Tag Archives: sabatina
Fonteles diz que senadores investigados não deveriam participar da votação de Janot
Às vésperas de o Senado sabatinar Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles afirmou ao Blog do Matheus Leitão, do G1, que na opinião dele, os 12 senadores investigados pela Operação Lava Jato deveriam se considerar impedidos de participar das duas votações que irão definir a recondução do atual chefe do Ministério Público.
Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para um novo mandato de dois anos no comando da Procuradoria Geral da República, Janot terá de passar agora pelo crivo dos senadores. Inicialmente, ele será sabatinado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovado pelo colegiado, sua indicação será analisada pelo plenário principal da Casa, quando terá de receber, ao menos, 41 dos 81 votos de senadores. A votação é secreta. O mandato do procurador-geral termina em setembro.
Ao Blog, Fonteles elogiou o fato de Janot ter sido o procurador mais votado na eleição organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na visão do ex-procurador-geral, o atual chefe do Ministério Pùblico recebeu um voto de extrema confiança da categoria.
Mais de 80% dos procuradores afirmaram, na eleição da lista tríplice, que Janot é o melhor nome para liderara Procuradoria Geral da República nos próximos dois anos.
Fonteles não tem dúvida de que a manutenção de Janot no cargo é importante para a continuidade da Lava Jato e vê como positiva a rapidez no processo que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Pergunta – Como o senhor avalia a votação obtida por Rodrigo Janot na categoria?
Resposta – A votação foi excelente e demonstrou que, para a categoria, ele está cumprindo os ideais de independência do Ministério Público. O procurador-geral está se mantendo estritamente nos parâmetros constitucionais, em defesa da sociedade brasileira. O que ele faz é questionar todo o aparato do Estado quando ele se torna ilegal. Ele recebeu um voto de extrema confiança, com mais de 80%.
Pergunta – A recondução de Janot é importante para a continuidade da Lava Jato? Há reclamações de advogados de acusados contra a atuação dele.
Resposta – Não tenho a menor dúvida [de que a recondução é importante para a operação]. Tudo é feito com muito critério. Se houvesse alguma falha, isso certamente já teria se tornado público e trancado o processo. Mas a construção tem sido muito correta, equilibrada, juridicamente fundamentada, tanto pela equipe de procuradores da Procuradoria Geral, quanto pelo juiz federal Sérgio Moro [responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância]. Essa equipe da PGR já tem, inclusive, embasamento. Quando eu era procurador-geral da República, me recordo do Banestado, apesar de não ter a mesma repercussão. Ali começa o primeiro acordo de delação premiada. Não é uma coisa de agora, mas algo que já vem sendo trabalhado, conhecido e manejado. E o Moro é muito seguro e criterioso juridicamente.
Pergunta – A presidente Dilma informou que vai reconduzi-lo? O nome segue para o Senado onde tem investigados.
Resposta – É positivo que a presidente tenha feito logo. O nome tem que ser julgado com critérios objetivos. Nessa Operação Lava Jato, há um critério dentro da lei e, na minha opinião, a condução tem sido de uma forma extremamente equilibrada. Se vão decidir sobre a permanência no cargo de um agente público de relevo, os atos dele estão postos a público, e demonstram, até aqui, base jurídica e serenidade. A meu ver, tem que reconduzir o doutor Rodrigo por mais um período de dois anos. Quanto àqueles que são investigados no Senado, é um problema de foro íntimo saber se dão o voto ou não, se estão suspeitos ou não. Em um quadro de investigação concreta, como alguns estão, eu, Claudio Fonteles, me daria por suspeito. Mas é um juízo pessoal.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/1.html
Senado aprova indicação de Luiz Edson Fachin para o STF
O Senado aprovou hoje (19) a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. O nome dele foi aprovado com 52 votos a favor, 27 contra e nenhuma abstenção. Fachin assumirá a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
Na última quinta-feira (14), ele foi sabatinado por cerca de 11 horas pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na oportunidade, respondeu a perguntas sobre assuntos polêmicos como casamento gay, aborto, redução da maioridade penal e legalidade da Marcha da Maconha.
Fachin é será um jurista progressista, pois tem uma trajetória de militância em prol de causas sociais como advogado de movimentos sociais relevantes no Brasil.
“VETAR FACHIN SERIA OPORTUNISMO ELEITORAL”
O relator da indicação de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), saiu em defesa do jurista na sabatina realizada nesta terça-feira, 12, e afirmou que seria “oportunismo eleitoral” rejeitar seu nome.
“Seríamos indignos do apreço popular se, de forma oportunista, nos colocássemos contra (Fachin) apenas para alvejar a presidente da República no momento da grave impopularidade que ostenta”, afirmou o tucano, que tem defendido o nome do conterrâneo no Congresso.
Apesar de o PSDB estar contra o nome de Fachin, Dias está em campanha pelo jurista, a quem concedeu um parecer favorável em seu relatório apresentado na CCJ. Seu partido, no entanto, é contrário à indicação. O senador tucano resolveu apoiar Fachin depois de apelos que recebeu da sua base eleitoral, no Paraná. Apesar de ser gaúcho, o jurista fez carreira no Estado de Dias e é praticamente uma unanimidade no meio jurídico paranaense.
O senador pediu que a CCJ não coloque o interesse “motivado pela paixão político partidária” à frente do interesse público. Dias leu questões enviadas por internautas em sua página nas redes sociais, sempre defendendo o advogado. O tucano disse, por exemplo, que “em muitos momentos” Fachin esteve contra o PT.
Senadores da base apostam que o placar final da votação após a sabatina será de 20 votos a favor e 7 contra a indicação. Apesar da aprovação com folga estimada na CCJ, petistas têm demonstrado preocupação em relação à postura que será adotada pelo PMDB no plenário. Como a votação é secreta, os parlamentares consideram que fica mais difícil rastrear quem votou contra a indicação da presidente Dilma Rousseff no plenário, quando opinam os 81 senadores.