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Isto Posto… A reforma eleitoral pífia!
EDITORIAL – Seguindo sua sina de uma regra nova a cada eleição, o parlamento brasileiro aprovou sua reforma, pífia como dantes, sobre os mais relevantes aspectos.
Da proposta de alteração das normas eleitorais que fora apresentada como algo próximo dos anseios do povo brasileiro, pois continha intenções de acabar com a reeleição, o cargo de vice, com coligações esdruxulas, caixa dois, legendas de aluguel e aumentar o protagonismo do cidadão permitindo a candidatura avulsa e instituindo o voto facultativo, restou apenas a certeza de que sem uma consulta direta ao eleitor, através de referendos e plebiscitos, não teremos jamais um sistema eleitoral que respeite a vontade popular e amplie a representatividade dos vários segmentos da sociedade civil nacional.
Reformar o sistema político-eleitoral no Brasil significa romper com a tradição incrustada no seio de nossa sociedade, Pois é comum se acolher o ato de corrupção do eleito como o surgimento da oportunidade de se dar bem que somente os tolos deixariam escapar. Ou negligenciamos a verdade ao consentir que apenas pobres e pretos são capazes de roubar e matar, jamais o filho do doutor que herdou do pai o poder sobre os partidos e os assentos do executivo e do parlamento.
Assim, fica patente que a primeira verdade que temos que encarar numa proposta de alteração do jogo político é que nele não se sabe ao certo, até que ponto nós, incautos eleitores, somos vítimas ou cúmplices. Nem quem queremos ser: se o injustiçado eleitor sempre disposto a ser ludibriado, se permitindo a cada eleição ser vítima de novo estelionato eleitoral ou o afortunado eleito que desfrutará de privilégios e benefícios apelidados de prerrogativas, como auxílios disso e daquilo, boas escolas e bons hospitais, segurança particular e cópia da chave do cofre onde se guarda o produto do árduo trabalho do votante, tomado pelo estado a título de tributos.
E aqui não estou relevando os ardis, os estratagemas de fácil engenharia levados a cabo para ludibriar o eleitor e perpetuar no poder os mesmos sacripantas! Apenas convido o cidadão a percebê-los para não se deixar enganar!
Isto posto, já passou da hora do eleitor dizer que tipo de reforma política ele quer… E o Brasil precisa. E dizer em alto e bom som que a Lei Eleitoral que se presta aos interesses do povo perpassa por voto facultativo, voto distrital simples, campanhas eleitorais a baixo custo, candidaturas avulsas, plebiscitos paras questões complexas, a proibição de deputados assumirem postos no executivo sem a devida renúncia ao mandato, fim do cargo de vice, fim da reeleição no executivo e limite de releição para o parlamento, número razoável de partidos, eleições separadas para o executivo e o parlamento, nesta ordem, fim do suplente de senador, expurgo da figura do marqueteiro, verticalização das campanhas, prévias internas nos partidos, substituição do programa partidário no horário eleitoral por audiências públicas gravadas pela Justiça Eleitoral em regiões distintas do país, do Estado ou do município, com ampla participação do povo e da imprensa discutindo e confeccionando o melhor projeto de gestão para essas esferas de governo e punição severa e banimento político dos condenados por corrupção com o dinheiro público.
Atentai bem, desidioso eleitor de boa-fé, na próxima eleição você poderá substituir 513 deputados federais, muitas centenas de deputados estaduais, 54 senadores, 27 governadores e o manda-chuva geral. Essa é a oportunidade de escolher quem pode fazer a reforma que lhe livrará de pagar R$ 2 bilhões de dinheiro conseguido com a dureza de seu trabalho.
Por: Adão Lima de Souza
Maia e Eunício tentam aprovar fundo eleitoral
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniram, hoje, com líderes partidários na tentativa de viabilizar a aprovação de um fundo eleitoral com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais.
No encontro, na residência oficial do presidente da Câmara, foi feito um acordo para que a criação do fundo seja aprovada a tempo de ter validade nas eleições de 2018, informou Eunício. O prazo final para que isso seja possível é esta sexta-feira.
De acordo o senador, o plenário da Câmara deve aprovar o fundo eleitoral em um projeto de lei que já passou pelo Senado, sem fazer alterações no texto, mesmo com a discordância de alguns partidos. Segundo o senador, os pontos sem consenso entre os deputados deverão ser vetados posteriormente pelo presidente Michel Temer.
O plenário da Câmara chegou a analisar, na semana passada, um requerimento de urgência para apreciar o texto do Senado, mas o pedido não foi aprovado. Eram necessários pelo menos 257 votos – o requerimento obteve apenas 207 votos favoráveis.
