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Votação da reforma da Previdência no Senado é adiada
A previsão de votação em segundo turno da reforma da previdência no Senado foi adiada em uma semana. A data inicial divulgada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa era 2 de outubro. Hoje, o colegiado anunciou um novo calendário com a votação prevista para 10 de outubro.
O adiamento foi feito após pressão da oposição para que o prazo regimental fosse cumprido, desconsiderando segundas e sextas-feiras para a realização das discussões em plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a dizer que a promulgação da matéria poderia acontecer entre os dias 8 e 10 de outubro. “A oposição nunca concordou com um calendário que subvertesse os prazos regimentais”, disse o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
Segundo ele, pelo regimento, só seria possível a realização de discussões às segundas e sextas-feiras, contabilizadas para a votação de uma emenda constitucional, se todos os líderes concordassem, o que não aconteceu.
O novo calendário programa a votação em primeiro turno para o dia 24 de setembro e, em segundo turno, no dia 10 de outubro. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregará o relatório na próxima sexta-feira (23), para que o texto possa sofrer alterações até o dia de sua leitura, em 28 de agosto.
Senado decide fazer sessão aberta
O plenário do Senado decidiu, agora, que a votação para presidente será aberta, o que provocou um tumulto no plenário. Parlamentares pedem a saída do senador David Alcolumbre, que assumiu – interinamente – presidente para conduzir a eleição.
A senadora Kátia Abreu (PDT-RO) pediu que Alcolumbee saísse da presidência interina da mesa, já que ele também é candidato. “Você não pode presidir! Você está usurpando o poder da Casa”, disse a senadora, que está ao lado do senador Alcolumbre à mesa. Senadores pedem que a sessão seja suspensa. Outros pedem que a Polícia Legislativa retire a senadora Kátia Abreu. Parte dos senadores discorda da decisão. Com a sessão aberta, o senador Renan Calheiros perde força para ser conduzido a presidente da Casa.
Armando rebate Augusto Heleno como preconceituoso contra o NE
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) rebateu, na tarde de hoje, em rápido e incisivo discurso no plenário, como “preconceituosa” e “estarrecedora”, afirmação do general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, em entrevista ao jornal Valor Econômico, segundo a qual o Nordeste é “o grande centro de roubalheira do país”.
“Nós nos surpreendemos com o juízo absolutamente preconceituoso e estarrecedor do general Augusto Heleno. Como nordestino, não posso aceitá-lo”, declarou o senador petebista, lembrando que o general foi comandante da Missão da ONU no Haiti e é “uma voz muito acatada no novo governo”. A entrevista de Augusto Heleno, dada numa carona ao repórter Fabio Murakawa, foi divulgada na edição do Valor Econômico do último dia 13.
Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSB-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA) apoiaram o discurso de Armando. “Não podemos deixar de registrar nossa indignação com declarações tão chocantes e lamentáveis”, declarou Tasso. Na visão de Otto, “foi uma declaração muito infeliz, que não corresponde à realidade”. O senador baiano e a senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a sessão plenária, disseram esperar que o general Augusto Heleno peça desculpas publicamente.
CCJ aprova parecer regulamentando a duplicata eletrônica
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, hoje, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) regulamentando a duplicata eletrônica – título emitido em operações comerciais que representa crédito de uma empresa pela venda de mercadorias ou serviços, muito usado como garantia na obtenção de empréstimos. A medida modernizará e dará maior segurança ao uso da duplicata, destacou Armando.
O parecer do senador petebista, que será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e irá depois ao plenário, destaca que “segurança e agilidade nas transações com esse título virtual são elementos fundamentais na maior oferta e redução do custo de crédito, principalmente para as pequenas e médias empresas”.
Outra vantagem mencionada por Armando Monteiro da duplicata eletrônica, cuja criação não extingue a duplicata de papel, que poderá continuar a ser usada normalmente nas localidades menos desenvolvidas e com menor uso da informática, evitará a emissão das duplicatas “frias”. São títulos falsos que muitas vezes são levados a protesto sem o conhecimento do suposto devedor.
Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do qual o senador petebista foi relator permite o registro eletrônico de todos os endossos, avais e ônus relacionados a cada título e elimina a necessidade de se manter o Livro de Registro das Duplicatas, diminuindo-se, assim, o tempo gasto com registro e protesto de títulos.
Segundo Armando Monteiro, o sistema eletrônico permitirá também ampliar no país a participação do desconto de duplicatas como forma de obtenção de crédito, de 3,7% para 5,3% do PIB (Produto Interno Bruto), contra 9% do PIB, em média, na Alemanha, França, Inglaterra e Itália. “Há um potencial de empréstimos pelo desconto de duplicatas da ordem de R$ 347 bilhões”, concluiu.
Vira lei projeto que elimina firma reconhecida e cópia autenticada
O reconhecimento de firma e a cópia autenticada não serão mais exigidos na apresentação de documentos. O fim da obrigatoriedade está determinado em projeto do senador Armando Monteiro (PTB) sancionado no Diário Oficial da União de hoje. A Lei 13.726, apresentada como projeto por Armando em 2014, racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, estados e municípios e entra em vigor em 45 dias.
“Com esta nova legislação, estamos ajudando o Brasil a sair da cultura cartorial, cuja marca é a desconfiança, e dando qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia”, declarou ele, no início da tarde desta terça-feira, em Brasília, ao retomar suas atividades no Senado.
A lei determina que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.
A lei elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento abolido é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.
Senado aprova ajuda de custo no SUS
Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem de tratamento em município diferente de onde residem terão a garantia de ajuda de custo para a assistência fora da cidade de domicílio. É o que assegura o Projeto de Lei (PLS) 264/2017, que prevê o pagamento dos gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem. A matéria foi aprovada hoje (5) pelo Plenário do Senado, com o apoio de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“O Senado deu um passo histórico para o aprimoramento da assistência à população pelo SUS”, destaca o senador. “Quem usa a rede pública de saúde e mora em uma cidade onde não existe o tratamento que ele precisa deve, sim, receber este amparado do poder público. O que está em questão é a saúde, é a vida do paciente”, acrescenta Fernando Bezerra.
Proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS 264/2017 segue agora à análise da Câmara dos Deputados. Pelo projeto, o benefício valerá para deslocamentos superiores a 50 quilômetros.
“Esta medida beneficiará muitos pernambucanos que precisam se tratar; mas, muitas vezes, acabam desistindo de buscar a assistência porque não têm condições financeiras para pagar as despesas na cidade onde existe o tratamento pelo SUS”, reforça Bezerra Coelho.
FBC apresenta relatório com recomendações ao Banco Central
SENADO FEDERAL – Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, hoje, relatório à CPI com “fortes recomendações” aos órgãos reguladores do sistema financeiro; principalmente, ao Banco Central (BACEN). Resultado de informações e sugestões colhidas durante cinco audiências públicas com cerca de 30 representantes de consumidores, lojistas, bancos privados e públicos, operadoras de crédito e órgãos do governo, o parecer de Fernando Bezerra detalha três amplos grupos de medidas que deverão ser implementadas, em um prazo de seis meses, pelo Bacen e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Com as audiências realizadas pela CPI (instalada em 17 de abril), identificamos um consenso: é preciso aprimorar determinadas normas neste complexo setor para se ampliar a concorrência, fundamental à redução dos juros do cartão de crédito e do cheque especial”, destacou o relator. “As taxas destes dois produtos são exorbitantes, abusivas, na média de 400% ao ano, podendo chegar até 1.000% ao ano, conforme ficou comprovado durante os debates”, acrescentou.
