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Ato “enterra” indecisos e contra o impeachment
Ato realizado na Praia de Boa Viagem, na manhã deste domingo (3), chamou a atenção de quem passava pelo local. Panos pretos e placas fincadas na areia simbolizavam os dez parlamentares pernambucanos indecisos e os seis contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O ato partidário foi organizado pelo movimento Vem Para Rua. Cartazes com os dizeres “Fora Dilma”, “Fora Corrupção” e “Lula nunca mais” também foram colocados na praia.
.A ação é uma extensão do “Mapa do Impeachment”, um site que expõe a posição de cada político. Na areia, apenas os parlamentares estaduais. A movimentação foi pequena no local e, por volta das 10h30, o G1 estimou que vinte pessoas participavam do ato. O deputado federal Medonça Filho (DEM) compareceu à ação.
Para o porta voz do movimento, Gustavo Gesteira, a ação ainda é uma forma de fazer com que os parlamentares indecisos tomem uma atitude. “De um lado é um ato para conscientizar, para que as pessoas possam vir e terem conhecimento desses parlamentares, mas também é uma manifestação de indignação contra a falta de posicionamento de alguns deputados e senadores com o posicionamento contrário a maioria do povo brasileiro”, pondera ao dizer que o ato ainda serve para que o cidadão possa pensar e repensar seu voto.
Confira abaixo a lista dos parlamentares que foram expostos pelo ato.
Indecisos
Fernando Coelho Filho (PSB)
Fernando Bezerra (PSB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Adalberto Cavalcanti (PTB)
Tadeu Alencar (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Douglas Cintra (PTB)
Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Sebastião Oliveira (PR)
Contra
Eduardo da Fonte (PP)
Luciana Santos (PCdoB)
Ricardo Teobaldo (PTN)
Sílvio Costa (PTdoB)
Wolney Queiroz (PDT)
Humberto Costa (PT)
TCU espera a Câmara para entrar no Impeachment
O Tribunal de Contas da União decidiu tirar o pé do acelerador em processos que envolvem o governo ou a presidente Dilma Rousseff e deram origem ao pedido de impeachment em análise na Câmara dos Deputados. Os casos só deverão ir ao plenário do tribunal após a decisão do Congresso de afastar ou não a presidente. Ministros do TCU também passaram a tratar o tema de forma discreta e se recusaram a ir à comissão especial que prepara o relatório sobre o impeachment que será votado pelo plenário da Câmara. Mesmo que a presidente consiga escapar do processo, no entanto, a tendência é que o órgão continue a apontar falhas diretas dela e de seus auxiliares em casos como as pedaladas fiscais e a corrupção na Petrobras.
Enquanto isso governo da presidente Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo o tamanho exato da dívida e quem são os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal por conta da administração de fundos e programas sociais. O banco público é contratado pelo governo para executar programas como o Bolsa Família e precisa ser remunerado pelos serviços prestados. Em processos de conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses à Caixa, a Advocacia-Geral da União relacionou a falta de pagamento dessas taxas de administração ao represamento de recursos conhecido como “pedaladas fiscais”.
PAPO RETO
Lula e o STF
A situação do ex-presidente Lula está judicialmente “muito complicada”. Foi o que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, relator da Lava Jato, confidenciou a pessoas próximas. Não só por conta do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia. Mas também porque os investigadores estão puxando o fio da meada nas contratações de palestras de Lula por meio da L.I.L.S. Em outra frente, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, está magoado com o petista pelos impropérios flagrados em grampo.
Moro e a Lei
Zavascki estuda enviar uma representação contra o juiz Sergio Moro ao Conselho Nacional de Justiça por excessos na Lava Jato. São 14 queixas contra a conduta de Moro: 12 reclamações disciplinares e 2 pedidos de providência. Mas o CNJ devolveu 6 pedidos com problemas formais e estabeleceu novos prazos.
De caso pensado
Advogados do PT viram no pedido público de “escusas” de Moro um ato inteligente e não um movimento cínico. Acham que o juiz fez isso para se antecipar a uma eventual condenação do CNJ, que pode variar entre uma reprimenda até a aposentadoria compulsória.
Faixa presidencial
Apesar de ser muito remota a chance de Moro ser afastado da magistratura, políticos de Brasília calculam que, se isso acontecer, ele sairá da atividade de juiz direto para o Palácio do Planalto, como vítima de um “golpe”, para usar a palavra do momento.
Tomando pé
A primeira medida que o vice Michel Temer fará, se assumir a Presidência no lugar de Dilma Rousseff, será uma devassa nas contas públicas. Não por caça às bruxas. Mas ele quer tomar pé da real situação econômica do Brasil e da União e assim bolar soluções.
