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CPI do Genocídio: A tropa em choque do Planalto
Em funcionamento desde abril, a comissão parlamentar de inquérito criada no Senado Federal para investigar a atuação do Executivo no enfrentamento da pandemia e o uso de recursos federais pelos estados e municípios – provocantemente alcunhada de CPI do Genocídio pelos opositores do desgoverno desastroso do militar insubordinado – consolidou até agora a irrefutável acusação de que o governo de Bolsonaro agiu deliberadamente para comprovar a tese da Imunização de Rebanho aprovada pelo seu Ministério Paralelo da Saúde, composto por seu filho, o Vereador Federal Carlos Bolsonaro, alguns médicos charlatães e prepostos tresloucados que creem que a terra é plana e que a Ciência é uma invenção globalista para doutrinação marxista do mundo e a serviço da esquerda para derrubar o governo do Capitão Tragédia por ele ser “honesto, competente, conservador, cristão e hétero”.
Tudo isso é reafirmado pelo gado bolsonarista, embora se avolumem as denúncias de corrupção na sua família e no governo, a máquina estatal tenha sido aparelhada por militares inoperantes que a paralisaram quase que completamente, o presidente tente convencer os incautos que é bom conservador também quem casa várias vezes, que é cristão utilizar o povo brasileiro como cobaia no experimento macabro da Imunização de Rebanho para satisfazer sua Pulsão de Morte e, por fim, que macho de verdade tem de ser homofóbico ainda que se dirija sempre aos amigos machos com expressões conotativas de relacionamentos íntimos como ‘estar namorando, estar noivo, estar casando’ .
Voltando à CPI, esta já tem elementos suficientes, advindos dos depoimentos e dos documentos amealhados, que comprovam as seguintes irregularidades na condução da Pandemia:
- Existência no governo Ministério Paralelo da Saúde para aconselhamento na gestão da pandemia;
- Tentativa de mudar a bula da cloroquina, medicamento sem eficácia contra a Covid, mas defendido pelo presidente;
- Ausência de resposta do governo federal às ofertas de venda de vacina da Pfizer por meses a fio;
- Recusa das ofertas da Coronavac pelo governo, com suspensão das negociações após críticas de Bolsonaro;
- Ciência do Ministério da Saúde, desde o dia 7 de janeiro sobre a falta de oxigênio no Amazonas, antes do que havia sido informado pela pasta;
- Inação do governo federal ao descartar a possibilidade de intervenção federal na saúde no Amazonas.
Então, explicitadas as premissas que nortearão o relatório que apontará a culpa do Executivo Federal na morte de mais de meio milhão de brasileiro até agora, façamos o devido recorte das defesas apresentadas. Antes, porém, gostaria de advertir que me utilizei do termo “defesa” apenas pelo amor ao debate, pois a ação deliberada do governo pelo experimentalismo nefasto da Imunização de Rebanho é tão clarividente pelas práticas adotadas de propaganda oficial de medicamentos inúteis, mas com fortíssimo efeito placebo, induzindo à população a agir irresponsavelmente ao negligenciar o uso de máscara, o distanciamento social e as outras medidas não farmacológicas; da recusa reiterada em adquirir os imunizantes ofertados pelas farmacêuticas renomadas como a Pfizer e pela promoção cotidiana de aglomerações com intuito indisfarçável de colaborar para aumentar o contágio do Coronavírus, estimulando de crianças a idosos abandonarem as recomendações da Ciência e da Organização Mundial de Saúde, somada à detração da honra de pessoas por meio das redes sociais, como ocorreu recentemente com a doutora Mayra Pinheiro, chamada de Capitã cloroquina, por ter festejado a vacina que tomou ou com a senadora bolsonarista Soraya Thronicke, por ter se assustado com o assombroso número de 507 mil vítimas da COVID 19 e do menosprezo de um governo sádico.
