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Sergio Zveiter é anunciado relator da denúncia da PGR
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou, há pouco, que o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será o relator da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer.
Cabe ao relator analisar a admissibilidade da denúncia e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Independentemente do que o relator sugerir, a comissão votará o parecer que, em seguida, será submetido a análise no plenário da Câmara.
Temer foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.
A denúncia da PGR chegou à CCJ na última quinta (29), mesmo dia em que o presidente foi notificado pela Câmara.
Com a notificação de Temer, passou a contar o prazo de dez sessões da Câmara para a defesa do presidente se manifestar sobre a denúncia da PGR. A primeira das sessões foi realizada nesta terça.
Perfil
Formado em direito pela Universidade Gama Filho (RJ), Sergio Zveiter está no segundo mandato como deputado federal. Além do PMDB, ele já foi filiado ao PDT (2009 a 2011) e ao PSD (2011 a 2016).
Zveiter é um dos atuais vice-líderes do PMDB, é membro titular da CCJ e foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).
O deputado também já foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Rio, entre 1998 e 1999, e secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.
Agenda do presidente
Em meio à maior crise política do governo, o presidente Michel Temer dedicou a agenda desta terça a uma maratona para receber 22 parlamentares, entre os quais 16 deputados. Desses, seis são integrantes da CCJ e analisarão a denúncia do Ministério Público.
Foram recebidos ou ainda se reunirão com Temer nesta terça os seguintes deputados da CCJ: Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Evandro Gussi (PV-SP), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Roberto de Lucena (PV-SP).
Próximos passos
O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, informou que apresentará a defesa do presidente nesta quarta (5).
A partir da entrega, a CCJ terá o prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia.
Após a apresentação do parecer, os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões do plenário antes de discutir e votar o parecer do relator.
Após análise da denúncia na CCJ, caberá ao plenário da Câmara votar a peça do Ministério Público. O parecer será aprovado se tiver o apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos).
Em seguida, se aprovado o prosseguimento da denúncia, caberá ao Supremo analisar se torna o presidente réu. Se Temer virá réu, ele será afastado do mandato por até 180 dias.
Fachin indefere questões de ordem de FBC
O novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indeferiu os pedidos do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e do ex-presidente da Copergás Aldo Guedes, aliados do ex-governador Eduardo Campos (PSB). Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber propina de construtoras da Refinaria Abreu e Lima para a campanha de Eduardo à reeleição em Pernambuco, em 2010. O comprador do avião usado pelo socialista na campanha presidencial de 2014 também é alvo do inquérito na Corte.
O senador havia pedido mais prazo para respostas. Além disto, sustentou, ainda, que juntados documentos pela autoridade policial posteriormente ao oferecimento da denúncia, fazia-se necessária nova vista ao Ministério Público.
A defesa do outro acusado, Aldo Guedes, formalizou também questão de ordem, afirmando que o MPF, de modo discricionário, optou por denunciar quem entendeu conveniente, postulando, por isso, seja esclarecida a situação processual de outros nominados na peça. Solicitou ainda a juntada do inteiro teor dos Termos de Colaboração celebrados pelo Ministério Público com Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, com a reabertura do prazo de resposta. Também requereu a concessão de prazo em dobro para o exercício do direito de resposta.
Veja abaixo a decisão do novo relator da Lava Jato, Fachin, no que toca aos pernambucanos. A peça não está no site do STF. Só advogados com certificação no STF tem acesso à documentação.
Isto Posto…Porque não Celso de Mello?
Com a trágica morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, elevada por alguns ao status de maior patrimônio da sociedade brasileira nestes tempos de corrupção galopante, a pergunta que ecoa nos quatros cantos da nação é quem será o novo ministro responsável pela condução das colaborações feitas por mais de setenta executivos da Odebrecht.
A ministra Carmém Lúcia, atual presidente da corte, bem que ensaiou um movimento em direção á assunção do encargo dessas homologações, cujo teor fora alcunhado de “delação do fim do mundo” devido os mais de duzentos políticos possivelmente denunciados pela a empreiteira chafurdada até o pescoço no lodaçal arquitetado pelos partidos políticos e empresários cheios de ojeriza pela Lei.
Hoje, com evento trágico que vitimou o insigne jurista alçado ao comando da mais importante investigação de corrupção política da história do Brasil, nomes de aliados dos investigados surgem no horizonte causando apreensão quanto a rumo dos acordos de colaboração capazes de levar para o banco dos réus desde “prefeitinhos”, como dizia o folclórico senador piauiense Mão Santa, passando por influentes deputados e senadores e ministros próximos à presidência até o habitante maior do Palácio do Planalto.
Isto posto, estou convencido de que o único que reúne condições morais hoje para assumir os trabalhos iniciados pelo Teori Zavascki é, sem sombra de dúvida, o decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello. E porque não? Já que enquanto alguns ministros são acusados de serem tucanos e outros petistas, como Gilmar Mendes e dias Tóffoli, os demais vivem enredados em trapalhadas monumentais como afastar presidentes do Poder Legislativo ou estabelecer procedimentos de votação em matéria de competência da Câmara de Deputados.
Por: Adão Lima de Souza
Ministro diz que Cármen não deve homologar delação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, na manhã de hoje, acreditar que novo relator do processo da Lava Jato no STF deve ser definido em breve. Mello também disse que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não deve homologar delações premiadas dos executivos da Odebrecht. A expectativa era que o ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira (19), fizesse as homologações em fevereiro.
