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Desembargador manda soltar ex-presidente Michel Temer
O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou, há pouco, a soltura do ex-presidente Michel Temer. As informações são do Estadão.
Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e outras cinco pessoas, entre eles o Coronel Lima, amigo do ex-presidente.
Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.
Temer, Moreira, Padilha e a propina do Galeão
Segundo a propaganda da ditadura, o Rio entrava na era do “aeroporto supersônico”. O general Ernesto Geisel festejou a abertura do Galeão como “uma atualização do Brasil com o mundo moderno”. Construído pela Odebrecht, o terminal seria capaz de receber o Concorde, que voava a mais de 2.000 km/h. A obra não foi tão rápida assim. Terminou em 1977, quase três anos depois do previsto.
O aeroporto não demorou a apresentar problemas. No primeiro mês, o alarme de incêndio enguiçou. Depois foi a vez de elevadores e escadas rolantes. Abandonado pela Infraero, o Galeão virou um símbolo da degradação da cidade. Em 2010, o governador Sérgio Cabral o descreveu como “uma rodoviária de quinta categoria”. “É uma vergonha para o povo do Rio”, decretou.
Com a proximidade da Olimpíada, o governo Dilma Rousseff decidiu privatizar o terminal. A Odebrecht voltou à cena e venceu o leilão. “A gente teve a estratégia do Anderson Silva, de liquidar no primeiro lance”, gabou-se o executivo Paulo Cesena, em 2013. Quatro anos depois, ele contou outra história à Lava-Jato. Disse que a concorrência foi direcionada no gabinete de Moreira Franco, então ministro da Aviação Civil.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o acerto rendeu R$ 4 milhões em propina. Os investigadores dizem que o dinheiro foi entregue a dois aliados indicados por Moreira: o também ministro Eliseu Padilha e o então vice-presidente Michel Temer.
Em outubro, o ministro Edson Fachin enviou o caso à Justiça Eleitoral. Ele aceitou uma alegação da defesa de Padilha: os repasses da Odebrecht teriam sido caixa dois de campanha, e não corrupção. Ontem a procuradora Raquel Dodge recorreu contra a decisão. Sustentou que Moreira exigiu os pagamentos para burlar a concorrência e favorecer a empreiteira. “Translúcida, portanto, a mercancia da função pública”, escreveu.
Se o recurso for aceito, as acusações contra Moreira e Padilha vão para a mesa de um juiz de primeira instância. Temer se juntará à dupla em janeiro, ao deixar a Presidência. Sem a blindagem do foro privilegiado, o processo tende a correr em velocidade supersônica.
Temor de derrota no 1º turno leva PT a rever estratégias
O desempenho do candidato Fernando Haddad nas mais recentes pesquisas do Ibope e Datafolha e a ameaça de uma derrota no primeiro turno para Jair Bolsonaro (PSL) acentuaram diferenças internas e levaram o PT a procurar culpados e buscar correções na reta final da disputa presidencial nas eleições 2018. O principal revés da candidatura Haddad ocorreu no índice de rejeição, que disparou nos últimos dias – crescendo de 9 a 11 pontos porcentuais nas sondagens dos institutos divulgadas nesta semana.
Segundo relatos, as discordâncias entre o círculo mais próximo de Haddad e o grupo ligado à direção do PT ficaram evidentes na reunião da coordenação da campanha realizada nesta terça-feira, 2, na casa que abriga a produtora de vídeos da campanha, em São Paulo.
Aos poucos, as críticas até aqui veladas ao programa de governo, considerado “radical” por muitos petistas, começam a ficar públicas. Na terça-feira, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou, durante evento de campanha em um bar na Vila Madalena, na zona oeste da capital paulista, que Haddad deve abandonar a proposta de convocação de uma Constituinte, prevista no programa.
“Tira do programa. Dá uma tesoura para recortar esse negócio de Constituinte, que já está sendo explorado pela direita”, disse Teixeira, sob aplausos.
O diagnóstico de que uma onda de fake news direcionada para ao eleitorado evangélico de baixa renda é o maior motivo para o aumento da rejeição ao candidato também é alvo de especulações internas. Para setores importantes do PT, a campanha falhou ao subestimar o potencial de estrago das fake news. A área jurídica também é alvo de críticas por não conseguir derrubar na Justiça as postagens falsas em tempo compatível com o ritmo da campanha presidencial.
