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Fachin mandou 38 petições para a Justiça do Paraná
Com a retirada do sigilo das delações da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou 38 petições para a Justiça Federal do Paraná – documentos que revelam suposto envolvimento de políticos sem foro privilegiado no esquema de propinas e caixa 2 da empreiteira.
Sob a tutela do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato, vão ficar investigações que citam, por exemplo, os ex-presidentes Lula e Dilma, os ex-ministros Jaques Wagner, Guido Mantega e Antônio Palocci, e o marqueteiro Duda Mendonça. No total, 201 petições foram remetidas a tribunais do País por ausência de foro por prerrogativa de função no Supremo.
A delação que cita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso será enviada para a Justiça Federal em São Paulo. Moro é o responsável pelos processos da primeira instância da Lava Jato, desde que a operação saiu às ruas pela primeira vez, em março de 2014.
Como juiz de Primeiro Grau, ele não pode processar políticos com foro privilegiado. Entre as investigações que podem cair nas mãos de Sérgio Moro, estão inquéritos que citam alguns que já são réus do juiz federal, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil/governos Lula e Dilma).
O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, os ex-ministros de governos petistas Guido Mantega e Jaques Wagner, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e executivos da Cervejaria Itaipava também poderão ter de prestar contas a Moro.
Sérgio Moro: “Na Lava Jato, a opinião pública protegeu a Justiça das pressões”
EL PAÍS – O juiz Sérgio Moro demonstrou em Buenos Aires que sua fama vai além do Brasil. Na capital argentina foi recebido com entusiasmo não só pelos cidadãos, mas também pelo Governo de Mauricio Macri, que o considera um exemplo. Moro explicou na Universidade Católica, em resposta às perguntas de Laura Alonso, diretora do Escritório Anticorrupção do Governo argentino, que uma das chaves do caso Lava Jato, que dinamitou a política e o mundo empresarial brasileiro e também abalou o Peru, a Colômbia e outros países, foi o apoio da opinião pública, que serviu como “proteção” para ele, os procuradores, a polícia e todos os que intervêm nessa complexa negociação. Moro, que admite ter sofrido todo tipo de pressões –“pressões sempre há”, disse várias vezes–, explicou que uma das melhores decisões que tomaram foi tornar públicas todas as audiências.
“Segundo a Constituição brasileira, todos os processos têm de ser públicos. Na prática isso é excepcional. A maioria desses processos complexos costuma ser encaminhada de forma secreta. Nós decidimos tratar esses casos com o máximo de transparência e publicidade. É importante que a opinião pública possa controlar o que está acontecendo, saber o que a Justiça está fazendo. Isso permitiu que houvesse um grande apoio da opinião pública e serviu como proteção da Justiça porque, quando pessoas poderosas estão envolvidas, há grande risco de obstrução, há pressões. Milhões saíram às ruas, protestaram contra a corrupção e apoiaram as investigações”, afirmou.
Moro, que foi acusado no Brasil de ter intenções políticas, defende com firmeza sua atuação, lembra que foram implicados dirigentes de diferentes partidos e garante que o resultado final será positivo para o país. “Esses fatos são uma vergonha, mas nenhum país deve sentir vergonha pela aplicação da lei. O Brasil está dando passos importantes para enfrentar a corrupção sistêmica. Acima de tudo, a Lava Jato serve para reforçar a democracia do Brasil”, insistiu.
‘Mani Pulite’ à brasileira
Moro tem estudado os casos de corrupção política mais importantes do mundo e levou seus ensinamentos à prática. Concentrou-se especialmente na Operação Mãos Limpas (Mani Pulite), o processo que revolucionou a classe política italiana nos anos 90. Aplicou suas técnicas e a de especialistas dos EUA para conseguir confissões por meio da delação premiada.
