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Cármen Lúcia ouve ministros e marca para esta quarta decisão sobre Renan
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, incluiu nesta terça-feira (6) na pauta de julgamentos do plenário da Corte desta quarta (7) o referendo da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa. O julgamento é o primeiro item da pauta do STF.
Nesta terça, Cármen Lúcia recebeu o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), em seu gabinete junto com outros ministros para buscar uma saída pacífica para resolver a crise instalada entre o Senado e o Supremo.
Segundo auxiliares da ministra, ela falou com ao menos outros seis magistrados da Corte. Além de Marco Aurélio, que a comunicou por telefone sobre a intenção de submeter nesta quarta a decisão de afastar Renan da presidência do Senado, conversou também com Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Vários deles participaram, em momentos diferentes, da conversa com Jorge Viana no gabinete da presidência do STF. “Ela está muito preocupada e está fazendo esforço descomunal para acalmar os ânimos, dizendo que o Brasil está vivendo um momento muito complicado”, disse uma das pessoas que esteve na reunião.
Apesar da preocupação, a ministra não expressou reação e recebeu com “enorme tranquilidade” a notícia de que a Mesa Diretora do Senado resolvera não acatar a decisão de Marco Aurélio em afastar Renan Calheiros. O peemedebista se recusou a assinar a notificação, respaldado pela cúpula do Senado.
Na própria reunião, ficou claro que o STF não deverá tomar nenhuma medida até a tarde desta quarta contra o Senado ou o próprio Renan. Na sessão, que começa às 14h, a liminar de Marco Aurélio será o primeiro item da pauta. “O espírito é pacificador”, disse um dos auxiliares de Cármen.
Com Gilmar Mendes, Cármen falou por telefone, já que ele está em viagem à Europa e não deve participar do julgamento nesta quarta. Apesar de ter participado das conversas, Barroso também não decide no caso, pois se declarou impedido – ele foi sócio de um dos advogados da Rede, que pediu o afastamento de Renan da presidência do Senado.
Antes, pela manhã, a ministra participou de um café da manhã com jornalistas. Começou brincando: “Pedi esse café achando que o clima era de tranquilidade no Brasil”, disse, rindo.
Depois, questionada se temia uma retaliação por parte do Senado após a decisão de afastar Renan, disse: “Não vejo, de jeito nenhum. É uma coisa que tenho ouvido falar, mas é que há julgamentos no curso desse ano sobre autoridades públicas. Mas não tem motivo. Os poderes atuam realmente de maneira harmônica. Todo mundo respeita a competência do outro”.
Questionada sobre o poder do STF, sobretudo em decisões que afetam outros poderes, Cármen disse que um ministro “não manda, decide”.
“O juiz é como um preso numa cela. A liberdade que nós temos é dentro desse espaço. O espaço é a lei e quem fixa esse espaço é o mundo político”, explicou.
Desmoralização da Lava Jato
É quase nula a possibilidade de o Ministério Público de Curitiba aceitar uma proposta de colaboração vinda de Eduardo Cunha.
Nem que ele saiba o endereço do ET de Varginha ou tenha a fórmula do elixir da longa vida.
Eduardo Cunha com uma tornozeleira na pérgula de uma piscina seria a desmoralização da Lava Jato.
SINAL DOS CÉUS
Numa trapaça da fortuna, na mesma semana em que estimulou um projeto que pretende conter abusos de autoridade (ele nega que isso tenha ver com a Operação Lava Jato), Renan Calheiros defendeu a legalização da tavolagem, também conhecida com “jogos de azar” e a Lava Jato encarcerou o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Se tudo isso fosse pouco, o projeto dos abusos de autoridade será discutido numa comissão presidida pelo senador Romero Jucá. Na sua conversa com Sérgio Machado, ele foi profético: tem que mudar o governo para “estancar essa sangria”.
O governo já mudou.
Fonte: Elio Gaspari – Folha de S.Paulo
Isto Posto… Os tipos específicos do golpe!
Neste episódio do impeachment de Dilma Rousseff, o conflito se desenrola entre tipos bens específicos. Vejamos.
