Tag Archives: SERGIO MORO
Moro diz não ver “risco de autoritarismo” em Bolsonaro
O ex-juiz federal da Lava Jato e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, esteve em um evento em Madri, hoje, onde disse não ver “risco de autoritarismo” no presidente eleito, Jair Bolsonaro.
“Não vislumbro no presidente eleito um risco de autoritarismo ou risco à democracia”, disse, ao lado do vencedor do Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa. Moro participou de um seminário promovido pela Fundação Internacional para a Liberdade, presidida pelo escritor. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, também participaria do evento, mas cancelou a viagem por motivos de saúde, segundo sua assessoria.
O ex-juiz federal minimizou ainda as declarações do presidente eleito durante a campanha eleitoral, consideradas racistas, homofóbicas e misóginas. “As pessoas às vezes dão declarações infelizes (…), isso não significa que se traduziriam em políticas públicas concretas e não há nada que indique que adotará políticas discriminatórias contra as minorias no Brasil”, disse, completando que “jamais” participaria de um governo se visse risco de discriminação.
Vargas Llosa disse para a plateia, em Madri, que Bolsonaro é considerado um homem de extrema direita e até fascista. Mas disse que tende a “desconfiar” dessas etiquetas. Em tom elogioso a Moro, disse ainda que ele é um “exemplo da revolução silenciosa” dos brasileiros na luta contra a corrupção institucionalizada no País.
O ex-juiz da Lava Jato relacionou a eleição do deputado federal do PSL para o Planalto com a indignação da sociedade com a “corrupção sistêmica” descoberta nos últimos anos.
Moro, que chegou a dizer, em entrevista ao Estado, que “jamais” entraria para a política, afirmou que aceitou o convite para ocupar a pasta porque “faz falta” dar uma “resposta institucional” para além dos tribunais a problemas como a corrupção, o crime organizado e a violência. O ex-magistrado defendeu ainda um endurecimento das leis no País.
Fonte: Estadão
Jungmann deve se encontrar com Moro na próxima semana para iniciar transição
O ministro da Segurança, Raul Jungmann, informou, hoje, que deve se encontrar na próxima semana com Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública.
Mais cedo, nesta quinta, Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para compor o novo governo.
Segundo Jungmann, a reunião da próxima semana servirá para os dois discutirem a transição. “Acho que [Moro] é alguém que tem todos os títulos, autoridade e legitimidade para ser ministro da Justiça. Acho que é um ganho tê-lo agora no Executivo e, portanto, dei parabéns a ele. Disse que estávamos aqui todos dispostos a ajudá-lo ao máximo, dar o máximo de informação que nós tivermos”, afirmou Jungmann.
“Quanto a uma cruzada contra a corrupção e o crime, só tenho a aplaudir”, completou.
Jungmann deu as declarações após conceder uma entrevista coletiva em Brasília na qual informou que a Polícia Federal investigará se alguma organização criminosa atua para impedir a elucidação do caso Marielle Franco.
Fonte: Blog do Magno Martins
Os ministros do presidente Jair Bolsonaro
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já definiu cinco nomes para compor o seu governo. São eles: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), general Augusto Heleno (Defesa) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Sérgio Moro (Justiça). Saiba mais sobre eles:
Onyx Lorenzoni (Casa Civil)
O médico veterinário de 64 anos terá um dos principais postos da Esplanada dos Ministérios. Ele está no 4º mandato consecutivo como deputado federal e foi reeleito com 183.518 votos. Em 2016, Onyx foi relator na Câmara do pacote de medidas de combate à corrupção e fez mudanças no texto apresentado no plenário, descumprindo acordo com os demais parlamentares, o que gerou diversas críticas a ele.
No ano passado, admitiu ter recebido R$ 100 mil em caixa 2 da empresa JBS para pagar dívidas de campanha de 2014. O deputado alegou que, na ocasião, não tinha como declarar o valor na Justiça Eleitoral.
Paulo Guedes (Economia)
O economista de 69 anos vai assumir um superministério, que reúne Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. De perfil liberal, Paulo Guedes defende a menor participação possível do Estado na economia.