Na reunião deliberativa de hoje da comissão, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Fernando Bezerra detalhou as três categorias de recomendações do colegiado: enfrentar a chamada “verticalização” do mercado (quando um mesmo conglomerado financeiro – geralmente, grandes bancos – controlam toda a cadeia do crédito), investir na educação financeira dos brasileiros e melhorar o ambiente institucional para a redução do custo e dos riscos do crédito no país; inclusive, por meio de projetos de lei que a CPI apresentará ao Congresso Nacional.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA – Além dos encaminhamentos e recomendações aos órgãos reguladores, a CPI apresentará três projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles terá o objetivo de criar títulos de crédito (para os comerciantes) a partir dos recebíveis. Outra proposta legislativa irá obrigar bancos e estabelecimentos comerciais a investirem parte do faturamento em ações de educação financeira, dando maior transparência sobre os juros cobrados por meio de orientações claras e didáticas aos consumidores.
As informações deverão constar de cartazes, faturas, sites, aplicativos e outros produtos de comunicação que alertem sobre os riscos de se endividar com o cheque especial ou o cartão de crédito. “Acreditamos que dizer, por exemplo, que o consumidor está pagando 400% ao ano informa muito menos do que esclarecer claramente que, aplicada esta taxa de juros, uma compra no valor de R$ 100 se transformará em uma dívida de R$ 1.654 paga em 24 meses”, observou Fernando Bezerra. “Como ocorre nas vendas de cigarro e bebidas alcoólicas, é preciso deixar claro que cartão de crédito e cheque especial são caros e podem fazer mal à saúde financeira”, completou o vice-líder do governo no Senado.
PROPAGANDA ENGANOSA – O terceiro projeto de lei da CPI proibirá publicidade que faça referência ao dito “parcelado sem juros”. “Sabemos que isto não existe, é uma mentira, um engano ao consumidor”, ressaltou Bezerra Coelho.
Desde abril, a CPI realizou cinco audiências públicas com a participação de todos os segmentos envolvidos. Entre eles, o SPC Brasil; a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (Unecs); o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito (Abecs); a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD); a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); representantes dos cinco maiores bancos públicos e privados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú/Unibanco e Santander); o Bacen; o Cade e o Ministério da Fazenda. A votação do relatório de Fernando Bezerra será marcada para a próxima quarta-feira (11), no Senado.
FBC é eleito relator da CPI dos cartões de crédito
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito, nesta tarde, para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. Durante a instalação da CPI, Fernando Bezerra adiantou que o relatório contendo o resultado das investigações do colegiado sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartão – classificados pelo senador como “abusivos e até extorsivos” – será apresentado até o próximo mês de julho.
“É preciso verificar onde estão ocorrendo distorções e práticas que possam se configurar como desleais, anticoncorrenciais e prejudiciais ao consumidor”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que, embora a taxa básica de juros (Selic) esteja no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano), os juros do cartão de crédito ainda chegam a 300% ao ano. Segundo o relator, o objetivo final da comissão parlamentar será estimular o governo e as entidades reguladoras a produzirem normas que levem à oferta de serviços bancários compatíveis com práticas verificadas em países com nível de desenvolvimento econômico semelhante ao Brasil.
Na próxima semana, o senador Fernando Bezerra apresentará o Plano de Trabalho da CPI, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Para o cargo de vice-presidente do colegiado, foi eleito o senador Dário Berger (MDB-SC).
Conforme antecipou o relator, a CPI realizará três blocos de audiências públicas, até junho. Para o primeiro ciclo de debates, o colegiado convidará representantes dos consumidores. “O objetivo é identificar as práticas bancárias que levam à cobrança dos altos juros”, explicou Bezerra Coelho.
O segundo bloco de audiências contará com a participação de representantes das operadoras de cartões de crédito e do sistema bancário, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para a terceira fase de debates, a CPI ouvirá dirigentes da política monetária nacional, como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.
Foro Privilegiado: Um episódio pitoresco da política brasileira
Em 4 de dezembro de 1963, da tribuna onde discursava sobre as ameaças que recebera do senador também alagoano Silvestre Péricles, o então senador Arnon de Mello (pai do futuro presidente Fernando Collor de Melo), disparou contra o adversário dois tiros, matando, porém, o senador José Kairala, que tentava apartar a briga.
O senador Arnon de Mello foi detido, permanecendo em uma cela, ainda de posse de sua arma, até decisão do juiz que o considerou Inocente.
