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STF analisará pedido de anulação da intervenção no Rio
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário da Corte a ação do PSOL que pede anulação do decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de a Constituição não prever uma intervenção parcial.
O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.
Na ação, o PSOL pede a concessão de uma medida cautelar (em caráter liminar, provisório) para suspender imediatamente os efeitos do decreto. O partido reitera que considera que a intervenção não é a solução para a segurança pública no Rio.
No documento, a legenda lista uma série de medidas que, avalia, poderiam ser tomadas “com a manutenção da autoridade e autonomia do estado, sem a força desnecessária, ineficaz e desproporcional do decreto”.
O PSOL questiona ainda a convocação às pressas dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, que são órgãos consultivos da Presidência da República, sem a sua formação completa e apenas depois que a decisão do presidente Michel Temer sobre a intervenção já tinha sido tomada.
Beija-Flor critica corrupção, mas esquece patrono
As mazelas do Brasil frequentaram o enredo de várias escolas de samba. Mas uma delas foi mais contundente. A Beija-Flor expôs na Marques de Sapucaí, no Rio, o flagelo da corrupção e suas consequências sociais. O desfile foi apoteótico. Mas faltou à Beija-Flor uma ala sobre o patrono da escola, o contraventor Aniz Abraão David. Anísio, como é chamado, carrega no prontuário uma sentença de primeira instância: 48 anos de cadeia por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e contrabando. Está livre graças ao Supremo Tribunal Federal.
Anísio Abrão integra o baronato do jogo do bicho, que dá as cartas nas escolas de samba há pelo menos cinco décadas. Esse pessoal conquistou fortuna, poder e prestígio social. Jornalistas, comentaristas e estrelas do mundo das artes enalteceram na transmissão televisiva o arrojo da Beija Flor. Mas ninguém se lembrou de mencionar o rastro pegajoso do patrono da escola.
Junto com outros barões do jogo, Anísio foi engolfado por uma operação chamada Furacão, que desbaratou um esquema de compra de policiais e juízes, para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas pela Receita. Em 2012, a quadrilha foi condenada em primeira instância. Em 2016, às vésperas do julgamento na segunda instância, que deveria levar os criminosos à cadeia, o processo foi suspenso pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo. Em liberdade, o condenado Anisio aprovou o enredo anticorrupção da Beija Flor. Uma evidência de que, no Brasil, a hipocrisia também é uma forma de patriotismo.
Fonte: Blog do Josias de Souza
Isto Posto…Niterói diz não à bancada da bala!
Pela primeira vez chamada a participar das decisões que envolvem a Segurança Pública, a população de Niterói (RJ) disse não à proposta que pretendia transformar a Guarda Civil numa espécie de milícia armada do executivo municipal.
Na consulta pública convocada pelo prefeito Rodrigo Neves (PV), que é favorável a medida, os moradores de Niterói, em plebiscito realizado neste domingo (29), decidiu que os guardas municipais da cidade não usarão armas de fogo.
De acordo com o site da Prefeitura, a opção pelo “não” recebeu 13.478 votos, contra 5.478 votos para o “sim”. Entre os votantes, 25 moradores votaram nulo e oito, em branco. O município tem cerca de 500 mil habitantes.
Este resultado demonstra que a população brasileira não pretende revogar o Estatuto do Desarmamento como supõe a deletéria bancada da bala no Congresso Nacional.
O Brasil não quer retornar ao tempo em que qualquer discussão banal de trânsito acabava em assassinato por arma de fogo, já que havia muito mais facilidade em adquiri-las do que hoje.
Niterói ensina àqueles deputados financiados pela indústria bélica que o crescimento da violência não se resolve com o simples acréscimo de armas nas mãos do denominado “Cidadão de Bem”, para que este se defenda dos “bandidos”, mas sim, multiplicando a irrefutável tese de que Segurança Pública não problema de polícia e sim de políticas públicas capazes de oportunizar o livramento, pela conquista da cidadania, de quem vive soterrado na desigualdade perversa, que ceifa vidas jovens abandonadas pelo Estado e as aprisiona nas facilidades da criminalidade.
Isto posto, que venha a bancada da bala, e, a exemplo de Niterói, nós a derrotaremos, mantendo o Estatuto do Desarmamento e evoluindo para a proibição completa da comercialização de qualquer produto da maldita indústria armamentista.
