Tag Archives: Senado
Dilma pede manutenção de decisão sobre rito do Impeachment
BRASÍLIA – presidente Dilma Rousseff apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), um pedido para que a Corte rejeite o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para mudar a decisão a respeito das regras para o rito de impeachment.
No documento, a Advocacia-Geral da União pede a manutenção dos três principais pontos aprovados pelo Supremo na véspera do recesso do Judiciário, no final do ano passado. São eles: 1) a proibição de candidaturas avulsas de deputados para compor a Comissão Especial do impeachment; 2) a votação aberta em plenário para a formação da comissão; e 3) o poder do Senado para recusar a instauração de processo contra a chefe do Executivo, mesmo após eventual decisão
No início de dezembro de 2015, Eduardo Cunha autorizou abertura de processo de impeachment contra Dilma, em retaliação ao posicionamento de deputados do Partido dos Trabalhadores, que se manifestaram a favor da cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética da Casa. Cunha é acusado de mentir para seus pares na CPI da Petrobras, ao negar que fosse titular de contas no exterior, o que o Ministério Público Federal mostrou não ser verdade.
O documento apresentado pela presidente Dilma no Supremo evidencia pontos fortes e frágeis do governo em relação à base aliada, tanto na Câmara quanto no Senado. Um deles é o fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ser aliado do governo federal e já ter declarado que não seguirá a decisão de Eduardo Cunha, um dos maiores adversários do Planalto.
Além disso, o pedido a respeito de votação aberta e proibição de chapas avulsas dá poder ao líderes partidários, no caso, o recentemente eleito líder da bancada do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que é aliado do governo. No ano passado, antes que o STF interrompesse a tramitação sobre o impeachment na Câmara, Picciani tentou compor a cota do PMDB na Comissão Especial do impeachment apenas com parlamentares favoráveis ao arquivamento do processo contra a presidente Dilma. A ação custou a Picciani a destituição — articulada por Cunha e pelo vice-presidente Michel Temer — da liderança, posto que o deputado fluminense conseguiu recuperar em menos de 10 dias.
Segundo jurista, decisão de Cunha sobre impeachment é antiética, porém lícita
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar início ao trâmite de um possível impeachment contra a presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (2) foi criticada por muitos como um ato de vingança.
O peemedebista anunciou a decisão logo após o PT anunciar que votará a favor da abertura de um processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Câmara, em sessão que ocorre na próxima terça-feira.
Para o professor de direito da PUC-SP Adilson Dallari, não houve ilegalidade na decisão de Eduardo Cunha. Ele afirma que a postura não foi ética, mas sustenta que isso não tem importância a partir do momento em que a decisão está fundamentada, informa a BBC Brasil.
“Na perspectiva moral, ética, isso tudo que está acontecendo é lastimável, é realmente asqueroso, um jogo recíproco de chantagem. Nesse caso, era evidente que Cunha queria se vingar. O problema é saber se o meio que ele se utilizou é lícito ou não, está fundamentado ou não”, afirma.
Dallari considera que Cunha “tinha o dever de decidir” se aceitava ou não os pedidos de impeachment e que estava cometendo uma ilegalidade justamente ao não tomar decisão alguma.
“É uma decisão lícita. Agora se é de interesse dele, se é vingança, isso não vem ao caso. O importante é saber: do ponto de vista jurídico, o pedido foi formulado de acordo com o que a lei prescreve? Foi. Ele tinha que decidir sim ou não, desde que apresentasse os motivos, e ele decidiu motivadamente”, continua o professor em reportagem da BBC Brasil.
“O desvio de poder acontece quando alguém pratica um ato por motivação pessoal alegando falsamente um motivo de direito. Por exemplo, o sujeito quer prejudicar alguém e por isso inventa algum motivo para prejudicar seu desafeto. No caso do Cunha, ele tinha obrigação de decidir e fundamentou sua decisão”, sustenta.
Aliados de Cunha usam carros de som para pressionar ‘vacilões’ do impeachment
Aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretendem pressionar deputados que ainda não se decidiram favoravelmente ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Uma das estratégias de militantes da Força Sindical, entidade ligada ao deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos principais integrantes da tropa de choque do peeemedebistta, será enviar carros de som para a frente da residência dos parlamentares “que estão vacilando”.
