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Deputado pede a prisão do governador Rui costa e do comandante-geral da PM Bahia
O deputado estadual soldado Prisco pediu a prisão do governador do Estado, Rui Costa, e do comandante-geral da PM, Anselmo Alves Brandão, por descumprimento da ordem judicial de reintegrá-lo aos quadros da Secretaria de Segurança Pública. O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) na manhã de terça-feira (8), depois que o parlamentar teve, mais uma vez por unanimidade, o pedido de reintegração provido por desembargadores do TJBA.
A última decisão ocorreu na última sexta-feira (05/03), quando foi julgado o recurso do Governo do Estado, cuja defesa oral foi realizada pela advogada do parlamentar, Marcele Maron. “Mais uma vez o Governo do Estado descumpre a decisão judicial. Conforme explicou minha advogada, não há outros meios legais senão solicitar à Justiça a prisão do Governador e do comandante-geral”, analisou o deputado. O parlamentar foi demitido em 2002, após movimento reivindicatório de 2001, por um ato de arbitrariedade do Estado à época.
Em 2010, a Lei de anistia reintegrou todos os militares que foram punidos por participar de movimentos por melhorias para os trabalhadores, com exceção dele. “A Bahia foi o único Estado do Brasil que não cumpriu a Lei. Desde então, batalhamos para que se faça valer o que diz a norma”, reclamou o coordenador de comunicação da Aspra, Alexandre Santos. Soldado Prisco entrou com pedido de reintegração no Tribunal de Justiça depois da edição da lei 12.191, de janeiro de 2010.
Em 2011, ganhou, após três recursos favoráveis a ele, a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, ainda assim, o governo baiano não cumpriu a decisão judicial. “A determinação do STF anulava todo o processo de 2001. O Estado da Bahia, então, recorreu da decisão, por meio de embargos de declarações que foram indeferidos, passando a fazer uso de recurso extraordinário e especial. Mas, conforme explica o próprio relator José Edivaldo Rotondano, os recursos não impedem que a decisão judicial seja cumprida”, analisou a advogada do parlamentar, Marcelle Maron. As informações são do Política Livre.
RUI COSTA: PEC do comércio eletrônico fará justiça ao Nordeste e ao Norte.
O governador Rui Costa comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico (197/12) na terça-feira (3), pela Câmara dos Deputados, e está certo de que a proposta receberá o aval do Senado Federal. “A votação no Senado reparará um grande erro que é o estado de São Paulo ficar com o ICMS dos baianos, dos nordestinos e do Norte do país”. O governador defende que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ficar com o estado que “consome” o produto ou o serviço, já que trata-se de um tributo sobre a circulação.
Na avaliação do governador baiano, nenhum estado sairá perdedor com a aprovação da PEC, nem mesmo o estado de São Paulo, onde grande parte das sedes das empresas de comércio online estão instaladas. “São Paulo, estado mais rico do país, se apropria de um imposto que é do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte. A sede dessas empresas está lá, porém o consumidor está na Bahia, nos municípios baianos”, assinalou. A expectativa do governador Rui é que, com a aprovação da PEC, o Estado tenha um crescimento de R$ 100 milhões na receita deste ano e que a cifra na arrecadação tende a aumentar no anos seguintes, dado o aumento desse tipo de prática pelo consumidor brasileiro.
RUI COSTA: Antipetismo é insatisfação da classe média
O pré-candidato ao governo da Bahia pelo PT, deputado federal Rui Costa, admitiu nesta quarta-feira (25) que há um sentimento contrário ao partido no Brasil, manifestado principalmente por meio das redes sociais.
Para ele, porém, a insatisfação em relação às gestões petistas é exclusividade da população de classe média do país, que, na sua opinião, acostumou-se a ficar satisfeita “não pelo que tem, mas pela diferenciação com os outros”. “Essas pessoas veem como um absurdo o porteiro chegar de carro ao trabalho e se incomodam ao ficar atrás de um agricultor ou uma empregada doméstica em uma fila de aeroporto. Acham que pobre não pode ter carro, não pode andar de avião, não pode entrar em uma universidade”, argumentou, durante almoço com jornalistas em um restaurante no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador.
De acordo com o parlamentar, determinados setores da sociedade têm “raiva dos acertos” do PT. “Eu diria que o Brasil está vivendo um segundo período de fim da escravidão. O povo passou a ter valores que não tinha. Se o sentimento viesse dos nossos erros, eu até me sentiria mais confortável. Mas não é assim”, analisou.
Rui terá a candidatura ao Executivo estadual oficializada nesta sexta-feira (27) em convenção do PT, que terá as participações da presidente Dilma Rousseff e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
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