Moro tem como referência Giovanni Falcone, o juiz assassinado pela Máfia em 1992, depois de ter organizado contra ela um enorme processo que também se baseou nas confissões dos ali chamados de “arrependidos”. Moro diz que quando tem algum momento de dificuldade relê a biografia de Falcone e entende que as pressões que sofre não são nada em comparação com o que aguentou o italiano, que morreu em um espetacular atentado em plena rodovia na Sicília, a caminho do aeroporto.
Moro defende a delação premiada. “Nesses delitos de corrupção as únicas testemunhas são os próprios corruptos, o que paga e o que recebe. Usamos um criminoso como testemunha contra seus pares. Eles não agem por arrependimento, mas por benefícios. Isso tem um preço. Um criminoso confesso receberá uma punição menor do que lhe caberia. Mas, se nos apresenta provas relevantes para incriminar outros, compensa. Costumamos fazer com o criminoso de menor nível que delata o chefe. Essa colaboração sempre tem um preço, mas também seria injusto ir somente contra a base e não a cúpula da organização. É preciso pagar o preço. Na Lava Jato também foi importante a utilização da prisão preventiva, que sempre é uma exceção, mas foi muito útil.”
O fator fundamental para Moro, além do apoio da sociedade civil, está nas empresas. Se não pagassem, acabaria a corrupção, pelo menos a sistêmica, a detectada na Lava Jato, com valores fixos entre 1% e 3% dos contratos. Por isso, ele dá com frequência palestras a empresários e conta com orgulho que, além de prender os mais importantes do país, conseguiu que as empresas pedissem perdão aos brasileiros em anúncios nos jornais. Mas, acima de tudo, acredita que a única maneira é conseguir que os juízes façam o correto a todo momento. “Só há algo pior que um padre ateu: é um juiz que não acredita na Justiça”, conclui
Memórias do Cárcere: episódios das celas da Lava Jato
Se os leitores acham que será polêmico o vindouro livro de Eduardo Cunha sobre sua relação com o Governo é porque não sabem dos bastidores das excrescências das celas da Lava Jato.
De um atento observador interno, em revelação à Coluna, sobre alguns episódios nos últimos meses na cadeia: João Cláudio Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene (PP-PR), teve de dormir semanas no corredor da carceragem, porque foi expulso da cela, por crises de flatulência (antes da prisão fez cirurgia bariátrica).
O pau quebrou na noite em que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, considerado desajeitado e bagunçado – com problemas de vista – urinou sem saber nos objetos pessoais do metódico e cartesiano Fernando Baiano, o lobista do PMDB (ambos já soltos). Os carcereiros tiveram de intervir.
Já o empresário Marcelo Odebrecht quase saiu no braço com Alberto Youssef. O empreiteiro acorda às 6h para fazer barras na cela e exercícios, e o doleiro (hoje livre) queria dormir e só reclamava com o colega de cela.
Argôlo e Vargas
O ex-deputado federal Luiz Argolo (BA) ganhou apelido de Rezador. Muito religioso, quando estreou na carceragem da Lava Jato, ele pediu aos agentes para orarem com ele – o que foi negado, claro – e ainda hoje pede aos colegas de cadeia orações diárias.
Argolo é o mais deprimido dos presos. O jovem baiano, que se vestia impecavelmente no Congresso, hoje limpa os banheiros das celas.
Outro ex-deputado federal, André Vargas (ex-PT- SP) disfarça a depressão com tom brincalhão com colegas e agentes, e virou o Gari da cadeia. Ajuda na limpeza de varrição do complexo. É Vargas quem promove também rodadas de Poker nas celas.
Advogado que bateu boca com Moro renuncia à defesa de Lula
MSN – O advogado criminalista Juarez Cirino dos Santos informou na sexta-feira, 17, ao juiz Sérgio Moro que renunciou à defesa do ex-presidente Lula nas ações a que o petista responde na Lava Jato. Nas audiências da Lava Jato, Cirino protagonizou um dos embates mais tensos entre defensores de Lula e Moro, em 12 de dezembro de 2016, quando o juiz da Lava Jato ordenou a Cirino: ‘o sr. respeite o juízo!’