“Pelo o que conheço, há muitos anos, da atuação da ministra Cármen Lúcia, ela procederá não [com] a homologação, mas sim a redistribuição [do processo]. Nós teremos, nas próximas horas ou nos próximos dias, um novo relator [do processo da Lava Jato]”, disse Mello.
O magistrado argumentou que a escolha do novo relator deve ser rápida para não prejudicar a Lava Jato nem o que chamou de “interesses nacionais”, e defendeu que a relatoria fique com um os ministros da Segunda Turma, da qual Teori Zavascki fazia parte. Atualmente, compõem o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
“Deve ser rápido porque procedimento penal não pode ficar suspenso sob pena de prejuízo. Sob pena de (…) militar a favor de possíveis envolvidos, prejudicando-se aí os interesses maiores da sociedade. Não podemos ficar com cadeira vazia. Pela ordem natural das coisas, a redistribuição há de se fazer considerando os remanescentes da Segunda Turma”, disse.
Mello minimizou o encontro do ministro Gilmar Mendes com o presidente Michel Temer durante o último final de semana. “Não prejudica em nada. Se atua com equidistância”, pontuou.
O ministro afastou a possibilidade da aeronave de Teori ter sido sabotada. “Descarto, de início, qualquer ato de sabotagem visando atingir o ministro Teori e os demais ocupantes da aeronave. Tudo indica que o acidente decorreu de mau tempo na região, mas temos que esperar a investigação”, concluiu.
Queda de avião
Teori Zavascki morreu na quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro. Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se tornou ministro do STF em 2012 por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.
Teori Zavascki estava de férias e viajava para a casa de praia do empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Grupo Emiliano, quando o avião caiu no litoral fluminense matando todos os cinco ocupantes.
Filgueiras também morreu na tragédia. Além dele e do ministro do STF, morreram o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta de Filgueiras Maira Lidiane Panas Helatczuk, e a mãe dela, Maria Ilda Panas.
Relator entrega parecer pela cassação de Eduardo Cunha ao Conselho de Ética
BRASÍLIA – O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregou nesta terça-feira (31) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados o seu parecer e o voto favorável à cassação contra o presidente afastado da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O teor do voto só deverá ser conhecido oficialmente na próxima sessão do conselho, mas o jornal Folha de S.Paulo apurou com integrantes do colegiado que o relator deverá pedir a cassação do peemedebista. O presidente do órgão, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), deve marcar uma sessão de leitura ainda esta semana.
O deputado Marcos Rogério afirmou nesta terça-feira que gostaria que as acusações contra o presidente afastado da Câmara não “fossem verdade”. Sem querer adiantar o conteúdo do parecer que apresenta nesta manhã – possivelmente a favor da cassação do peemedebista -, Rogério, em entrevista à Rádio Estadão, chegou a elogiar Cunha como presidente da Casa, mas afirmou que o acusado tem “um passado comprometedor”.
Rogério, que não quis antecipar sua posição para não “eternizar” o processo, voltou a afirmar que segue a decisão do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que limitou seu escopo à acusação de que Cunha teria mentido à CPI da Petrobras no ano passado sobre a existência de contas no exterior. Com isso, ficam de foras questões como o suposto pagamento de propina ao peemedebista no âmbito da Lava Jato. “Para evitar que o processo se arraste, acabei adaptando. Mas estou levando em consideração um conjunto de provas. Farei menção ponto a ponto sobre o que ouvimos no processo. Meu voto não terá pegadinha”, disse.
O relator também assumiu que sofreu muita pressão de aliados e oposicionistas a Cunha nos últimos dias “Estamos numa casa política, você é abordado o tempo todo. Isso é normal. O que não considero natural são manobras para trancar o processo”, falou Rogério, mais uma vez sinalizando uma posição contra Cunha.
Dois lados
Rogério também afirmou que Cunha tem “duas faces”. “De um lado, é um personagem político de sucesso, que cresceu, é forte e respeitado pelos liderados e por outros. Colocou ordem na Casa, organizou muita coisa e fez a casa produzir muito”, destacou Rogério, fazendo comentário favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff conduzido por Cunha.
“Por outro lado é um político com passado comprometedor. Ele não vai ser julgado por papel como presidente na Casa. Ele teria ampla margem de aprovação. Mas sobre o que cometeu como cidadão, que usava poder políticos para atos incompatíveis com o decoro parlamentar. Gostaria que não fossem verdade, uma ilação. Esse tipo de conduta depõe contra o parlamento”, disse Rogério.
Confiança
Em entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira, Cunha voltou a se defender das acusações de quebra de decoro parlamentar. Ele reiterou que não é titular de conta que não esteja declarada no Imposto de Renda e que não mentiu à CPI da Petrobrás.
“O dinheiro, não o patrimônio, antes de ser transferido, me pertenceu. No momento em que foi doado ao truste, o truste passou a ser o proprietário do patrimônio. E mesmo se eu tivesse, a pergunta é se eu tinha conta. E conta eu não detinha”, disse.
Indagado se está preparado para o processo que poderá resultar na cassação de seu mandato, Cunha disse que pretende ser absolvido e que está confiante por não ter culpa nos fatos citados.
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