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Isto Posto… POLÍCIA X BANDIDO: a Insegurança Pública!
EDITORIAL – O caos em que se transformou a segurança pública no Brasil é sobejamente bem representado pela estatística trágica do Rio de Janeiro. Lá o número de policiais mortos chega à casa das centenas, sendo, pelos dados oficiais, um cidadão da PM assassinado a cada dois dias. Dentre estes, 54 foram alvejados em comunidades (antigas favelas) “pacificadas”.
Em outros estados, a tragédia é a mesma, a exemplo, nesta ordem, de São Paulo e Pernambuco com 22 e 10 policiais mortos. Porém, detendo-nos somente às cifras negras do Rio de Janeiro, temos ainda o expressivo número de 305 policiais feridos, além da incontrolada escalada de crimes contra vida perpetrados contra a população indefesa, tais como homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e homicídios decorrentes de intervenção policial.
Assim, traduzindo em dados estatísticos oficiais, temos então, somente de janeiro a maio de 2017, 2.942 pessoas vítimas desses crimes no estado do Rio de Janeiro, com aumento de 414 mortes, ou seja, 16,4% a mais que 2016. Com larga predominância do crime de homicídio doloso, cuja cifra é de 2.329 vítimas.
Como se pode ver, as tais políticas públicas de segurança do Governo do Estado – ou as em comunhão com o Governo Federal – fracassaram uma a uma devido, em parte, a filosofia dirigente fundada na tese de que Segurança Pública é problema de polícia, cujas premissas são a) Letalidade – bandido bom é bandido morto, b) Domínio Territorial – a presença ostensiva da polícia impõe temor, c) Irrelevância do Cidadão – os moradores das favelas devem ser o terceiro excluído, uma vez que, segundo a mentalidade militar-policialesca, permitir o protagonismo dos comunitários favoreceria à delinquência e não ao resgate e fortalecimento da cidadania.
Deste modo, temos uma guerra declarada da Polícia Militar contra os bandidos, com recorrentes perdas de um lado e de outro, e acentuada baixa na população indefesa, ao invés de uma guerra de todo o Estado contra a criminalidade.
Nesta pantomima, as tragédias são conduzidas pelo mesmo roteiro cômico, anteriormente fracassado, consubstanciado em incursões armadas, violenta e violadora de direitos, de altíssima letalidade contra pessoas, com disparos a esmo de ambas as partes, encenação das Forças Armadas e o saldo conhecido de dezenas de vítimas de balas perdidas. Pois, no fogo contra fogo, não importa quem morre, porque bandido bom é bandido morto!
Adentrando-se as favelas, consagra-se o domínio territorial com uso da PM e do exército, implanta-se UPPs sob a égide de discursos reticentes sobre segurança e dias melhores, para dez anos depois reconhecer-se o retumbante fracasso, sem, contudo, desculparem-se pelas violações denunciadas pela Imprensa Livre, já que somente o terror imposto aos moradores se concretizou com as ocupações mal conduzidas.
Por fim, o desprezo manifesto que as autoridades nutrem pelo povo, cabalmente demonstrado pela irrelevância com que o cidadão é tratado pelo Estado nos projetos de políticas públicas, cujas balizas idealizadas sempre ignoram o potencial decisivo do protagonismo popular em qualquer plano de reestruturação social, como imprescindível se faz, hoje, para resgatar e fortalecer a cidadania dos moradores das favelas, através de um audacioso projeto urbanístico e educacional que atente decisivamente contra o abismo da desigualdade social.
Isto posto, caro leitor cidadão, Segurança Pública não é problema de polícia, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Por isso, deve ser objeto de eficaz política pública que envolva a pessoa humana, investimento social e repressão inteligente. A morte impera sobre sentimentalidades, ressentimentos e pedidos oficiais de desculpas, não importando se o morto era policial ou bandido!
Por: Adão Lima de Souza.
Policiais federais entram em “estado de greve”
Na contramão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a paralisação de servidores das áreas relacionadas à segurança pública, policiais federais de todo país decidiram nesta quarta-feira entrar em “estado de greve”. A Fenapf, Federação Nacional dos Policiais Federais, atribui o movimento à contrariedade dos agentes federais com a reforma da Previdência.