Nascido no Rio de Janeiro, Guedes se formou em economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez mestrado e doutorado na Universidade de Chicago (EUA). Ele nunca teve cargo público e fez fortuna no mercado financeiro.
Sérgio Moro (Justiça)
O juiz de 46 anos ganhou projeção nacional ao julgar processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Nascido em Ponta Grossa (PR), Sérgio Moro formou-se em direito pela Universidade Estadual de Maringá e tem mestrado pelo Universidade Federal do Paraná. É juiz federal há 22 anos.
General Augusto Heleno (Defesa)
O militar de 71 anos chegou a ser cotado para vice na chapa, mas vai assumir a pasta da Defesa. Na reserva desde 2011, o general comandou a missão de paz das Nações Unidas no Haiti, foi comandante militar da Amazônia e chefiou o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.
Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia)
Ele ficou conhecido no Brasil e no mundo como o primeiro e único astronauta brasileiro a ir para o espaço. Foi aviador, piloto de caça e seguiu carreira militar, chegando ao posto de tenente-coronel.
Fonte: Portal G1
Lava Jato: AGU e CGU fecham acordo de leniência com empresas de publicidade que prevê devolução de R$ 53 milhões
G1 – O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), fecharam acordo de leniência na última sexta-feira (13) com as empresas de publicidade Mullen Lowe Brasil Publicidade Ltda e FCB Brasil Publicidade e Comunicação Ltda, ambas investigadas na Operação Lava Jato.
Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.
O acordo de leniência repara os danos causados ao Tesouro e livra a empresa de punições, como proibição de firmar novos contratos com órgãos públicos.
Pelo acordo, as empresas tiveram de repassar R$ 53 milhões ao governo. Desse valor, R$ 3,5 milhões foram para ressarcir os danos aos cofres públicos; R$ 8 milhões são referentes a multa; e os outros R$ 38,4 milhões foram para devolver os lucros que as empresas obtiveram com os contratos ilícitos (leia mais sobre o caso ao final desta reportagem).
De acordo com a AGU, este é o primeiro acordo de leniência firmado em conjunto entre os dois órgãos e o Ministério Público Federa no âmbito da Lava Jato. Outros acordos, porém, já foram firmados individualmente pela CGU e pela AGU.
Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, a atuação conjunta dos três órgãos garante maior segurança jurídica às empresas. “O ideal é que todos trabalhemos em conjunto, que se tenha esse diálogo cada vez mais próximo para que ao final possamos fechar um acordo de leniência que traga a empresa essa segurança”, disse.
A investigação
De acordo com as investigações, Ricardo Hoffmann, ex-dirigente da agência de publicidade Borghi Lowe (atual Mullen Lowe), ofereceu vantagens indevidas para que o ex-deputado André Vargas ajudasse na contratação da empresa para realização de serviços para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.
Em contrapartida, Hoffmann teria orientado as empresas subcontratadas para executar os serviços para que depositassem os valores referente às comissões de bônus de volume em contas controladas por empresas de fachada de André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton Vargas.
Em setembro de 2015, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-deputado, o irmão dele Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann nesta investigação.
Procurado pelo G1, o advogado de Ricardo Hoffmann, Marcelo Bessa, afirmou que seu cliente desempenhava, na verdade, um papel de gerente na agência, e que não tinha poder para cometer os atos ilícitos pelos quais foi condenado.
“O Ricardo, apesar de ter o nome pomposo de vice-presidente, dentro da estrutura dessa agência internacional exercia um cargo equivalente a gerente. É um pouco difícil acreditar que um gerente tivesse esse poder todo, tenha feito essas coisas. Estão culpando um mero empregado de nível intermediário por um fato que não foi decidido por ele. Consequentemente, está pagando sozinho o preço por uma atitude ilegal, se é que foi ilegal, dos dirigentes da empresa”, disse o advogado.
André Vargas, ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados e que teve o mandato cassado, foi o primeiro político a ser condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato.
Fonte: Portal G1
Sérgio Moro diz que foro privilegiado é “escudo”
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, marcada para o dia 2 de maio, deverá reduzir a abrangência do foro privilegiado, mas sua total eliminação só será possível por meio de uma emenda constitucional. Questionado se o fim do instituto não traria o risco de pressão política sobre decisões de juízes de primeira instância, Moro disse que outros atores atuam no processo, como o Ministério Público, e manifestou esperança de que a “sociedade civil” fiscalize o Judiciário.
