula, confirmando a sentença do juiz Sérgio Moro, ele não poderá se candidatar em 2018. Esse é o pano de fundo de todas essas reclamações,” completou.
Na entrevista à BBC Brasil, Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmaram que, para verificar se o ritmo da decisão sobre Lula foi diferente da maioria dos casos que tramitam no TRF-4, vão pedir para que o tribunal forneça uma relação dos recursos que estão na corte, com a ordem cronológica.
Questionados se não seria positiva a celeridade, diante do fato de que a decisão é importante para definir o cenário eleitoral de 2018, Zanin disse:
“Nós entendemos que o recurso do ex-presidente Lula deve ter uma tramitação exatamente igual aos demais casos. Não queremos nenhum tipo de privilégio, mas também nenhum tipo de prejuízo. Cobramos tratamento exatamente igual.”
“Para nós, a percepção de que a tramitação está mais acelerada em relação a outros casos, somadas às declarações que foram dadas prelo presidente do tribunal sobre esse caso chamam a atenção”, acrescentou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme Martins de Oliveira Neto, disse que “não vê pertinência” no questionamento dos advogados do ex-presidente.
“É a primeira vez que vejo algum reclamar da celeridade da Justiça. Normalmente o problema é a morosidade.”
Ele disse que é uma prática comum da defesa dos réus, por meio dos advogados, tentar “desqualificar tribunais e juízes”. “O processo está seguindo um curso normal, com todo o direito de ampla defesa”, afirmou, sobre a ação contra Lula.
Ofensiva no exterior e paralelo com Berlusconi
As críticas dos advogados do ex-presidente não se limitam ao TRF-4. Eles questionam a atuação do Judiciário como um todo, ao afirmar que “o sistema recursal brasileiro não está funcionando de forma a impedir violações a garantias fundamentais e a princípios básicos”.
Na conversa com acadêmicos e políticos britânicos e italianos, a defesa do ex-presidente deve levantar esses questionamentos sobre o funcionamento e isenção do Judiciário brasileiro em geral. A ofensiva lembra a estratégia do PT e da ex-presidente Dilma Rousseff de difundir, no exterior, a tese de que o impeachment se tratou de um “golpe”.
A agenda de uma semana dos dois advogados em Londres inclui o lançamento de um instituto chamado “Lawfare”, para discutir o “uso político” de “instrumentos jurídicos”.
A ideia é estudar diferentes casos no mundo inteiro e auxiliar quem se diz vítima do “mau uso” do Direito, para perseguição política.
Os advogados reuniram juristas do Brasil, Estados Unidos e Inglaterra para criar um espaço de debate e produção acadêmica sobre o tema.
Zanin e Martins traçam um paralelo entre o caso de Lula e o do ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi, que foi declarado inelegível até, pelo menos, 2019, com base numa lei semelhante à Ficha Limpa, que impede que condenados ocupem cargos públicos.
Berlusconi alega que teve direitos violados por ser punido de forma “retroativa”, já que a lei foi sancionada em 2012, depois que ele havia sido condenado por fraude fiscal. Ainda assim a Corte Constitucional italiana rejeitou os argumentos do ex-premiê, que recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos.
“Uma pessoa não pode ser retirada de uma eleição de forma arbitrária. Bascimente é o uso da lei para fins políticos. Retirar um inimigo da vida política. Uma das táticas de Lawfare é ocupar o tempo e os recursos do inimigo. Ao se defender, ele não consegue ter tempo para a política. O caso Berlusconi é um caso de Lawfare. Mas o caso mais escandaloso de Lawfare no mundo e na história é o do Lula”, argumenta Valeska Martins.
Os advogados voltaram a dizer que os processos contra Lula, no âmbito da Lava Jato, não contém provas. “(Os procuradores)Fizeram uma lista de pessoas que queriam condenar e lançaram uma licitação de delação, para ver quem queria acusar quem”, afirmou Zanin.
Mas para o presidente da Ajufe, Lula não teve direitos violados e ainda poderá contar com diferentes recursos judiciais, caso tenha a condenação confirmada em segunda instância.
“Gostaria de ressaltar que todos os tribunais no Brasil permitem recursos exacerbadamente. O ex-presidente vai poder recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, se for condenado”, disse Roberto Veloso.
“O Brasil hoje passa por uma situação que nunca aconteceu antes, que é o enfrentamento da corrupção. Essas queixas só acontecem porque autoridades brasileiras, como o juiz Sérgio Moro, tiveram a coragem de enfrentar a questão da impunidade”, completou.
Fonte: MSN
Desembargador João Pedro Gebran Neto, Relator Da Lava Jato Em Segunda Instância, Negou Pedido Para Desbloquear Bens E Recursos De Lula
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância, negou um pedido da defesa de Lula para desbloquear bens e recursos do ex-presidente que foram confiscados por decisão do juiz Sergio Moro. Nos últimos dias, foram bloqueados R$ 606 mil que estavam em quatro contas bancárias de Lula, três apartamentos, um terreno, dois carros e mais R$ 9 milhões de dois planos de previdência privada.
Moro determinou o bloqueio com base em pedido do Ministério Público Federal. A defesa de Lula recorreu à segunda instância, no caso, o TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O relator, desembargador Gebran Neto, negou o pedido da defesa e manteve a decisão de Moro, ou seja, os bens e recursos de Lula continuam bloqueados.
“O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo”, justificou o desembargador.
Na mesma decisão, Gebran Neto também abriu espaço para manifestação do Ministério Público Federal.
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