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E APOIS! – O PARLAMENTO PARLAPATÃO
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que perseguir uma pauta conservadora de reformas legislativas contribuirá decididamente para alavancar o processo civilizatório desse país retrógrado, alçando a autoestima dessa nação canhestra acima do rés-do-chão. É o caso das votações no Congresso Nacional, onde a agenda política procura abordar desde a concessão de novos privilégios aos parlamentares, como a construção de um Shopping Center bilionário, passando pelo recrudescimento de penas para adolescentes infratores, como a redução da maioridade penal, até a revogação do estatuto do Desarmamento e a normatização do casamento heterossexual como base única da família brasileira.
De modo diferente dos vizinhos latino-americanos, onde países como Uruguai e Chile têm repensado os métodos de repressão a crimes como o tráfico de drogas; e apostado na descriminalização da maconha como medida capaz de impedir que a população carcerária de adolescentes e jovens cresça a níveis alarmantes, o Brasil tenta modernizar o Estado através do velho subterfúgio casuístico da fabricação de leis imprestáveis, destinadas somente a ludibriar o povo com promessas vazias de pacificação social.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se o Estatuto da Criança e do Adolescente, do desarmamento e da Família resultaram em total fracasso quanto à ressocialização dos jovens infratores, à pacificação da sociedade e o fortalecimento dos laços afetivos nas famílias, respectivamente, então, recrudescer as penas, liberar o porte de armas e reduzir a família às genitálias distintas é nada mais que reinstaurar a barbárie”. Os Patifes de plantão e outros calhordas letrados a serviço dos “Eles” dirão que, enquanto a sociedade permanecer absorta entre a maledicência e a mediocridade jamais se dará conta da desnecessidade do Parlamento, cuja vileza e a nocividade lhes são indissociáveis.
E quanto ao cidadão comum, alijado das decisões que pairam sobre a sua existência, soterrado pela violência e o abandono, entenderá, algum dia, que distinguir justiça de vingança depende tão somente de quem senta no banco dos réus. Pois, conforme o estrato social a que pertença o acusado o livre convencimento do julgador pode propender tanto para a arrogância quanto para a subserviência, podendo, portanto, nesta ordem, aplicar a lei ou os rigores da Lei, desde que esteja sob seu arbítrio o destino de um abastado ou de um desvalido. E que quando se diz que toda pessoa tem direito a ser julgado pelos seus pares, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que a verdadeira justiça é aquela em que desafortunados condenam seus iguais e locupletados contemporizam com os da sua estirpe?
Por essas e outras, é que “Os Eles” se regozijam, pois são sempre isentos de qualquer culpabilidade pela conduta ilícita que é sua praxe, e assim, protegidos na impunidade, demonstram, cabalmente, que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado, merecedores tão somente do profundo desprezo que por ele nutrem.
Então, como dizia Platão: “A punição dos bons, quando se recusam a agir, é viver sob a égide do mal”. Assim, conforme Cesare Becarria “os países e os séculos em que se puseram em prática os tormentos mais atrozes como punição, são igualmente aqueles em que se praticaram os crimes mais horrendos”. Por fim, já dizia Oscar Wilde: “Há uma espécie de conforto na autocondenação. Quando nos condenamos, pensamos que ninguém mais tem o direito de nos condenar” EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”!
Adão Lima de Souza
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Senado aprova indicação de Luiz Edson Fachin para o STF
O Senado aprovou hoje (19) a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. O nome dele foi aprovado com 52 votos a favor, 27 contra e nenhuma abstenção. Fachin assumirá a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
Na última quinta-feira (14), ele foi sabatinado por cerca de 11 horas pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na oportunidade, respondeu a perguntas sobre assuntos polêmicos como casamento gay, aborto, redução da maioridade penal e legalidade da Marcha da Maconha.
Fachin é será um jurista progressista, pois tem uma trajetória de militância em prol de causas sociais como advogado de movimentos sociais relevantes no Brasil.
“VETAR FACHIN SERIA OPORTUNISMO ELEITORAL”
O relator da indicação de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), saiu em defesa do jurista na sabatina realizada nesta terça-feira, 12, e afirmou que seria “oportunismo eleitoral” rejeitar seu nome.
“Seríamos indignos do apreço popular se, de forma oportunista, nos colocássemos contra (Fachin) apenas para alvejar a presidente da República no momento da grave impopularidade que ostenta”, afirmou o tucano, que tem defendido o nome do conterrâneo no Congresso.
Apesar de o PSDB estar contra o nome de Fachin, Dias está em campanha pelo jurista, a quem concedeu um parecer favorável em seu relatório apresentado na CCJ. Seu partido, no entanto, é contrário à indicação. O senador tucano resolveu apoiar Fachin depois de apelos que recebeu da sua base eleitoral, no Paraná. Apesar de ser gaúcho, o jurista fez carreira no Estado de Dias e é praticamente uma unanimidade no meio jurídico paranaense.
O senador pediu que a CCJ não coloque o interesse “motivado pela paixão político partidária” à frente do interesse público. Dias leu questões enviadas por internautas em sua página nas redes sociais, sempre defendendo o advogado. O tucano disse, por exemplo, que “em muitos momentos” Fachin esteve contra o PT.
