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Temer quer compromisso de permanência dos ministros

Tal como aconteceu com Cristiane Brasil, que não deve disputar as eleições deste ano, os ministros a serem escolhidos pelo presidente Temer deverão se comprometer a permanecer no cargo até o fim do mandato, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.

Este é um dos critérios estabelecidos pelo presidente na escolha dos substitutos dos ministros que estão pedindo demissão sob o argumento de que disputarão as eleições de outubro.

Em outubro, Temer chegou a anunciar uma reforma ministerial antecipada para substituir os ministros candidatos, mas alguns pediram para ficar no cargo até o fim do prazo de desincompatibilização, em abril.

Agora, ministros estão antecipando a saída do Executivo, como aconteceu com Ronaldo Nogueira, do Trabalho, que será substituído por Cristiane Brasil, e Marcus Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), que pediu demissão nesta quarta-feira e ainda está sem substituto.

No Palácio do Planalto, há expectativa de que outros ministros peçam demissão, dando assim continuidade à reforma ministerial – Mendonça Filho, da Educação, já havia dito que pretende ficar no cargo até abril.

Cristiane Brasil foi indicada para o Ministério do Trabalho por seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB.

Diante do veto de José Sarney a Pedro Fernandes – Sarney nega ter vetado –, o presidente Temer pediu outra indicação – e os nomes cogitados eram Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse certa vez estar “se lixando para a opinião pública” ou Brasil, a escolhida.

Antes da indicação, Cristiane Brasil iria disputar uma vaga de deputada federal pelo Rio, enquanto Roberto Jefferson disputaria a eleição por São Paulo.

Em 2002, Fernando Henrique Cardoso também antecipou as mudanças na equipe ministerial com o compromisso de que todos permanecessem no cargo até o fim do mandato.

Porém, na última hora, o então ministro da Integração, Ney Suassuna, surpreendeu e pediu demissão, depois que todas as outras substituições haviam sido feitas.

Por: Blog do Magno Martins

Roberto Jefferson vai para prisão domiciliar

roberto jefferson

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a cumprir prisão domiciliar. Jefferson ganhou o benefício, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), por ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto.

Jefferson foi preso em fevereiro de 2014 e cumpre a pena estabelecida pelo Supremo no Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ). O ex-deputado conseguiu atingir um sexto pena com desconto dos dias trabalhados em um escritório de advocacia. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados de Jefferson. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido com base em laudo médico do Instituto Nacional do Câncer que atestou que, embora “seu estado clínico exija o uso continuado de medicamentos, não demanda sua residência domiciliar fixa”.