Na primeira denúncia da Operação Lava Jato contra o presidente do Congresso – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinalou que o presidente da República Michel Temer e o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) “são notórios aliados” de Renan Calheiros (PMDB/AL).

Janot afirma que Renan pegou propina de R$ 800 mil em 2010 da empresa Serveng, via deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), para intermediar contrato da empresa com a Petrobras.

Na época, assinala o procurador, o presidente do Diretório Nacional do PMDB era Michel Temer, ao passo que o tesoureiro era Eunício Oliveira, “ambos notórios aliados de Renan Calheiros”. Segundo Janot, do Diretório Nacional do partido “o dinheiro saiu”.

A investigação da Procuradoria-Geral da República indica que no dia seguinte ao da primeira doação da Serveng em 19 de agosto de 2010, o Diretório Nacional do PMDB, à época sob a responsabilidade e controle de Michel Temer, com a tesouraria a cargo de Eunício Oliveira, transferiu R$ 375 mil ao Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas, representado por Maria Inez Santos.

Apenas seis dias depois, em 25 de agosto, houve nova transferência do Diretório Nacional ao Comitê, agora de R$ 200 mil. O montante total foi de R$ 575 mil, “suficientes para abranger os R$ 500 mil ‘doados’ pela Serveng”.

Ainda de acordo com a denúncia do procurador-geral, levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Comitê Financeiro do PMDB transferiu para a campanha de Renan Calheiros R$ 200 mil em 21 de agosto de 2010, R$ 100 mil em 26 de agosto de 2010 e R$ 400 mil em 3 de setembro de 2010.

“Portanto, os R$ 500 mil transferidos pela Serveng ao Diretório Nacional do PMDB em 19 de agosto de 2010 chegaram em apenas doze dias úteis à Renan Calheiros, como forma de pagamento de vantagem indevida a partir do ajuste prévio”, afirma Janot.

Após a segunda doação da Serveng, em 24 de setembro de 2010, o Diretório Nacional do PMDB repassou, em duas parcelas, nos dias 27 de setembro e 28 de setembro de 2010 os valores de R$ 200 mil e R$ 125 mil ao Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas.

“Uma vez mais, o Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas transferiu para Renan Calheiros, mediante depósito em sua conta de campanha. Em 29 de setembro de 2010, houve uma doação de exatos R$ 300 mil. Assim, em apenas 4 dias úteis, os R$ 300 mil saíram da Serveng e favoreceram diretamente Renan Calheiros, revelando o fechamento do ciclo do pagamento da vantagem indevida por intermédio de doação eleitoral travestida de propina”, afirma Janot.

“Não bastasse isso, há elementos de prova aptos a demonstrar que o esquema foi engendrado para que o destinatário final da vantagem indevida fosse Renan Calheiros, um dos principais expoentes do PMDB, que apoiava Paulo Roberto Costa (então diretor de Abastecimento da Petrobras)”, segue o procurador.

Segundo a denúncia, “a vantagem indevida foi solicitada por intermédio de Aníbal Gomes, em união de desígnios com Renan Calheiros”.

A empresa Serveng, de Paulo Twiaschor, pagou por duas vezes propina mediante doação ao Diretório Nacional do PMDB, destaca o procurador.

O Comitê Financeiro Estadual para senador da República, naquele ano, era presidido por Maria Inez Santos, filiada ao PMDB, partido pelo qual se candidatou a vereadora e a deputada federal. No site de Renan consta que Maria Inez já faleceu.

“Assim, desde o início não havia dúvida de que, pelos mecanismos de ocultação e dissimulação da origem, o dinheiro, por meio de seus aliados, chegaria a Renan Calheiros, perpetuando-o no poder.”

“A organização criminosa espelhada na estrutura de Estado, visava à manutenção de seus integrantes no Poder, fundamentalmente, mediante a obtenção de recursos para emprego em suas campanhas políticas, de formal oficial ou à margem da contabilidade”, destaca a denúncia contra Renan, Aníbal e o empresário da Serveng. “Para tanto, a prática mais usual consistia na indicação e manutenção de alto dirigentes de órgãos públicos e estatais, incluindo a Petrobras, para cobrar das empresas contratadas o pagamento de vantagens indevidas.”