O primeiro alvo da manifestação deve ser o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), que se aproximou do Palácio do Planalto nos últimos meses, chegando, inclusive, a indicar dois ministros na reforma ministerial de outubro deste ano. Segundo apurou o Estado, um carro de som será levado para frente do condomínio onde o parlamentar carioca mora, localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo.
De acordo com organizadores do ato, outros deputados serão mapeados e se tornaram alvo do carro de som até o dia da votação do processo de afastamento da petista na comissão especial que será formada nesta segunda-feira. Nesta segunda-feira, os membros da colegiado serão indicados e eleitos durante sessão extraordinária convocada por Cunha para 18h. No dia seguinte, a comissão será instalada e terá até 48 horas para eleger presidente e relator.
Painéis
O grupo de aliados de Cunha também pretende espalhar painéis nas cidades dos deputados indecisos ou favoráveis a Dilma, com frases estimulando seus eleitores a cobrarem um posicionamento favorável ao impeachment da presidente. Na próxima semana, também deve ser lançada na Câmara uma “Frente Nacional pelo Impeachment”. O grupo deve reunir políticos e manifestantes de grupos de rua que pressionam pela saída da petista.
CCJ aprova redução de cargos comissionados no setor público
Mais uma proposta da Agenda Brasil foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 /2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reduz a quantidade de cargos em comissão — de livre nomeação pelo gestor público — nos governos federal, estaduais e municipais e exige processo seletivo público para seu preenchimento. A iniciativa deverá ter um calendário especial de votação no Plenário do Senado.
— Temos assistido, de forma crescente, à desqualificação da máquina pública no Brasil. Os cargos comissionados se transformaram em mercadorias, a serem distribuídas pela necessidade momentânea do gestor público. Não podemos ter um serviço público que atenda ao governante de plantão, mas à sociedade brasileira — disse Aécio.
Substitutivo
A PEC 110/2015 recebeu substitutivo do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que fez alguns ajustes no texto original e agregou duas emendas do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Mas Alvaro manteve, por exemplo, a sugestão de Aécio de se implementar uma redução gradual no número de cargos em comissão, que hoje chega a 27 mil no governo federal.
Assim, essa quantidade seria reduzida ao equivalente a 30% do total de cargos efetivos no primeiro ano de vigência da emenda constitucional aprovada, patamar que passaria a 20% no segundo ano de vigência e alcançaria a meta de 10% três anos após sua aprovação.
Mais três condicionantes previstas no texto original foram preservadas no substitutivo: um teto para cargos em comissão correspondente a 10% dos cargos efetivos em cada órgão federal; a exigência de que, pelo menos, 50% dos cargos de livre nomeação sejam ocupados por servidores de carreira; seu preenchimento seja antecedido de um processo seletivo público, capaz de avaliar conhecimentos técnicos, capacidades e habilidades específicas.
Meritocracia
Quanto às emendas de Anastasia, uma delas introduziu a “meritocracia” entre os princípios constitucionais que devem guiar a administração pública brasileira. E também abriu a possibilidade para estados e municípios manterem em sua estrutura, respectivamente, 20% e 30% de cargos em comissão, percentuais que deverão incidir sobre os cargos efetivos de cada órgão.
A outra emenda inseriu a “presteza do atendimento” entre os quesitos a serem observados na avaliação de desempenho do servidor público. Condicionou ainda o pagamento de adicional ou prêmio de produtividade ao servidor a previsão orçamentária e disponibilidade financeira.
As limitações impostas pela PEC 110/2015 não se aplicam às nomeações por parlamentares, ministros, secretários estaduais, distritais e municipais.
Viés político
As manifestações em favor da proposta foram no sentido de condenar um eventual viés político por trás da contratação de comissionados.
— É uma contribuição que se oferece ao país em defesa de uma administração pública mais eficiente, excluindo um desperdício vigente no esquema de loteamento de cargos públicos para atender a apaniguados — afirmou Alvaro Dias.
Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), “o setor público não pode continuar sendo a ‘casa da mãe joana””.
— A questão central não está na indicação política, mas na indicação política sem mérito — realçou Ferraço, vendo a aprovação da PEC 110/2015 como uma homenagem ao servidor público em seu dia (28 de outubro).