Os policiais se opõem à reforma que Michel Temer considera prioritária porque o projeto elimina o critério de “atividade de risco” que lhes permite requerer a aposentadoria após 30 anos de tempo de serviço para os homens e 25 anos para as mulheres. “O governo está encontrando dificuldades para aprovar o texto em primeiro turno, junto aos congressistas”, disse Luís Boudens, presidente da Fenapf. “É hora de nos unirmos, esquecermos as diferenças e qualquer outra pauta divergente”.
Os agentes da Polícia Federal programaram para 18 de abril um ato simbólico de entrega das armas e dos coletes. A Câmara programou para esse dia a leitura do relatório final sobre o projeto de reforma da Previdência.
Ironia suprema: a decisão do Supremo que proibiu a greve de servidores da segurança foi tomada a partir de um voto do ministro Alexandre de Moraes. Logo ele que, antes de ser indicado por Temer para o Supremo, comandava o Ministério da Justiça, pasta de cujo organograma pende o Departamento de Polícia Federal.
“Segurança pública está sob controle”, afirma Jungmann
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, não teme o efeito dominó das crises na área de segurança de Espírito Santo e Rio de Janeiro. O Comando do Exército auscultou os comandos regionais e soube que estão estáveis os cenários no Pará e na Bahia, regiões onde o trabalho das forças que atuam nas operações de garantia da lei e da ordem previam turbulências próximas.
Jungmann forma com o general Sérgio Etchengoyen, ministrochefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e com o ministro da Justiça, quando vier a ser nomeado, o Conselho de Inteligência e Operações do governo Michel Temer. Ele está no centro da polêmica sobre o uso das Forças Armadas para garantia da ordem nos Estados, para negociar greve de policiais militares, para a varredura em presídios, para o combate ao crime organizado, tudo que tem criado risco e instabilidade no momento. A segurança, que realçou sua ação política mais recentemente, não é novidade na carreira de Jungmann.
Militou durante todo o mandato parlamentar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por dez anos. Participou de todas as CPIs do sistema prisional, visitou a maior parte das penitenciárias, participou da CPI do tráfico de armas e da questão do narcotráfico e, ultimamente, antes de assumir o Ministério da Defesa, era relator da proposta de emenda constitucional da unificação das polícias.
Está recebendo apoio de todos os lados para seu protagonismo recente no Executivo. Entre a negociação com policiais amotinados no Espírito Santo e coordenação, com o Comando do Leste, do processo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio, Jungmann falou ao Valor. Apesar das visíveis tensões, o ministro afirma que a situação da segurança pública no país está sob controle. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: Mudou o seu papel no governo?
Raul Jungmann: O que mudou foi a realidade. A agudização e a superposição de crises. Não mudei de função. São duas crises: uma é a prisional, que nos levou a realizar operações de garantia da lei e da ordem duas vezes em Natal, uma em São Luís, motivadas pela crise prisional. Temos duas outras GLOs motivadas pela crise nas polícias. É o caso de Recife, que foi em dezembro, e agora essa do Espírito Santo.
Valor: A crise de Pernambuco não foi tão percebida como a do Espírito Santo.
Jungmann: Em Pernambuco foram 3.500 homens. É que fica distante, mas foi grave. O problema de Vitória é que fica no Sudeste, próxima ao Rio, e tem elementos de conexão, de contágio. Mas não teve mesmo a dimensão do Espírito Santo, que é inédita.
Valor: E agora o Rio de Janeiro.
Jungmann: Se fizer as contas, são seis, estou aqui há nove meses, e já são seis GLOs
Valor: Por que o caso do Espírito Santo é inédito?
Jungmann: Primeiro, porque é uma manifestação capitaneada por mulheres.
Valor: É verdade, isso? Não estão servindo como anteparo para os amotinados?
Jungmann: Existe uma estrutura de comando por trás, inclusive policiais que são políticos, e que de certa forma manipulam os cordéis. Mas é indiscutível que elas assumiram um protagonismo. Só que tem um problema, não por serem mulheres, mas elas não têm expertise de negociação. Não são sindicalistas, não sabem os riscos, não têm noção da complexidade. A mão do Estado, a punição a quem comanda motim é muito pesada.
Valor: O governo federal foi lento para decidir entrar na crise do Espírito Santo?
