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Isto Posto… O que dirá Dilma aos seus algozes?
Vendida por seu mentor Lula, em 2010, como a mulher, gerentona, e extremamente eficiente e honesta, capaz de dar continuidade as grandes transformações sociais avocadas pelo PT como a salvação do Brasil, a forçosamente designada “presidenta”, protagonizará hoje um dos seus últimos momentos públicos antes de ser lançada ao ostracismo no qual vivia antes de cair na “graça” arrogante do ex-operário que conseguiu ascender ao poder pela confiança depositada nele por essa tal de classe média, que embora nunca tenha sido, de fato, petista ou de direita, mas, simplesmente, oportunamente afeita ao pragmatismo ditado pelos humores oscilantes da economia nacional habituada a flutuar aos sabores da ganância do mercado de capitais, decidiu acatar a indicação do sindicalista reelegendo Dilma Rousseff para um segundo mandato, em atenção ao pedido desesperado do líder petista, que durante a campanha em 2014, rogava ao eleitor brasileiro que lhe desse pelo um último mandato presidencial para sua pupila.
E de fato parece ter sido mesmo o último mandato. Talvez não somente de Dilma Coração Valente, mas, pelo andar da carruagem, também do Partido dos Trabalhadores inteiro, conforme se confirmem os prognósticos aterradores que preveem o sepultamento da legenda a partir dessas eleições municipais de outubro.
E o que dirá Dilma aos seus algozes que seja, de acordo com a intenção alardeada por ela durante a semana, capaz de constranger os senadores que decidirão seu futuro, inocentando-a e a restituindo ao poder ou, como apontam as previsões mais escrupulosas, a decidindo defenestrá-la da vida pública ao condená-la a oito anos de inelegibilidade. Dirá, talvez, ela quem dentre os nobres senadores chefia o grupo dos achacadores antes denunciados pelo ministro da educação precocemente demitido, Cid Gomes, que ingenuamente acreditava ser o cabeça o afamado deputado Eduardo Cunha, descartado primeiro que a mandatária maior da república do cinismo e do improviso institucional.
Quem dera a verdade fosse o cartão de despedida desta figura política meteórica que foi a senhora Dilma Rousseff. Quem dera pudesse a “saudosa presidenta” , num gesto de grandeza que não tivera até aqui, apontar com o dedo em riste, sob a acusação de golpe que se tornou notória em seu discurso, os jucás, os renans, os humbertos, os lulas, os lindebergs, os requiãos, os caiados, os aécios, os anastasias, as gleises, os bernardos, os lobãos, os cristovãos, enfim, todos os seus algozes diretos e indiretos, dizendo ao povo brasileiro simplesmente: livrai-vos também deles!
Isto posto… Quem dera!
Por: Adão Lima de Souza
Dilma dará o tom, dizem senadores de Temer
Senadores da base governista se reuniram na manhã deste domingo (28) para definir a estratégia a ser adotada durante a participação nesta segunda-feira (29) da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento do processo de impeachment no Senado.
Dilma terá 30 minutos para fazer um pronunciamento em defesa própria, tempo que poderá ser estendido a critério do presidente da sessão, o ministro Ricardo Lewandowki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do discurso, a presidente afastada receberá perguntas do senadores, às quais poderá responder ou não.
Ao chegar para o encontro neste domingo, no gabinete da liderança do PSDB no Senado, o senador Aécio Neves (PDSB-MG), presidente nacional do partido, disse que os questionamentos à presidente afastada serão respeitosos, mas que, se ela subir o tom nas respostas, os senadores favoráveis ao impeachment farão o mesmo.
“O interesse em radicalizar e polemizar é da própria presidente da República. Obviamente, se ela, na nossa avaliação, errar no tom, as nossas respostas serão no mesmo tom. Estamos preparados
Aécio disse ainda que o momento não é de “festa” e que se trata de um processo que deixa “traumas” tanto no Congresso quanto na sociedade, mas que está confiante de que será uma “sessão histórica”.
