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DF: Grupo protesta após aprovação da PEC dos gastos
Manifestantes e policiais militares entraram em confronto, na tarde de hoje, horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos. Estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo. A parada de ônibus em frente à Biblioteca Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios públicos foram pichados.
De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido. A estimativa da corporação era de que 2 mil pessoas participassem dos protestos às 17h. O número era semelhante ao efetivo deslocado para a operação. Os organizadores do protesto preferiram não falar em números enquanto negociavam a liberação de carros de som.
Os manifestantes levaram coroas de flores, faixas e máscaras ironizando a imagem do presidente do Senado, Renan Calheiros, à Esplanada dos Ministérios. Policiais militares fizeram um cerco ao redor do Museu da República – alvo de pichações no último protesto – e nas proximidades do Congresso Nacional. O trânsito na região foi interditado às 6h. Quem passou pela área central de Brasília foi revistado.
Até por vota das 17h30, nove estados e o DF tinham registrado protestos. Em algumas capitais, como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre, ruas foram fechadas. Estudantes, servidores públicos, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participam dos atos.
Pela manhã, policiais militares detiveram ao menos duas pessoas, além de apreenderem bolinhas de gude, máscaras, estilete, canivete, vinagre e um escudo com a mensagem “+ amor, não à PEC” ao mesmo tempo em que o Senado analisava a proposta. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra, em uma sessão tumultuada.
A promulgação no Congresso Nacional está marcada para as 9h desta quinta-feira (15)
As regras da PEC do teto de gastos
– As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
– A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
– Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
– Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
– Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
– Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
– Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
– Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
– A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.
EXÉRCITO NAS RUAS: Quem é que vai pagar por isso?
Em novembro passado, quando caminhoneiros ameaçavam obstruir estradas em todo o país, o comissariado do Planalto teve a ideia de chamar a tropa do Exército.
Ouviram de volta uma ponderação de um comandante militar:
Obstruir estradas é um crime e justifica-se o pedido de tropa para retirar os caminhões. E quando esse mesmo crime for cometido pelo Movimento dos Sem Terra, por índios ou organizações sindicais, os senhores vão chamar o Exército de novo?
Não se falou mais no assunto.
Porque questão é: se ministro pede a tropa ao general, o general dá a ordem a um coronel e este desloca os soldados, sob o comando de um capitão,
Quando surgir um cadáver, quem vai para a Comissão da Verdade?
Por: Elio Gaspari
P.S: A vida civil deve ser comandada pelos civis, pois a estes cabem a busca das soluções adequadas para crises de governança. À exceção de guerra declarada, as Forças Armadas devem se restringir aos limites dos quartéis, vigilantes incansáveis dos Direitos e Garantias Fundamentais dos Cidadãos e nunca a serviço do governante da vez. Porque governo que precisa de Exército na rua é governo derrotado.
Adão Lima de Souza
Isto Posto …. Ocupar e Resistir
Ocupar e resistir. Este foi o grito empunhado pela garotada do Estado de São Paulo que derrubou o arrogante Secretário Estadual de Educação, Herman Voorwald, e conseguiu dissuadir o governador Geraldo Alckmin de levar adiante o processo de Reorganização Escolar, que pretendia dividir as escolas por ciclo, implantando unidades escolares com apenas alunos de 6 a 10 anos, algumas; outras somente com adolescentes de 11 a 14 anos; enquanto jovens entre 15 e 17 anos estudariam em escolas exclusivas.
Depois de várias manifestações promovidas pelos adolescentes – cinicamente tratados de “pessoas” pela imprensa fascista, a fim de justificar a repressão policial ao se tentar vender a ideia de que se tratava de indivíduos adultos e não apenas crianças – o governador, vendo sua popularidade derreter nas pesquisas de opinião pública, enquanto a justiça paulista, num gesto cuidadoso negava reiteradamente a reintegração de posse das escolas ocupadas, ao passo que começava a chover liminares por todo Estado mandando suspender o projeto autoritário do professor da USP, achou por bem sinalizar com a possibilidade de o Estado ampliar o diálogo com pais, alunos e comunidade escolar.
Diante desse lapso de sobriedade do senhor Geraldo Alckmin de abrir o diálogo em vez de ordenar a repressão brutal ensaiada pelos policiais violentos que a sociedade brasileira tem tolerado não se sabe até quando, o prepotente secretário de educação, Herman Voorwald, que já ocupava o cargo há cinco anos, talvez tenha compreendido que para políticos do calibre do governador de São Paulo, dividendos eleitorais superam laços de amizade e qualquer possível êxito de um projeto educacional.
No entanto, a proposta, embora pudesse favorecer a gestão das unidades ao possibilitar a adoção de estratégias pedagógicas focadas na idade e fase de aprendizado dos educandos, pois segundo o levantamento realizado pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), há uma tendência de queda de 1,3% ao ano da população em idade escolar no Estado de São Paulo, levando, entre os anos de 1998 e 2015, a rede estadual de ensino a perder 2 milhões de alunos, não conseguiu emplacar pela forma desrespeitosa, cruel e apressada como estava sendo posta em prática. O que revoltou os adolescentes, levando-os a promoverem diversas ocupações de escolas por todo o Estado durante semanas, desgastando a imagem do governador e cavando a cova na qual seria sepultado o secretário de educação e seus esforços antidemocráticos de condução dos assuntos educacionais.
Isto posto, louvemos aos bravos garotos que nos ensinaram que território político se conquista ocupando espaços e resistindo as investidas truculentas do gestor de plantão.
Por: Adão Lima de Souza
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