Como vemos, tudo isso torna indefensável o mandatário do país. Todavia, ainda assim, consideremos as caricaturas empunhadas pela chamada Tropa de Choque na CPI do Genocídio, encenadas pelos senadores canastrões adeptos da Velha Política, aquela que Bolsonaro pretendia abolir do cenário nacional e que hoje é sua tábua de salvação, a quem o governo tem recorrido por ajuda paga á custa do erário, ou seja, do dinheiro do “Cidadão de Bem” pagador de impostos. Deste conglomerado chamado Centrão é o deputado Ricardo Barros, líder do Governo na Câmara e denunciado na CPI pelos irmãos Miranda como sendo o articulador do esquema de corrupção que se insinua no Ministério da Saúde.
Primeiramente, como costumava dizer certo senador piauiense, “atentai bem” para o intrépido senador gaúcho Luís Carlos Heinze, a fazer o papel de ventríloquo desatinado, balindo incessantemente seu discurso mal ajambrado sobre as vidas salvas pelo famigerado Tratamento Precoce com drogas inúteis, cuja defesa de inexistente eficácia é feita ainda, segundo ele, por personagens esdrúxulos como os charlatães Didier Raoult e Vladimir Zelenko, além de uma cepa de médicos brasileiros aloprados, como certo virologista que não acredita em vacinas. E nem pretendo suscitar o repetido nome de determinada atriz pornô, que vem ganhando status de obsessão nas intervenções do senador durante os debates na CPI.
Seguindo os passos do senador Heinze, vem o nortista Eduardo Girão com seu falso dilema sobre a conduta de seu chefe, tentando convencer o público e a si mesmo de que é um árduo defensor da Ciência, apesar da defesa intransigente da liberdade de Bolsonaro fazer o que bem entender, ofender quem quiser, desrespeitar as instituições e atentar diariamente contra a Democracia e os princípios humanitários. Também no batalhão a serviço do Planalto têm os senadores Fernando Bezerra Coelho e Ciro Nogueira a comparecem esporadicamente tão somente para entoar o outro balido da propaganda oficial, tal qual as ovelhas da distópica Revolução dos Bichos de George Orwell, insistindo na tecla de que a CPI não passa de narrativa política, como se pudessem negar que qualquer julgamento de crimes de responsabilidade do Presidente da República é sempre jogo político, a exemplo do impeachment, no qual a única coisa que evita a queda do governante é a fidelidade canina de mais de um terço dos parlamentares do Congresso Nacional.
Por último, já que as tentativas de tumultuar os trabalhos da CPI pelo senador Flávio Bolsonaro têm sido frustradas, vejamos o senador do Estado de Rondônia, Marcos Rogério, advogado de fala rebuscada, gestual pomposo, modelo de vestimenta enfeitado, sobrancelhas bem delineadas, gravatas escolhidas com esmero, penteado impecável, enfim, um verdadeiro metrossexual, cuja acepção nos melhores dicionários afirma ser aquele homem moderno, narcisista, que gasta tempo e somas consideráveis de dinheiro com a aparência e seu estilo de vida. Ele, no afã da busca pela visibilidade que lhe assegure a pretensa candidatura ao governo de seu estado, costuma destrinchar as mais estapafúrdias teses jurídicas, arrimadas num bolodório recheado de sentenças falaciosas de fazer inveja ao inesquecível Odorico Paraguaçú, durante os “festejamentos de seu empossório” no cargo de prefeito de Sucupira.
O estrepitoso, senador rondoniense, e porque não dizer, ao modo peculiar do supracitado gestor municipal, o pavoneado doutor das jurisprudências de improviso, acredita piamente no parlapatório enviesado para dizer ao cidadão brasileiro que, subtraído o meio milhão de mortos, a CPI do Genocídio não passa de “obra da esquerda comunista, marronzista e badernenta”, fazendo jus, portanto, ao apelido público de Rolando Lero, saudoso personagem do ator de verdade Rogério Cardoso, a ponto de ser admoestado constantemente pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz.
Isto posto, se alguém foi esquecido nessa real Tropa em Choque do governo Bolsonaro na CPI do Genocídio, é porque sua citação se tornara dispensável diante dos nomes aludidos. E embora não se deva olvidar a contribuição enorme que alguns bolsonaristas têm dado à elucidação dos crimes cometidos pelo governo federal, seja por meio de confissões em depoimentos ou da entrega de evidências materiais que depõem contra a conduta do presidente, como foi com a revelação da carta da Pfizer pelo Fabio Wajngarten e a menção ao Gabinete das Sombras, os depoentes bolsonaristas têm mentido como nunca visto antes, mas como ele próprios costumam pregar: “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.