“Obviamente, ela dará o tom. Esperamos que seja um tom à altura desse momento difícil por que passar o Brasil. Não é um momento de festa, nem para aqueles que apoiam o impeachment. Sabemos que um processo como esse deixa traumas, não apenas no Congresso, mas na própria sociedade”, disse.
Nove ex-ministros de Dilma vão julgá-la no Senado
Dos 81 senadores que participarão do julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, nove foram ministros do governo da petista. O julgamento terá início nesta quinta-feira (25) no plenário do Senado, e deve se estender até a próxima semana.
Armando Monteiro Neto
Embora parte do PTB fizesse oposição a Dilma, o senador comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior entre janeiro de 2015 e maio deste ano.
Ele deixou o cargo de ministro após se oferecer para retomar o mandato e votar contra o impeachment de Dilma. Segundo a assessoria, Armando Monteiro votará contra o impeachment e não teme represálias do partido.
Edison Lobão
Chefiou o Ministério de Minas e Energia entre 2008 e 2010, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e durante todo o primeiro mandato de Dilma, entre 2011 e 2014.
O peemedebista votou pela admissibilidade do processo de impeachment e a favor de tornar Dilma ré. Procurada pelo G1, a assessoria do senador disse que não se pronunciaria sobre o assunto porque ele não irá antecipar seu voto no julgamento final.
Eduardo Braga
Atuou como líder do governo no Senado no primeiro mandato de Dilma, entre 2012 e 2014, e, de janeiro de 2015 a abril de 2016, no segundo mandato da petista, foi nomeado ministro de Minas e Energia.
Por meio da assessoria, Braga informou que votará pelo impeachment por “questões partidárias” e alegou que não há constrangimento em votar pela destituição de Dilma, uma vez que está “em linha” com o PMDB.
Eduardo Lopes
Suplente do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), Lopes substituiu o colega de partido no Ministério da Pesca em 2014. A legenda compôs a base de Dilma até este ano, quando decidiu apoiar o afastamento da petista. No segundo mandato dela, o PRB comandou o Ministério do Esporte.
Segundo a assessoria de imprensa, Lopes ainda não se decidiu sobre como votará no impeachment, mas não vê constrangimento em ter sido ministro de Dilma e eventualmente votar a favor da destituição da petista.
Fernando Bezerra Coelho
Ministro da Integração Nacional de Dilma de janeiro de 2011 a outubro de 2013, deixou o cargo após seu partido, o PSB, aliado histórico do PT, romper com o Palácio do Planalto e decidir lançar um candidato próprio à Presidência na eleição de 2014.
Pai do atual ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ele votará pelo impeachment, segundo sua assessoria.
Garibaldi Alves Filho
De 2011 a 2014, durante todo o primeiro mandato de Dilma, foi ministro da Previdência Social, indicado pelo PMDB. Em 2015, substituído por Carlos Gabas, retomou seu mandato de senador.
Ao G1, Garibaldi Alves disse que votará pelo impeachment. “Sou um ex-ministro e votar pelo impeachment até poderia trazer constrangimento, mas eu enxerguei claramente, no parecer, que há razões para tanto [votar pelo impeachment]. Então, é hora de pensar no país”.
Gleisi Hoffmann
Uma das principais defensoras de Dilma no Senado, Gleisi comandou a Casa Civil entre 2011 e 2014, quando deixou o cargo para disputar a eleição para governador do Paraná.
Ao G1, a senadora classificou de “lamentável” o fato de ex-ministros de Dilma decidirem votar a favor do impeachment.
“São pessoas que fizeram parte do governo, conhecem as dificuldades políticas do governo em passar os projetos de ajustes, sabem da conspiração legislativa que enfrentou. Eu lamento muito essa postura. […] Metade do Senado não tem condições de julgar a presidente”, disse.
Kátia Abreu
Ministra da Agricultura de janeiro do ano passado até 12 de maio deste ano, quando Dilma foi afastada, Kátia Abreu foi uma das principais aliadas da petista.