De um lado temos os românticos, petistas ou simpatizantes, que se esforçam para se convencerem de que houve um grande golpe da direita conservadora e reacionária, da grande mídia, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro, mancomunados todos com a Agência Central de Inteligência (CIA) do imperialismo norte americano, numa trama digna dos grandes clássicos cinematográficos de Hollywood, contra um governo progressista que, apesar da roubalheira escancarada, simbolizaria a luta e a manutenção de conquistas sociais imprescindíveis ao povo brasileiro, razão pela qual deveriam ter seus crimes perdoados em nome da gratidão e da servidão de consciência.
De outro lado, encontramos os cínicos, militantes e correligionários petistas e do que se convencionou chamar de esquerda brasileira, habituados às benesses financeiras que o loteamento de cargos na administração pública proporciona, ávidos à manutenção de estratagemas de pilhagem do dinheiro do povo a fim de se locupletarem, empenhados decididamente em convencer aquela parcela de românticos incautos de que há de fato um grande golpe em curso, orquestrado pelos inimigos do povo para apear do poder o mais ambicioso projeto de transformação social já posto em andamento por um partido político, cujos efeitos benfazejos e duradouros para a população em geral, justificaria a condescendência com a prática dos crimes comuns impetrados pelos seus maiores expoentes.
Pairando sobre os dois tipos citados – o romântico e o cínico – estaria a casta política tradicional, beneficiária de uma estrutura estatal que transforma toda e qualquer instituição brasileira num feudo particular, numa espécie moderna das antigas capitanias hereditárias, sócios do Partido dos Trabalhadores na implementação de uma enorme engrenagem voltada para o enriquecimento ilícito de caciques e partidos aliados, através da distribuição sistemática de propinas com o dinheiro oriundo das empresas estatais como a Petrobras e da Eletrobras e do BNDES.
Tal casta política tradicional, na visão dos tipos citados acima, seriam os algozes do golpe contra Dilma e o PT, cujos líderes mais notáveis como Renan Calheiros, Romero Jucá, Michel Temer e, principalmente, Eduardo Cunha, acuados pela cruzada anticorrupção promovida pelos Procuradores da República do Paraná, os delegados e agentes da Polícia Federal e o destemido juiz Sérgio Moro, costuraram um acordo de cavalheiro com a mais alta instância do judiciário, o Supremo Tribunal Federal, com os ministros das Forças Armadas e com a Procuradoria Geral da República para consumar a deposição da presidente petista e, empossando-se o vice Michel Temer, barrar a fúria devastadora da Operação Lava Jato que desvelou o maior esquema de corrupção do país.
Por último – combalido entre os três tipos predadores abordados – estaria o trabalhador brasileiro, ameaçado pelas altas taxas de inflação e desemprego, sufocados em razão de decisões equivocadas e perversas dos governantes de plantão, atingido na sua esperança de viver num país onde o mínimo de benefícios necessários à sobrevivência não demandasse sacrifício tão penoso, onde os serviços públicos ofertados tendessem sempre a melhora em virtude da carga tributária expressiva e ascendente que é obrigado a suportar, diante de tal desmando na economia nacional a produzir o desequilíbrio das contas públicas, a tal modo que mesmo o alimento mais indispensável como feijão e carne, pouco a pouco, se torna de difícil acesso.
Este trabalhador, farto que se encontra das mentiras da casta política, do cinismo dos militantes partidários, da ingenuidade estúpida dos românticos, foi ele quem deliberou a favor de destronar uma das mais incompetentes gestoras que o país já teve… A senhora Dilma Rousseff.
As razões para tamanho desprezo do povo, além da notória incapacidade gerencial da “presidenta” afastada, se fundam num clarividente estelionato eleitoral aplicado a 54 milhões de votantes, na quebradeira da economia, na desmedida corrupção governamental, na desmobilização política promovida quando da cooptação dos movimentos sociais e dos sindicatos operários. Enfim, a deposição é consequência de 13 anos de mentira e iniquidade.
Isto posto, Coração Valente, se há um golpe em curso contra seu mandato, este golpe está e será referendado pelas vítimas de sua governança: o trabalhador!
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… A anarquia provisória do impeachment!