Questionamentos
Apesar de declarem voto a favor da iniciativa, os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Simone Tebet (PMDB-MS) levantaram questionamentos quanto a sua forma e conteúdo.
Valadares apontou o risco de a PEC 110/2015 ter sua constitucionalidade contestada, futuramente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque o Poder Legislativo não poderia elaborar uma proposta alterando o provimento de cargos públicos federais, assunto que seria de competência exclusiva do Poder Executivo.
— Apresentar uma PEC para contornar essa exigência é uma forma de, por via transversa, cometer inconstitucionalidade — argumentou Valadares.
Sobre o assunto, Aécio disse estar convencido de não ter cometido qualquer inconstitucionalidade. E avaliou que o fato de a PEC 110/2015 regular o preenchimento de cargos comissionados não só em nível federal, mas também estadual e municipal, a livraria de “qualquer risco de ilegalidade.”
Já Simone se disse preocupada com a possibilidade de os municípios terem até 30% do quantitativo correspondente a cargos efetivos para livre nomeação de servidores.
— Em vez de se restringir, pode-se estar ampliando isso nos municípios — advertiu a senadora.
O autor da proposta esclareceu que este parâmetro, agregado por emenda de Anastasia, foi motivado pela maior necessidade que as prefeituras têm — em função da carência de estrutura técnica — de trazer pessoal qualificado de fora. De qualquer modo, se disse aberto a restabelecer o patamar de 10% que prevaleceu para a União caso uma emenda neste sentido seja apresentada em Plenário.
O reconhecimento sobre os avanços trazidos pela PEC 110/2015 à estrutura da administração pública brasileira também foi feito pelos senadores José Serra (PSDB-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (PMDB-RR), José Medeiros (PPS-MT), Garibaldi Alves (PMDB-RN) — que já apresentou proposta semelhante, arquivada —, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Maranhão (PMDB-PB), presidente da CCJ.
Por: Agência Senado
Rui Falcão: Tratativas atribuídas a Delcídio não têm relação com atividade partidária
O presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, divulgou nota, nesta quarta-feira (25), em que se diz “perplexo” com os fatos que ensejaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Na nota, o dirigente reforça que as “tratativas atribuídas ao senador” não têm qualquer relação com sua atividade partidária. Além disso, Rui Falcão anuncia que a presidência do PT convocará, em breve, uma reunião da Executiva Nacional para adotar as medidas cabíveis.
Leia a nota na íntegra:
O presidente Nacional do PT, perplexo com os fatos que ensejaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar a prisão do Senador Delcídio do Amaral, tem a dizer o seguinte:
1- Nenhumas das tratativas atribuídas ao senador têm qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado;
2- Por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade;
3- A presidência do PT estará convocando, em curto espaço de tempo, reunião da Comissão Executiva Nacional para adotar medidas que a direção partidária julgar cabíveis.
Brasília, 25 de novembro de 2015
Rui Falcão, presidente nacional do PT, da redação da Agência PT de Notícias
Isto Posto…O inimigo mora aqui mesmo!
Não se pode negar que um conjunto de crises políticas, econômicas e éticas tenham se abatido sobre o governo de Dilma Rousseff, precipitando, segundo a oposição mais ferrenha, a derrocada de um novo mandato petista por ter sido este construído à base de fortíssimo jogo de marketing, capaz de falsear a situação real do Brasil durante a corrida eleitoral, porém ineficiente agora para tranquilizar a população e o mercado sobre a capacidade do governo Dilma dar respostas eficazes ao apaziguamento da crise.
Embora tudo isso deva ser considerado para explicar a letargia da nossa “gerentona” e seu governo apoplético, parece-me que a maior dificuldade reside, inexoravelmente, na fragilidade de sua equipe, tanto econômica quanto política. Pois se observarmos bem os nomes inexpressivos que a servem poderemos ter melhor ideia do quanto a tal “presidenta” (esta designação de gênero forçado é o primeiro dos erros, porque este governo nunca dependeu de feminismo imposto já que a comandante – e não comandanta – é mulher e bastaria agir como tal). Vejamos.