“Toda mudança tem benefícios e, eventualmente, efeitos colaterais”, afirmou, ressaltando que o foro privilegiado não funciona na prática. “A vida é um experimento. Governar também é, e leis também são”, afirmou em entrevista durante simpósio legal realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu o fim do foro privilegiado, que violaria o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Para ela, o instituto é um dos elementos que contribuíram para o sistema de corrupção existente no Brasil. Dodge afirmou que a extinção do privilégio aumentará a credibilidade dos juízes de primeira instância.
“Uma das grandes lições da Lava Jato é que as respostas mais efetivas e firmes contra a corrupção vieram de juízes que estão no primeiro grau da carreira e, não por acaso, dois deles estão aqui neste evento”, declarou Dodge no mesmo evento, referindo-se a Moro e a Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Advogados de Lula vão à Europa questionar tribunal que pode confirmar condenação de ex-presidente na Lava Jato
Em viagem a Londres com a finalidade de angariar apoio internacional ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do petista, Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin Martins, levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para decidir o recurso contra a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Se o tribunal mantiver a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão no processo da Lava Jato que envolve a compra de um triplex no Guarujá (SP), o ex-presidente será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados. Lula aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto à corrida presidencial de 2018.
As declarações dos advogados à BBC Brasil ocorrem um dia depois de o desembargador João Gebran Neto, relator do caso de Lula no TRF-4, finalizar seu voto – que permanecerá em sigilo até o julgamento do caso pela 8 ª turma do tribunal, que ainda não tem data marcada.
Para Valeska Martins e Cristiano Zanin, a “rapidez” com que o relator elaborou o voto – 102 dias – e as declarações à imprensa do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, indicam que Lula “poderá não receber um julgamento justo e imparcial”.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Thompson Flores disse que a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro é “histórica” e tecnicamente “irrepreensível”. Flores não integra a oitava a turma e não vai participar do julgamento do recurso. Nas poucas vezes em que deu declarações à imprensa, Gebran Neto tentou evitar comentar detalhes sobre o caso do ex-presidente.
Os dois advogados de Lula vão passar uma semana na Europa- com passagens pela Inglaterra e Itália- em conversas com parlamentares, advogados e acadêmicos. O objetivo deles é difundir a tese de que o Judiciário brasileiro não está garantindo os “direitos constitucionais” dos acusados e que Lula estaria sendo alvo de “perseguição política”.
“Fizemos uma amostragem de 10 processos, sendo cinco da Lava Jato e cinco fora da Lava Jato, e a média que encontramos é de 170 dias (o relator demorou 102 dias para elaborar o voto no caso de Lula). Então, esse dado objetivo permite dizer que o recurso do ex-presidente Lula está tendo uma tramitação acelerada se comparado com outros processos do tribunal”, disse Cristiano Zanin.
“Esses indícios de que talvez haja uma falta de imparcialidade no tribunal são oriundos de fatos e de uma análise objetiva jurídica do comportamento do presidente do tribunal, do comportamento do próprio relator do caso da Lava Jato, que simplesmente é descolado de qualquer…. Veja bem, nenhum juiz da Inglaterra se comportaria dessa maneira, nenhum juiz do mundo se comportaria dessa maneira. A gente pede para que o processo retome o curso da legalidade para que o presidente Lula tenha julgamento efetivamente justo”, completou Valeska Martins.
A BBC Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do TRF-4, que informou que o tribunal não irá se manifestar sobre os comentários dos advogados de Lula.
O presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, criticou as declarações dos dois advogados. Veloso disse que o TRF-4 é conhecido pela celeridade com que julga os casos e argumentou que o Judiciário brasileiro como um todo oferece “amplas garantias” aos acusados, por causa das variadas possibilidades de recursos judicias contra condenações.
“O TRF-4 é notabilizado pela celeridade. Essa alegação de que no Brasil não se está garantindo os direitos de defesa é completamente descabida. O Brasil é pródigo em recursos. O sistema processual penal e civil brasileiro é conhecido porque possibilita uma quantidade incomensurável de recursos,” disse.