Por: Adão Lima de Souza
Temer pediu por Aécio em conversa com Eunicio e costurou apoio do PMDB
A operação que salvou Aécio Neves no Senado nesta terça-feira (17) foi coordenada pessoalmente pelo presidente Michel Temer.
Desde a semana passada, Temer havia entrado em campo para garantir que Aécio não fosse afastado do mandato.
A interlocução de Temer foi com os comandos dos PMDB e do PSDB, além de pedir ajuda ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE).
Segundo o blog apurou, Temer pediu por Aécio Neves a Eunicio durante conversa na noite desta segunda-feira.
Como o blog revelou, Temer procurou o presidente do Senado na véspera da votação.
Eunicio, oficialmente, negou à reportagem que Aécio tenha sido assunto da conversa.
Mas fontes relataram ao blog que o caso do senador tucano foi um dos temas da conversa.
A interlocutores, Eunicio disse que não contassem com ele para fazer “manobras”.
E afirmou que a votação ocorreria se houvesse quórum – o que aconteceu.
Também na noite de desta segunda-feira (16), passou pela casa de Eunicio o senador Antonio Anastasia – tucano e principal aliado de Aécio no Senado.
O principal motivo do empenho do presidente: os votos do PSDB na Câmara para barrar a denúncia contra ele.
Para articular apoio a Aécio, com quem Temer mantém conversas por telefone desde que o STF havia decidido pelo recolhimento noturno do tucano, o presidente mandou chamar na sexta-feira passada o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira.
Lira foi ao Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial. Ele negou ao blog na semana passada que tenha tratado do caso Aécio.
Interlocutores do presidente, no entanto, relataram que Temer contava com o PMDB para garantir votos a Aecio no plenário, além de blindagem no Conselho de Ética. O conselho é comandado pelo PMDB.
Na sessão desta terça, Lira encaminhou o voto da bancada do PMDB a favor de Aécio.
No PMDB, Temer contou principalmente com o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Ele foi escalado para costurar o apoio do PMDB e do PSDB a Aécio nesta terça-feira.
Por: Andréa Sadi do Portal G1
Jucá cobra reação do Senado contra STF no caso Aécio
Senado, usou seu discurso na tribuna nesta terça-feira, 3, para defender que o plenário reverta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu recolhimento domiciliar noturno.
O senador deixou registrado um voto simbólico contra a decisão do Supremo e disse que iria viajar para São Paulo para continuar seu tratamento, já que estava “há dois dias acamado”. “Essa Casa tem obrigação de passar a limpo. Espero que essa Casa se dê ao respeito.”
Jucá disse que o Supremo não pode buscar “jeitinho” ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade sobre medidas cautelares contra parlamentares, agendada para ir ao pleno da corte no dia 11 de outubro. O líder do governo afirmou que há um movimento para “anestesiar” os senadores, mas que não se pode agir com “covardia” nem “leniência” no caso.
O líder do governo também aproveitou para fustigar o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a abertura de inquérito contra ele, o ex-presidente José Sarney, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por formação de quadrilha.
Jucá disse que o procurador buscava um terceiro mandato no cargo, almejava “virar presidente da República” e que tinha como alvos o PSDB e o PMDB. Ele pregou que o Senado investigue as ações de Janot.
“Essa Casa tem a obrigação de passar a limpo. Era um golpe, tentando acabar a classe política, os partidos, o governo, numa loucura, num sonho ensandecido: ter o terceiro mandato de procurador e ser presidente da República. Esse era o projeto (de Janot). Ridículo quando a gente fala assim. Tanto estrago fez em tantas pessoas”, afirmou o senador.
“Eu queria estancar a sangria mesmo. Era a sangria da Dilma”, disse em referência à frase interpretada pelos investigadores como uma afronta à continuidade da Operação Lava Jato. “O Rodrigo Janot teve que engolir a sangria, teve que engolir as opiniões, as agressões, os absurdos, e teve que botar aquela assinatura canalha num pedido de arquivamento da ação contra nós.”