Após o ocorrido, no editorial do jornal O Globo (de cujo dono Arnon era sócio em Alagoas), fora escrito o seguinte:
“A democracia, apesar de ser o melhor dos regimes políticos, dá margem, quando o eleitorado se deixa enganar ou não é bastante esclarecido, a que o povo de um só estado – como é o caso – coloque na mesma casa legislativa um primário violento, como o senhor Silvestre Péricles, e um intelectual, como o senhor Arnon de Mello, reunindo-os no mesmo triste episódio, embora sejam eles tão diferentes pelo temperamento, pela cultura e pela educação”.
Ainda hoje, passados 54 anos desde o episódio em questão, os crimes cometidos por políticos continuam sem punição graças ao foro privilegiado.
Por: Adão Lima de Souza
Kátia chama Jucá de “canalha, crápula e ladrão de vidas”
Expulsa do PMDB na semana passada por decisão do Conselho de Ética do partido, a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO) subiu, hoje, à tribuna do Senado para criticar duramente a atual direção peemedebista, em especial o presidente da legenda, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Diante dos olhares dos colegas do parlamento, Kátia Abreu chamou Jucá de “canalha, crápula e ladrão de vidas” ao longo do discurso de cerca de dez minutos.
A assessoria de Jucá disse, após o discurso de Kátia Abreu, que o que o PMDB tem a falar já foi dito pelo Conselho de Ética do partido.
Na última quinta, o Conselho de Ética do PMDB decidiu, por unanimidade, expulsar a senadora do Tocantins do partido e cancelar a filiação partidária dela.
As acusações contra o presidente do PMDB surgiram quando o senador João Alberto (PMDB-MA), que presidia a sessão do Senado no início da tarde, informou que o tempo da senadora havia se esgotado e não havia espaços para apartes de colegas que queriam prestar solidariedade a Kátia Abreu.
“Eu tenho certeza de que, se fosse aqui Romero Jucá, esse canalha, esse crápula do Brasil, esse ladrão de vidas e almas alheias, o senhor [João Alberto] teria sido mais condescendente [em relação ao tempo]”, disparou a senadora.
Ao final da fala da senadora, João Alberto lamentou as críticas dela contra a interrupção do pronunciamento e disse que estava seguindo o regimento do Senado.
Antes de o tempo do discurso terminar, Kátia Abreu afirmou que a cúpula do PMDB vai fazer com que o partido “se transforme não só em bandido, mas se transforme em maldito diante dos olhos da sociedade”.
Em outro momento do discurso, a senadora disse que estava se dirigindo aos filhos e falou que vai colocar o documento com a sua expulsão em uma moldura.
“Das mãos de onde veio [a expulsão] é um atestado de boa conduta para o meu currículo. Essas pessoas que me expulsaram não servem ao país, eles se servem do país em seus benefícios próprios”, declarou Kátia Abreu.
A senadora disse também que a cúpula do PMDB não tem condições morais e virou um “escárnio da nação”. Ela também criticou o comando do partido no estado do Tocantins. “A mesma cúpula da legenda que hoje me expulsa envergonha os tocantinenses também com prática de corrupção”, enfatizou.
“Por que me expulsaram? Por que tenho princípios? Por que tenho ética? Por que tenho coerência? Por que não sou oportunista? Por que não faço parte de quadrilha? Por que não faço parte de conluio? Por que não estou presa? Por que não uso tornozeleira? Por que não tenho apartamento cheio de dinheiro? Ou por que não apareceu nenhuma mala com dinheiro da senadora Kátia Abreu? Será que é por esses motivos que fui expulsa?”, indagou a parlamentar.
Peemedebistas, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (BA) seguem filiados à legenda, mesmo após terem sido presos por suspeitas de corrupção.
“A minha expulsão foi determinada por uma figura conhecida do Brasil e dos brasileiros, conhecida desde os letrados aos iletrados, conhecida desde os mais simples aos mais abastados, conhecida esta figura por ser uma pessoa nociva à vida pública brasileira e ave de rapina da coisa pública”, acrescentou a parlamentar.
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