Os respectivos líder do partido e líder do governo na câmara são os inexpressivos e desimportantes políticos Sibá Machado do Estado do Acre e do Ceará, José Guimarães – aquele cujo assessor andava com dólares na cueca. Vacilantes na atuação e no discurso político, pois são desprovidos de oratória e traquejo institucional, costumam tergiversar como se combater ferozes inimigos fosse a missão deles e não angariar possíveis aliados no Parlamento.
Na barricada de frente, a Casa Civil, antes de José Dirceu, está Aloízio Mercadante, economista da USP ocupando um espaço político para o qual nunca se preparou, já que passou a vida esperando ser nomeado Ministro da Fazenda. Coisa que nem o Lula nem Dilma sequer cogitaram, optando o primeiro por um médico sanitarista e a segunda, por um companheiro de menor importância, em detrimento daquele que já foi candidato à vice-presidente em 1994, em companhia do companheiro Lula.
Na comunicação, uma dupla de peso (morto) formada por Ricardo Berzoini, Ministério das Comunicações e Edinho Silva, na Secretaria de Comunicação Social. Este ex-tesoureiro de campanha de Dilma, salvaguardado com status de ministro já que os tesoureiros do PT andam encrencados com a justiça, enquanto o primeiro, comumente partidário da política agressiva, atualmente, porém, a exemplo de muitos políticos que temem o desdobramento da Lava Jato, mantém-se quieto e calado.
Seria despiciendo traçar comentários sobre os demais. Dentre eles, os da equipe econômica, visivelmente aturdidos. Além de Jaques Wagner e Miguel Rossetto, cuja atuação não deixa claro se torcem por Dilma ou pela volta do Lula. Restam, então, tipos pequenos na influência política e na atitude, ou seja, que em nada contribuiriam para impedir o chafurdar do governo no lodaçal da corrupção e incerteza.
Doutro lado, sem visibilidade e sem importância, a tropa de funcionários sem concurso espera que o Lula salve seus empregos e as mordomias. Enquanto isso, o Lula, estrela máxima do petismo, anda se queixando de que não pode sequer ir a um restaurante sem ser importunado por algum curioso querendo saber qual o grau de envolvimento seu na roubalheira da Petrobras. Dos aliados, reclama que eles o abandonam. Quanto aos amigos antigos, como José Dirceu, estes, o Lula é que os abandonou. No tocante ao governo Dilma, as táticas da velha raposa política Lula sinalizam mais com a tentativa de salvar a si mesmo do que permanecer até o fim do naufrágio ao lado de sua pupila nessa barca furada que virou a Presidência da República.
Ademais, se nem aos tradicionais redutos do tempo de metalúrgico, Lula e os petistas podem ir buscar apoio político, como poderiam salvar o governo Dilma se as táticas que já deram certo no passado, agora, não funcionam mais?
Isto posto, se há interesse real de Dilma Rousseff lutar pela manutenção de seu governo combalido, deveria começar sua reforma ministerial demitindo estes petistas que a cercam e não fortalecendo o ministro Aloízio Mercadante, porque como nos desenhos animados em que o personagem anda na prancha e só despenca no abismo ao perceber que a prancha acabou, está o governo Dilma faltando apenas cair. Por fim, o PMDB. Ah! O inquilino PMDB!
Por: Adão Lima de Souza
Collor volta a xingar Janot durante sabatina
Desafeto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a xingar o chefe do Ministério Público de “filho da p.” e “calhorda” durante a sabatina de que Janot participa, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça como parte do processo para ser reconduzido ao cargo.
Segundo senadores que estavam próximos, o ex-presidente proferiu os palavrões fora do microfone enquanto Janot respondia às acusações feitas por ele. Collor foi o primeiro a chegar à comissão e se sentou diretamente em frente do lugar reservado para o procurador.
Durante a sabatina, Collor disse que Janot é um “catedrático em vazar informações” e o acusou de ter contratado uma empresa de comunicação sem licitação, além de ter advogado enquanto atuou como sub-procurador. Janot negou todas as acusações e rebateu as críticas de Collor, que foi denunciado pelo procurador na semana passada sob a acusação de ter praticado crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Os dois chegaram a ter uma pequena discussão durante a sabatina.