“Os advogados estão se queixando porque, se o TRF-4 condenar o ex-presidente Lula, confirmando a sentença do juiz Sérgio Moro, ele não poderá se candidatar em 2018. Esse é o pano de fundo de todas essas reclamações,” completou.
Na entrevista à BBC Brasil, Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmaram que, para verificar se o ritmo da decisão sobre Lula foi diferente da maioria dos casos que tramitam no TRF-4, vão pedir para que o tribunal forneça uma relação dos recursos que estão na corte, com a ordem cronológica.
Questionados se não seria positiva a celeridade, diante do fato de que a decisão é importante para definir o cenário eleitoral de 2018, Zanin disse:
“Nós entendemos que o recurso do ex-presidente Lula deve ter uma tramitação exatamente igual aos demais casos. Não queremos nenhum tipo de privilégio, mas também nenhum tipo de prejuízo. Cobramos tratamento exatamente igual.”
“Para nós, a percepção de que a tramitação está mais acelerada em relação a outros casos, somadas às declarações que foram dadas prelo presidente do tribunal sobre esse caso chamam a atenção”, acrescentou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme Martins de Oliveira Neto, disse que “não vê pertinência” no questionamento dos advogados do ex-presidente.
“É a primeira vez que vejo algum reclamar da celeridade da Justiça. Normalmente o problema é a morosidade.”
Ele disse que é uma prática comum da defesa dos réus, por meio dos advogados, tentar “desqualificar tribunais e juízes”. “O processo está seguindo um curso normal, com todo o direito de ampla defesa”, afirmou, sobre a ação contra Lula.
Ofensiva no exterior e paralelo com Berlusconi
As críticas dos advogados do ex-presidente não se limitam ao TRF-4. Eles questionam a atuação do Judiciário como um todo, ao afirmar que “o sistema recursal brasileiro não está funcionando de forma a impedir violações a garantias fundamentais e a princípios básicos”.
Na conversa com acadêmicos e políticos britânicos e italianos, a defesa do ex-presidente deve levantar esses questionamentos sobre o funcionamento e isenção do Judiciário brasileiro em geral. A ofensiva lembra a estratégia do PT e da ex-presidente Dilma Rousseff de difundir, no exterior, a tese de que o impeachment se tratou de um “golpe”.
A agenda de uma semana dos dois advogados em Londres inclui o lançamento de um instituto chamado “Lawfare”, para discutir o “uso político” de “instrumentos jurídicos”.
A ideia é estudar diferentes casos no mundo inteiro e auxiliar quem se diz vítima do “mau uso” do Direito, para perseguição política.
Os advogados reuniram juristas do Brasil, Estados Unidos e Inglaterra para criar um espaço de debate e produção acadêmica sobre o tema.
Zanin e Martins traçam um paralelo entre o caso de Lula e o do ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi, que foi declarado inelegível até, pelo menos, 2019, com base numa lei semelhante à Ficha Limpa, que impede que condenados ocupem cargos públicos.
Berlusconi alega que teve direitos violados por ser punido de forma “retroativa”, já que a lei foi sancionada em 2012, depois que ele havia sido condenado por fraude fiscal. Ainda assim a Corte Constitucional italiana rejeitou os argumentos do ex-premiê, que recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos.
“Uma pessoa não pode ser retirada de uma eleição de forma arbitrária. Bascimente é o uso da lei para fins políticos. Retirar um inimigo da vida política. Uma das táticas de Lawfare é ocupar o tempo e os recursos do inimigo. Ao se defender, ele não consegue ter tempo para a política. O caso Berlusconi é um caso de Lawfare. Mas o caso mais escandaloso de Lawfare no mundo e na história é o do Lula”, argumenta Valeska Martins.
Os advogados voltaram a dizer que os processos contra Lula, no âmbito da Lava Jato, não contém provas. “(Os procuradores)Fizeram uma lista de pessoas que queriam condenar e lançaram uma licitação de delação, para ver quem queria acusar quem”, afirmou Zanin.
Mas para o presidente da Ajufe, Lula não teve direitos violados e ainda poderá contar com diferentes recursos judiciais, caso tenha a condenação confirmada em segunda instância.