No começo, ela chegou a enfrentar resistência por parte de petistas, mas, ao longo do processo de impeachment, se tornou uma das principais defensoras de Dilma e é uma das líderes do grupo de senadores que busca votos contra a destituição da presidente afastada.
Procurada pelo G1, a assessoria da senadora disse que ela só falará com a imprensa após a definição do processo.
Marta Suplicy
Hoje no PMDB, Marta Suplicy, assim como Edison Lobão, foi ministra de Lula e Dilma. No governo do ex-presidente, a ex-petista chefiou, entre 2007 e 2008, a pasta do Turismo e, de 2012 a 2014, já no governo Dilma, o Ministério da Cultura.
Procurada pelo G1, a assessoria da senadora disse que Marta já manifestou diversas vezes a favor do impeachment, mas não poderia dizer se, para a parlamentar, o fato de ela ser ex-ministra lhe causa constrangimento.
Impeachment: Renan sinaliza sessão no fim de semana
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou, hoje, ser favorável à realização de sessões do julgamento do processo do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no fim de semana. Ele disse que na quarta-feira, às 11 horas, haverá uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e com líderes partidários para se discutir o roteiro do julgamento, cujo início está marcado para a quinta-feira da próxima semana, 25.
Renan procurou se diferenciar do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que marcou a votação de apreciação do pedido no plenário em abril. Ele disse que há procedimentos do processo, que não a votação, que podem ser realizados no final de semana.
“Uma coisa é você fazer numa sexta-feira, num sábado, numa segunda uma sessão de julgamento de afastamento de uma presidente da República. Outra coisa completamente diferente é estabelecer outros procedimentos como oitivas de testemunhas, discussão, participação da defesa e da acusação. Eu acho que essa decisão vai ser tomada amanhã, mas é importante que ela seja tomada, para um lado e para o outro, com a participação de todos”, disse, em entrevista.
A manifestação de Renan é mais um aceno dele ao presidente em exercício, Michel Temer, que tenta acelerar a conclusão do julgamento de Dilma a fim de já viajar, como chefe do Poder Executivo efetivo, para a reunião do G-20 na China, no início de setembro.
Plebiscito
O presidente do Senado afirmou ser contrário à realização de um plebiscito para defender novas eleições, como pretende a presidente afastada, Dilma Rousseff. A petista convocou a imprensa nesta tarde às 15 horas para apresentar a sua intenção por meio de uma carta aberta, caso ela seja absolvida no julgamento do processo por crime de responsabilidade pelo Senado.
“Na democracia, a melhor saída sempre é a saída constitucional e plebiscito e novas eleições não estão previstos na Constituição. Então isso não é bom”, disse Renan, na chegada a seu gabinete.
Na entrevista, o presidente do Senado disse que vai se reunir ainda nesta terça com o presidente em exercício, Michel Temer. Ele não informou qual o motivo do encontro, limitando-se a dizer que foi a pedido de Temer.
Votação da DRU
O presidente do Senado afirmou que a Casa deverá votar nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que recria a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ele disse que até o dia 17 será cumprido o prazo regimental de discussão para que a PEC vá à votação em plenário, conhecido como interstício.
“Vota a DRU amanhã. Vamos ter hoje a última sessão de discussão e vamos votá-la amanhã”, garantiu o peemedebista.
Dívidas dos Estados
Renan também revelou que vai ter uma reunião com os governadores do Nordeste a respeito do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Governadores da região têm se queixado dos termos da negociação fechada pelo Executivo Federal, que, na avaliação deles, foi mais favorável a Estados do Sudeste, como São Paulo.
O presidente do Senado sugeriu que se encontre uma saída nessa discussão que ajude a todos os governadores. “Estamos conversando para que se encontre um caminho que atenda a todos. Esse é o compromisso do presidente da República e do presidente do Senado”, afirmou.