Jucá reclamou que no ano passado ele, o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney foram alvos de “achincalhe” e que ninguém saiu em defesa deles. Disse que os julgadores votam atualmente orientados pela “turba eletrônica”.
Apoiaram a manifestação os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos alvos da Lava Jato e também a favor da votação nesta terça. Collor acusou os ex-procuradores-gerais Rodrigo Janot e Roberto Gurgel, respectivamente, de “calhorda” e “chantagista”.
Isto Posto… O Senado dará ao Aécio Neves o mesmo destino de Delcídio do Amaral?
Quando o senador Delcídio do Amaral foi pego numa gravação tentando convencer o delator Nestor Cerveró a não colaborar com a Operação Lava Jato, o STF cuidou logo em fazer uma interpretação conforme da Lei ao caso concreto para superar a norma constitucional que assegura que o parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável e o recolher imediatamente ao cárcere.
A atitude do STF impôs forte pressão sobre o Senado Federal a ponto deste não ter como não autorizar a permanência da prisão, ao tempo em que se apressou o processo de cassação por quebra do decoro parlamentar.
Agora a nação brasileira se depara com mais um episódio envolvendo um senador flagrado em cometimento de crime de Corrupção Ativa e o povo se pergunta se terá ele o mesmo destino, seguindo direto para a República de Curitiba, humilhado como foi com Delcídio e o Cunha.
Isto posto, o desfecho para as falcatruas do senador Aécio Neves será a cassação do mandato parlamentar, do qual se encontra afastado por ordem do STF, como aconteceu com Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha?
Por: Adão Lima de Souza
Mesa do Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF
A Mesa do Senado decidiu aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre um possível afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Numa extensa reunião nesta terça-feira (6), os integrantes da Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Renan terá cinco dias úteis para apresentar à Mesa defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa.
A Mesa adotou procedimento aplicado em 2005, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou sugestão de rito do então presidente da Casa, Renan Calheiros, para análise do caso envolvendo o senador João Capiberibe (PSB-AP). O senador havia sido afastado do exercício do mandato por determinação do STF, que confirmou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Capiberibe reassumiu o mandato após entrar com mandado de segurança (MS 25.623) com pedido de liminar, deferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que lhe assegurou o direito de ampla defesa, mas não definiu prazos. A partir daí, Renan sugeriu o rito procedimental e encaminhou à CCJ, que o aprovou. O mesmo rito está sendo adotado agora.
A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta”.
Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador.
Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares de escolherem seus dirigentes.
Protesto contra PEC do Teto tem confusão e bombas
Cerca de 10 mil pessoas participam na tarde de hoje, no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, de uma manifestação contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Por volta das 18h (horário de Brasília), foi registrada uma confusão e foram lançadas bombas de efeito moral em direção aos manifestantes.
O movimento começou por volta das 16h. Participam do ato estudantes, representantes de centrais sindicais, de movimentos de trabalhadores sem-terra e de organizações ligadas às universidades federais, além de grupos indígenas.
A PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O projeto deve ser votado nesta terça-feira (29), em primeiro turno, no plenário do Senado.
Em 10 de outubro, a matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e mais duas abstenções. Quinze dias depois, a proposta passou por uma segunda votação, como determina a legislação, sendo novamente aprovada. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções.
Cardozo: Renúncia de Cunha fortalece defesa de Dilma
O advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse, hoje, que a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados fortalece a defesa de Dilma no processo de impeachment que tramita contra ela no Senado. “A fala dele sobre sua participação no processo de impeachment é emblemática em relação ao que está acontecendo. Vamos juntar essa fala ao processo. A renúncia e seu discurso fortalecem a defesa da presidente Dilma”, afirmou Cardozo.
No discurso que fez nesta quinta-feira para anunciar sua renúncia à Presidência da Câmara, Cunha disse que a condução do processo de impeachment contra Dilma foi uma de suas principais conquistas.
“Sem dúvida alguma, a autorização para abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido”, disse.
Para Cardozo, as declarações de Cunha em relação ao impeachment mostram que seu grau de envolvimento com o afastamento da presidente Dilma. “Fortalece as provas a favor da presidente Dilma sem sombra de dúvidas. Eu posso afirmar que, considerando as provas que existem contra ele a fala dele mostra o papel que ele teve no processo de impeachment que afastou um governo que se negou a ceder ao que ele pedia”, afirmou Cardozo.