“Gostaria de ressaltar que todos os tribunais no Brasil permitem recursos exacerbadamente. O ex-presidente vai poder recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, se for condenado”, disse Roberto Veloso.
“O Brasil hoje passa por uma situação que nunca aconteceu antes, que é o enfrentamento da corrupção. Essas queixas só acontecem porque autoridades brasileiras, como o juiz Sérgio Moro, tiveram a coragem de enfrentar a questão da impunidade”, completou.
Fonte: MSN
Moro nega pedido de defesa de Lula e de Palocci
O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – negou os pedidos das defesas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-ministro Antônio Palocci e de Branislav Kontic, que é ex-assessor de Palocci, para que o processo que eles respondem na Justiça Federal do Paraná fosse transferido para a Justiça de São Paulo.
Os três são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
A alegação dos advogados era de que os supostos crimes não têm relação com a Petrobras e que teriam acontecido em São Paulo. Com a decisão, o andamento da ação penal segue normalmente. Os interrogatórios dos réus começam a partir de 4 de setembro. Lula será ouvido, em Curitiba, no dia 13 de setembro.
“Portanto, a competência é da Justiça Federal, pela existência de crimes federais, com, segundo a tese da Acusação, pagamento de vantagem indevida ao então Presidente da República, e especificamente deste Juízo pela prevenção e pela conexão e continência entre os processos que têm por objeto o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato”, explicou Sérgio Moro no despacho de segunda-feira (28).
Condenações na Lava Jato
Lula já foi condenado na Operação Lava Jato a 9 anos e 6 meses de recusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. A sentença está em segunda instância para julgamento.
O ex-ministro também já foi condenado na Lava Jato. A condenação dele é 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por negociar propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Antônio Palocci está preso no Paraná.
Branislav Kontic foi absolvido por Sérgio Moro neste processo em que o ex-ministro foi condenado. Após a sentença, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro que aumente as penas aplicadas contra Antônio Palocci e que condene Branislav Kontic.
Fonte: G1
MORO SOBRE A PRISÃO DE BENDINE: ‘JOGA LUZ SOBRE O MUNDO DE SOMBRAS’
O juiz federal Sérgio Moro avalia que a prisão de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás e alvo maior da fase Cobra da Operação Lava Jato, pode ‘jogar melhor luz sobre o mundo de sombras que encobre sua atividade’.
Moro decretou a prisão temporária de Bendine pelo prazo de cinco dias – medida que pode ser prorrogada ou até convertida em regime de prisão preventiva, quando não tem prazo para terminar.
Bendine está sob suspeita de recebimento de R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht. Na planilha de pagamentos ilícitos da empreiteira Bendine era identificado pela alcunha de ‘Cobra’, nome dado à 42.ª etapa da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira, 27.
Bendine foi preso pela Polícia Federal em Sorocaba, interior de São Paulo.
A Lava Jato descobriu que Bendine estava com viagem marcada para Lisboa nesta sexta, 28, só com passagem de ida. O executivo também tem cidadania italiana.
O Ministério Público Federal havia requerido a prisão preventiva de Bendine. Moro optou pela temporária.
“Mesmo no curto prazo da temporária, será difícil o exame completo do material pela Polícia Federal, mas é possível que verificações sumárias, aliadas aos depoimentos dos investigados joguem melhor luz sobre o mundo de sombras que encobre a sua atividade”, assinalou o juiz.
Moro assinalou que o ex-presidente da Petrobrás tem dupla cidadania, brasileira e italiana. “Caso se refugie no exterior, haverá dificuldade para eventual extradição”, advertiu o magistrado.
A Lava Jato desocbriu que Bendine ‘Cobra’ usou o nome da ex-presidente Dilma quando extorquiu os R$ 3 milhões da empreiteira. Mas as investigações não apontam nenhum envolvimento da petista na trama do ex-presidente da Petrobrás.