Esta é a segunda vez que Collor xinga Janot publicamente. No início do mês, Collor fez um discurso contra Janot na tribuna do plenário do Senado. Enquanto explicava que a apreensão de três carros de luxo em sua casa em julho fazia parte do que chamou de “espetáculo midiático” e que os carros foram comprados com dinheiro lícito, o senador sussurrou o xingamento.
Em outro pronunciamento, também na tribuna do Senado, feito nesta segunda-feira, Collor classificou Janot como “sujeitinho à toa”, “fascista da pior extração” e “sujeito ressacado, sem eira nem beira”.
O petebista afirmou ainda que Janot tenta constranger o Senado. “É esse tipo de sujeitinho à toa, de procurador-geral da República, da botoeira de Janot que queremos entregar à sociedade brasileira? Possui ele a estabilidade emocional, a sobriedade que sempre lhe falta nas vespertinas reuniões que ele realiza na procuradoria?”, disse na ocasião.
Collor manobrou para participar da sabatina de Janot. Líder do bloco União e Força, que agrega o PTB, PR, PSC e PRB, o petebista destituiu o senador Douglas Cintra (PTB-PE) e se indicou em seu lugar para compor a suplência da comissão na última terça-feira. Já no dia seguinte, ele apresentou um voto em separado contrário à aprovação do nome de Janot, com documentos em desfavor do procurador.
Fonteles diz que senadores investigados não deveriam participar da votação de Janot
Às vésperas de o Senado sabatinar Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles afirmou ao Blog do Matheus Leitão, do G1, que na opinião dele, os 12 senadores investigados pela Operação Lava Jato deveriam se considerar impedidos de participar das duas votações que irão definir a recondução do atual chefe do Ministério Público.
Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para um novo mandato de dois anos no comando da Procuradoria Geral da República, Janot terá de passar agora pelo crivo dos senadores. Inicialmente, ele será sabatinado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovado pelo colegiado, sua indicação será analisada pelo plenário principal da Casa, quando terá de receber, ao menos, 41 dos 81 votos de senadores. A votação é secreta. O mandato do procurador-geral termina em setembro.
Ao Blog, Fonteles elogiou o fato de Janot ter sido o procurador mais votado na eleição organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na visão do ex-procurador-geral, o atual chefe do Ministério Pùblico recebeu um voto de extrema confiança da categoria.
Mais de 80% dos procuradores afirmaram, na eleição da lista tríplice, que Janot é o melhor nome para liderara Procuradoria Geral da República nos próximos dois anos.
Fonteles não tem dúvida de que a manutenção de Janot no cargo é importante para a continuidade da Lava Jato e vê como positiva a rapidez no processo que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Pergunta – Como o senhor avalia a votação obtida por Rodrigo Janot na categoria?
Resposta – A votação foi excelente e demonstrou que, para a categoria, ele está cumprindo os ideais de independência do Ministério Público. O procurador-geral está se mantendo estritamente nos parâmetros constitucionais, em defesa da sociedade brasileira. O que ele faz é questionar todo o aparato do Estado quando ele se torna ilegal. Ele recebeu um voto de extrema confiança, com mais de 80%.
Pergunta – A recondução de Janot é importante para a continuidade da Lava Jato? Há reclamações de advogados de acusados contra a atuação dele.
Resposta – Não tenho a menor dúvida [de que a recondução é importante para a operação]. Tudo é feito com muito critério. Se houvesse alguma falha, isso certamente já teria se tornado público e trancado o processo. Mas a construção tem sido muito correta, equilibrada, juridicamente fundamentada, tanto pela equipe de procuradores da Procuradoria Geral, quanto pelo juiz federal Sérgio Moro [responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância]. Essa equipe da PGR já tem, inclusive, embasamento. Quando eu era procurador-geral da República, me recordo do Banestado, apesar de não ter a mesma repercussão. Ali começa o primeiro acordo de delação premiada. Não é uma coisa de agora, mas algo que já vem sendo trabalhado, conhecido e manejado. E o Moro é muito seguro e criterioso juridicamente.
Pergunta – A presidente Dilma informou que vai reconduzi-lo? O nome segue para o Senado onde tem investigados.
