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Entra em vigor a lei que desburocratiza a vida do cidadão
Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
“A burocracia é um entrave para o desenvolvimento. Com a entrada em vigor dessa lei, fruto de um grande trabalho feito no Congresso para facilitar a vida do cidadão, os processos poderão correr mais rápido, acabando com a morosidade do serviço público que o cidadão tanto reclama. É preciso modernizar os serviço, e para isso usar a tecnologia é fundamental. Precisamos acabar com a mania de papel”, comemora o senador.
A lei tem origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, de autoria de Armando, aprovado no Senado no início de setembro deste ano.
Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade. Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.
Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e até penais.
Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei.
Fonte: Blog do Magno Martins
O Governo deveria estatizar o Uber e privatizar a Petrobras
Já está provado que a proibição de uma tecnologia nunca foi bem sucedida. Ela sempre é cultivada por entusiastas e reaparece anos depois e é estimulada por novos grupos no poder ou apropriada de uma nova forma.
Mas é importante que não confundamos a tecnologia com o agente dela. A Apple é a empresa que inovou em computadores, o Google com uma ferramenta de busca, a Facebook com uma rede social. O Uber inova em serviço. A tecnologia de comunicação e pagamento por celular não é igual ao Uber e pode e deve ser apropriada por outros agentes.
Não se pode negar que o modelo de negócio é muito esperto. O Uber criou uma categoria de serviço que lucra muito, não paga impostos e obriga o Estado a fiscalizar, até mesmo porque é o único que consegue isso. Além disso, nem precisa investir muito em propaganda, pois os próprios usuários já fazem isso espontaneamente. Sem contar que a melhor ferramenta de marketing do UBER são os próprios taxistas, que alardeiam a chegada do concorrente gritando a todo pulmão, e param as cidades para promover a marca da empresa.
Deixando de lado o aspecto descolado e moderno de sua proposta, não devemos esquecer que tal empresa é uma multinacional que visa exclusivamente o lucro. O UBER não é “bonzinho”, é um negócio agressivo que está promovendo disrupção num modelo estabelecido, tornando-se um novo intermediário num mercado degradado, ao promover uma forma de transporte mais “burguesa”.
O Uber não é esse profeta da Era Digital que pintam, nem veio resolver nossos problemas de mobilidade urbana. É um app que dá conforto e comodidade para a parcela da população que pode pagar por esse privilégio e não usa uma tecnologia tão revolucionária por si só.
O mais curioso é ver as pessoas defenderem o Uber dizendo que estão proibindo por motivos “econômicos”. Por acaso o Uber é um serviço público? Mas deveria.
Apesar de a startup ter um valor de mercado elevadíssimo, na casa dos US$ 50 bilhões (superando todas as empresas da Bovespa, menos a Ambev), tem uma estrutura enxuta e um potencial gigantesco. Se fosse uma empresa pública, não seria uma boa opção para cabides de empregos. O Governo, que já teria que controlar e fiscalizar o serviço mesmo, também lucraria com esse novo modelo de negócio.
Daria até para resolver um outro problema e privatizar a Petrobrás, que vale hoje um pouco mais da metade do Uber (US$ 29 bilhões) e nem seria preciso explicar os motivos, dadas as atuais circunstâncias observadas nos noticiários diariamente. Mas mesmo se não faça isso, estatizar o conceito do Uber é algo que deveria ser feito urgentemente. Eu apostaria que o primeiro país que fizesse isso geraria um efeito em cascata de outros países rapidamente.
Todos ganhariam com isso, passageiros, motoristas e o governo. Bom, todos menos o Uber. Mas aí já é um problema dele, não tenho pena.
Por:Pedro Guadalupe, Diretor do portal Bhaz e profissional de marketing político digital, publicado no BR 247.
Repito: “Nós queremos é uma Unidade da CEF e não uma ‘Simples’ lotérica, esse sim, é um verdadeiro desejo do povo de Lagoa Grande”
Lagoa Grande – é gente nos parece que os responsáveis por fornecerem um bom serviço público, neste município, não estão interessados ou, “simplesmente”, não se atentaram, ainda, a realidade dos cidadãos.
Todavia, que, no município, há a necessidade de uma Unidade da Caixa Econômica Federal e não de uma Lotérica que só vive abarrotada de pessoas, e que nunca poderá disponibilizar os serviços que são essenciais para a população lagoagrandense.
E por isso, infelizmente, continua o problema na lotérica, e continua os cidadãos todos os dias tendo que madrugar em frente dela, chegando as 5h da manhã, as vezes mais cedo, para poderem ser atendidos só as 8h, enfrentando um fila enorme logo cedo, e em todo o decorrer do dia, para que, quando chegar sua vez de ser atendido, não conseguir resolver o seu problema, ou não conseguir sacar o dinheiro pretendido, ou não conseguir sacar, apenas, um benefício de algum programa social do governo, por exemplo.
Como podemos notar, não vemos nenhuma medida, por partes das autoridades municipais, para resolver esse problema, o que vemos sim, é um descaso ou nenhum compromisso com o povo de Lagoa Grande, que tanto vem lutando por melhorias.
Essas fotos retratam bem, a situação de quem tem que se utilizar dessa lotérica para qualquer tipo de serviço, elas foram tiradas as 5h e 50min, e já se encontrava com essa quantidade de pessoas, que são trabalhadoras, que lutam, diariamente, para vencer na vida e que necessitam, urgentemente, do olhar das autoridades públicas que foram eleitas para satisfazer, simplesmente, e nada mais do que os interesses do povo, e somente do povo.
O Povo Lagoagrandense clama, tem urgência por uma Unidade da Caixa Econômica Federal, chega desse descaso, por isso, digo e repito, na voz de um ilustríssimo cidadão: “nós queremos é uma Unidade da CEF e não uma Simples Lotérica, esse sim, é um verdadeiro desejo do povo de Lagoa Grande”.
Por: “O Cidadão”
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