Por: Adão Lima de Souza
Janot Pede Ao STJ Para Investigar Governador Luiz Fernando Pezão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O pedido, cujo teor está sob sigilo, foi sorteado para o ministro Luiz Felipe Salomão. A investigação foi pedida por Janot com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Pezão foi citado nas delações do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa da Silva Junior, e de Leandro Andrade de Azevedo, ex-diretor de Infraestrutura.
Eles afirmaram que o governador do Rio recebeu pagamentos não declarados à Justiça, registrados no sistema de informática do departamento de propina da Odebrecht. Os delatores disseram que os valores foram entregues em quantias, pessoalmente, e em contas no exterior.
Pezão já é alvo de outro inquérito no STJ – a Procuradoria já pediu arquivamento, mas o STJ ainda não deu uma decisão final.
O primeiro inquérito, aberto em março de 2015 na Lava Jato, se baseou na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador Sérgio Cabral a apartir de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
No inquérito antigo, a Procuradoria afirmou que não havia elementos suficientes para continuidade da apuração em relação ao governador e pediu envio do caso para a Justiça Federal do Paraná para prosseguimento em relação ao ex-governador Sérgio Cabral.
Isto Posto… POLÍCIA X BANDIDO: a Insegurança Pública!
EDITORIAL – O caos em que se transformou a segurança pública no Brasil é sobejamente bem representado pela estatística trágica do Rio de Janeiro. Lá o número de policiais mortos chega à casa das centenas, sendo, pelos dados oficiais, um cidadão da PM assassinado a cada dois dias. Dentre estes, 54 foram alvejados em comunidades (antigas favelas) “pacificadas”.
Em outros estados, a tragédia é a mesma, a exemplo, nesta ordem, de São Paulo e Pernambuco com 22 e 10 policiais mortos. Porém, detendo-nos somente às cifras negras do Rio de Janeiro, temos ainda o expressivo número de 305 policiais feridos, além da incontrolada escalada de crimes contra vida perpetrados contra a população indefesa, tais como homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e homicídios decorrentes de intervenção policial.
Assim, traduzindo em dados estatísticos oficiais, temos então, somente de janeiro a maio de 2017, 2.942 pessoas vítimas desses crimes no estado do Rio de Janeiro, com aumento de 414 mortes, ou seja, 16,4% a mais que 2016. Com larga predominância do crime de homicídio doloso, cuja cifra é de 2.329 vítimas.
Como se pode ver, as tais políticas públicas de segurança do Governo do Estado – ou as em comunhão com o Governo Federal – fracassaram uma a uma devido, em parte, a filosofia dirigente fundada na tese de que Segurança Pública é problema de polícia, cujas premissas são a) Letalidade – bandido bom é bandido morto, b) Domínio Territorial – a presença ostensiva da polícia impõe temor, c) Irrelevância do Cidadão – os moradores das favelas devem ser o terceiro excluído, uma vez que, segundo a mentalidade militar-policialesca, permitir o protagonismo dos comunitários favoreceria à delinquência e não ao resgate e fortalecimento da cidadania.
Deste modo, temos uma guerra declarada da Polícia Militar contra os bandidos, com recorrentes perdas de um lado e de outro, e acentuada baixa na população indefesa, ao invés de uma guerra de todo o Estado contra a criminalidade.
Nesta pantomima, as tragédias são conduzidas pelo mesmo roteiro cômico, anteriormente fracassado, consubstanciado em incursões armadas, violenta e violadora de direitos, de altíssima letalidade contra pessoas, com disparos a esmo de ambas as partes, encenação das Forças Armadas e o saldo conhecido de dezenas de vítimas de balas perdidas. Pois, no fogo contra fogo, não importa quem morre, porque bandido bom é bandido morto!
Adentrando-se as favelas, consagra-se o domínio territorial com uso da PM e do exército, implanta-se UPPs sob a égide de discursos reticentes sobre segurança e dias melhores, para dez anos depois reconhecer-se o retumbante fracasso, sem, contudo, desculparem-se pelas violações denunciadas pela Imprensa Livre, já que somente o terror imposto aos moradores se concretizou com as ocupações mal conduzidas.