Jungmann: Eu tenho conversado sem parar com as autoridades do Espírito Santo, estive lá duas vezes. O governador me ligou às 11 horas do domingo. Eu disse que só poderia fazer alguma coisa se o presidente determinasse. Assim, ele deveria ligar ao presidente Temer. Às 7h15 da manhã o presidente me liga: ‘Olha, recebi o pedido e autorizo GLO’. Às 10 horas chega isso por escrito e às 17 horas eu já começava o policiamento lá. Ainda com um contingente pequeno. É preciso deslocar gente, a tropa para a rua não é a tropa regular, é uma que tem experiência, que passou, por exemplo, por Haiti, paraquedistas, fuzileiros, tem que ter capacidade de lidar com conflito urbano. Na verdade, deslocamos para lá 2.900 homens, em dois dias, com toda a logística.
Valor: Em que a participação das mulheres dificultou a solução do problema?
Jungmann: Quem negociou com elas teve imensa dificuldade, porque uma concordava, outra discordava. Não há hierarquia, não há presidente, não há um sindicato, isso se transformava numa balbúrdia, no primeiro acordo. Elas assinaram e depois voltaram atrás. No segundo acordo a negociação foi conduzida com as associações. Mas como elas não fizeram o início, não foram elas que iniciaram a mobilização, quando se foi levar o acordo fechado em cima dos batalhões, foi recusado. Os batalhões se dividiram, gente que queria continuar, gente que queria sair.
Valor: Elas sabiam dos riscos e podiam avaliar até onde ir?
Jungmann: Não, e não sabiam a hora de parar. De fato, ficou muito claro que teve uma ultrapassagem da liderança formal. Uma outra liderança política atuava com elas, mas elas passaram a ter um protagonismo real.
Valor: Não estavam comandadas pelos amotinados?
Jungmann: No início do processo, elas foram apoiadas pelo comandante geral, que em 23 dias foi demitido. Coronel, major, oficiais superiores as apoiaram. A partir de um certo momento, desfezse a hierarquia formal. Quando chegamos lá, não tinha um policial. Quando a gente chega para fazer GLO, precisa de informação, tem que ter um interlocutor, estavam todos vivendo o processo.
Valor: O que foi feito a seguir?
Jungmann: Procuramos assegurar a normalidade. Essa é a tarefa, a lei e a ordem. Hoje temos mais gente lá fazendo segurança do que a PM em dias normais. A PM coloca 1.800, nós fizemos com 3.130.
Valor: Até que ponto o presidente Michel Temer está participando diretamente das soluções?
Jungmann: O presidente tem manifestado grande atenção e preocupação com isso, ele não tem vacilado em nenhum momento em conceder os pedidos dos governadores. Pezão fez um pedido de 9 páginas. Fomos a Natal duas vezes, a São Luiz uma vez, Pernambuco uma vez, Espirito Santo uma vez, sem falar na Olimpíada, quando colocamos 24 mil homens no Rio. Estou aqui há nove meses com seis garantias da lei e da ordem.
Valor: Se o governo estadual não dá conta de carregar o peso, o que pode fazer?
Jungmann: Se os Estados vivem uma crise fiscal que contagia a segurança, o governo federal não dispõe, constitucionalmente, de mecanismos compatíveis com esse desafio. Por isso o uso extraordinário das Forças Armadas, instrumento que resta ao governo.
Valor: As Forças Armadas reclamam?
Jungmann: São muito disciplinadas. Muito profissionais. Evidentemente foram preparadas para outra missão, para aquilo que é defesa da soberania, dos interesses nacionais. É nisso que é a formação delas. As Forças Armadas no Brasil, elas têm uma característica que não se encontra em outros países do mundo: a pluralidade de atividade e ações que elas fazem. Tais como: combate à zika, distribuição de água para 4 milhões de nordestinos, transporte de órgãos para transplante, varredura em presídios, garantia da lei e da ordem.
Valor: Quer dizer que não são as Forças Armadas que vão resolver o problema da segurança no Brasil.
Jungmann: O problema da segurança no Brasil se resolve na segurança e não na Defesa. Por uma razão simples: militares são empregados em situação extraordinária, por tempo limitado e local limitado. Quem de verdade cuida da segurança pública, entende é preparado, tem formação para isso são os policiais.
Valor: A população está pedindo a presença das tropas?
Jungmann: É um aluvião o que recebo de pedidos, das bancadas, das pessoas, dos municípios. A presença dá uma segurança às pessoas. Mas isso, na prática, se usar exclusivamente, é dar férias a bandido. O bandido vai se retrair, tirar férias, e depois voltar
Valor: O sr. tem feito reuniões sucessivas com o comandante do Exército, com o chefe do Estado Maior, e tem analisado a situação dos Estados. Há temor de contágio?