Oh! Processo de Impeachment estupendo este de Coração Valente! Com ele se instaurou uma anarquia, provisória, porém magnânima, entre os três Poderes da nossa incipiente e insciente República, na qual ninguém se respeita mais!… O STF dita a última trincheira da Cidadania, toda vez que se intromete no caso, em vez de solucionar um problema cria outros. Tomemos como exemplo a decisão que estabeleceu o rito a ser imposto ao processo de impedimento da presidente da república, no qual, atropelando a Constituição Federal, o plenário rebaixou a Câmara de Deputado, dita a Casa do Povo, e supervalorizou as prerrogativas da Casa Revisora que é Senado Federal.
Agora mais recentemente, novamente estuprando a Constituição que diz no seu artigo 53, § que recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Câmara Federal, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação, o plenário da Suprema Corte, no jogo de vaidade que lhe é peculiar, dizendo o Direito ao seu modo, afastou, para deleite de todo cidadão brasileiro, das funções de Deputado e, consequentemente, de Presidente da Câmara, o “maquiavélico” Eduardo Cunha, abrindo espaço para a decisão tomada pelo presidente interino, Valdir Maranhão, de anular a sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment no Senado.
Deste modo, jogando uma Casa Legislativa contra a outra, e criando um imbróglio somente resolvido pela rendição de uma das partes, numa clara afirmação de que as relações institucionais no Brasil só se dão mediante chantagem entre os três Poderes desta terra de Bruzundangas, aquele que deveria agir como poder moderador, ao invés de atuar como bombeiro, ateia gasolina ao fogo das vaidades golpistas alimentadas pelo Executivo e pelo Legislativo, enquanto a nação segue desenfreada para a bancarrota.
Isto posto, Oh! Processo de Impeachment estupendo este de Coração Valente!
Que anarquia, provisória, porém magnânima, essa entre os três Poderes da nossa incipiente e insciente República, na qual ninguém se respeita mais, pois impera a conspiração e a desobediência por parte dos intocáveis senhores mandatários da “ResPública”, em contraposição ao equilíbrio e a harmonia tão propalada!
Por: Adão Lima de Souza
PETROBRAS: Renan acredita que projeto de Serra será aceito
BRASÍLIA – Pouco antes de se reunir hoje com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, para discutir propostas para o Pré-sal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que a petista vai concordar com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do Pré-sal. Para o peemedebista, o texto está maduro. O encontro de Renan com Dilma estava marcado para as 17h30.
“Eu acho que a presidente vai concordar (com o projeto), não é uma mudança no marco regulatório, é uma mudança na obrigatoriedade da Petrobras de participar de todos os investimentos do Pré-sal”, disse Renan, na saída do gabinete da liderança do PSDB do Senado após ter recebido o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), uma agenda mínima de pautas que serão defendidas pela legenda este ano.
O presidente do Senado disse que a crise que afeta a Petrobras “obriga” que o Legislativo faça a mudança na regra da obrigatoriedade de operação da estatal. Segundo ele, isso permitirá que a Petrobras possa ser mais “seletiva” em seus investimentos.
Mais cedo, Renan tinha dito que quer votar a proposta em plenário até está amanhã. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), acertou com Dilma mudanças ao projeto.
O peemedebista vai sugerir em plenário duas principais mudanças discutidas com Dilma. Uma delas é a que deixa claro que a estatal terá, na licitação de futuros blocos, direito de preferência de participar das concorrências públicas. Outra é a que determina que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética responsabilidade em atribuir se a Petrobras terá ou não preferência em um determinado leilão. Dessa forma, a cláusula de preferência para a estatal não será obrigatória. Se passar, o texto seguirá para a Câmara.
Isto Posto… A República sob suspeita.
O Brasil terminou o ano de 2015 mergulhado na mais profunda crise institucional da história recente da Nova República, fundada com a Constituição de 1988.
Embora, governo e seus porta-vozes – oficiais e não oficiais como a imprensa sustentada pela generosidade dos contratos de publicidade pagos pelo erário – insistam em tentar fazer a população crer que as instituições estão em pleno funcionamento, já que a crise se restringiria apenas ao âmbito político, deixando inoperante somente parte do Congresso Nacional e do Planalto, haja vista a profusão de trabalho da Operação Lava Jato, a verdade não escapa a percepção popular.
