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PF faz operação em endereço de Janot após declaração sobre matar Gilmar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereços ligados a Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em Brasília.
A medida ocorre após Janot ter declarado à imprensa nesta quinta (26) a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes em 2017. Janot contou à Folha e a outros veículos que, numa ocasião, foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar e, em seguida, suicidar-se.
Agentes da PF cumprem nesta sexta-feira (27) a decisão do Supremo em um apartamento e em um escritório ligados a Janot. A decisão de Moraes ocorre no âmbito do inquérito que investiga ameaças a integrantes do STF.
A polícia apreendeu uma arma, um tablet e um celular. O ex-PGR não quis prestar depoimento.
Além da determinação de apreensão de materiais relacionados aos fatos, Moraes ordenou que Janot fosse ouvido, “salvo se houvesse recusa”.
Gilmar encaminhou nesta sexta um requerimento a Moraes pedindo providências contra o ex-procurador-geral da República. Gilmar chamou Janot de “potencial facínora” e defendeu mudanças no sistema de escolha de ocupantes do cargo.
Ele atribuiu ao ex-procurador-geral um “grave problema psiquiátrico” e sustentou que isso atinge todas as medidas que apresentou e foram deferidas pela corte.
Na quinta (26), Janot afirmou à Folha e a outros veículos de comunicação que chegou a ir armado ao tribunal para matar Mendes, em 2017. Entre as providências estudadas pelo STF estão a retirada do porte de arma de Janot e a proibição de que ele visite a Corte.
O ex-procurador narra o episódio num livro de memórias que está lançando neste mês, sem nomear Gilmar. Ele confirmou a identidade de seu alvo ao ser questionado pela Folha em entrevista nesta quinta. “Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa”, disse.
Em maio de 2017, como procurador-geral, Janot pediu a suspeição de Gilmar em casos relacionados ao empresário Eike Batista, que se tornara alvo da Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia.
Segundo Janot, o ministro do STF reagiu na época lançando suspeitas sobre a atuação de sua filha, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, que é advogada e representara a empreiteira OAS no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, diz Janot no livro.
“Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não.”
Na entrevista à Folha, ele disse que seu plano era matar Gilmar antes do início da sessão no STF. “Na antessala, onde eu o encontraria antes da sessão”, afirmou. O ex-procurador disse que não entrou no plenário do tribunal armado.
Em entrevistas à revista Veja e ao jornal O Estado de S. Paulo, Janot acrescentou que pretendia se suicidar depois de matar Gilmar.
Fonte: Thais Arbex, Camila Mattoso, Pedro Ladeira jornalistas do Jornal Folha de São Paulo.
Janot é mantido à frente das investigações sobre Temer
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje, para manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações sobre o presidente Michel Temer.
Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado nesse sentido 7 dos 11 ministros da Corte: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Para uma decisão final, ainda faltam votar Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Também integrantes da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão.
Relator da Operação Lava Jato na Corte, Fachin foi o primeiro a votar sobre um pedido da defesa do presidente para considerar Janot “suspeito” de atuar contra Temer. A defesa aponta perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade.
Fachin já havia negado o pedido, no fim de agosto, em decisão individual, mas como Temer recorreu, o tema foi levado para decisão dos 11 ministros do STF. Os demais deverão votar sobre o assunto após Fachin.
Em seu voto, Fachin disse não enxergar “inimizade pessoal capital” nos procedimentos adotados por Janot contra Temer – na denúncia já apresentada por corrupção passiva e rejeitada pela Câmara, como também nas investigações que poderão levar a uma nova denúncia.
“Entendo não se qualificar com inimizade capital a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”, afirmou o ministro.
Além da “suspeição” sobre Janot, os ministros do STF também vão analisar pedido para impedir Janot de apresentar uma nova denúncia contra Temer. A defesa do presidente quer também que a Corte examine a validade das provas entregues pelos delatores da J&F, que embasam as investigações.
Em seu voto, Fachin já adiantou, no entanto, ser contrário a avaliar nesse momento a validade das provas, citando as gravações de Joesley Batista, um dos sócios da J&F, que gravou conversa com Temer. Para o ministro, uma eventual nova denúncia contra Temer ainda terá de ser autorizada pela Câmara antes de ser analisada pelo STF.
Acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux também não encontrou motivos para afastar Janot das investigações.
“É o único integrante do Ministério Público que pode processar o presidente. É da sua atribuição processar o presidente a luz dos documentos levados à sua excelência, que a meu modo de ver sempre agiu no limite de suas atribuições institucionais. Em todo os momentos, agiu nos estritos limites da sua representação institucional, sem revelar em qualquer dos fatos, sentido de rancor, de sentimento, de vingança”, disse o ministro.
Isto Posto… Carmem Lúcia e o surrado mantra: “Apurar as irregularidades, punir os responsáveis?”
Tão logo o Procurador-Geral da República anunciou o propósito de rever os benefícios dos irmãos Joesley e Wesley Batista, dados em compensação à colaboração premiada deles e de outros executivos da JBS, a ministra-presidente (ou presidenta?) da Suprema Corte de Justiça reagiu prontamente determinando a imediata abertura de investigações contra o que Rodrigo Janot denominou de conteúdo ‘gravíssimo’ dos áudios entregues à PGR.
E todo esse frenesi se dera porque, segundo alardeou o chefe do Ministério Público Federal, havia nos citados áudios menções nada honrosas a alguns dos insuspeitos ministros do STF, tratando-se, pois, nas palavras da senhora Carmem Lúcia de agressão inédita à dignidade institucional da corte, além de frontal e injusto ataque a honradez de seus membros, assim se manifestando: “Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”
E em seguida sentenciar “Impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza” à apuração “clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado”.
Diante de tão indignada e destemida atitude, nós brasileiros desavisados, acreditávamos que no dia seguinte a dupla sertaneja de irmão batista, os demais executivos da JBS, o procurador-traidor-mor Marcelo Miller, o Geddel Vieira e o dono do apartamento-cofre onde estavam escondidos R$ 51 milhões, seriam todos, impiedosamente trancafiados numa cela escura da Papuda por tempo suficiente para apagarem da memória as belas paisagens nova-iorquinas e soteropolitanas, ao tempo em que deveria ser investigado o grau de envolvimento dos tais ministros citados.
Todavia, nada disso aconteceu. Os malfeitores continuam impunes em seus bangalôs, enquanto os honoráveis ministros da Corte Suprema discutem a possibilidade de invalidar toda e qualquer prova obtida na Operação Lava Jato, sob a pecha de serem imprestáveis e, assim, salvaguardar todos os corruptos poderosos, historicamente protegidos pela complacência do Supremo Tribunal Federal.
Isto posto, incauto cidadão, o que a ministra-chefe da justiça brasileira fez é tão somente repetir o velho mantra surrado, dito sempre que uma grande imoralidade pública vem à tona, que é: “vamos apurar as irregularidades e punir os responsáveis” que de fato quer dizer: nada será investigado, ninguém será punido! Ou seja, Bravata! Bravata! Bravata!
Por: Adão Lima de Souza
Procuradores Querem Que STF Proíba Seus Ministros De Ter Relações Com Investigados
De Acordo com o jornal O Globo O procurador-geral Rodrigo Janot disse a integrantes da equipe que não vê problemas no pedido de suspeição apresentado contra ele pelo presidente Michel Temer. Segundo um dos auxiliares do procurador-geral, a partir da iniciativa do presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir padrão de conduta de procuradores e magistrados
Investigadores estão especialmente incomodados com o ministro Gilmar Mendes que, de acordo com eles, faz de forma sistemática declarações sobre conteúdo de processos e até decisões de outros ministros fora dos autos.
O STF precisa realmente de um balizamento quanto à questão de suspeição. Declarações fora dos autos, juízos antecipados, relações com partes. Precisamos definir um padrão de conduta de todos – disse um auxiliar do procurador-geral em resposta ao pedido de suspeição.