Impeachment: comissão não terá sessão até fim do mês
A Comissão Especial do Impeachment aguarda as alegações finais da acusação e da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para dar seguimento ao processo. Essa fase deve durar até o final de julho e, durante esse período, não estão previstas sessões do colegiado de senadores.
A acusação, representada pelos juristas Janaina Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, deve entregar suas alegações finais até essa terça-feira, dia 12. Os autores do processo concordaram em abrir mão de dez dias do prazo para adiantar o processo, em conformidade com o objetivo dos senadores da base aliada de Michel Temer.
Em seguida, a defesa terá 15 dias para entregar suas alegações finais. Inicialmente, o advogado José Eduardo Cardozo demonstrou intenção de usar todo o prazo. Mas aliados da presidente Dilma querem tentar uma nova estratégia e antecipar em uma semana a entrega do documento. Dessa forma, o julgamento da presidente poderá coincidir com os Jogos Olímpicos e atrair mais atenção da mídia internacional. Cardozo ainda não se decidiu sobre antecipar ou não o documento.
Após as alegações finais, é a vez do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentar um parecer em que defenderá se a presidente é culpada ou inocente das acusações do processo, que leva em consideração a edição de decretos de crédito suplementar e operações de crédito, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Conforme o calendário sugerido por ele mesmo, Anastasia deve apresentar seu relatório em 2 de agosto na Comissão. O colegiado deve votar o relatório em 4 de agosto, e o plenário em 9 de agosto. Caso o plenário concorde com o relatório, o julgamento final da presidente afastada deve acontecer entre 24 e 26 de agosto.
Veja os próximos passos do processo:
12/7 – Fim do prazo para entrega das alegações finais da acusação
27/7 – Fim do prazo para entrega das alegações finais da defesa
2/8 – Apresentação do parecer do relator na comissão
3/8 – Discussão do parecer do relator na comissão
4/8 – Votação do parecer do relator na comissão
5/8 – Leitura do parecer do relator em plenário
9/8 – Discussão e votação do parecer do relator em plenário
24 a 26/8 – Caso o parecer seja aprovado em plenário, essa é a previsão de julgamento final da presidente*
*O julgamento é marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski
Não é possível se falar em dolo, diz defesa de Dilma
O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, apresentou, hoje, um laudo técnico produzido por dois assistentes técnicos em que rebate as alegações de crime de responsabilidade cometidos pela petista.
Tanto a defesa de Dilma quanto a acusação contra ela protocolaram nesta segunda documentos em que contestam ou concordam com as conclusões dos peritos do Senado apresentadas na semana passada. Na ocasião, os servidores da Casa concluíram que não houve pedaladas fiscais, mas apenas irregularidades na edição dos decretos de crédito suplementar.
Os peritos do Senado e os assistentes de defesa e acusação participam amanhã de audiência na Comissão Especial do Impeachment. Eles devem responder a perguntas dos senadores do colegiado.
No documento, os assistentes técnicos de defesa argumentam que os decretos foram editados por Dilma para conferir autorização legal a solicitações dos ministérios, de modo que a assinatura da presidente configura, apenas, uma homologação das solicitações técnicas.
“Como os decretos apenas finalizam uma longa tramitação a partir de solicitações das áreas técnicas até de outros Poderes, inclusive com atestado de disponibilidade das fontes para os créditos, não é possível se falar em dolo”, afirmam os assistentes Ricardo Lodi Ribeiro e Rodrigo Octávio Orair.
Em 90 páginas, os assistentes rejeitam as alegações de que Dilma cometeu crime de responsabilidade nas pedaladas fiscais ou na edição dos créditos – os peritos do Senado desconsideraram o delito cometido pela presidente afastada nas pedaladas.
Para Ricardo Lodi, o governo Dilma respeitou a legislação quando editou os decretos suplementares que estavam de acordo com a meta fiscal vigente no ano passado. Em rápida entrevista no Senado, ele observou que só parou de fazer essa conduta após o Tribunal de Contas da União ter alterado seu entendimento no final do ano passado. “Essa alteração tem que ser prospectiva, referente a fatos futuros e não pretéritos”, disse.