Resposta – É positivo que a presidente tenha feito logo. O nome tem que ser julgado com critérios objetivos. Nessa Operação Lava Jato, há um critério dentro da lei e, na minha opinião, a condução tem sido de uma forma extremamente equilibrada. Se vão decidir sobre a permanência no cargo de um agente público de relevo, os atos dele estão postos a público, e demonstram, até aqui, base jurídica e serenidade. A meu ver, tem que reconduzir o doutor Rodrigo por mais um período de dois anos. Quanto àqueles que são investigados no Senado, é um problema de foro íntimo saber se dão o voto ou não, se estão suspeitos ou não. Em um quadro de investigação concreta, como alguns estão, eu, Claudio Fonteles, me daria por suspeito. Mas é um juízo pessoal.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/1.html
CRISTOVAM BUARQUE: Depois da Lava Jato
O Brasil começou a ficar mais limpo depois que juízes, procuradores e policiais federais conseguiram prender políticos poderosos e empresários ricos. Espera-se que este trabalho continue desvendando tudo de todos, e que a Justiça faça sua parte, sem cair outra vez nos truques que terminam zerando o trabalho de pessoas como o juiz Moro, o procurador Janot e todos aqueles que os ajudam.
A operação Lava-Jato fará o Brasil mais limpo, mas não bastará para construir o país que desejamos, porque nossos problemas vão além da corrupção no comportamento dos políticos e empresários: eles são criados, sobretudo, pela corrupção nas prioridades das políticas que definem como os recursos públicos são usados e para onde levam nosso país.
Além da corrupção que a Lava-Jato está tornando visível, temos uma imensa rede de corrupção invisível: o analfabetismo e a baixa qualidade da educação, que rouba o futuro das crianças e do Brasil; o sistema precário de saúde, que rouba a vida e impõe sofrimento a milhões de pessoas; o ineficiente sistema de transporte público, que impede a mobilidade eficiente e rouba pedaços da vida de milhões de trabalhadores em seus deslocamentos diários; a violência urbana que faz com que nossas ruas matem e assustem mais do que as ruas de países em guerra; um sistema de gestão pública que rouba o valor da moeda, e impede o bom funcionamento e crescimento de nossa economia.
Podemos receber um país limpo da corrupção dos políticos e, mesmo assim, não construirmos o Brasil sem corrupção nas prioridades. Não basta colocar os corruptos na cadeia, é preciso também colocar na vida pública pessoas decentes, no comportamento e nas prioridades, capazes de fazer leis que impeçam a corrupção e que não apenas limpem, mas higienizem eticamente o país e para isso façam uma revolução educacional no Brasil. Terminada a Lava-Jato, será preciso que os políticos comecem a consertar as brechas pelas quais o futuro do Brasil é roubado todos os dias. Para alcançar esse objetivo, teremos de fazer um concerto das forças nacionais para dar sustentação a um novo projeto nacional.
A corrupção desvendada pela Lava-Jato é um serviço ao país que nos deixa em dívida histórica com aqueles que a estão fazendo, mas o trabalho de construir o Brasil que precisamos, queremos e podemos não é uma tarefa dos juízes, procuradores e policiais; é responsabilidade dos políticos. Neste momento, porém, não parecemos estar à altura deste desafio, seja por falta de preocupação com o país, seja por omissão ou incompetência para liderar o Brasil em uma nova direção.
Por isso, a verdadeira e completa Lava-Jato deve ser feita pelos eleitores nas futuras eleições. Por que os juízes, procuradores e policiais podem colocar políticos na cadeia, mas são os eleitores que podem colocá-los nas cadeiras de parlamentares.
Fonte: BR 247
Senado aprova criação de mais de 200 municípios
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que abre caminho para a criação de pelo menos mais 200 novos municípios no país. A proposta estabelece regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, mas estimula fusões e incorporações ao permitir que aquelas que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. A versão aprovada nesta quarta pelo Senado é idêntica à vetada por Dilma no ano passado.
O governo é contrário à matéria por considerar que a criação de novas cidades poderá trazer impactos aos cofres públicos, não estimados oficialmente pela equipe econômica.
O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste – que têm menor densidade demográfica. O texto estabelece que tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, de 12 mil na região Nordeste e de seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste. As novas cidades não podem ficar em áreas de reserva indígena, de preservação ambiental ou pertencentes à União ou as autarquias.
Carregando ...