No documento assinado por ele e outros dois advogados de seu escritório, que também deixam a defesa do ex-presidente, Cirino não revela o motivo de sua saída. Ele e seus colegas de banca não poupam elogios ao ex-presidente a quem chamam de ‘ilustre e digno constituinte, por quem os signatários manifestam a maior admiração por sua atuação como sindicalista, criador e dirigente do Partido dos Trabalhadores e Presidente da República”, diz o documento encaminhado à Justiça Federal no Paraná.
Nas audiências da Lava Jato, Cirino fazia parte da equipe de defensores de Lula, que inclui ainda os advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, de escritórios diferentes, e fazia várias interrupções durante os depoimentos das testemunhas de acusação contra o petista.
Foi em uma dessas ocasiões que Cirino protagonizou um dos mais duros embates com o juiz da Lava Jato, registrado em vídeo. No dia 12 de dezembro de 2016, durante o depoimento de Mariuza Aparecida Marques, funcionária da empreiteira OAS encarregada pela supervisão do triplex do Guarujá, Cirino havia chamado Moro de “acusador principal”.
Moro mandou que o advogado o respeitasse. O bate boca ocorreu aos 13 minutos, aproximadamente, da audiência.
O procurador da República presente à audiência insistiu na pergunta a Mariuza sobre uma visita da mulher do ex-presidente, Marisa – morta em fevereiro deste ano – ao imóvel do Condomínio Solaris, no litoral paulista. “Essa visita, a dona Maria Letícia estava sendo tratada pelo grupo OAS como uma possível compradora do imóvel ou a quem o imóvel já tinha sido destinado?”
Uma advogada interrompeu. Em seguida, o procurador repetiu a indagação à testemunha. Então, o advogado entrou em cena. “Fica o protesto aqui de novo, excelência.” “Dr. o senhor está sendo inconveniente”, disse Moro.
“A defesa não é inconveniente enquanto estamos no exercício da ampla defesa”, insistiu o advogado. “Já foi indeferida a sua questão”, advertiu o juiz.
“Vossa Excelência não pode cassar a palavra da defesa, estamos colocando uma questão muito importante, relevante. O ilustre procurador da República está pedindo a opinião da testemunha.”
Moro disse que ‘pode cassar’ a palavra da defesa ‘quando inconveniente’ e reiterou que estava ‘indeferida’ a questão. Ele ordenou. “Já está registrado e o sr. respeite o juízo!”
“Eu não respeito o juízo enquanto Vossa Excelência não me respeite como defensor do acusado”, devolveu o advogado. “Se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal perde todo o respeito.” “A sua questão já foi indeferida, o sr. não tem a palavra”, decretou o juiz.
Moro pediu à testemunha que respondesse à indagação do procurador.
“É…(Marisa Letícia) tratada como se o imóvel já tivesse sido destinado (à mulher de Lula).”
A reportagem tentou insistentemente contato com o escritório de Juarez Cirino, mas ele não estava lá. A reportagem deixou os contatos e o espaço está aberto para a manifestação do advogado.
Condução coercitiva de blogueiro é grave atentado à liberdade de imprensa, diz Repórteres Sem Fronteiras
Para a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, a “clara tentativa de quebra do sigilo da fonte” do blogueiro Eduardo Guimarães, do “Blog da Cidadania”, representa “um grave atentado à liberdade de imprensa e à Constituição brasileira, que garante esse direito”, afirmou à BBC Brasil Artur Romeo, coordenador de comunicação da organização no Brasil.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo, na terça-feira, de um mandado de condução coercitiva determinado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.
Guimarães prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Moro também determinou a apreensão de documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro.
A ação apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da operação Lava Jato, iniciada em março de 2016, que tinha como alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua família e assessores.