Pelo Twitter, outros petistas também comentaram a renúncia de Cunha.
O presidente nacional da legenda, Rui Falcão, disse que a renúncia do deputado não deve paralisar o processo de cassação que está em curso contra Cunha na Câmara. “Cunha renunciou, mas o processo de sua cassação continua. #CunhaNaCadeia”, disse Falcão.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), também usou o Twitter para comentar a renúncia. “Eduardo Cunha renúncia (sic) para tentar salvar o mandato e fazer o sucessor. Tudo combinado com Temer. Vamos cassa-lo (sic) e evitar q faça o sucessor”, disse o parlamentar.
Depoimento de Dilma é marcado para o dia 6 de julho
Próximos passos do processo na comissão
27/6 – 10h – Entrega do laudo da perícia (com 24 horas para pedidos de esclarecimentos)
28/6 – 10h – Pedido de esclarecimentos do laudo pelas partes (com 72 horas para esclarecimentos)
1º/7 – 10h – Entrega dos esclarecimentos (com 48 horas de prazo para laudos dos assistentes)
4/7 – 10h – Entrega dos laudos dos assistentes técnicos
5/7 – 11h – Audiência da junta de peritos e dos assistentes (um de cada parte)
6/7 – 11h – Depoimento da denunciada
De 7/7 a 12/7 – Alegações finais da acusação (cinco dias, conforme compromisso do denunciante)
De 13/7 a 27/7 – Alegações finais da defesa (15 dias)
De 28/7 a 1º/8 – Elaboração do parecer
2/8 – 12h – Leitura do parecer na comissão e vista coletiva
3/8 – 11h – Discussão do parecer na comissão
4/8 – 11h – votação do parecer na comissão
5/8 – Leitura do parecer em plenário
9/8 – Discussão e votação do parecer em plenário
Isto Posto… O STF deve atravessar a rua, no caso do Impeachment?
O Ministro Edson Fachin, ao ser indicado para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal pelo aclamado Joaquim Barbosa, durante a sua sabatina no Senado, quando indagado sobre a decisão da Suprema Corte a respeito do financiamento de campanha por parte das empresas, disse: “há certas circunstâncias que o STF não deve atravessar a rua”.
Decorrido algum tempo, a ironia impiedosa se precipita sobre o novo ministro, cujas origens advocatícias retroagem ao tempo de defesa dos movimentos sociais, que outrora o Partido dos Trabalhadores tão bem representava, ao deitar em seu colo a decisão sobre os acontecimentos recentes que marcaram a admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha.
Agora, o Ministro Fachin, terá de decidir se o STF deve atravessar a rua ou permanecer no abrigo da calçada. E esta bifurcação confirma a profecia daqueles que o velho bruxo do Cosme Velho, Machado de Assis, alcunhava de céticos, pois, vemos que, de fato, as coincidências são o que de mais irônico e cruel traz o tempo, para descrever e circunscrever aquilo que todos temem como destino.
Assim sendo, na última terça-feira, depois de uma eleição conturbada no plenário da Câmara de Deputados, o PC do B, partido da base aliada de Dilma obteve do Ministro Fachin uma liminar suspendendo o andamento do processo de impeachment, sob o argumento de evitar danos futuros às partes envolvidas, devido a ausência de clareza no rito processual a ser empregado.
Diante disso, atendido ao pedido de suspensão, o ministro marcou para o próximo dia 16, quarta-feira, em plenário da Corte Maior, a decisão final, sobre se é válida ou não a comissão eleita por voto secreto, se o presidente da Câmara Federal devia ou não oportunizar a defesa prévia da denunciada, se quem afasta a presidente, no caso de admissibilidade do processo pelo plenário da câmara, deve ser o Senado ou a própria Câmara, se pode haver candidaturas avulsas para a comissão julgadora, enfim, se o rito a ser empregado deve ser o da lei 1.079/1950, acolhido durante o processo de deposição de Fernando Collor, ou um rito novo a ser criado pelo próprio STF.
