PETROLINA – Anunciado desde 2013, o ProUni Municipal  que beneficia empresas privadas de ensino superior em Petrolina teve sessão solene para assinatura do Decreto que o institui pelo prefeito municipal Júlio Lossio, no último dia 26/07/2016, com a participação do Presidente da Autarquia Educacional do São Francisco – AEVSF, mantenedora da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE.

O Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 2.801 de março de 2016 que institui o Programa de incentivos fiscais a empreendimentos privados prestadores de serviços de ensino superior, semelhante ao oferecido pelo Governo Federal, compreende a renúncia de até 60% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), a fim de beneficiar especialmente a Faculdade Maurício de Nassau, cujo grupo controlador mantém oferta de ações em Wall Street.

A Diretora da Nassau Petrolina, Anna Cristina de Araújo, esteve presente na solenidade de assinatura representando o Grupo Ser Educacional e mostrou-se feliz em fazer parte deste marco histórico para a educação. “Viemos para ver a cidade crescer cada vez mais e fazer com que a educação avance junto à sociedade”, afirmou.

As Instituições de Ensino Superior (IES) que aderirem ao Programa deverão incluir na bolsa todos os encargos educacionais, inclusive matrículas e disciplinas cursadas em virtude de reprovação. Contudo, é vedado o direcionamento das bolsas a alunos que já estejam cursando em instituição pública, ou seja, embora contasse a solenidade com a presença do Presidente da AEVSF, este não estava lá para tentar buscar programa semelhante para financiar alunos da FACAPE, porque esta na condição de instituição pública não pode ser beneficiada com o ProUni Municipal.

Na ocasião da assinatura do Decreto, Lossio ressaltou a importância da instalação da Maurício de Nassau na cidade, e disse está contribuindo para o crescimento municipal já que o Sistema Público é demorado.

Isto posto, enquanto isso o presidente da FACAPE nada disse, apenas ficou lá embevecido como se seu gesto fosse de extrema importância para a instituição que preside, como se depois pudesse vir um plano elaborado pelo prefeito generoso para saldar a dívida de R$ 7 milhões resultantes das bolsas concedidas pela Prefeitura.

Por: Adão Lima de Souza