Até a semana passada integrantes da coordenação da campanha consideravam as fake news inofensivas e se diziam mais preocupados com a cobertura da mídia tradicional, segundo eles antipática ao PT. “A campanha tem respondido prontamente a todas calúnias e notícias falsas, o que não quer dizer que isso é suficiente”, afirmou o secretário nacional de Comunicação do PT, Carlos Árabe.
Árabe admite que a estrutura de Bolsonaro nas redes, segundo o petista montada em 2013, é mais eficiente e bem estruturada do que a do PT, criada a partir de 2016.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, responsável pelo setor jurídico da campanha, foi procurado mas não respondeu.
O desempenho sofrível dos candidatos do PT aos governos de São Paulo, Luiz Marinho, e do Rio, Marcia Tiburi, também é apontado por dirigentes e lideranças petistas como um dos motivos para que o ritmo de crescimento de Haddad nas pesquisas tenha diminuído. Marinho, com 8% das preferências, segundo o Ibope, tem, por enquanto, o pior desempenho de um petista da história no maior colégio eleitoral do País. Marcia, com apenas 5% no Ibope, amarga a sétima colocação no Estado que tem o terceiro maior eleitorado do País.
Haddad, que teve crescimento meteórico desde que foi oficializado candidato, no dia 11 de setembro, estacionou em 21% na penúltima pesquisa Ibope/Estado/TV Globo e oscilou positivamente para 23% na sondagem divulgada ontem. Petistas ainda temem que Bolsonaro seja eleito na votação em primeiro turno.
Programa associa Bolsonaro a Temer
O PT tenta estancar o crescimento do candidato do PSL o associando à política econômica do governo do presidente Michel Temer (MDB). “Infelizmente o governo Temer termina melancolicamente e o que eu vejo de mais triste ainda é o Bolsonaro querer dobrar a aposta do governo Temer”, disse Haddad à Rádio Jornal de Pernambuco.
Ainda nesta quarta-feira, 3, começou a circular no horário eleitoral a primeira inserção da campanha petista na TV que cita nominalmente Bolsonaro. Na peça, o PT afirma que o candidato do PSL votou a favor de medidas do governo Temer e “contra o trabalhador” como a reforma trabalhista e conclui: “Já basta o Temer”.
Barroso prorroga inquérito que investiga Temer
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, hoje, uma investigação sobre o presidente Michel Temer ligada ao setor portuário.
O magistrado deu 15 dias para a Polícia Federal terminar o inquérito e apresentar um relatório conclusivo sobre o caso. O prazo na semana que vem, já que começa a contar a partir do dia 10, quando a PF fez o pedido de prorrogação.
A polícia pediu mais tempo para tomar dois depoimentos solicitados pela defesa de Temer, marcados para esta terça e quarta-feira, 18 e 19 de setembro. A Procuradoria Geral da República (PGR) concordou e o ministro concedeu o prazo adicional.
É a quarta prorrogação do inquérito, que investiga se um decreto editado pelo presidente Michel Temer tinha por objetivo beneficiar empresas que atuam no porto de Santos (SP).
Desde o início das investigações, o presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade. Empresas alvo do inquérito também negam o pagamento de propina.
O inquérito foi prorrogado pela primeira vez em fevereiro deste ano. Houve nova prorrogação em maio, e a terceira prorrogação foi em agosto.
A investigação foi aberta no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Temer diz não ter medo de ser preso ao deixar o cargo
O presidente Michel Temer afirmou, hoje, em entrevista veiculada pela rádio CBN, que não tem medo de ser preso quando deixar o cargo, acrescentando que isso seria uma “indignidade”.
Alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer deu a declaração ao ser questionado sobre reportagem da “Folha de S. Paulo” segundo a qual procuradores avaliam adotar medidas contra o presidente quando ele deixar o Palácio do Planalto.
“Não temo, não [ser preso]. Não temo. Seria uma indignidade e lamento estarmos falando sobre isso. Eu prezo muito a instituição Ministério Público que, aliás, teve em mim um dos principais suportes”, declarou.
Em um dos inquéritos, Temer é investigado por suposto recebimento de propina na edição do decreto dos portos para, em troca, beneficiar uma empresa – ele nega a acusação.
No outro inquérito, são investigados os indícios de pagamento de propina pela Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil, comandada pelo MDB entre 2013 e 2015.