“A condução coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido convocado para depor nem se negado a fazê-lo”, afirma Romeo, da RSF. “É um recurso abrupto para forçar o depoimento”, ressalta.
O blogueiro, que já havia chamado Moro de “psicopata” em sua conta no Twitter, divulgou informações vazadas sobre a condução coercitiva de Lula, que ocorreu em março.
O Ministério Público Federal disse na época que a divulgação da informação teria prejudicado a operação.
A Repórteres sem Fronteiras diz que está investigando o caso do blogueiro e que ainda não conversou com Guimarães. Mas com base nos elementos obtidos até o momento, para a organização “está claro que houve tentativa de quebra do sigilo da fonte, agravada pela condução coercitiva”.
Isso, na avaliação da RSF, é “uma clara violação do direito de sigilo da fonte do jornalista, o que é preocupante”.
Em nota, a Justiça Federal do Paraná afirma que Guimarães “é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões”.
“Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque que o titular seria candidato a vereador pelo PC do B pela cidade de São Paulo”, diz a nota da Justiça do Paraná, acrescentando que Guimarães “não é jornalista, independentemente da questão do diploma”.
“Seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária”, acrescenta ainda a nota da Justiça Federal do Paraná.
“Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos”, conclui a nota.
Para a RSF, “é extremamente preocupante um juiz emitir juízo de valor sobre a atuação de um jornalista ou de um blogueiro que edita há 12 anos um blog de opinião e de informações de interesse público”, diz Romeo.
A Repórteres sem Fronteiras ressalta que a profissão de jornalista vem evoluindo nos últimos anos e prefere não entrar na discussão se blogueiro é jornalista ou não ou se ele tem diploma.
“Há um entendimento amplo do trabalho de jornalista. Ele edita um blog, transmite informações de interesse público e, como são sigilosas, a Polícia Federal vai coagi-lo a revelar a fonte”, diz Romeo.
A RSF irá divulgar uma nota sobre a condução coercitiva de Guimarães.
Sergio Moro diz ter apoio da ‘grande maioria
“Bom dia a todos. Estou gravando esse vídeo como forma de agradecer a todos aqueles que participam, enviam comentários à página que foi feita pela minha querida esposa, a Rô. A ‘Eu Moro com Ele’ foi criada num momento muito difícil como uma forma de permitir que as pessoas enviassem manifestações de solidariedade”, diz ele, no início do vídeo, de pouco mais de 1 minuto.
“E ajudou, num momento muito tenso, para que nós realizássemos essa travessia, saber que nós contávamos com o apoio da grande maioria, talvez a totalidade da população para esses trabalhos que vêm sendo realizados na assim chamada Operação Lava Jato. A página está completando um ano, continua recebendo essas manifestações de carinho e eu tenho somente que agradecer a todos vocês”, conclui.
Lula pede investigação sobre timing de prisão
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, hoje, à PGR (Procuradoria-Geral da República) que investigue se o delegado que coordena a Operação Lava Jato no Paraná, Igor Romário de Paula, cometeu abuso de autoridade ao conceder entrevista ao UOL em janeiro deste ano. Na entrevista, o delegado disse que o “timing” para a uma eventual prisão de Lula poderia surgir “em 30 ou 60 dias”. O pedido foi feito pelo advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, e foi subscrito por outros seis juristas.
No dia 27 de janeiro, em entrevista ao UOL, Igor Romário concedeu uma entrevista durante a qual ele disse que a PF não havia “perdido” o timing para prender Lula. A declaração era uma resposta a uma outra entrevista, concedida por seu colega, Maurício Moscardi, na qual ele havia dito que as investigações haviam perdido o “momento” para a prisão do ex-presidente.
Por meio de nota, o advogado de Lula afirma que a entrevista de Igor Romário feria a “ética e responsabilidade institucional da Polícia Federal”. A nota diz ainda que o “arroubo midiático do delegado ignorou o estado de D. Marisa Letícia (sic)”, que estava em coma após um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e que chegou a morreu no dia 3 de fevereiro.