Jungmann: Estávamos definindo o Rio. O Rio não está na mesma situação do Espírito Santo, mas o Estado é infinitas vezes maior, e o que o governador pediu é muito amplo. Vamos policiar parte da cidade para liberar a PM para fazer a Alerj. As forças policiais são essenciais a uma democracia. Sem elas vivese estado de anomalia. Presidentes têm uma pauta de prioridades, educação, saúde, e isso é ditado pela população. E como a questão da segurança é sobretudo algo dos Estados, um Presidente da República chamar a si essa atribuição, sem ter fonte de recursos compatível, demanda muita firmeza. Temer não tem vacilado. Pegou R$ 1,7 bilhão basicamente para o programa nacional de segurança. Com o pouco tempo que tem e a crise que vive tem dado respostas.
Isto Posto…Os “acidentes” do sistema carcerário apodrecido.
Depois de um ano extremamente conturbado como foi o de 2016, com acontecimentos inusitados em diversas áreas da sociedade, 2017 desponta com uma velha novidade indigesta, que vem há tempos tirando o sono da população, que é a insegurança pública manifestada nas recorrentes rebeliões dentro dos presídios.
Já no alvorecer do ano novo, em Manaus, eclodiu a primeira sangrenta rebelião de presos. No conjunto penal Aníbal Jobim, mais de trinta custodiados foram decapitados de forma bárbara a demonstrar que as facções criminosas que administram o sistema carcerário brasileiro reafirmam sua palavra de ordem por meio de episódios aterrorizantes que não podem ser denominados de “acidentes” como fizera nossas maiores autoridades em Brasília.
Logo em seguida, em resposta, ao que parece, o conhecido Primeiro Comando da Capital – PCC, facção criminosa saída de São Paulo para o país, numa demonstração de força, poucos dias depois da tragédia amazonense, promovera em Roraima seu espetáculo de terror, mandando cortar mais cabeças, como se fosse a rainha louca de Alice no País das Maravilhas.
Agora, mais recente, explodiu nova rebelião no presídio em Natal, Rio Grande do Norte, com outras dezenas de cabeças decepadas e exibidas como num dos episódios da série americana Game Of Trones, em que os ocupantes do trono dos sete reinos – aqui das vinte e sete unidades carcerárias da federação brasileira – trucida e expõe os restos mortais de seus inimigos como exemplo do preço a pagar por quem ousa desafiá-los.
Enquanto isso, os homens de Brasília, “experts constitucionalistas” como os senhores Michel Temer e Alexandre de Moraes, aparvalhados, limitam-se a balir como as ovelhas da Revolução dos Bichos que Segurança Pública é competência constitucional dos estados da federação, não podendo o Governo Federal intervir sem um pedido misericordioso de socorro feito pelos governadores, habituados, como regra, a recorrerem ao acordo de cavalheiro firmado com os chefes das facções criminosas para manutenção da ordem dentro das penitenciárias sob jurisdição do executivo estadual.
Isto posto, o presidente e o ministro são protegidos pela Constituição; os governadores de estados se protegem através de acordos com criminosos; as facções criminosas se protegem financiando governadores coniventes com a atuação delas dentro das penitenciárias ou pelo promoção de espetáculos de terror que intimida as autoridades brasileiras, sujeitas estas tão somente a sanções aplicadas por organismos externos quando comprovada a violação de Direitos Humanos, como a intervenção militar autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU.
E você, caro cidadão, como se protege? Talvez prefira o trunfo do xadrez ensinado por Raul Seixas e “saia pela tangente disfarçando uma possível estupidez”
Por: Adão Lima de Souza
RN: mortos podem passar de 30, diz Itep
O número de mortos durante a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, pode passar de 30, segundo o Instituto de Técnico-Científico de Polícia (Itep).
A rebelião começou na tarde de sábado (14) e terminou 14h depois já na manhã deste domingo (15). De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), toda a penitenciária está dominada pela polícia e o trabalho de perícia já foi iniciado.
“Já iniciamos o trabalho de perícia”, disse Marcos Brandão, diretor do Itep/RN.
De acordo com fontes do governo, o número de mortes deve passar de 30.