Manequim institucional
Durante o processo de impeachment, a estratégia do presidente do Senado, Renan Calheiros, será a de falar cada vez menos e ser o mais discreto possível. Quer passar a imagem neutra de um presidente de “tribunal” que vai julgar a “ré” Dilma Rousseff.
O Velho Chico
Consciente da dificuldade de segurar o impeachment de Dilma, o PT vai trabalhar com a máxima de que “pau que dá em Chico também dá em Francisco”. Por isso entrarão com processos contra governadores que praticaram pedaladas fiscais. O governador de SP, Geraldo Alckmin, seria a primeira vítima.
Novo cenário
O PT sempre foi reconhecido como excelente opositor. Entretanto, há quem aposte que, se os petistas forem mesmo para fora do governo federal, a situação será diferente, pois não contam mais com a simpatia de parte de formadores de opinião, nem do Ministério Público.
Confusão à vista
Mais motivos de preocupação para os políticos investigados na Operação Lava Jato. Discute-se a inclusão na delação premiada de executivos da Odebrecht negociatas envolvendo a aprovação da Lei nº 12.815, de 2013, que regulou a exploração pela União dos portos e instalações portuárias. A origem dessa lei foi a MP 585, apelidada no Congresso Nacional de “MP dos Porcos”. A empreiteira controla o terminal Embraport, que recebeu recursos do FI-FGTS, administrado por Fábio Cleto, ligado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e demitido de uma vice-presidência da Caixa após ser alvo da Lava Jato.
E eu com isso?
A ideia de integrantes do governo de lançar uma Proposta de Emenda Constitucional para que ocorram novas eleições e, assim, Dilma escape do impeachment soou esdrúxula para congressistas. As perguntas são: o que os partidos e os parlamentares ganhariam com isso? E: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocaria na pauta a apreciação deste tema?
Por: Débora Bergamasco
Isto Posto…LULA: E agora quem poderá me defender?
Segundo pessoa próxima “Bateu o medo em Lula”. Medo de ser preso. Ele sabe que a decisão do ministro Teori Zavascki, determinando que o juiz Sérgio Moro remetesse ao STF as investigações do seu envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, é provisória.
Medo porque sabe que depois que veio à tona as conversas telefônicas interceptadas, não pode contar mais com a grata simpatia da maioria da Corte Suprema, por ele e Dilma nomeada.
Diante disso, a sua nomeação para ministro da Casa Civil do moribundo governo Dilma Rousseff pode não ser confirmada pelo STF, aumentando enormemente a possibilidade real de ir para a cadeia, cuja decretação de sua prisão pelo Sérgio Moro, sua banca milionária de advogados dão como certa, deixando o ex-presidente em estado de pânico.
Jornais paulistas informam que a banca advocatícia do ex-líder sindical conta com oito escritórios diferentes, com nomes de advogados e juristas de peso como Nilo Batista, criminalista de renome nacional e os consagrados Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, constitucionalista festejado neste Brasil onde o tráfico de influência sempre se confundiu com a meritocracia.
Concomitante a isso, o noticiário assevera que time tão grande e qualificado de juristas serviria também como forma de “tentar auxiliar” a AGU em sua “anemia teórica que a faz cometer uma série de erros”. Exemplo disso cita o Mandado de Segurança contra a liminar de Gilmar Mendes que impediu a posse de Lula como ministro da Casa Civil, prontamente rejeitado por Luiz Fux, e criticado por juristas antipestistas que dizem que qualquer estagiário de Direito sabe que não cabe esse tipo de recurso contra uma decisão monocrática de ministro do STF.
O problema é que a banca de ouro de advogados do ex-presidente incorreu no mesmo amadorismo ao insistir em recursos sem respaldo na jurisprudência da Corte, como o Habeas Corpus, cuja relatoria da ministra Rosa Weber, impôs nova fragorosa derrota jurídica.
Acontece que diante da Lava Jato, o peso político de patronos consagrados não tem intimidado o Ministério Público nem o juiz Moro. E, mesmo em Brasília, defensores com bom trânsito nas instâncias superiores do Judiciário não estão colecionando vitórias.
Isto posto, Lula continua fora do governo, sem foro privilegiado. E tudo indica que, nos próximos dias, voltará a ficar sob as determinações de Moro. Ou seja, ter se insurgido contra a Polícia Federal, contra Moro, contra o Ministério Público e os tribunais superiores e entupir de recursos o STF e juízos de primeira instância pode apenas deixar claro que de nada serve os advogados famosos de R$ 15 milhões e influência política se o problema do Lula não é uma questão política/jurídica, e sim, apenas criminal.
