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Consulta pública para debater sobre atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco será realizada em Jacobina
A participação social no âmbito dos trabalhos de atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para o decênio 2016/2025 prosseguirá na terceira fase do Plano de Metas, Ações e Investimentos do Comitê da Bacia (CBHSF). No mês de março, serão realizadas quatro consultas públicas, uma em cada região fisiográfica da bacia do Velho Chico. A primeira será no dia 2, das 14h às 18h, no Sindicato dos Comerciários, Rua Artur Diniz Veloso, nº 56, no Centro de Jacobina, no norte da Bahia.
O plano decenal traça diretrizes de aproveitamento da água na bacia, além de oferecer subsídios para uma gestão racional e integrada em vários aspectos relacionados com a sustentabilidade do rio. O Plano de Bacia está sendo atualizado para o decênio 2016/2025 pela empresa Nemus Consultoria, contratada por licitação pelo CBHSF. A empresa também tem a responsabilidade da mobilização social para assegurar a presença da comunidade nos encontros previstos.
As outras consultas públicas acontecerão nos dias 9/3, em Neópolis, Sergipe, no Baixo São Francisco; 17/3, em Luís Eduardo Magalhães, Bahia, no Médio São Francisco; e 22/03, em Pompéu, Minas Gerais, no Alto São Francisco.
PETROLINA: O ESGOTO DA ORLA II
Em seu perfil do Facebook, o ambientalista Vitório Rodrigues, que há 30 anos luta pela preservação do Rio São Francisco, denunciando a poluição e a degradação do Velho Chico, fez mais um alerta sério sobre o desrespeito que sofre o rio.
Segundo a denúncia, pelos canais pluviais localizados na Orla II, por onde deveriam escorrer apenas as águas das chuvas, o esgoto transborda livremente em direção às águas do rio que mata nossa sede.
Em desabafo o ambientalista diz:
“Este é um dos cartões postais de Petrolina (orla II), que vergonhosamente há anos é manchado por este canal que deveria correr por aqui apenas águas pluviais. Mas a realidade é outra: esgoto fétido corre diuturnamente por aqui, sem que ninguém responsável tome providências. O Rio São Francisco sofre amargamente com essa situação”.
Cidadania pergunta: Por que, entra perfeito, sai prefeito, o saneamento do centro nunca foi feito?
Por: Adão Lima de Souza
Aprimoramento do uso da água no Rio São Francisco será discutido em encontro hoje
A contratação de uma empresa especializada para estudos de aprimoramento da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco será o assunto de destaque da primeira reunião de 2016 da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocorrerá, hoje, dia 15 de janeiro, na sede da agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG). O início do encontro será às 9 horas.
A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas. Trata-se de uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias.
Atualmente, na bacia do São Francisco, são cobrados valores pelos usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários com retirada de água superior a 4,0 l/s, atendendo a deliberação do Comitê. (ASCOM CBHSF).
TCU: país pode ficar sem transposição e sem São Francisco
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) acionou um alerta: o programa de transposição das águas pode gerar sérios comprometimentos ambientais ao rio São Francisco. De acordo com o relatório, obtido pelo Fato Online, auditores do TCU constataram uma série de irregularidades e negligencias no PRSF (Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco). Mesmo antes de concluída a obra de transposição, os técnicos já perceberam, por exemplo, que a vazão do Velho Chico, como é chamado, e de seus afluentes, pode estar sendo reduzida por causa da erosão das suas margens.
O PRSF faz parte do projeto de transposição do rio e tem como meta realizar ações voltadas para a sustentabilidade socioambiental. Em 2011, em outra vistoria, o TCU já havia constatado diversas falhas na execução do programa. E pediu providências. Quatro anos depois, porém, pouca coisa mudou.
É no São Francisco que o governo executa uma de suas principais obras. A transposição das águas do rio, que corta os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, numa extensão de 2,7 mil km, é vista como uma solução para as secas constantes no Nordeste. Para acompanhar o empreendimento, o governo desenvolveu um programa para a recuperação das áreas degradadas, a conservação e uso racional dos seus recursos naturais e hídricos, a sua despoluição, entre outras coisas. E, desde 2001, esse projeto vem sendo acompanhado pelo TCU.
Em 2011, durante uma auditoria, o tribunal encontrou diversas irregularidades, e em nova inspeção, no final do ano passado, constatou que pouco mudou. “O monitoramento realizado pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente apresentou resultados que merecem atenção deste Tribunal, em especial pelo fato de que o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) não cumpriram de modo satisfatório nenhuma das recomendações”, diz o relatório, se referindo à auditoria feita há quatro anos.
O documento aponta diversas irregularidades. Mas uma delas é a mais preocupante. “O cenário apresentado no monitoramento demonstra que as medidas recomendadas pelo TCU (em 2011) não estão sendo implementadas”, afirma o ministro relator, Augusto Nardes, o mesmo que sugeriu as rejeições das contas do governo da presidente Dilma Rousseff por causa das pedaladas fiscais. “Tal fato se faz gravoso quando a própria Agência Nacional de Águas divulga que a bacia do São Francisco vem sofrendo condições hidrológicas que estão prejudicando os reservatórios da bacia”, observa o ministro, acrescentando: “Segundo a equipe (do TCU), existem indícios de que a vazão do Rio São Francisco e de seus afluentes, pode estar sendo reduzida, entre outros motivos, pelos processos erosivos que têm provocado o assoreamento e rebaixamento do lençol freático”.
No relatório, o ministro Augusto Nardes avalia que continua pendente a elaboração de indicadores de desempenho capazes de medir a efetividade das ações voltadas à recuperação e ao controle de processos de erosão no Programa de Revitalização do São Francisco. “Dessa forma, se faz oportuna a sugestão para que o Ministério do Meio Ambiente apresente um conjunto de plano de ações, com o detalhamento contido em seu relatório de fiscalização para que o potencial problema da erosão da bacia não se transforme em verdadeira agressão ao meio ambiente e à população local”, observou Nardes. O relator também alertou aos gestores de que o não cumprimento das determinações do TCU pode acarretar em multas.
O Programa de Revitalização do São Francisco tem projetos para garantir alternativas econômicas, principalmente para os ribeirinhos. Um deles, o que oferece sementes e mudas de árvores frutíferas, tinha soluções pontuais. Assim como os mecanismos para incentivar os moradores locais a recuperar e preservar as margens do rio, suas nascentes e encostas, também não foram executados a contento pelo governo, segundo o relatório do TCU.
O TCU apontou, ainda, que recursos destinados à manutenção dos CRADs (Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas) também foram reduzidos. “Para uma melhor dimensão de análise dessa questão, apesar de o gestor ter afirmado a prioridade do projeto, os orçamentos para cada CRAD previstos para os anos de 2012 a 2015, em valores aproximados de R$ 300 mil ao ano, foram contingenciados em 50%”, observa o relatório.
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