Isto Posto… Porque José Mariano Beltrame fracassou: “Paz não é UPP”
Depois de quase dez anos a frente da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, com força política e aparato policial nunca dantes empregado no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, o delegado de polícia José Mariano Beltrame, deixou a pasta afirmando que a luta contra a violência no Rio, principalmente a guerra às drogas, é irracional e inútil, e que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) não trará paz ao povo fluminense, pois: “Essa história de que a polícia pacificadora vai trazer a paz é um entendimento muito primário.”
Acontece que as UPPs são o maior símbolo da gestão de Beltrame. Começaram a ser implantadas a partir de 2008 e hoje são 38 no Estado, no entanto, durante todo este tempo todo dia teve tiroteio e gente morta por bala perdida, enquanto milícias se fortaleciam e o narcotráfico vicejando como nunca. Além dessas falhas, o secretário “durão” com criminosos, saiu atribuindo culpa ao Paraguai, dizendo que pertence aos narcotraficantes já que, segundo afirmou, o Comando Vermelho e o PCC [Primeiro Comando da Capital], comandam a fronteira, trazendo do país vizinho armas para São Paulo e o Rio de Janeiro.
Este domínio do crime organizado é inegável. Assim, como inegável também é que o fracasso do senhor Beltrame não se deve apenas a competência do Comando Vermelho e do PCC em transformar o tráfico de drogas numa indústria extremamente rentável e poderosa. O plano de segurança do estado do Rio de Janeiro, comandado pelo delegado da Polícia Federal José Mariano Beltrame fracassou porque partiu da mesma premissa equivocada que norteia o combate a criminalidade no Brasil… A máxima inafastável e reinante no pensamento oficial de que Segurança Pública é problema de polícia. Não é. Por isso o Beltrame fracassou. Por isso fracassaram todas as investidas da ostentosa força policial fluminense, com suas armas potentes e caveiras assustadoras do BOPE.
Isto posto, precisamos abandonar velhos pensamentos infrutíferos como o que tem norteado a ideia de Segurança Pública no Brasil. Segurança Pública é antes de tudo uma questão social a ser equacionada. Questões sociais não se resolvem com aparato policial e sim com equipamentos sociais como escolas, hospitais, praças, avenidas, delegacias de polícia, parques, clubes, cinemas, fábricas, empregos, distribuição de renda, combate às desigualdades, respeito às diferenças de cor, sexo, religião, origem… Enfim, Segurança Pública se resolve com a Democratização dos Direitos Fundamentais. Foi a falta dessa compreensão que fez fracassar os planos policiais audaciosos do senhor José Mariano Beltrame. Que isto sirva pelo menos de aprendizagem. Porque, de fato, “Paz não é UPP”.
Por: Adão Lima de Souza
Após quase 130 assassinatos em 2015, juazeirenses realizarão manifestação neste domingo para pedir PAZ
JUAZEIRO – Após 128 homicídios registrados no ano de 2015 em Juazeiro (BA), a população do município se reunirá neste domingo (3), na Praça da Catedral, Centro da cidade, a partir das 18h, para a realização de manifestação em prol da paz no município.
No comunicado, divulgado através de redes sociais e intitulado de “Juazeiro clama por paz”, os organizadores convocam os juazeirenses para irem ao evento vestidos de branco.
No cartaz de divulgação, a foto de Marcos Gabriel Nunes, que foi vítima de arma de fogo no final de novembro passado e, após vários dias internado no Hospital Universitário (HU) de Petrolina, veio a óbito. Segundo informações, o crime aconteceu na Lagoa de Calu, após um desfile de fanfarras. Marcos era integrante da fanfarra do Colégio Paulo VI.
A manifestação pretende não apenas pedir a punição do acusado por esse crime, mas também para os demais ocorridos na cidade. Os manifestantes devem pedir um maior empenho das autoridades de segurança de Juazeiro para solucionar os crimes como o do jovem, além de clamar por mais segurança.
População carcerária do Brasil cresce 74% em sete anos
A população prisional no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Em 2005, o número de presos no país era 296.919. Sete anos depois, passou para 515.482 presos. A população prisional masculina cresceu 70%, enquanto a feminina aumentou 146% no mesmo período. Em 2012, aproximadamente um terço dos presos estava encarcerado em São Paulo.
De acordo com o levantamento, 38% dos presos estão sem julgamento. Pelo menos 61% deles foram condenados e 1% cumpre medida de segurança. Entre os condenados, 69% estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto.
