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Petrolina regulamenta Uber e demais aplicativos de transporte
PETROLINA – O prefeito Miguel Coelho anunciou, hoje, a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos. A cidade será a primeira a adotar uma legislação municipal para disciplinar o funcionamento do serviço em Pernambuco. As normas foram apresentadas pelo prefeito Miguel Coelho em reunião com representantes do Uber em Petrolina e já começam a vigorar amanhã.
Entre os pontos mais relevantes da legislação municipal está a “idade” dos veículos. A regulamentação prevê que até o ano de 2021, a idade máxima dos veículos será de oito anos. Depois desse prazo, os carros terão um tempo de uso máximo de cinco anos.
Os prestadores de serviço ainda terão que adquirir licença municipal e realizar cursos como atendimento ao público e sobre trânsito com segurança. Anualmente, os profissionais de Uber e outros aplicativos também necessitarão renovar a licença junto à Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla).
O prefeito Miguel Coelho informou durante a reunião com os representantes de aplicativos que o poder municipal dará um prazo até 1º de janeiro de 2019 para adaptação dos profissionais à legislação. Após esse período, só poderão rodar os veículos com licenciamento da Prefeitura. “Sempre me coloquei a favor do uso de aplicativos e defendi o diálogo com os representantes do Uber, assim como, com os taxistas e mototaxistas para não haver concorrência desleal e nem serviço de baixa qualidade. Mostramos que é possível fazer esse processo sem traumas e com respeito ao direito de todos, principalmente, do usuário de transporte em Petrolina”, explicou Miguel.
Isto Posto… Um ato louvável num governo de erros.
Nesta segunda-feira, 06 de junho, o presidente em exercício- ou de araque, ou golpista, ou como lhe aprouver – Michel Temer, anunciou do Palácio do Planalto, ter ordenado que a Aeronáutica mantenha permanentemente à disposição um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para atuar no transporte de órgãos e tecidos para transplantes.
Esse é, sem dúvida, o primeiro gesto de decência deste governo em direção aos interesses do povo. Esperemos que outros venham logo em seguida, como defenestrar os malfeitores que lhe cercam e fazer baixar o preço do feijão, da carne e da cerveja.
Tudo teve início com a reprodução daquela postura lastimável que costumam fazer uso as autoridades tipo o Advogado Geral da União, Fábio Medina Osório, que ao tentar embarcar, no dia 1º de junho, para Curitiba, na Base Aérea, dizendo ter ainda status de ministro de Estado, deu uma velha “carteirada” nos oficiais da Aeronáutica.
A famigerada carteirada falhou, segundo nota da FAB. Porém, seus efeitos ecoaram na imprensa a ponto de quase forçar o governo interino demitir o ministro fanfarrão. Todavia, produziu efeitos benéficos ao forçar uma medida compensatória de relevantíssima importância para aqueles que esperam encontrar um órgão que seja compatível com sua necessidade.
O Brasil, embora seja referência mundial em transplantes, só ficando atrás dos Estados Unidos, e não bastasse a queda na doação prejudicando a meta de transplantes por ano, pois o número de doadores notificados caiu 1,4% e o de doadores efetivos, 0,8%,nestes últimos dois anos, tínhamos também a recusa da FAB em ceder aviões para o transporte de órgãos, sob a alegação de estarem as aeronaves todas a disposição de ministros e outras autoridades que desconhecem outros meios de locomoção que satisfaçam seus caprichos.
Somente em três anos, de 2013 a 2015, a FAB deixou de fornecer aviões para o transporte de 153 corações, fígados, pulmões, pâncreas, rins e ossos. Os órgãos saudáveis se perderam por conta dessas negativas e da falta de alternativas de transporte. Os registros das recusas são feitos pela própria FAB e pela Central Nacional de Transplantes (CNT), do Ministério da Saúde, unidade responsável por fazer os pedidos de transporte e oferecer os órgãos às centrais de regulação nos estados, segundo levantamento do Jornal O Globo.