Mais cedo, nesta segunda, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos no Supremo Tribunal Federal, prorrogou as investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal.
Na avaliação do presidente, nesse inquérito, o crime já foi “derrubado”. “É um inquérito para investigar um assassinato que não tem cadáver”, acrescentou.
Luiz Flávio Gomes: Temer será investigado por vários outros crimes
O artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, diz: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Não pode ser “responsabilizado” significa que não pode ser “processado criminalmente” por atos estranhos ou fora das suas funções. Processado não, mas investigado pode (e deve). Há votos nesse sentido de Celso de Mello e Gilmar Mendes.
No ano de 2015 o tema voltou para a pauta do STF para se saber se Dilma poderia ser investigada por delitos fora das funções. O Procurador-Geral da República de então (Janot) disse não e o ministro Teori aceitou a tese.
Esse posicionamento de defesa sistêmica do sistema corrupto tinha que ser revisto. E foi. Fachin e Raquel Dodge acabam de mandar investigar Temer por crimes ocorridos antes das suas funções. Está correta essa decisão, que deve valer para todos os presidentes (seja de esquerda, de centro ou de direita).
Sem investigação as provas se perdem, os testemunhos desaparecem, a força da lei esmorece. Investigado não é “processado”.
O cenário de impunidade dos poderosos, com a Lava Jato, está, aos poucos, se transformando. Temos que lutar ardorosamente para fazer valer o império da lei para todos (sobretudo para os donos cleptocratas do poder).
O presidente será investigado pelos atos delatados pelos executivos da Odebrecht.
O que está previsto no artigo 86, parágrafo 4º, da CF, é uma imunidade temporária do chefe de Estado. Trata-se de uma imunidade processual, não investigatória. Investigados todos podemos ser, quando há indícios mínimos de uma infração penal.
A imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua (como a do rei da Espanha, por exemplo). Investiga-se o fato e processa-se o presidente depois de cessadas suas funções.
O sistema republicano é absolutamente incompatível com o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do Presidente da República. O Brasil é uma república, não uma monarquia. Temer é presidente, não rei do Brasil. Vivemos uma democracia, não uma aristocracia blindada.
Não existem poderes ilimitados na República. Falar de República é falar de responsabilidade (de todos). Até o Presidente da República é súdito das leis vigentes.
O princípio republicano exige que o poder corrupto no Brasil seja passado a limpo (desde a raiz).
Investigar um presidente delatado por crimes fora das suas funções não é a mesma coisa que abrir ‘processo’ contra ele. A investigação deve ser feita e ir fundo, para promover dentro do ordenamento jurídico o império da lei contra todos.
Luiz Flávio Gomes é Jurista e criador do movimento Quero Um Brasil Ético
Para Temer, povo não tem muito apreço por instituições
O presidente Michel Temer afirmou, hoje, que o povo brasileiro não tem apreço pelas instituições e que o comportamento das Forças Armadas como “disciplina, hierarquia e organização” deveria servir de exemplo. “Convenhamos, nós no Brasil não temos muito apreço pela hierarquia, pela organização, não temos muito apreço pelas instituições”, disse, durante cerimônia de apresentação de oficiais-generais promovidos, na base aérea de Brasília. “Não são poucas as vezes que digo que temos que reinstitucionalizar o País”, completou.
Temer fez críticas ao fato de que relações entre autoridades dos Poderes podem gerar desconfiança. “Verifico que, se alguém do Executivo fala com alguém do Judiciário, isso já gera uma especulação, o que é desmoralizante para quem ouve”, disse. “Porque se eu falo com alguém do Judiciário e sou capaz de influenciá-lo a ponto de ele mudar uma opinião pessoal ou jurídica ou científica ou o que seja, é porque ele não se presta para o cargo que exerce.”
O presidente afirmou que as relações institucionais entre os entes são fundamentais porque todos “são autoridades constituídas”. “Nós temos o dever de olhar para o Brasil, agir na nossa pátria como quem quer o progresso do seu povo”, destacou, ressaltando também ter um respeito pela liberdade de imprensa. “Eu respeito a imprensa. Eu gravo em alto e bom som: viva a liberdade de imprensa, pois ela é fiscalizadora.”