No despacho em que ordenou a prisão de Bendine, o juiz da Lava Jato destacou que a temporária ‘ampara-se ainda nos indícios de prática de crimes de corrupção ou extorsão, lavagem, fraudes, além de associação criminosa, esta atualmente exigindo somente o concurso de três pessoas’ – além de ‘Cobra’ foram presos os irmãos Antonio Carlos e André Gustavo Vieira, apontados como ‘profissionais da lavagem de dinheiro’ e operadores de Bendine.
“A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões”, ponderou o juiz, rechaçando seguidas críticas de advogados e políticos, segundo os quais a Lava Jato prende para levar os investigados a fazer delação premiada. “Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa.”
Moro considera ‘imprescindível’ a prisão de Bendine e dos outros dois investigados – André Gustavo Vieira foi capturado no aeroporto de Guararapes, em Recife, embarcando para Portugal, na manhã desta quinta, 27.
No decreto de prisão do grupo, o juiz observou que eles estavam apagando rastros dos negócios ilícitos. “No contexto de aparente produção de provas fraudulentas pelos investigados, além da constatação de que eles têm agido com extrema cautela, inclusive utilizando, para comunicação, aplicativos que promovem a destruição automática das mensagens enviadas e recebidas.”
“Julgamentos não são políticos”, diz Moro
Ao participar de uma conferência em Londres, neste sábado, o juiz Sergio Moro fez uma referência, ainda que indireta, ao modo como enxerga a condução dos processos da Lava-Jato em geral – e aquele que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em particular. “Se o juiz for julgar pensando na consequência política, aí ele não está fazendo o seu papel de juiz. Acho que muitas vezes se faz essa confusão de que os julgamentos são políticos, quando na verdade não são”, defendeu Moro diante da plateia do Brazil Forum UK, evento realizado por um grupo de brasilianistas que são pesquisadores de pós-graduação de universidades britânicas.
Ele e o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo participaram da mesa que encerrou a programação do dia, debatendo o papel do Judiciário na crise política. Em sua fala, Moro ainda teceu outras ponderações que podem ser aplicadas ao caso de Lula – réu interrogado por ele três dias antes do evento, no processo que investiga a propriedade do triplex do Guarujá. “Tem que se entender que nesses casos envolvendo corrupção de agentes políticos, em postos de elevada hierarquia, um julgamento, seja absolutório, seja condenatório, sempre tem reflexos políticos, certo? Mas esses reflexos sempre ocorrem fora da corte de Justiça. Então, quando se condena, por exemplo, um ex-político de envergadura, alguém que teve um papel às vezes até respeitável dentro da vida política do país, inevitavelmente isso vai gerar reflexos dentro da política partidária”, afirmou.
Moro foi recebido entre aplausos e vaias pela plateia de cerca de 350 pessoas, na maioria estudantes, e minimizou a polarização entre ele e Cardozo. “Não dei nenhuma cotovelada nele. É uma tolice, como se não pudéssemos dividir um espaço e conversar.”
Já o ex-advogado geral aproveitou a ocasião para dizer que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe e afirmou: “Não adianta aplaudir quando o direito suprimido é de um adversário e vaiar quando é de um aliado.”
Luís Roberto Barroso
Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também havia participado do evento. Ele declarou que a impunidade criou um país de “ricos delinquentes” e destacou a dificuldade do Judiciário em punir as classes mais altas. “A verdade é que um direito penal absolutamente incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais de cinco salários mínimos criou um país de ricos delinquentes, em que a corrupção passou a ser um meio de vida para muitos e um modo de fazer negócios para outros. Houve um pacto espúrio entre iniciativa privada e setor público para desviar esses recursos. E não é fácil desfazer esse pacto. Qualquer pessoa que esteja assistindo o que se passa no Brasil pode testemunhar”, afirmou Barroso.
O Brazil Forum UK vai até amanhã com o apoio da Sociedade Brasileira da Universidade Oxford e da Sociedade Brasileira da London School of Economics.
Defesa de Lula pede suspensão de processo do tríplex
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado pelo ex-presidente.
A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.
O habeas corpus que pede a imediata suspensão do processo criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar medidas de Moro. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.
O expresidente vai ser interrogado nesta quartafeira (10) pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula. A defesa quer que “seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal”.
Segundo os advogados de Lula os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira , os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados em parte ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital”.
“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)”, escreveram.
Carregando ...