Temer e o ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures foram denunciados por corrupção passiva. Temer é investigado ainda por obstrução de justiça e organização criminosa. Pelo menos uma das investigações deve resultar numa segunda denúncia contra o presidente. Para investigadores, o pedido de suspeição seria uma tentativa de criar embaraço ao procurador-geral e, com isso, impedir que ele apresente uma nova acusação formal contra Temer antes de deixar o mandato em 17 de setembro.
Esta não seria a primeira vez que um investigado tenta inverter os papéis numa investigação criminal. No início da Operação Lava-Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, e um grupo de deputados da CPI da Petrobras tentou transformar Janot, de chefe da investigação, em investigado. Deputados chegaram a defender a quebra do sigilo telefônico do procurador-geral. A medida não foi levada adiante. Cunha perdeu o mandato e acabou preso por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Investigadores estão incomodados também com a proximidade entre Mendes e Temer. Um dia depois de se reunir com Temer, Gilmar, sem maiores explicações, chamou Janot de pior procurador-geral mais desqualificado da instituição. Menos de 24 horas depois do ataque, os advogados de Temer pediram o afastamento do procurador-geral das investigações sobre o presidente.
Fonte: NBO
Temer quer afastar Janot de inquérito por “evidente inimizade” de procurador-geral
A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja impedido de atuar em inquérito que poderá investigar o presidente com o argumento de que o chefe do Ministério Público Federal está “obstinado” em incriminá-lo e tem “evidente inimizade” pelo presidente.
No pedido de 23 páginas ao ministro Edson Fachin e carregado de críticas, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse já ter se tornado “público e notório” que a atuação de Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.
“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, afirmou Mariz. “A motivação, tudo indica, é pessoal. Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória”, criticou.
Para o advogado, provar é “de somenos, o importante é flechar” o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, afirmou.
A defesa quer impedir que Janot atue no inquérito referente à suspeita de que há uma organização criminosa da qual fazem parte integrantes ligados ao PMDB da Câmara dos Deputados.
Recentemente, o procurador-geral pediu a inclusão de Temer no rol de investigados nesse caso, sob o argumento de que seria uma “readequação” porque o presidente já era alvo de apuração por esse crime em outro inquérito aberto a partir de delação dos executivos da J&F, holding que controla a JBS.
IDEIA FIXA
Mariz questionou na petição uma série de condutas do chefe do MPF, como ter se reunido com parlamentares do PSOL, que são adversários de Temer no Congresso, e ter feito pronunciamentos públicos sinalizando que haveria novas investigações contra o presidente.
“Em verdade, retirada a ornamentação retórica, excluído o eufemismo, a tal da ‘readequação’ nada mais é do que uma insistente tentativa em investigar e, para usar a expressão cara ao próprio procurador-geral, flechar o requerente. Fazendo ressuscitar o Direito Penal do Autor, o procurador-geral não se ocupa da investigação de acontecimentos delimitados: o alvo do seu arco é a pessoa do presidente da República, não importam os fatos”, criticou.
“Acusar o presidente é sua ideia fixa. Ela parece superar o seu conhecimento jurídico e reconhecida excelência da sua formação intelectual. Deixou-se tomar por uma questão única, obstinada e, teimosamente, coloca todas as suas energias e capacidade a serviço de uma única causa: destituir o presidente da República. Causa pessoal, ao que tudo indica”, reforçou.
Para a defesa, Janot deu nítidas demonstrações que sua imparcialidade está comprometida, não podendo mais atuar nas causas referentes a Temer. O advogado pede a Fachin que o procurador-geral seja ouvido e depois declarado impedido de oficiar no inquérito, sendo substituído por seu substituto legal.
O pedido de suspeição de Janot faz parte da estratégia ofensiva dos advogados do presidente para neutralizar a atuação do procurador-geral após sinais dados por ele de que deverá oferecer nova denúncia contra Temer. As chances do pedido de suspeição prosperar, disseram fontes à Reuters, são remotas.
Na semana passada, a Câmara rejeitou dar aval para que o STF julgasse a primeira acusação criminal contra o presidente por corrupção passiva.