“Quase metade (48%) dos presos brasileiros recebeu pena de até oito anos. Num sistema superlotado, 18,7% não precisariam estar presos, pois estão no perfil para o qual o Código de Processo Penal prevê cumprimento de penas alternativas”, cita o texto.
Os dados estão no estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado hoje (3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O levantamento foi feito pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto com base nos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça. Segundo o estudo, o crescimento foi impulsionado pela prisão de jovens, negros e mulheres.
O relatório aponta que 13 estados tiveram crescimento acima da média nacional. Em Minas Gerais, segundo estado em população encarcerada, com 45.540 presos em 2012, o número de presos cresceu 624%. Segundo o relatório, isso se deve a programas que visam a repressão qualificada aos crimes contra a vida e a presídios privatizados instalados no estado. O Rio Grande do Sul teve o menor crescimento, de 29%.
“A análise conjunta das taxas de encarceramento e das taxas de homicídio por estado indica que prender mais não necessariamente reduz os crimes contra a vida, porque as políticas de policiamento enfocam os crimes patrimoniais e de drogas”, aponta o relatório.
Os crimes contra o patrimônio e relacionados às drogas são os mais comuns, segundo o estudo. Somados, atingem cerca de 70% das causas de prisões. Crimes contra a vida responderam por 12%. Segundo o relatório, isso indica que o policiamento e a Justiça criminal não têm foco nos crimes “mais graves”.
“Violência se resolve com instituições fortes, não armando a população”
Com o Estatuto do Desarmamento na mira da bancada da bala, entidades da sociedade civil se mobilizam para evitar o que chamam de “retrocesso”.
O Instituto Sou da Paz, uma das entidades que militou pela aprovação do Estatuto em 2003, critica a superficialidade do debate acerca da segurança pública no país, e afirma que armar a população para combater a violência “fragiliza ainda mais o Estado e a Polícia”.
Veja a entrevista do EL País com Ivan Marques, coordenador do Instituto Sou da Paz.
Pergunta. O debate sobre controle de armas no Brasil é fundamentado em dados?
Resposta. Existe muita passionalidade nesse debate. Nessa questão do armamento civil é preciso que as políticas públicas sejam examinadas com muito mais racionalidade. Todas as pesquisas e relatórios sérios, de órgãos nacionais e internacionais, afirmam que não é a arma a solução, e sim o fortalecimento das instituições do Estado, como as polícias e a secretarias de Segurança Pública.
P. O projeto de lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que acaba com o Estatuto do Desarmamento, é justificado com informações erradas…
R. Infelizmente isso é comum no Congresso. A justificativa do projeto do Peninha, na direção de ampliar o porte de armas, já foi rebatida pelo próprio autor do estudo Mapa da Violência, que ele cita. Se fosse um projeto jurídico poderia ser invalidado. Mas por ser um projeto político, mesmo com vícios de origem, não pode ser embargado. Vai seguir seu curso…
P. Qual o interesse da comissão que discute o fim do Estatuto, uma vez que ela está nas mãos da bancada da bala?
R. Nós vemos nossos recursos públicos, dinheiro dos nossos tributos, sendo usados para uma discussão entre armar e não armar a população, mas ninguém usa essa energia parta discutir questões relevantes da segurança pública, como a reforma das polícias, o melhor aparelhamento da corporação, e o baixo índice de esclarecimento de crimes. O que combate o crime é a certeza de que o criminoso será pego, e a impunidade é enorme aqui. Apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Para roubos idem. A comissão não está interessada verdadeiramente nestas discussões. Há um interesse em discutir a liberação de armas. E só.
P. Existe algum perigo na ideia de que a população armada pode resolver a questão da violência e do crime?
R. Os projetos que querem acabar com o Estatuto do Desarmamento acabam sendo justificados por um fator principal: a fragilidade das políticas públicas de segurança. A tese defendida é a de que o cidadão precisa estar armado porque o Estado não garante a segurança. Achar que o a população precisa se armar para garantir proteção para sua família e patrimônio, mostra que a polícia não serve para nada e que o Estado faliu. Você joga a questão da segurança, que deveria ser pública, na mão do cidadão. E isso é perigosíssimo. Hoje existe uma constatação de que vivemos um problema grave de segurança pública, mas arma não é a solução. Não cabe ao cidadão garantir a segurança das pessoas.
Fonte: EL País.
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