Por fim, o desprezo manifesto que as autoridades nutrem pelo povo, cabalmente demonstrado pela irrelevância com que o cidadão é tratado pelo Estado nos projetos de políticas públicas, cujas balizas idealizadas sempre ignoram o potencial decisivo do protagonismo popular em qualquer plano de reestruturação social, como imprescindível se faz, hoje, para resgatar e fortalecer a cidadania dos moradores das favelas, através de um audacioso projeto urbanístico e educacional que atente decisivamente contra o abismo da desigualdade social.
Isto posto, caro leitor cidadão, Segurança Pública não é problema de polícia, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Por isso, deve ser objeto de eficaz política pública que envolva a pessoa humana, investimento social e repressão inteligente. A morte impera sobre sentimentalidades, ressentimentos e pedidos oficiais de desculpas, não importando se o morto era policial ou bandido!
Por: Adão Lima de Souza.
Ministério Público Pede Pena Máxima A Cabral Por ‘Ganância Desenfreada’
O Ministério Público Federal do Rio pediu a aplicação de pena máxima ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nas alegações finais ao juiz Marcelo Bretas no processo que trata de propina da empreiteira Andrade Gutierrez, a procuradoria afirma que “ao longo da instrução restou evidenciado ter o réu agido com ganância desenfreada, imbuído da intenção de ostentar padrão de vida cada vez mais luxuoso, ainda que para tanto fosse sacrificada a higidez da administração pública estadual”.
“A propina foi paga e elevou o padrão de vida de Sérgio Cabral a um nível impensável, digno de um magnata do setor privado e sem qualquer relação com o padrão econômico que um servidor público, mesmo um governador de Estado, pode pensar em ter”, afirmam os procuradores.
Cabral já foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por, no entendimento do magistrado, ter recebido R$ 2,7 milhões de propina da Andrade Gutierrez referente à obra do Comperj.
O processo no qual o MPF apresentou alegações finais nesta terça-feira (25) refere-se à propina de R$ 350 mil mensais solicitados à empreiteira por obras do Rio. De acordo com a denúncia, foram efetivamente pagos R$ 7,7 milhões.
JOIAS
Na peça, a procuradoria também defende a condenação de Cabral e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo por lavagem de dinheiro por meio de joias, num total de R$ 6,5 milhões.
O peemedebista afirmou em depoimento que as peças não foram adquiridas para ocultar patrimônio, como acusam os procuradores. Disse que foram compradas para presentear a mulher com sobras de caixa dois de campanha eleitoral.
“Se a compra várias vezes por ano, por um governador de Estado (que como vimos acima, recebia enormes valores em propina de empreiteiras) de quantidade expressiva de joias sem nota fiscal e com pagamento em espécie não for crime de lavagem, difícil imaginar que conduta configuraria esse delito”, afirmam os procuradores. O MPF cita que as joias mais valiosas ainda não foram encontradas.
“Saliente-se que a maior parte das joias compradas pelos réus não foi encontrada, o que denota o êxito na empreitada criminosa. Vale dizer, tendo a lavagem de dinheiro a finalidade de ocultar o patrimônio auferido ilicitamente, os réus tiveram êxito e permanecem delinquindo, na medida em que grande parte das joias compradas com recursos ilícitos não foram encontradas, continuando à disposição dos réus”, diz a peça.
Ancelmo também é acusada de auxiliar na lavagem de dinheiro por meio de seu escritório de advocacia. A alegação final da acusação diz que os repasses das empresas Reginaves (Frangos Rica) e do Hotel Portobello não foram precedidos de prestação de serviço.Ao pedir pena máxima, o MPF diz que o objetivo é desestimular novos atos de corrupção.
“Embora pareça, em primeira análise, uma pena rigorosa, ela não é, pois o seu parâmetro, além de tomar em conta a probabilidade de punição, deve ser a pena do homicídio, porque a corrupção de altos valores mata”, afirmam o procuradores.
O MPF pede condenação dos demais 12 réus, entre ex-secretários, ex-assessores e empresários.A defesa de Cabral não se pronunciou até a publicação desta nota. Em oportunidades anteriores, vem afirmando que o ex-governador não solicitou propina a empreiteiros.