Senadores da base apostam que o placar final da votação após a sabatina será de 20 votos a favor e 7 contra a indicação. Apesar da aprovação com folga estimada na CCJ, petistas têm demonstrado preocupação em relação à postura que será adotada pelo PMDB no plenário. Como a votação é secreta, os parlamentares consideram que fica mais difícil rastrear quem votou contra a indicação da presidente Dilma Rousseff no plenário, quando opinam os 81 senadores.
Lewandowski em campanha
Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF, tem telefonado para alguns senadores para pedir apoio a Luiz Edson Fachin. Em algumas conversas, tem percebido que a resistência a Fachin diminuiu bastante.
Um dos procurados por Lewandowski e que já esteve com Fachin foi Eunício Oliveira. A interlocutores, Eunício confessou tem ficado bem impressionado com o preparo de Fachin.
Serra rejeita impeachment e isola Aécio
Em palestra na Universidade de Harvard (EUA), o senador José Serra (PSDB-SP) disse que “impeachment não é programa de governo de ninguém” e defendeu que a oposição precisa ter responsabilidade.
“Impeachment é quando se constata uma irregularidade que, do ponto de vista legal, pode dar razão a interromper um mandato. E eu acho que essa questão ainda não está posta”, disse o senador.
A fala de Serra contraria o presidente do PSDB, Aécio Neves, que disse na última quinta (16) que a sigla pedirá o impedimento da presidente Dilma Rousseff caso se comprove a participação dela nas chamadas “pedaladas fiscais” –manobras feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para reduzir artificialmente o deficit do governo em 2013 e 2014.
As afirmações se alinham com as do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que no fim de semana afirmou que o pedido de impeachment depende de fatos objetivos e que seria “precipitação” abrir um processo neste momento.
Fonte: blog do Magno Martins.
Isto Posto… A contumélia de sempre!
O Congresso Nacional, ou a Casa do Povo como se costuma apelidar carinhosamente o Parlamento, acaba de receber novos participantes para este novo Big Brother, onde você telespectador também não ganha nenhum milhão, apenas torce para que este ou aquele candidato mais habilidoso em estratagemas arremate a liderança da casa.
Neste domingo – e não me venha agora dizer que são pessoas que não trabalham, pois creio que boa parte de vocês caros cidadãos, passou o dia ensolarado defronte da TV ou numa dessas praias de acesso democrático, onde ao levantar o pé para dar um passo adiante, quando tenta baixa-lo já não encontra onde – os nobres senhores da política tomaram posse e, para não perder tempo, pois amanhã é segunda-feira, dia de pegar cedo no trabalho, cuidaram logo em eleger os novos mandatários da casa do povo.
Assim, tivemos um velho conhecido no Senado Federal, cuja proposta é modernizar esta nossa Câmara dos Lordes, onde a trapaça e malversação do dinheiro público grassa feito miséria na casa dos menos afortunados; e a honestidade tangencia a falta de decoro parlamentar.
Na Câmara de Deputados, por sua vez, o eleito foi um novato com a cara de quem já estragou uma meia dúzia de corpos, versado que é nas velhas negociatas que asseguram benesses para um sem número de sacripantas que escondem atrás da legitimação do voto popular os mais sórdidos planos de locupletação à custa do erário, vendendo barato a dignidade dos correligionários como se vende sobras no fim de feira-livre.
No final das contas, agora o Brasil está em berço esplêndido. No comando central, uma senhora cuja maior iniciativa, pela eminente e indisfarçável incompetência caminha sempre na direção de arruinar a frágil economia brasileira que levou anos e muito sacrifício do trabalhador para começar engatilhar; na Câmara Federal, um deputado expert no toma-lá dá-cá e no Senado da República um velho conhecido que tem como maior proeza política estar sempre nas graças de quem estiver no poder, além da habilidade invejável de multiplicar seu patrimônio com tanta rapidez e destreza.
Isto posto, ignaro eleitor, acostuma-te, pois esta contumélia é o que vale o teu voto!
Por: Adão Lima de Souza
A CASA DO POVO: Novos mandatários.
Eduardo Cunha é o presidente da Câmara
O deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio, foi eleito em primeiro turno presidente da Câmara dos Deputados com 267 votos. Em segundo lugar Arlindo Chinaglia, do PT, com 136 votos e em terceiro Júlio Delgado (PSB) com 100 votos. Chico Alencar teve apenas 8 votos houve um voto nulo.
Renan reeleito presidente do Senado
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi reeleito, há pouco, em votação secreta, presidente do Senado. Dos 81 integrantes da Casa. Teve, ao final, 49 votos contra 31 de Henrique. Houve apenas um voto nulo. Renan preside o Senado pela quarta vez
Janot: metade do Congresso tem pendências criminais
Em 2004, o Congresso em Foco foi pioneiro no levantamento das acusações criminais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). De lá para cá, este site se especializou no acompanhamento das pendências judiciais de deputados e senadores.
O último levantamento, divulgado em setembro do ano passado, mostrava que 224 congressistas respondiam a 542 acusações na mais alta corte do país. Mas, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, este número hoje é ainda maior. “É um pouco menos de 300”, disse em trecho da entrevista exclusiva à Revista Congresso em Foco.
Na conta do procurador-geral, entram casos novos, mas também aqueles cuja existência é mantida sob sigilo pelo STF. Ou seja, praticamente metade dos 594 parlamentares federais é alvo de inquérito ou ação penal no Supremo.