Temer disse que tem orgulho dos relatos que destacam o que seu governo conseguiu fazer em apenas um ano e meio. ” (Raul) Jungmann (ministro da Defesa) citou feitos desse governo que não foi de quatro anos, mas de 1 ano e 8 meses”, afirmou, referindo-se ao discurso feito antes ao seu pelo ministro da Defesa.
Ao elogiar Jungmann, Temer citou ainda que, por meio das Forças Armadas, o Brasil “ultrapassou fronteiras, numa concepção muito positiva”. No início do mês, o Comando do Exército demitiu do cargo o general da ativa do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, depois de ele dizer que Temer promovia um “balcão de negócios” no Congresso para tentar chegar ao fim do mandato. O general também citou casos em que as Forças Armadas, em seu entendimento, deveriam intervir no País para evitar o caos. Mourão não descarta lançar-se candidato a um cargo político nas eleições de 2018.
No fim de seu discurso, Temer citou o “espírito de Natal” e afirmou que deseja que 2018 seja um ano próspero. “Neste espírito de Natal, desejo que venhamos renascer em 2018 para um ano muito melhor”.
No evento desta segunda, foram promovidos oito oficiais-generais do Exército, sete da Aeronáutica e três da Marinha.
P.S. Haja vista os tipos que comandam as instituições.
Rocha Loures vira réu
O juiz Jaime Travassos Sarinho aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em réu no caso da mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. Gravado e filmado em negociações e ao receber uma mala, o ex-assessor presidencial irá responder ao processo penal na 10ª Vara Federal em Brasília por corrupção passiva.
A denúncia é a mesma oferecida contra Michel Temer por crime de corrupção passiva e que teve o prosseguimento inviabilizado por decisão da Câmara dos Deputados. Após a decisão dos deputados, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. A acusação foi retificada pelo procurador Frederico Paiva, na Procuradoria do Distrito Federal.
No entendimento do juiz Jaime Sarinho, verifica-se que “há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa pra a deflagração da ação penal”. Sarinho é juiz auxiliar na 10ª Vara Federal, em Brasília, e tem é responsável por processos que não envolvam lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso foi sorteado entre ele, o juiz titular Vallisney de Souza Oliveira e o substituo Ricardo Leite.
Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil do executivo da JBS Ricardo Saud. O ex-assessor seria um intermediário entre o presidente e o empresário Joesley Batista. O pagamento era parte de R$ 38 milhões que Batista teria prometido para que o grupo político do presidente atuasse em assuntos de interesse da JBS no Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Ao receber a denúncia, o juiz afirmou que os relatos da acusação estão “materializados” nos relatórios polícias, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos colhidos na investigação feita pela Polícia Federal e PGR. “Concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas”, apontou o juiz em seu despacho.
Campanha de Temer ataca privilégios de Temer
Michel Temer decidiu torrar R$ 20 milhões do contribuinte numa campanha publicitária sobre reforma da previdência. A campanha é cínica, inútil e desrespeitosa. O cinismo está no fato de que a peça critica privilégios dos quais Temer é beneficiário. A inutilidade decorre da evidência de que os parlamentares não condicionam seus votos a nenhuma propaganda, mas a tenebrosas transações. O desrespeito salta da constatação de que, sob Temer, o governo queima verba pública como se fosse dinheiro grátis.
O repórter Bruno Bhogossian informa que o mote da campanha será o ataque a privilégios dos servidores públicos. ”Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”, diz o comercial. A carapuça ajusta-se perfeitamente ao cocuruto de Temer. Sua reforma propõe que a idade mínima para a aposentadoria dos homens seja 65 anos. Em 1966, aos 55 anos, Temer requereu sua aposentadoria como promotor do Estado de São Paulo. Recebe há mais de 20 anos uma pensão que, hoje, soma R$ 45 mil. A cifra precisa ser rebaixada para não ultrapassar o teto do funcionalismo, regulado pelos vencimentos dos ministros do SFT: R$ 33,7 mil.
Temer aposentou-se precocemente na mesma época em que atuava como relator de outra reforma da Previdência, trançada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Sobre sua atuação, FHC escreveu no livro Diários da Presidência: “…Ganhamos na Câmara, uma vitória de Pirro, ou seja, 352 votos contra 134, mas para ganhar o quê? A proposta Michel Temer. Muito pouco avanço. Trinta por cento do necessário…”
Fonte: Blog do Josias de Souza
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