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Petrolina multa Compesa em quase R$ 800 mil
PETROLINA – A Prefeitura de Petrolina aplicou uma nova multa à Compesa pelas irregularidades cometidas no município. Desta vez, a Companhia será penalizada pelo lançamento de dejetos no Riacho das Porteiras e também pela cobrança de taxa de esgotos no Loteamento Vale Dourado. A punição de cerca de R$ 800 mil é resultado das ações da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup) a qual verificou que todo o esgoto gerado no referido loteamento vem sendo lançado diretamente no Riacho das Porteiras, afluente do Rio São Francisco.
De acordo com o diretor-presidente da Armup, Rubem Franca, as fiscalizações da agência identificaram que Compesa vem cobrando taxas de esgotos aos moradores, apesar dos dejetos estarem sendo lançados no Riacho das Porteiras, sem qualquer tipo de tratamento.
“Há mais de 4 anos, a Compesa está cobrando taxa de esgoto aos moradores sem dar a devida contrapartida em prestação de serviços. Quem cobra taxa de esgotos precisa coletar bombear e tratar os resíduos e isso não está sendo feito pela Compesa. Nós estivemos na comunidade e verificamos que isso não acontece, na verdade a Companhia tem lançado os dejetos direto no riacho, sem qualquer tratamento”, disse.
Rubem lembra ainda que qualquer cidadão que perceba irregularidades praticadas pela Compesa deve apresentar reclamação, primeiramente, à própria Companhia, e depois à Agência Reguladora. “Nossas equipes estão no campo, diariamente, fazendo as devidas fiscalizações a fim de garantir os direitos dos cidadãos e nós também estamos aqui na Agência prontos para atender à comunidade”, disse Rubem. A Compesa já apresentou defesa e agora cabe à ARMUP ratificar o auto de infração abrindo novo prazo para que a Companhia ofereça recurso, diretamente, ao prefeito Miguel Coelho.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina funciona no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, das 7h às 13h e das 14h ás 17h. Para formalizar alguma denúncia é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência e número de protocolo do serviço já denunciado à Compesa. Dúvidas através dos números: 0800-2812479; 3861-4929 ou ainda 3861-2479.
Isto Posto…Quando será a vez do saneamento do centro de Petrolina?
Em badalada comemoração, o prefeito Miguel Coelho anunciou que o município de Petrolina receberá investimento na ordem de R$ 5 milhões para obras de saneamento na cidade. E que por meio de convênio entre Compesa e Codevasf os bairros Jatobá e Fernando Idalino serão contemplados com a implantação de rede coletora para o devido esgotamento sanitário destas localidades.
A notícia deve ser festejada já que representa progresso para estas comunidades. Todavia, talvez seja oportuno perscrutar por que não se fala no saneamento do centro da cidade. Pois vem sendo prometido a mais de vinte anos por todos aqueles que se elegeram a prefeito em Petrolina, sem, contudo, haver até o presente momento nenhuma iniciativa por parte dos administradores que se sucederam á frente da gestão municipal desde o primeiro afundamento da via na Avenida Fernando Góes, no trecho defronte ao hospital Dom Malan.
Devo adiantar que este editorial não tem o condão de ser apenas uma crítica e, sim, uma sugestão oportuna já que o BNDES tem anunciado que investirá fortemente em obras de saneamento pelo país, como medida de fomento e geração de empregos, principalmente no setor de construção civil, fortemente abalado pela atual e persistente crise econômica.
Ademais, é oportuno também dizer que o tempo propício é este. Quero dizer, que a melhor ocasião para empreender obras que de imediato só trazem transtornos aos comerciantes e transeuntes é no primeiro ano de governo do novo prefeito, pois nesta época não busca ele votos e sim aprovação do contribuinte, que mesmo maldizendo os infortúnios causados pelos serviços de escavação e interrupção de vias públicas saberá reconhecer, com o passar do tempo, a grandiosidade do gesto encampado pela nova gestão municipal.