Isto posto, caberá ao ministro que enfatizara a necessidade de neutralidade do Tribunal Supremo como medida salutar de garantia de segurança jurídica, decidir se dará um passo, por ele mesmo, não recomendado, em direção a travessia da rua íngreme ou reafirmar sua lucidez primeira., deixando à classe política a negociação das soluções para os problemas políticos. Até dia 16.
Por: Adão Lima de Souza
O que explica a força de Cunha?
Há dez anos, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciava ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados após denúncias de que havia recebido “mensalinho” para prorrogar a concessão de um restaurante da Casa.
Depois das revelações pela imprensa de que teria recebido pagamentos que somavam pouco mais de R$ 100 mil, Cavalcanti não durou três semanas na função.
Sua permanência no comando da Câmara se tornou insustentável devido a acusações bem menos ruidosas do que as que recaem agora sobre o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da mesma instituição.
Desde o final de setembro, multiplicam-se evidências de que o peemedebista e sua família seriam donos de contas secretas milionárias na Suíça. O material repassado pelo Procuradoria daquele país às autoridades brasileiras inclui documentos com a assinatura de Cunha e cópias do seu passaporte, que teriam sido usados na abertura das contas.
De acordo com pessoas que fizeram acordos de delação premiada dentro da Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras, como o empresário Julio Camargo e o lobista Fernando Baiano, Cunha teria recebido US$ 5 milhões provenientes do esquema de corrupção na estatal. Nesses acordos de delação, o investigado aceita colaborar com a Justiça em troca de penas mais brandas.
As denúncias geraram uma representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Se for aberto um processo contra ele, pode resultar em sua cassação pelo plenário ?, mas isso tende a se arrastar para o próximo ano. Já a possibilidade de renúncia foi rechaçada diversas vezes pelo próprio Cunha.
Estatura política
Mas o que explica a resistência de Cunha?
Cientistas políticos e deputados ? sejam aliados ou opositores de Cunha ? são unânimes em dizer que o peemedebista tem uma “estatura política” muito maior que a de Severino.
O peemedebista foi eleito em fevereiro presidente da Casa em primeiro turno, com apoio da maioria absoluta dos parlamentares (267 votos do total de 513), o que na época representou uma clara derrota para o governo Dilma.
Sua eleição já era esperada, enquanto e escolha de Cavalcanti para presidir a Casa foi um surpresa, a vitória de um “azarão”.
“Eu vejo a diferença da estatura política. O Eduardo foi eleito numa grande articulação, no primeiro turno de uma eleição. O Severino foi eleito ali como uma pirraça dos aliados que estavam insatisfeitos com o governo (Lula)”, assinala o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), aliado de Cunha.
“Severino não era um parlamentar com projetos, ideias, vivia do próprio corporativismo. Era o fisiologismo puro, simplório. Cunha é um político de negócios, operador de muitas articulações inclusive financeiras”, observa o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos autores da representação contra Cunha no Conselho de Ética.
“Em fevereiro desse ano, há poucos meses atrás, ele obteve 267 votos em 513, ganhou no primeiro turno. Isso não se dissolve tão rápido assim”, acrescenta.
Líder do PPS, Rubens Bueno (PR) vai na mesma linha.
“Eduardo Cunha tem uma bancada como o PMDB, que pouca coisa não é. Montou o maior bloco (aliança entre diversos partidos para atuarem juntos nas votações) da Casa e passou a ditar quando o governo ganha e quando perde, até agora. O Severino não tinha bloco, não tinha bancada, era muito mais fragilizado do ponto de vista de apoio”.
Baixo clero
E como Cunha construiu esse apoio?
Cunha se candidatou à Presidência da Câmara com a promessa de fortalecer o Poder Legislativo e ampliar sua independência do Planalto. Após eleito, usou seu poder para concretizar isso, diz o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro).
“O cargo (de presidente da Câmara) lhe dá muito poder. Ele pode pautar temas de interesse do governo, segurar, nomear relator de comissões, criar comissões. Presidentes anteriores faziam isso mais como uma correia de transmissão do Executivo. Ele passou a fazer uma negociação (em torno disso) com o baixo clero (parlamentares com menos expressão na Casa)”, nota.