Lula é réu em cinco processos relativos a três operações da PF diferentes. Ele é réu de três ações no âmbito da Operação Lava Jato, uma na Operação Janus e uma na Operação Zelotes.
No último dia 8, líderes do PT moveram duas representações pedindo investigações relacionadas ao caso. Uma delas, endereçada à PGR, pediu que as entrevistas de Igor Romário e Moscardi fossem investigadas pelo órgão. Uma outra representação foi apresentada à Comissão de Ética da Presidência da República e citou o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, que, segundo os líderes petistas, teria se omitido ao não apurar os supostos abusos de poder praticados pelos delegados.
Moraes era ministro da Justiça em exercício quando a entrevista foi veiculada. Ele se licenciou do cargo na semana passada após ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga aberta pela morte do ministro Teori Zavascki.
Questionada sobre as representações movidas pelo PT, ainda na semana passada, a PF informou que não iria se manifestar.
AGU defende Moro em ação na ONU apresentada por Lula
A Advocacia-Geral da União passou a fazer a defesa do juiz federal Sérgio Moro em uma ação nas Nações Unidas. Esta é a primeira vez que a AGU faz uma defesa do Estado brasileiro na ONU.
Em julho do ano passado, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram ter protocolado uma petição no Comitê de Direitos Humanos da organização na qual denunciaram suposta “falta de imparcialidade” e “abuso de poder” por parte de Moro e dos procuradores que atuam na Operação Lava Jato.
Segundo integrantes da AGU, é norma constitucional fazer a defesa de agentes públicos quando uma ação deles é contestada.
Dentro desse mesmo princípio, a AGU em São Paulo também está fazendo a defesa do procurador Deltan Dallagnol em uma ação que corre na Justiça brasileira. Dallagnol é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato e Lula também entrou com ação contra ele.
A AGU também está defendo o delegado da Lava Jato Felipe Pace. Lula o acionou na Justiça após ser identificado em inquérito da Polícia Federal como o “amigo” na planilha de propinas da Odebrecht.
Moro para vaga de Teori Zavascki
Confirmada a morte do ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, discute-se quem será o seu substituto na relatoria do maior escândalo de corrupção já revelado no Brasil. O que determina o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no Art. 38:
Art. 38. O Relator é substituído:
IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
RISTF: art. 4º, § 4º (na Turma) – § 2º do art. 68 (redistribuição em HC).
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga; RISTF: art. 135, caput e § 4º (ordem de votação e voto vencedor).
c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.
Com a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, um movimento nas redes sociais pede que o presidente Michel Temer indique o juiz federal Sérgio Moro para a cadeira deixada por Zavascki.
Moro é o coordenador da operação, em Curitiba. Odiado pelos políticos, por ser implacável no combate à corrupção, ele ganhou a simpatia da população e da opinião pública. No Congresso, deputados e senadores nem querem ouvir falar no nome do magistrado.
Presidente do STJ mantém Palocci na prisão
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma), preso preventivamente na 35.ª fase da Operação Lava Jato, desde 26 de setembro.
A defesa de Palocci pediu que fosse reconsiderada a decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou pedido de liminar para colocar o ex-ministro em liberdade. As informações foram divulgadas no site do STJ.
Nesse novo pedido, a defesa de Palocci voltou a afirmar que a prisão preventiva é “desprovida de justa causa” e questionou os argumentos para a manutenção da custódia cautelar, como a possibilidade de destruição de provas, a necessidade de garantia da instrução criminal e o risco de fuga.
Palocci é defendido pelos criminalistas José Roberto Batochio e Guilherme Batochio. Eles rechaçam a versão da Polícia Federal de que o ex-ministro atendia por “Italiano” – apelido encontrado nas planilhas de propinas da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas nos desvios de recursos da Petrobrás.
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