Segundo a defesa do peemedebista, Cabral se apropriou de sobras de caixa dois de campanha eleitoral.A defesa da ex-primeira-dama não se pronunciou até o momento. Adriana Ancelmo afirmou em depoimento que todas as joias que adquiriu por conta própria teve a emissão de notas fiscais. Disse ainda que não sabe como Cabral pagava as peças que a presenteava.
A advogada também declarou em depoimento que todos os recursos recebidos por seu escritório tiveram prestação de serviço.
Fonte: Folhapress
Policiais militares presos garantiam segurança a traficantes em favelas
Os policiais militares do Rio de Janeiro presos hoje (29) são acusados de receber propinas para garantir aos traficantes de drogas a livre atuação em favelas de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A cúpula da segurança pública fluminense concedeu entrevista coletiva nesta manhã e detalhou que as 200 mil ligações telefônicas interceptadas durante dois anos registraram, inclusive, que os policiais sequestraram traficantes ao menos três vezes para cobrar valores mais altos nas propinas.
Dos 96 mandados de prisão contra os policiais militares, ao menos 46 já foram cumpridos. Além deles, nove traficantes foram presos. A operação é considerada a maior contra a corrupção policial na história do Rio de Janeiro e cumpre 172 mandados de prisão preventiva.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a prisão preventiva foi pedida por causa do risco de os acusados abordarem testemunhas ou continuarem a atividade criminosa.
A investigação teve início na Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo. O delegado titular, Fábio Barucke, disse ter confiança de que a corregedoria da Polícia Militar continuará a efetuar prisões nos próximos dias.
“Extraímos de lá [Polícia Militar] essas laranjas podres e esses maus policiais, para fortalecer ainda mais a instituição”, disse o delegado.
As propinas recebidas pela quadrilha eram de cerca de R$ 1 milhão por mês, valor que chegava aos policiais militares semanalmente por meio de intermediários indicados pelo grupo para serem o contato com o tráfico. Um desses intermediários, após ser preso, fechou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, o que permitiu chegar a mais detalhes da atuação da quadrilha.
Além de receber o dinheiro para garantir que os traficantes atuassem sem repressão, os policiais vendiam armas apreendidas em operações policiais, que deveriam ser entregues à Polícia Civil, para os traficantes de São Gonçalo.
Corte na carne
O secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, classificou a operação como difícil, mas necessário, e disse que mantém a confiança no juramento dos policiais militares honestos. “Desconheço instituições que cortem na carne como fazem as políciais. Não é simples, mas é necessário”, disse.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, disse que os policiais acusados traíram a corporação e a sociedade, mas considerou que isso não põe a corporação em descrédito. “Se precisar excluir 90, 900 ou 9 mil, pouco importa. Não queremos traidores em nossa instituição”, disse.
PF busca elo Dirceu e contratos nas Olimpíadas
A Polícia Federal investiga contratos milionários de venda de serviços de tecnologia para os ministério dos Esportes, Desenvolvimento Social e Combate à Fome Saúde e para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assinados entre 2014 e 2015 – um deles, relacionado a serviços para as Olimpíadas, do Rio. A suspeita é que eles ocultem propinas do ex-ministro José Dirceu, arrecadadas no período em que o petista já estava preso, em Curitiba, alvo da Operação Lava Jato.
O alvo central dessa apuração é a RT Serviços Especializados Eireli, empresa que fechou negócios de quase R$ 20 milhões com o governo federal, entre 2014 e 2015, para fornecimento do seguinte serviço: monitoramento e combate às fraudes na internet. Nas redes, a contratada informa vender mecanismos para “proteção de empresas públicas e privadas contra ameaças cibernéticas”.
Isto Posto… O que esperar dos novos gestores municipais?
Depois de empossados, alguns prefeitos Brasil a fora, já no primeiro dia de mandato, saltaram com proezas inéditas ou recorreram a velhos métodos do vetusto populismo arraigado em nossa cultura política.
O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), embora se dizendo sempre gestor e não político, não esboçou qualquer constrangimento ao lançar mão de conhecido gesto midiático ao vestir-se de gari e, empunhando uma vassoura, varrer as ruas da capital, como se quisesse nos lembrar do mote inesquecível do enigmático político Jânio Quadros que sacou da cartola o “Varre, Varre, Vassourinhas”
Além disso, não fugindo da tônica de controle dos gastos públicos, anunciou o corte de 15% dos contratos e 30% dos cargos comissionados, como pontos emergenciais para “readequação” da gestão paulistana.
Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) demitiu mais de dois mil servidores públicos, com uma só canetada em busca do ajuste fiscal.
Outros prefeitos não fizeram nada. Pois se depararam com gabinetes às escuras, tendo que tomar posse à luz de velas, como os atuais gestores Totó Ribeiro (PSDB), de Curral de Lima, e Mônica Cristina (PSB), de Pilõezinhos, na Paraíba. Ou, ainda, nada fizeram por conta da sede depredada como em Mesquita, na Baixada Fluminense, onde o novo prefeito Jorge Miranda encontrou o prédio deteriorado, sem internet e sem impressoras.
Em Curitiba, por sua vez, o prefeito Rafael Greca (PMN) não anunciou seu pacotão de medidas porque foi internado no Hospital Marcelino Champagnat.
No entanto, o mais estranho aconteceu em Macaparana, Zona da Mata Pernambucana onde o prefeito Maviael Cavalcanti (DEM) só tomou uma medida, porém, a mais esdruxula: suspendeu os trabalhos da única viatura do SAMU.
O do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), no primeiro dia de governo, deu seu sangue!
Isto posto, pergunto-vos, caros eleitores, o que fizestes de vossa escolhas se nada esperavas de vossos ungidos? Então, atentai para o provérbio do velho caudilho Brizolla: “Entre o diabo e o coisa ruim sempre vence o inferno”.
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… Porque José Mariano Beltrame fracassou: “Paz não é UPP”
Depois de quase dez anos a frente da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, com força política e aparato policial nunca dantes empregado no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, o delegado de polícia José Mariano Beltrame, deixou a pasta afirmando que a luta contra a violência no Rio, principalmente a guerra às drogas, é irracional e inútil, e que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) não trará paz ao povo fluminense, pois: “Essa história de que a polícia pacificadora vai trazer a paz é um entendimento muito primário.”
Acontece que as UPPs são o maior símbolo da gestão de Beltrame. Começaram a ser implantadas a partir de 2008 e hoje são 38 no Estado, no entanto, durante todo este tempo todo dia teve tiroteio e gente morta por bala perdida, enquanto milícias se fortaleciam e o narcotráfico vicejando como nunca. Além dessas falhas, o secretário “durão” com criminosos, saiu atribuindo culpa ao Paraguai, dizendo que pertence aos narcotraficantes já que, segundo afirmou, o Comando Vermelho e o PCC [Primeiro Comando da Capital], comandam a fronteira, trazendo do país vizinho armas para São Paulo e o Rio de Janeiro.
Este domínio do crime organizado é inegável. Assim, como inegável também é que o fracasso do senhor Beltrame não se deve apenas a competência do Comando Vermelho e do PCC em transformar o tráfico de drogas numa indústria extremamente rentável e poderosa. O plano de segurança do estado do Rio de Janeiro, comandado pelo delegado da Polícia Federal José Mariano Beltrame fracassou porque partiu da mesma premissa equivocada que norteia o combate a criminalidade no Brasil… A máxima inafastável e reinante no pensamento oficial de que Segurança Pública é problema de polícia. Não é. Por isso o Beltrame fracassou. Por isso fracassaram todas as investidas da ostentosa força policial fluminense, com suas armas potentes e caveiras assustadoras do BOPE.
Isto posto, precisamos abandonar velhos pensamentos infrutíferos como o que tem norteado a ideia de Segurança Pública no Brasil. Segurança Pública é antes de tudo uma questão social a ser equacionada. Questões sociais não se resolvem com aparato policial e sim com equipamentos sociais como escolas, hospitais, praças, avenidas, delegacias de polícia, parques, clubes, cinemas, fábricas, empregos, distribuição de renda, combate às desigualdades, respeito às diferenças de cor, sexo, religião, origem… Enfim, Segurança Pública se resolve com a Democratização dos Direitos Fundamentais. Foi a falta dessa compreensão que fez fracassar os planos policiais audaciosos do senhor José Mariano Beltrame. Que isto sirva pelo menos de aprendizagem. Porque, de fato, “Paz não é UPP”.
Por: Adão Lima de Souza
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