O Povo, apesar de não compreender bem a atual crise, sabe que as instituições estão seriamente comprometidas, pois, não é segredo para ninguém que os chefes dos Poderes Republicamos brasileiros estão fortemente implicados no enorme escândalo de corrupção que tomou o Brasil de assalto.
O Povo brasileiro, embora não saiba como solucionar o impasse, tem perfeita consciência que nenhuma das autoridades que presidem os três poderes está isenta de culpa.
A presidente Dilma Rousseff, chefe do Poder Executivo, ponto de origem dos recentes estratagemas de corrupção como o Mensalão e, agora, o Petrolão, mesmo tentando se abrigar, ainda, na bandeira da honestidade pessoal, não pode, em hipótese alguma, furtar-se a responsabilidade que possui pela roubalheira desenfreada patrocinada pelos seus colegas de partido, os mesmos que vem se revezando no quadro de assessores da Presidência da República.
No Congresso Nacional, a situação é mais eloquente e desastrosa, pois, os presidentes das duas casas legislativas – Câmara de deputados e o Senado Federal – estão envolvidos até o pescoço no lamaçal de corrupção desvelado pela Operação Lava Jato. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, espera para o próximo mês a decisão sobre o pedido de afastamento da presidência da casa feito pela Procuradoria Geral da República, ao mesmo tempo em que tramita no conselho de Ética da Câmara um processo de cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
No senado, a história não é diferente. O presidente Renan Calheiro, fiel aliado da presidente Dilma na batalha contra o Impeachment, não goza de muita certeza de até quando será poupado da responsabilização pelos desmandos na Petrobras e em outras empresas estatais onde mantém seu feudo próprio e seus particulares esquemas de corrupção com o dinheiro público.
No Tribunal de Contas da União (TCU), órgão incumbido de fiscalizar o bom emprego do dinheiro do contribuinte, o ministro Augusto Nardes, o mesmo que recomendou e capitaneou os votos pela rejeição das contas do Executivo é acusado de ser chefe de um esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes. Enquanto isso, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, é acusado de beneficiar o filho em licitações fraudulentas no transporte teleférico do Rio de Janeiro e em milhares de processos que tramitam no Tribunal de Contas da União.
O presidente do supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, notório petista, desde a Ação Penal 470, que julgou o Mensalão tenta proteger os criminosos de colarinho branco, atuando sempre na direção da impunidade de malfeitores acostumados ás orgias com o dinheiro do cidadão. Além disso, parece que a dita conduta ilibada de parte dos membros da Suprema Corte não resiste sequer a buscas superficiais no google.
Isto posto, sem adentrar na esfera da corrupção instaurada nos Estados e Municípios, nem nos alongarmos na sequência interminável de acusações diárias contra membros do governo central, sempre metidos em atos de desvio de conduta traduzidos em cifras bilionárias do dinheiro público, quais os outros elementos que se fazem necessários para se ter uma crise institucional além dos citados? Qual será o destino deste Brasil de avanços éticos sazonais e efêmeros? De quantos joaquins e Sérgios precisaremos para enfim construímos uma nação realmente justa e solidária, tal qual se sonhou ao ser fundada a Nova República?
Por: Adão Lima de Souza
FAB fez 2.734 voos com ministros e parlamentares
Em 2015, a FAB (Força Aérea Brasileira) realizou 2.734 voos para transportar ministros de Estado e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo os dados oficiais. Março, mês em que a crise política se intensificou – com os primeiros panelaços, a rejeição recorde da presidente Dilma Rousseff, a demissão do então ministro Cid Gomes (Educação) e 210 mil pessoas na avenida Paulista a favor do impeachment – , foi recordista, com 324 voos. A informação é de Natuza Nery na Folha de S.Paulo deste domingo.
Ano passado registrou uma queda no número de viagens feitas pela FAB – foi o menor desde 2012. O campeão da série histórica continua sendo 2014, quando Dilma se reelegeu à Presidência.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), viajou 144 vezes. Seu antecessor no cargo, o atual ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo), passou 2014 com só 54 voos.