Por: Adão Lima de Souza
Juiz Moro: sem apego a holofotes
O juiz federal Sérgio Moro deu uma prova à sua equipe de que não está apegado ao processo e a holofotes.
Técnico da seleção de investigadores da Lava Jato, dá de ombros para os ataques de juristas e investidas que tentam expulsá-lo da operação.
Afirma a advogados e procuradores do seleto círculo que, com ou sem ele, a Lava Jato vai até o fim. “A dedicação e o mérito são de todos”, repete o magistrado.
O Conselho Nacional de Justiça vai julgar seis pedidos de advogados de partidos que o denunciam por falta disciplinar ao divulgar a conversa da presidente Dilma com Lula.
Por: Leandro Mazzini – Coluna Esplanada
PT e movimentos sociais já discutem como agir na oposição
Um dos pontos do discurso anti-Temer é o programa apresentado pelo PMDB no ano passado, que propõe desvinculação de receitas orçamentárias da educação e saúde, mudanças na Previdência Social, entre outras medidas que desagradam a base petista
O PT e os movimentos sociais e sindicais contrários ao impeachment não admitem publicamente que o afastamento da presidente Dilma Rousseff é cada dia mais provável, mas já apontam o discurso para um possível governo Michel Temer (PMDB). “Vai ser pior do que foi o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). O povo não vai aceitar retrocesso em direitos conquistados, como propõe o programa do PMDB”, disse Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP).
Um dos pontos do discurso anti-Temer é o programa “Uma Ponte para o Futuro”, apresentado pelo PMDB no ano passado, que propõe desvinculação de receitas orçamentárias da educação e saúde, mudanças na Previdência Social, entre outras medidas que desagradam a base petista.
O presidente do PT, Rui Falcão, disse na quinta-feira, que uma eventual gestão Temer não trará de volta a estabilidade política “Eles (movimentos sociais) vão à rua dizendo que não haverá estabilidade com o impeachment, estabilidade se faz com paz, com a possibilidade de o povo se organizar livremente e poder chegar às eleições de 2018 que é a data legítima para quem quer assumir o poder”, afirmou o dirigente petista.
Líderes de movimentos que defendem a manutenção de Dilma, como o Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e CMP, também afirmaram nos últimos dias que vão para as ruas caso o peemedebista assuma o governo.
Guilherme Boulos, do MTST, deixou claro, também na quinta-feira, que “vai ter resistência” nas ruas caso o impeachment seja aprovado. Gilmar Mauro, do MST, afirmou na sexta-feira passada que Temer “não terá um dia se sossego” se assumir a Presidência da República. Na quinta-feira passada, a própria Dilma disse a correspondentes estrangeiros que o impeachment deixaria “cicatrizes” na democracia.
Além disso, os aliados de Dilma apostam na continuidade das investigações da Operação Lava Jato contra líderes importantes do PMDB, no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na continuidade da crise econômica e nas divisões internas da oposição como fatores de desestabilização de um possível governo encabeçado pelo vice-presidente.
Por enquanto, o discurso de desestabilização de um eventual governo Temer é mais uma peça no discurso de defesa petista. Nem o PT nem os movimentos contrários ao impeachment admitem publicamente que estejam traçando cenários diante da possibilidade de afastamento da presidente mas os acontecimentos dos últimos dias, em especial o anúncio de que o PMDB do Rio de Janeiro vai desembarcar do governo, provocaram desânimo entre os defensores de Dilma. Em conversas reservadas líderes petistas admitem que o impeachment é hoje o desfecho mais provável para a crise política.
Por outro lado, os movimentos que arrastaram multidões às ruas no dia 13 de março contra o PT admitem um arrefecimento das manifestações. “Não sei se a gente consegue viabilizar um grande protesto. Não é uma questão dos movimentos, é do brasileiro. A gente não sabe se o brasileiro vai se interessar por uma pauta contra o PMDB pós-impeachment”, disse Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas.
Fonte: Estadão.
Isto Posto… A corrupção é o verdadeiro golpe contra o povo.
Embora o vídeo do presidente Barack Obama que viralizou nas redes sociais não passe de montagem bem feita, a afirmação de que no Brasil de hoje se “caçam juízes em vez de bandidos” se amolda perfeitamente aos episódios da Operação Lava Jato, dos últimos dias.
As degravações levadas a conhecimento da população brasileira nesta última semana dão conta de bem arquitetado plano para salvaguardar o ex-presidente Lula de possível prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, amplamente fundada num lastro probatório que até agora as maiores e mais caras bancas de advocacias não conseguiram refutar, livrando seus clientes da imputação de patrocinar o maior esquema de corrupção desta década.