Uma das divergências foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.
No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordaram com esse ponto, uma vez que não seriam beneficiados pela regra.
“Não há mais tempo hábil para que a Câmara mude e devolva essa mudança para o Senado aprovar. Um dos pontos sem consenso é a questão de fundo partidários ser utilizado apenas em campanha majoritária. Eles querem que seja utilizada também em campanhas proporcionais. Nós nos comprometemos a falar com o presidente para que ele vete esse item”, explicou Eunício.
Distribuição
Também não houve consenso sobre os critérios para distribuição do fundo eleitoral a ser criado para bancar todas as campanhas (majoritárias e proporcionais).
Ainda na semana passada, houve uma tentativa de acordo, mas os deputados ficaram com receio de aprovar o texto e depois o presidente da República, Michel Temer, não vetar os trechos polêmicos.
Reforma: doações em dinheiro vivo, brecha à lavagem
Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que estão analisando o relatório de Vicente Cândido (PT-SP) sobre as propostas para a reforma política manifestaram profunda preocupação com trecho doações em dinheiro vivo no valor de até R$ 10 mil. Hoje, o limite para esse tipo de operação é de R$ 1.064.
A área da corte que fiscaliza prestações de contas nas eleições acredita que, se aprovado, o dispositivo abrirá uma avenida para o crime de lavagem de dinheiro.Procurado, Cândido afirmou que o trecho foi incluído no relatório sem sua autorização e que vai mudar a redação para que seja mantida a regra atual.
O deputado também pretende tornar sigiloso, exceto para a Justiça Eleitoral, o nome daqueles que fizerem doações a candidatos. Na primeira versão de sua proposta, ele havia estabelecido o sigilo a pessoas físicas que contribuíssem com até três salários mínimos.
O relatório de Cândido ainda determina a possibilidade de haver arrecadação de recursos já durante as pré-campanhas. Os candidatos a candidatos, porém, não ficam obrigados a abrir uma conta bancária específica para receber os valores.
O texto diz que as doações serão efetuadas na conta do partido, que deverá destiná-los ao pré-candidato. Caso a pré-campanha não vingue, os postulantes terão de devolver os recursos aos doadores.
Fonte: Painel – Folha de S.Paulo
Barroso diz que lista fechada é mais democrática
Em seminário sobre reforma política em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, hoje, a adoção do sistema distrital misto, com a implantação de uma lista pré-ordenada por partido. Para o ministro, a lista fechada é mais democrática do que a lista aberta, por permitir que o cidadão veja o “pacote completo” de candidatos de cada sigla. No atual sistema, destacou Barroso, um eleitor que vota em um deputado federal filiado a um partido favorável à descriminalização do aborto pode acabar elegendo um pastor evangélico da mesma coligação.
Em entrevista à GloboNews, o presidente Michel Temer disse que “não tem tanta simpatia” pela chamada lista fechada proposta que vai constar do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Comissão da Reforma Política da Câmara. Na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem, o modelo de lista fechada pode engessar a composição do Congresso e garantir o foro privilegiado a parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Lava Jato.
“O voto em lista pré-ordenada é mais democrático do que o voto em lista aberta. Na lista aberta, o eleitor pensa que está elegendo quem ele quer, mas na verdade ele está elegendo quem ele não tem a mínima ideia de quem seja. No sistema brasileiro, quem votou pela descriminalização do aborto pode ter eleito um pastor evangélico, assim é o sistema”, disse Barroso, ao participar do seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil, realizado no edifíciosede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro destacou o fato de o PT, com agenda ligada a movimentos feministas, e o PR, com bandeiras mais conservadoras, já terem feito parte da mesma coligação em eleições passadas.
“Na verdade, no sistema de lista pré-ordenada você olha o pacote completo e se tiver alguém ali que você não quer eleger, você passa para o outro partido. Embora você não possa escolher nominalmente (o candidato), você sabe quem você está mandando (para o Parlamento)”, ressaltou o ministro.
Mendes defende novo modelo de financiamento eleitoral
Em evento no Conselho Federal da Ordem Dos Advogados do Brasil (OAB) com discussões sobre a reforma política, nesta terça, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez uma autocrítica, como ministro do Supremo, quanto à aprovação, na Corte, de restrições à mudança de partidos.