E enquanto a FAB recusava os pedidos de transporte de órgãos destinados a salvarem vidas, nos mesmos dias, atendia a requisições de transporte de ministros do Executivo e de presidentes do Supremo, do Senado e da Câmara retornando para casa ou deixando suas casas rumo a Brasília.
Isto posto, caro cidadão, como tenho dito na coluna E Apois!, “Os Eles” nutrem um profundo desprezo pelo povo!
Por: Adão Lima de Souza
Estudo aponta trens como alternativa para melhorar mobilidade urbana.
Trânsito parado, carros ocupados por apenas uma ou duas pessoas, ônibus lotados que disputam espaços nas mesmas vias utilizadas pelos outros modais de transporte. As cenas são comuns e fazem com que a mobilidade urbana seja um desafio às grandes cidades brasileiras. Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma das soluções possíveis para reverter o quadro é incentivar a reutilização do transporte ferroviário de passageiros.
O relatório Trens de Passageiros – uma Necessidade que se Impõe, lançado nesta terça-feira (29), na sede da ANTT, em Brasília, apresenta resultados de um ano de estudos do Grupo de Trabalho criado para diagnosticar a situação da malha ferroviária e propor ações para ampliar a participação dos trens no deslocamento de pessoas, no Brasil. O estudo aponta que há estruturas subutilizadas e que “é possível recuperar e reutilizar trechos para transporte de pessoas e de cargas”, disse o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos.
Produzido por seis subgrupos de trabalho, o relatório apresenta propostas que podem servir para a realização de políticas públicas, tanto em âmbito federal quanto estadual. Exemplo disso é a plataforma virtual que reúne informações sobre trechos de trilhos, custos financeiros e até o passo a passo de como realizar o estudo de viabilidade que é exigido pelo Ministério do Planejamento.
“Com essas informações, é possível ter informações e buscar recursos para os projetos”, explicou Francisco Ferreira, um dos realizadores do protótipo, que estará disponível no site da ANTT.
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Nilson Tadeu Júnior, afirmou que 200 milhões de pessoas circulam pelas cidades brasileiras, todos os dias, “Mas a estrutura é basicamente a mesma de 50 anos atrás”, criticou.
Ele defendeu a criação de uma empresa ou órgão para coordenar a política de transporte de passageiros e implementar a Política Nacional dos Transportes Regionais, Metropolitanos e Urbanos, já definida pelo Ministério dos Transportes.
A organização poderia, dentre outras medidas, promover o desenvolvimento de tecnologias nacionais. Com a adoção dessa modalidade de transporte, o especialista espera redução da poluição e dos problemas em torno da mobilidade urbana.
O Grupo de Trabalho apresentou outras medidas como premissas institucionais para a Política de Transporte Ferroviário de Pessoas; estudo de normas técnicas; diagnóstico da Indústria Ferroviária Brasileira e das tecnologias de comunicação utilizadas tanto para as operações das empresas quanto para o contato com os usuários do transporte; além da análise da condição de trechos.
De acordo com o estudo, em grande parte dos 58 trechos de ferrovias analisados, “é possível, com as reformulações necessárias, o transporte de passageiros e/ou cargas”.Hoje, o Brasil possui apenas três serviços regulares de transporte ferroviário regional de passageiros: entre Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG); entre Paraupebas (PA) e São Luís (MA), conhecida como Estrada de Ferro Carajás; e de Curitiba (PR) para Paranaguá (PR). Para ampliar a oferta, o grupo propôs que o governo federal amplie os investimentos financeiros no setor.
De acordo com o diretor da ANTT, ainda não há previsão de recursos para esse fim, no orçamento que vem sendo executado ou mesmo o planejado, para o ano que vem. A ideia é que o relatório embase essa decisão, bem como as que devem ser tomadas pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes sobre a utilização das ferrovias para transporte de pessoas.
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