De um lado, o povo brasileiro se surpreende a cada dia com novas denúncias envolvendo a mais alta cúpula do governo e do Partido dos Trabalhadores, ampliando em muitas cifras o montante surrupiado do erário. Dinheiro oriundo de pesados impostos pagos para ser destinados à saúde, à educação e á segurança que nos tem sido dado de forma precária e perversa, ceifando vidas de brasileiros nas macas imundas de hospitais sucateados, condenando crianças e jovens ao embrutecimento em escolas desguarnecidas do mínimo necessário para o ensino de qualidade e robustecendo as estatísticas crescentes de homicídios não investigados.
De outro lado, está o governo e o PT tentando desesperadamente convencer o povo brasileiro de que estaria em curso uma grande conspiração orquestrada pelas elites, cujo expoente mais relevante seria o PSDB que se debate para sobreviver sem nem ao menos ser atacado por ninguém, mancomunado com as, hoje, mais atuantes instituições republicanas que são o Ministério público Federal (MPF), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Justiça Federal e a Polícia Federal, que numa improvável campanha sórdida, estariam agindo para defenestrar do poder o partido que representa de fato os anseios do povo brasileiro, como se toda a roubalheira da Petrobras não passasse de delírio coletivo.
No entanto, sabemos todos que o que o PT pretende é transformar uma operação policial numa operação política. Daí resulta os ataques inflamados ao juiz Sérgio Moro por renomados juristas que diante da dificuldade de impor suas teses, quando afastado o tráfico de influência que sempre reinou no Poder Judiciário, e confrontados por um magistrado que se mostra incorruptível, apelam para a choradeira cansativa de violação de Direitos e Garantias Constitucionais que não conseguem apontar ou para o clichê saturado de que está em curso um golpe contra democracia.
Pois bem, vos digo que não há golpe algum. Nem iminente nem remoto. O que há é a atuação coordenada das instituições republicanas conduzindo a maior operação policial e jurídica contra criminosos comuns acostumados a impunidade garantida na salvaguarda confortável dos palácios governamentais.
Isto posto, a Operação Lava Jato não é golpe nenhum, e, sim, uma oportunidade ímpar de mandar um recardo aos poderosos que apostam na impunidade de seus crimes. A oportunidade de dizer aos criminosos comuns que se aninharam no Partido dos Trabalhadores – o maior e mais importante partido político dos últimos trinta anos – e em outras agremiações partidárias que qualquer malfeitor poderá sucumbir ante a espada afiada da Justiça ou perante o aço forjado da vingança quando falham as leis!
Por: Adão Lima de Souza
A vaidade de ser Ministro da Justiça compensa emprestar sua biografia ao governo de Dilma?
Será só por vaidade que o senhor Eugênio Aragão, Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Essex, Inglaterra, Doutor em Direito pela Ruhr-Universität Bochum, Alemanha, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília desde 1997, Procurador da República desde 1987, com atuação no Supremo Tribunal Federal em matéria criminal, assistindo o procurador-geral da República, entre 1987 e 1989.
Além de ter sido, entre 1991 e 1993, diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República, com forte atuação em Defesa dos Interesses Difusos e Direitos Coletivos e dos direitos dos povos indígenas entre 1989 e 1999 e, desde 2004 ocupando o cargo de subprocurador-geral da República, e tendo sido cotado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, aceitaria um cargo de Ministro da Justiça num governo chafurdado num lodaçal de denúncia de desvios éticos que o coloca na vexatória posição de um dos governos mais corrupto da história do Brasil, e podendo ser interrompido a qualquer momento.
Ou tem algo mais que nos passou despercebido?
Por: Adão Lima de Souza
MPF vai à justiça cobrar dos réus da Lava Jato a devolução de R$ 7 bilhões
O Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou no sábado (12) ação de improbidade administrativa contra os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o ex-gerente executivo Pedro Barusco e o ex-funcionário Celso Araripe Oliveira, as empresas Odebrecht S.A. e a Construtora Norberto Odebrecht e contra os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian.
Segundo a Procuradoria, esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.
Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede que os réus sejam condenados a pagar R$ 7.288.289.786,40. Neste valor estão incluídos o ressarcimento em R$ 520.592.127,60, equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos, o pagamento de multa civil no total de R$ 1.561.776.382,80 e o pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5.205.921.276,00. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.
Teori segura delação de Delcídio para Lula virar ministro?
Nos gabinetes do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Procuradoria-Geral da República já há incômodo com a demora de Teori Zavascki em homologar a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Colegas do relator da Lava-Jato e procuradores temem que, com a demora, Teori passe a impressão de que a aguarda a definição sobre se o ex-presidente Lula será ministro antes de acatar a colaboração — na qual o petista é o principal mencionado.
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