“Passou a entender que o troca-troca deveria levar à perda do mandato. Mas deixou um escape dizendo que poder-se-ia sair do partido para criar outra agremiação. O resultado está aí hoje: nós brincamos de aprendizes de feiticeiro. Produzimos esta numerologia que está aí: 28 partidos no Congresso, 35 partidos inscritos na justiça eleitoral, ou talvez outros 35 ou cinquenta pedindo registro no TSE. O que dificulta os debates sobre as mudanças todas.”
O presidente do TSE tratou de financiamento público, mas afirmou ser “difícil discutir financiamento sem saber qual vai ser o modelo ou o sistema eleitoral”. “Se caminhássemos para um modelo de lista fechada poderíamos ter um modelo de financiamento público, poderíamos pensar. Mas se temos um modelo de lista aberto, fica difícil”, disse Mendes.
“Nós sabemos o que não queremos, mas não sabemos o que queremos. Uma coisa que não está dando certo é o sistema de lista aberta com essa multiplicidade de partidos. Então temos um enorme desafio pela frente”, disse.
Gilmar utilizou o exemplo do Chile para mostrar uma preocupação com relação à ideia de instituir o voto facultativo. “O Chile decidiu encerrar o ciclo do voto obrigatório. E colheu nas eleições municipais um dado preocupante: quase 70% de abstenção.”
A abertura do encontro foi feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que cobrou avanços e afirmou que o “Brasil precisa de uma reforma política”. “A OAB tem tido muito cuidado para não entrar na linha da demonização da política. Não há democracia sem políticos”, falou Lamachia.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, também está presente. Também foi convidado, mas não compareceu, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também devem participar o ministro das relações exteriores, José Serra, e o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Há também representantes do TSE e da Justiça Federal e do Parlamento, como a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Isto Posto… A reforma dos privilégios
A reforma política aprovada recentemente na Câmara de Deputados, nada mais é que uma simples e vergonhosa ampliação dos privilégios dos parlamentares brasileiros, apesar de já gozarem de benefícios que somente no Brasil são possíveis pelo fraco empenho com o qual a sociedade defende seus interesses coletivos.
Ao invés de se sinalizar com a possibilidade de barateamento de campanhas eleitorais, com o Voto Distrital, por exemplo, os nobres deputados simplesmente legitimaram o financiamento empresarial, apontado por muitos como o grande alimentador dos processos de corrupção nas esferas governamentais brasileiras.
Em lugar de apenas fazer coincidir as eleições, evitando as caras campanhas de dois em dois anos, os parlamentares cuidaram, sem titubear, de aumentar os seus próprios mandatos para cinco anos, quando na maioria dos parlamentos sérios pelo mundo, como o dos Estados Unidos, a duração do mandato é somente de dois anos.
Não bastasse tudo isso, os nossos deletérios políticos ainda conseguiram aumentar o valor destinado ao fundo partidário para que os donos de partidos continuem enriquecendo á custa do erário.
Isto posto, caro cidadão, um único avanço deve-se tirar dessa malsinada reforma política: ou a sociedade se une para dizer quais as regras do jogo eleitoral ou então a regra será sempre aquela em que o contribuinte entra com o dinheiro e os políticos entram com os bolsos.
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… O PT e o jogo das falácias.
O Partido dos Trabalhadores, que ficará no governo por pelo menos 16 anos com a reeleição da presidente Dilma Rousseff, sinalizando uma pretensa retomada de bandeiras históricas defendidas no período em que representava uma via de esquerda no Brasil, vem paulatinamente apostando suas fichas numa agenda que revela um bem montado estratagema fundado num jogo de falácias, ou seja, um leque de boas intenções sem a devida disposição para concretizá-las.
Para exemplificar o quanto dito, tomem-se as três principais propostas alardeadas pelo governo no tocante a reforma eleitoral, participação popular e democratização da mídia. O que pretende o governo petista com tais medidas? Nada, absolutamente nada. Pelo menos nada que tangencie de fato o cerne dessas questões. Vejamos, então, a proposta de plebiscito para formação de uma assembleia constituinte que sob a participação e tutela do povo produziria uma reforma no sistema eleitoral capaz de sanar os vícios hoje existentes que fatalmente resultam em corrupção e captação do sufrágio eleitoral.
Qual tipo de reforma, ninguém tem a menor ideia. Fala-se em financiamento público de campanhas como se R$ 58 bilhões do contribuinte, repassados anualmente ao fundo partidário, partilhados de forma proporcional ao tamanho das legendas no Congresso Nacional, somados ao gasto com isenções fiscais destinados ao custeio do horário televisivo e radiofônico para propaganda eleitoral enganosamente gratuita já não fosse uma espécie de financiamento à custa dos impostos pagos pelo cidadão que campanhas cada vez mais caras e dispendiosas.