RODRIGO-ZVEITER: O Direito de Trairagem
E então Plebe Rude, figurantes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar de Pedrálvares, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a “Trairagem” entre a súcia de sacripantas que vive encravada na pele apodrentada do governo como chatos nas partes pudendas, como direito natural dos ratoneiros escondidos nos recônditos dos Palácios da Governança, a quem alcunhamos de notáveis delinquentes federais.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que, seguindo a máxima dos filmes Hollywoodianos, cujo ditado mais repisado assevera que “todos nós temos um plano até sermos atingidos”, o até aqui poderoso atual presidente de araque da República dos Bananas acaba de ser atingido por uma mala de quinhentos mil dinheiros, destroçando seu plano de permanecer no poder até o fim de 2018, em virtude de denúncia criminal impetrada pelo primeiro dos seus quatro Rodrigos – o Janot da PGR.
E agora, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, o destino do presidente mesoclítico depende do mesmo ajuntamento de pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos da Lava Jato que outrora enxotaram o presidente caçador de marajás Fernando Collor de Mello, após este ter sido fortemente atingido por um FIAT Elba quando seu irmão traidor delatou as falcatruas do tesoureiro PC Farias.
Ou ainda, mais recentemente, como resultante da ação da “Confraria de Criminosos” do Detrito Federal, vitimada pela incompetência e a corrupção grassante, através de impeachment, pode-se acompanhar o bota-fora de Dilma Coração Valente, cujos contornos da deposição foram traçados pelo habilidoso escudeiro traidor Michel Miguel Elias Temer Lulia – vulgo mordomo de Conde Drácula, para depois se encalacrar no Palácio do Planalto feito um Jaburu… Não havendo aqui qualquer referência a ave, é claro!
Hoje, informam-nos os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, que o chefe supremo deste ministério de notáveis bandidos, cujo segundo Rodrigo, o assessor pessoal, Rocha Loures foi flagrado com uma mala cheia de dinheiro surrupiado do povo, a mando seu, depende da lealdade generosa da articulação política dos dois outros proeminentes rodrigos – Maia e Pacheco – para também não ser escorraçado pelos mesmos políticos astuciosos e cheios de ojeriza pela lei, no que seria um ato de traição oportuno e benfazejo de seus partícipes na empreitada criminosa desvelada pela República de Curitiba.
Também alardeiam os ditos pasquins, que devido ao nosso traquejo peculiar de cumprir as diligências impreteríveis ao bom andamento da governadoria, estaria se forjando no sepulcro político de Brasília uma nova traição – aos moldes da inconfidência – comandada pelos Silvérios delatores Rodrigo Pachecho e Rodrigo Maia, numa tramoia mais ou menos assim: o Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) escolhe um relator fora do círculo estreito de bajuladores do Temer; enquanto o Maia, presidente da Câmara de Deputados, articula seu nome para a sucessão, num legítimo Direito de Trairagem semelhante aos eventos Collor e Dilma.
Quanto a nós, incautos eleitores, só resta esperarmos que seja feita justiça permitindo-se a livre manifestação da Trairagem entre os traidores da pátria, já que a Justiça capenga desse Brasil sem freiamento sempre aninha a pilhagem institucionalizada, deixando locupletar-se à custa do erário todo tipo de delinquente eleito no golpista sufrágio.
Por ora me despeço. Mas, antes atentai para esta sapiência de Vassili Rozanov: “Das grandes traições iniciam-se as grandes renovações”.
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL.
Janot apresenta ao STF denúncia contra Temer
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), há pouco, uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo).
O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.
A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua “mais estrita confiança” para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que “simplesmente ouviu” reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. A Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.
Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, no STF, os 11 ministros decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.
“Temer praticou time de corrupção”, diz Janot
Em despacho encaminhado com o objetivo de reforçar a necessidade de prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já adiantou uma constatação que deverá constar da denúncia que deve apresentar até amanhã, contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e Loures – o ex-assessor especial da Presidência que está preso dentro da mesma investigação. Janot diz que, sem dúvida, Temer praticou o crime de corrupção.
“Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, afirmou Janot.
Outra conclusão de Janot é que “revelase hialina cristalina a atuação conjunta dos investigados Rodrigo Rocha Loures e Michel Temer”.