Outro fator importante que garante apoio a Cunha, observa Monteiro, é sua articulação com as bancadas mais conservadoras. Esses grupos apoiam Cunha em troca do andamento de temas de seu interesse dentro da Câmara, como a revisão do Estatuto do Desarmamento (para facilitar a venda de armas) e a criação do Estatuto da Família (para proibir a adoção de crianças por casais gays).
“Daí o poder dele. Apesar de todas as denúncias ele ainda tem muita influência na Câmara”, acredita Monteiro.
“Ele se apoiou não só no baixo clero, mas em várias bancadas específicas, por exemplo, bancada ruralista, bancada da bala, bancada evangélica. Então, Cunha conseguiu amealhar um apoio que ultrapassa os partidos. Ele hoje controla 120 deputados fiéis a ele. Isso equivale praticamente às bancadas do PT e do PMDB juntas, que são as duas maiores”.
Há ainda os rumores de que Cunha teria ajudado a levantar fundos para campanhas de cerca de 100 deputados, lembra Chico Alencar. O peemedebista foi um dos candidatos à Câmara que mais conseguiu arrecadar doações de empresas nas eleições de 2014 ? gastou sozinho em sua campanha R$ 6,5 milhões.
“Supostamente ele ajudou a angariar fundos para vários deputados se elegerem ou se reelegerem. Então, claro, coloca muitas fichas na mesa de dívidas”, afirma o cientista político David Fleischer, professor da UnB (Universidade de Brasília).
Cunha foi procurado para responder às afirmações, mas não quis falar para esta reportagem.
Segundo Monteiro, outro ponto que dá força a Cunha para articular sua continuidade no cargo é a crise política, o que lhe abre espaço para negociar sua permanência em troca de aceitar ou não os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rouseff.
O (longo) caminho para a cassação
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já deu diversas declarações afirmando que as denúncias contra Cunha são questões internas da Casa e não dizem respeito ao Executivo.
Já o PT está dividido. Cerca de metade da bancada petista, 32 deputados, assinou a representação contra o peemedebista no Conselho de Ética. Ou seja, foram a grande maioria dos 48 parlamentares que apoiaram a denúncia capitaneada por PSOL e Rede.
No entanto, o partido não apoiou oficialmente a representação. “Ele (Cunha) diz que está seguro e cabe a nós, neste momento, aguardar o prosseguimento do processo (na Comissão de Ética) para nos pronunciar. Não há omissão”, disse na semana passada Sibá Machado (PT-AC), líder do partido na Câmara.
Nenhum parlamentar dos principais partidos que defendem o impeachment da presidente (PSDB, PPS, DEM e Solidariedade) assinaram a representação. Há cerca de três semanas, os líderes dessas legendas assinaram uma nota defendendo que Cunha se afastasse da presidência da Câmara “até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa”.
Dessa forma, parece improvável no momento que Cunha deixe o cargo antes de uma eventual decisão do Conselho de Ética no sentido de recomendar sua cassação.
Isso pode ocorrer caso os deputados entendam que Cunha mentiu ao dizer em março, durante depoimento na CPI da Petrobras, que não possuía contas bancárias no exterior. O Código de Ética da Câmara prevê que mentir em depoimento é quebra de decoro e justifica uma cassação.
Cunha conta com o tempo para tentar salvar seu mandato. A expectativa é que o processo no Conselho de Ética seja interrompido pelo recesso parlamentar da virada do ano e só seja retomado após o Carnaval.
Antes disso há o risco de que ele decida dar início a um processo de impeachment contra a presidente. Até agora, ele tem seguido a orientação da área técnica da Câmara e mandado arquivar pedidos que não foram considerados procedentes.
Na próxima semana, Cunha prometeu que decidirá sobre o pedido apresentado pelo jurista Hélio Bicudo (um dos fundadores do PT). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a área técnica da Câmara estaria finalizando parecer em que recomenda ao presidente da Casa que dê seguimento ao pedido.
Cunha tem dito a jornalistas que vai analisar os pedidos de impeachment do ponto de vista técnico e jurídico. Ele também nega as acusações sobre as contas na Suíça.
Severino Cavalcanti também foi procurado, mas estava viajando e não pode atender a reportagem.