Fora isso, apregoa-se formas diversas de escolha dos candidatos pelo eleitor como voto distrital simples ou misto; ou em lista aberta ou fechada a fim de fortalecer os partidos que caíram em descrédito devido a total falta de ideologia e republicanismo; e aos constantes e engenhosos esquemas de corrupção, liderados por caciques políticos no comando das agremiações, cujo propósito sempre foi locupletar-se à custa do erário publico, para perpetuar seus domínios sobre as instituições, transformando-as em Capitanias Hereditárias.
Quanto a Política Nacional de Participação Social (PNPS), cujo objetivo seria organizar a relação entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social, como os conselhos permanentes de políticas públicas, as conferências nacionais temáticas e as audiências públicas, dentre outras. A pergunta a ser feita é: o que impede o governo de aumentar a participação popular nos conselhos já existentes como Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico? Ou seja, o que impede as instâncias governamentais de ouvir a sociedade? Nada, basta disposição para isso. E o atual governo tem essa disposição? Por que não um orçamento impositivo? Ou participativo? Que mal haveria em facilitar o acesso da população aos cargos decisórios desses conselhos já existentes ao invés de indicar e controlar os conselheiros como acontece com prefeitos nas cidades e governadores e presidente nas suas respectivas esferas e, principalmente nos Tribunais de Contas?
No tocante a imprensa, o que quer, de fato, o governo? Democratizar os meios midiáticos para por fim aos monopólios, conforme proliferam os mais exaltados partidários do governo? E quanto ao modo simplificado como os parlamentares sempre negociaram concessões de TV e rádio em troca de apoio político ao Palácio do Planalto, maquiando tais barganhas com a pecha de concessão comunitária, mais que na verdade a única utilidade, que não pode ser dita pública, é assegurar a influência de raposas políticas em seus currais eleitorais, contribuindo decisivamente para reeleger indefinidamente os mesmos lacaios dos sacripantas que tomam de assalto as instituições públicas.
Assim sendo, conclui-se que as ações do governo nunca passaram de boas intenções sem o devido empenho para tornar verossímeis tais desideratos. Senão vejamos:
Em havendo de fato um anseio por uma reforma política no Brasil, ninguém melhor do que a sociedade organizada para debater e pautar o que de mudanças seriam relevantes para moralizar o nosso corrompido sistema eleitoral, deliberadamente arquitetado para fazer permanecer quem se encontra no poder. Semelhantemente, talvez ao que se fizera na apresentação ao Congresso Nacional da lei de Ficha Limpa, que contou uma grande mobilização dos populares através das instâncias sociais como sindicatos e igrejas e organizações não governamentais, e que até então nossos tribunais a utiliza de forma tímida e, portanto, privilegiando a impunidade.
Por que não deixarmos que o próprio eleitor sugira ou aprove o que deseja de mudança, cabendo ao governo apenas mobilizar sua base política para aprovar no parlamento as boas medidas republicanas que ora diz defender? E que tal reservarmos o plebiscito para em caso de desvirtuamento pela classe política dos anseios populares, o povo fazer valer seu poder constituinte. Impondo as transformações sociais que melhor direcione a população para avanço e cultivo de novos e justos valores.
Quanto aso conselhos, poder-se-ia ampliar os acessos populares permitindo maior participação da sociedade através de mecanismos reais de controle e fiscalização da execução orçamentária, tornando efetivos os portais de transparência e dando autonomia real aos tribunais de contas e as controladorias que hoje são submetidas ao julgo do governante de plantão.
Com relação a possível democratização da mídia, o que vemos é uma cada vez crescente diminuição do poder de influência de grandes jornais frente ao avanço da internet que tem feito sucumbir o monopólio da informação, ameaçando de bancarrota os grandes periódicos impressos.
Ademais, o melhor meio de democratização da informação seria a criação e fortalecimento de Tvs e rádios públicas e não estatais como acontece hoje. Pois, somente assim, se pode fazer frente à manipulação da informação por aqueles que o governo denomina de imprensa antidemocrática e golpista.
Então, a título de considerações finais, poder-se-ia dizer que em que pese a boa intenção do governo petista, tudo não passa de falácias. Já que na verdade o que se faz é jogar para torcida, uma vez que sendo as relações institucionais entre os poderes conduzidas mediante chantagem, ao ser reprovadas essas medidas salvadoras pelo parlamento ou questionadas no judiciário, o PT pousaria como o partido heroico que quis mudar o Brasil para melhor mais foi impedido pela ação dos conservadores golpistas.
Adão Lima de Souza
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