“Conforme se depreende do contexto fáticoprobatório, os diversos episódios narrados alhures apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou na entrega de R$ 500 mil efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017”, afirmou Janot.
O procurador ressalta que o encontro no Jaburu foi agendado por Loures e que o fato de ser no fim da noite era para “não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados”.
“As circunstâncias deste encontro, em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do presidente da República, revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados”.
Janot destrincha vários pontos de ligação entre Temer e Loures de acordo com documentos e com conversas obtidas nas investigações. Lembra que Loures foi chefe de gabinete de Temer na vice-presidência da República em 2011; que Temer gravou em 2014 um vídeo para campanha de Loures à Câmara dos Deputados que em janeiro de 2015 Loures tornou-se chefe da assessoria parlamentar de Temer na vice-presidência, e em abril do mesmo ano foi nomeado como chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. “Todos esses fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados”, disse Janot.
Janot também destacou que Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, afirmou em depoimento à Polícia Federal que “foi orientado a procurar Rodrigo da Rocha Loures, uma vez que ele realizava a interlocução entre a vice-presidência da República e representantes do setor privado”. Segundo o procurador-geral, essa seria “mais uma evidência de que Rocha Loures atuava como interlocutor de Michel Temer”.
Um outro ponto que Janot sustenta é que não faz sentido a alegação de que as menções a Michel Temer nas conversas entre Joesley e Loures eram “venda de fumaça”, que é quando alguém propagandeia influência inexistente em relação a agente público.
Basta de hipocrisia, desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder’, diz Rodrigo Janot a críticos da Operação Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot às críticas de Gilmar Mendes de que a Operação Lava Jato e o Ministério Público tentam instalar um “Estado policial” no país.
Na abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na segunda dia 19/06/2017, em Brasília, Janot fez um discurso no qual atacou a “hipocrisia” dos críticos.
“Basta de hipocrisia. Não há mais espaço para a apatia. Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe, servil e impotente contra aqueles que deveriam nos representar com lealdade”, disse.
No discurso, sem citar nomes, o chefe do MP disse que há dois tipos de pessoa que criticam o Ministério Público pelo trabalho que tem feito contra a corrupção.
Os primeiros nunca viveram em uma ditadura. Eu vivi. Não conhecem por experiência própria o que representa uma vida sem liberdade. Militam, portanto, na ignorância. Para esses, o esclarecimento dos fatos é mais que suficiente, disse.
“Mas há também aqueles que operam no engodo, os que não têm compromisso verdadeiro com o país. A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do Estado de direito – que vergonha – mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder”, declarou.
Segundo o procurador-geral, “para essas figuras não há esclarecimento suficiente, porque a luz os ofusca. Fogem da verdade com o pavor dos que vivem no embuste. Escondem-se nas cavernas sombrias dos seus mesquinhos interesses”.
Janot disse que a sociedade está “exausta” e que os brasileiros “serão fortes para repudiá-los mesmo por detrás das fantasias cuidadosamente urdidas para enganá-los”.
Janot pede para STF anular decisão de Gilmar Mendes que mandou soltar Eike
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista. Além disso, Janot quer a anulação de todas as decisões sobre o habeas corpus, incluindo a que mandou soltar o empresário.
No último dia 28, Eike obteve liberdade no STF após três meses de prisão por conta de investigação em que é suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em troca de contratos no estado.
O pedido de Janot foi enviado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para ser pautada em plenário e ser decidido pelos 11 ministros. O procurador alega que Gilmar Mendes não poderia atuar na causa porque sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista.
“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, diz Janot no pedido.
O procurador citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do juiz quando a parte for cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge. Além disso, a lei diz que o magistrado deve deixar o caso por suspeição se a parte for credora de seu cônjuge.
“Com efeito, o julgamento por um magistrado de uma causa penal na qual figure como parte um cliente do escritório de advocacia do cônjuge do julgador ou um devedor de seu cônjuge, como previsto nos arts. 144, inciso VIII, e 145, inciso III, do Código de Processo Civil, contraria diretamente a exigência de imparcialidade, particularmente em seu aspecto objetivo”, afirma o PGR.
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