Isto posto, caro prefeito, na esperança de que correligionários seus lhe dê notícia desta humilde sugestão, fica aqui meu apelo para que Vossa Excelência não se renda aos gestos fáceis do discurso ou às indulgências efêmeras das obras suntuosas, e atente para grandeza de gestos singelos como o cuidado com as pessoas a natureza.
Por: Adão Lima de Souza.
Petrolina recebe investimento para obras de saneamento
O município de Petrolina receberá um investimento de R$ 5 milhões para obras de esgotamento sanitário. Nesta manhã, foi autorizado o convênio entre a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa e a Codevasf, em evento realizado na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Centro. Participaram da solenidade os Ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, das Minas e Energia, Fernando Filho, o senador Fernando Bezerra Coelho, o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-governador, Raul Henry, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, o presidente da Compesa, Roberto Tavares e a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino.
As obras anunciadas irão contemplar ações na Bacia do Jatobá, com a implantação de rede coletora de esgoto nos bairros de Jatobá e Fernando Idalino. As intervenções serão executadas em até 18 meses.
Também consta do convênio, a urbanização da nova estação de tratamento de esgoto da cidade, a ETE Centro, visitada hoje pela comitiva. Para o presidente da Compesa, Roberto Tavares, essa parceria é muito importante para a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário na cidade. “Nenhuma cidade do porte de Petrolina no Norte, Nordeste e Centro Oeste, apresenta a estrutura de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que temos em Petrolina. A cidade possui um percentual de 80 % de tratamento de esgoto. Mesmo assim, continuaremos buscando parcerias, recursos, para ampliar o benefício do saneamento para Petrolina e para outras cidades pernambucanas, que está intrinsicamente relacionado à qualidade de vida da população “, afirmou Tavares.
Nos últimos 10 anos, o governo do Estado, através da Compesa investiu mais de R$ 160 milhões em ações de abastecimento de água esgotamento sanitário em Petrolina, uma das cidades que mais cresce em Pernambuco, utilizando parcerias com os Ministérios da Integração e das Cidades.
“Apenas na nova estação de tratamento e na nova rede de coleta, foram aplicados R$ 65 milhões, uma unidade moderna, que é referência no Nordeste. O dirigente da Compesa aproveitou a oportunidade para apresentar aos visitantes a Estação de Tratamento de Esgoto de Petrolina – ETE Centro. Eles conheceram todo o processo de tratamento de esgoto, realizado, desde a entrada dos efluentes até a coleta final, que atesta a qualidade da água, após o tratamento de esgoto e que é devolvida à natureza.
A comitiva também visitou a Estação de Tratamento de Água Vitória, um investimento de R$ 65 milhões e que garantiu um aumento de 60% na produção de água da cidade. O presidente da estatal também lembrou que a rede de distribuição de água foi modernizada e automatizada, o que garante a cidade um abastecimento regular com 1.000 litros de água por segundo. “Os eventuais problemas operacionais são imediatamente tratados e corrigidos com gestão. Petrolina continuará como prioridade máxima em nossa atuação”, afirmou
STF apoia quebra de contrato entre Petrolina e Compesa
Após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, emitiu decisão favorável ao município de Petrolina em disputa com o Governo do Estado, pela suspensão do contrato com a Compesa.
A Companhia Pernambucana de Saneamento detinha contrato com vigente por 50 anos, até 2025, para prestação dos serviços de água e esgoto na cidade. A ação ajuizada por Petrolina alega os prejuízos à economia e à saúde pública pela ineficiência dos serviços prestados pela concessionária, sobretudo por lançar o esgoto sem tratamento adequado diretamente no Rio São Francisco, este que é fonte de captação da água consumida na cidade. De acordo com o pedido do município, trata-se, por parte da companhia, um desserviço à saúde da população promover a captação de água para consumo humano no mesmo local em que despeja, sem tratamento, o esgoto sanitário de Petrolina.
Tendo em vistas as considerações e defesa da companhia, o ministro decidiu pela autorização da quebra de contrato por considerar o atual serviço prestado pela companhia na cidade, inadequado ao interesse público, causando inegável prejuízo à população local.
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