Uma das explicações da diferença é o programa Câmara Itinerante, criado por Cunha, pelo qual ele visitou assembleias nos Estados para divulgar seu trabalho. Em várias dessas visitas, acabou vaiado – em São Paulo, manifestantes foram tirados do plenário à força.
GLOBO: Mudança de posição ou propósito alcançado?
O Globo, em editorial publicado nesta sexta-feira (7), parece ter assumido posição contrária ao impeachment de Dilma Rousseff. No texto chama o PSDB de ‘inconsequente’ e também faz severas críticas às ‘manipulações’ do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Diante dessa postura repentina, os observadores da política nacional se perguntam se houve mesmo uma mudança ideológica de posição ou se o propósito almejado teria sido alcançado. Leiam o Editorial:
Há momentos nas crises que impõem a avaliação da importância do que está em jogo. Os fatos das últimas semanas e, em especial, de quarta-feira, com as evidências do desmoronamento da já fissurada base parlamentar do governo, indicam que se chegou a uma bifurcação: vale mais o destino de políticos proeminentes ou a estabilidade institucional do país?
Mesmo o mais ingênuo baixo-clero entende que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), age de forma assumida como oposição ao governo Dilma na tentativa de demonstrar força para escapar de ser denunciado ao Supremo, condenado e perder o mandato, por envolvimento nas traficâncias financeiras desvendadas pela Lava-Jato. Daí, trabalhar pela aprovação de “pautas-bomba”, destinadas a explodir o Orçamento e, em consequência, queira ou não, desestabilizar de vez a própria economia brasileira.
A Câmara retomou as votações na quarta, com mais uma aprovação irresponsável, da PEC 443, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União, delegados civis e federais a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo. Espeta-se uma conta adicional de R$ 2,4 bilhões, por ano, nas costas do contribuinte. Reafirma-se a estratégia suicida de encurralar Dilma, por meio da explosão do Orçamento, e isso numa fase crítica de ajuste fiscal. É uma clássica marcha da insensatez.
[…]
Até há pouco, o presidente do Senado, o também peemedebista Renan Calheiros (AL), igualmente investigado na Lava-Jato, agia na mesma direção, sempre com o apoio jovial e inconsequente dos tucanos. Porém, na terça, antes de almoço com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Renan declarou não ser governista, mas também não atuar como oposicionista, seguindo o presidente da Câmara, e descartou a aprovação desses projetos-bomba pelo Congresso. Um gesto de sensatez.
Se a conjuntura já é muito ruim, a situação piora com o deputado Eduardo Cunha manipulando com habilidade o Legislativo na sua guerra particular contra Dilma e petistas. Equivale ao uso de arma nuclear em briga de rua, e com a conivência de todos os partidos, inclusive os da oposição.
É preciso entender que a crise política, enquanto corrói a capacidade de governar do Planalto, turbina a crise econômica, por degradar as expectativas e paralisar o Executivo. Dessa forma, a nota de risco do Brasil irá mesmo para abaixo do “grau de investimento”, com todas as implicações previsíveis: redução de investimentos externos, diretos e para aplicações financeiras; portanto, maiores desvalorizações cambiais, cujo resultado será novo choque de inflação. Logo, a recessão tenderá a ser mais longa, bem como, em decorrência, o ciclo de desemprego e queda de renda.
Tudo isso deveria aproximar os políticos responsáveis de todos os partidos para dar condições de governabilidade ao Planalto.
Fonte: O Globo.
A CASA DO POVO: Novos mandatários.
Eduardo Cunha é o presidente da Câmara
O deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio, foi eleito em primeiro turno presidente da Câmara dos Deputados com 267 votos. Em segundo lugar Arlindo Chinaglia, do PT, com 136 votos e em terceiro Júlio Delgado (PSB) com 100 votos. Chico Alencar teve apenas 8 votos houve um voto nulo.
Renan reeleito presidente do Senado
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi reeleito, há pouco, em votação secreta, presidente do Senado. Dos 81 integrantes da Casa. Teve, ao final, 49 votos contra 31 de Henrique. Houve apenas um voto nulo. Renan preside o Senado pela quarta vez
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