Desmoralização da Lava Jato
É quase nula a possibilidade de o Ministério Público de Curitiba aceitar uma proposta de colaboração vinda de Eduardo Cunha.
Nem que ele saiba o endereço do ET de Varginha ou tenha a fórmula do elixir da longa vida.
Eduardo Cunha com uma tornozeleira na pérgula de uma piscina seria a desmoralização da Lava Jato.
SINAL DOS CÉUS
Numa trapaça da fortuna, na mesma semana em que estimulou um projeto que pretende conter abusos de autoridade (ele nega que isso tenha ver com a Operação Lava Jato), Renan Calheiros defendeu a legalização da tavolagem, também conhecida com “jogos de azar” e a Lava Jato encarcerou o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Se tudo isso fosse pouco, o projeto dos abusos de autoridade será discutido numa comissão presidida pelo senador Romero Jucá. Na sua conversa com Sérgio Machado, ele foi profético: tem que mudar o governo para “estancar essa sangria”.
O governo já mudou.
Fonte: Elio Gaspari – Folha de S.Paulo
Senado cassa mandato de Delcídio com 74 votos a favor
Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido – MS) por quebra de decoro parlamentar.
A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.
O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos.
Ex-líder do governo no Senado, ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.
A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.
Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.
AGU: A última cartada contra o impeachment
Nesta terça, o governo ingressou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.
Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta, a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança.
No mandado de segurança, o governo aponta que Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.
“Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma a peça.
A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.
As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.
Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais; convocou sessões às segundas e sextas para acelerar o trâmite; e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas.
A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, de modo que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.
“A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia”, aponta outro trecho.
Isto Posto… A anarquia provisória do impeachment!
Oh! Processo de Impeachment estupendo este de Coração Valente! Com ele se instaurou uma anarquia, provisória, porém magnânima, entre os três Poderes da nossa incipiente e insciente República, na qual ninguém se respeita mais!… O STF dita a última trincheira da Cidadania, toda vez que se intromete no caso, em vez de solucionar um problema cria outros. Tomemos como exemplo a decisão que estabeleceu o rito a ser imposto ao processo de impedimento da presidente da república, no qual, atropelando a Constituição Federal, o plenário rebaixou a Câmara de Deputado, dita a Casa do Povo, e supervalorizou as prerrogativas da Casa Revisora que é Senado Federal.
Agora mais recentemente, novamente estuprando a Constituição que diz no seu artigo 53, § que recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Câmara Federal, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação, o plenário da Suprema Corte, no jogo de vaidade que lhe é peculiar, dizendo o Direito ao seu modo, afastou, para deleite de todo cidadão brasileiro, das funções de Deputado e, consequentemente, de Presidente da Câmara, o “maquiavélico” Eduardo Cunha, abrindo espaço para a decisão tomada pelo presidente interino, Valdir Maranhão, de anular a sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment no Senado.
Deste modo, jogando uma Casa Legislativa contra a outra, e criando um imbróglio somente resolvido pela rendição de uma das partes, numa clara afirmação de que as relações institucionais no Brasil só se dão mediante chantagem entre os três Poderes desta terra de Bruzundangas, aquele que deveria agir como poder moderador, ao invés de atuar como bombeiro, ateia gasolina ao fogo das vaidades golpistas alimentadas pelo Executivo e pelo Legislativo, enquanto a nação segue desenfreada para a bancarrota.
Isto posto, Oh! Processo de Impeachment estupendo este de Coração Valente!
Que anarquia, provisória, porém magnânima, essa entre os três Poderes da nossa incipiente e insciente República, na qual ninguém se respeita mais, pois impera a conspiração e a desobediência por parte dos intocáveis senhores mandatários da “ResPública”, em contraposição ao equilíbrio e a harmonia tão propalada!
Por: Adão Lima de Souza
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