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Temer recua em base de cálculo na reforma da Previdência
Durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, o governo do presidente Michel Temer decidiu fazer mais um recuo, que, na prática, pode diminuir menos o valor das aposentadorias se o novo texto entrar em vigor.
A decisão, agora, é de manter a base de cálculo dos benefícios como é hoje: correspondente aos 80% maiores salários de contribuição. O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada ao Congresso diz que o cálculo seria feito com base na “média das remunerações utilizadas como base para as contribuições.”
A informação foi dada à bancada do PSDB em reunião nesta quarta-feira (29) e confirmada pela Folha de S.Paulo com integrantes do governo.
Diante de um material de divulgação elaborado pelo governo que diz que “o cálculo das aposentadorias passa a ser com base na média simples de ‘todos’ os salários de contribuição, e não mais sobre os 80% maiores”, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) questionou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
De acordo com relatos, o secretário afirmou durante a reunião que o material seria corrigido e reforçou que a base de cálculo corresponderá aos 80% maiores salários.Procurada pela reportagem, a Secretaria de Previdência informou que a frase contida no documento se trata de “uma interpretação inicial dos técnicos.”
O documento foi entregue a parlamentares e está disponível no site da Secretaria de Previdência. Segundo a assessoria, a questão não representa um recuo pois o texto da PEC não especifica o percentual.
Na prática, se o cálculo é feito com base em todas as remunerações do trabalhador, ele é menor, já que são considerados também os menores salários, normalmente ligados ao início da carreira. Com o cálculo feito com base nos 80% maiores salários, as menores remunerações mais baixas são descartadas.
ENTENDA
Esse percentual de 80% está definido em leis, e não na Constituição, tanto para servidores como para segurados do INSS. Como o texto da PEC não especifica o percentual, dá margem para as diferentes interpretações.
A Secretaria de Previdência argumenta que, por esse motivo, vale o que está nas leis em vigor. Segundo técnicos do governo envolvidos na discussão, no entanto, a ideia inicial era de que o cálculo fosse feito baseado em toda a carreira do trabalhador.
Em cima dessa base de cálculo ainda será feita uma nova conta para chegar ao valor do benefício a que o aposentado terá acesso. Se a reforma de Temer for aprovada sem alterações, a regra de cálculo consiste em 51%, acrescida de 1 ponto percentual por ano de contribuição. Para quem ganha um salário mínimo, contudo, esse piso está garantido independente do momento em que decidir se aposentar.
Senadores aliados dizem que Temer’perdeu timing’ na Previdência
MSN – Em reunião com o presidente Michel Temer, senadores da base aliada avaliaram nesta quarta-feira (22) que o governo peemedebista criou um desgaste desnecessário ao ter demorado para retirar os servidores estaduais e municipais da reforma previdenciária.
No encontro promovido no Palácio do Planalto, a crítica foi de que o governo “perdeu o timing” e que não deveria tê-los incluídos desde o início ou deveria tê-los retirado logo após o envio da proposta pela equipe econômica, em dezembro.
Nas palavras de um senador governista, “talvez se a equipe econômica tivesse antecipado a questão, o desgaste público seria menor”. Na saída do encontro, integrantes da base aliada também criticaram em reservado o fato de o Palácio do Planalto não ter informado anteriormente os governadores do país, que foram pegos de surpresa.
A decisão foi anunciada pelo presidente na noite de terça-feira (21) com o objetivo de enfraquecer o poder de mobilização contra a iniciativa, já que professores públicos e policiais civis são duas categorias numerosas que têm se posicionado publicamente contra a reforma.
A proposta que vinha sendo discutida há semanas pelo Palácio do Planalto, contudo, não agrada a governadores, que reconhecem resistência em promovê-la às vésperas de eleições estaduais.
No encontro, o presidente também ouviu que o Palácio do Planalto tem perdido a guerra da comunicação sobre a reforma previdenciária. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu que a gestão federal faça uma cartilha explicativa para a população, uma vez que, em viagem a São Paulo, ouviu muitas críticas à proposta.
Em discurso, Temer pediu o apoio da base aliada à proposta e disse que fará quantas reuniões forem necessárias para aprovar a iniciativa. Ele disse ainda que as críticas ao texto do governo são “políticas” e que o debate deveria ser na verdade técnico.
Os partidos de oposição acusam o presidente de ter optado pela mudança somente para tentar garantir que a proposta seja aprovada.
“É simplesmente para diminuir a pressão contrária ao projeto, que tem partido principalmente dos professores, e a maior parte deles estão nas redes municipais e estaduais”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A senadora defende que haja uma regra nacional, especialmente porque, em um momento de grave crise fiscal nos Estados e municípios, dificilmente os entes federativos conseguirão avançar em mudanças nas regras previdenciárias.
“Se governo conseguisse provar que está exigindo um sacrifício da sociedade como um todo, até acho que haveria um mínimo de chance. O sacrifício está sendo exigido somente daquele que não pode ser sacrificado, do trabalhador simples, o mais humilde”, afirmou.
Para o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), contudo, o recuo foi acertado. “Cada Estado tem uma realidade diferente e é necessário que cada um possa definir qual é a melhor forma de praticar o processo de aposentadoria”, afirmou.
Ele argumentou que alguns Estados implementaram mudanças previdenciárias há pouco tempo. “Alguns Estados não precisam fazer processo de mudança de regras previdenciárias. Outros, mesmo que votássemos aqui, ainda não teriam resolvido todos os seus problemas com essa votação que faremos aqui”. Com informações da Folhapress.
Lula a Temer: Economistas não resolverão o problema”
Ao iniciar um novo processo de diálogo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a conversa no Hospital Sírio-Libanês nesta quinta-feira para dar conselhos de governo ao presidente Michel Temer. Disse que não se pode fazer uma reforma da Previdência em período de recessão econômica e lembrou que, quando tentou estabelecer mudanças nesse sentido em seu governo, acabou ocorrendo, por exemplo, a criação do PSOL, um partido que surgiu de diversas dissidências do Partido dos Trabalhadores.
Lula também destacou a necessidade de despertar o mercado consumidor. O ex-presidente classificou ainda como uma “imoralidade” as taxas de juros praticadas no Brasil.
— Não são economistas que vão resolver o problema do Brasil. Temos que resolver pela política, temos que conversar — afirmou Lula.
Isto Posto… Agora, a verdadeira PEC da maldade.
Exaurida a discursão e aprovada a tal PEC 55, dita da maldade pelo potencial de promover retrocesso social no país, já que pretende frear gastos com saúde e educação, o governo do senhor Temer se prepara para impor ao trabalhador brasileiro a mais perversa das reformas até então sugeridas para a previdência social.
No bojo da proposta está a idade mínima de 65 anos, o tempo mínimo de contribuição que passa dos atuais quinze anos para vinte e cinco e a exigência de 49 anos de contribuição para se ter direito ao salário integral da previdência que hoje é de pouco mais de cinco mil reais.
Além das citadas perversidades, tem-se ainda o fim das aposentadorias especiais para mulher, professor e trabalhador rural. Passando todos a ter direito ao benefício somente aos 65 anos, se tiverem 25 de contribuição, ou depois da terceira encarnação quando completará 49 anos de trabalho num país onde depois de quarenta de idade as portas se fecham.
No que diz respeito aos policias civis e militares – e militares das forças armadas – o governo promete apresentar outro pacote sinistro mais adiante, depois que estes cumprirem sue papel constitucional de reprimir violentamente os trabalhadores que forem às ruas protestar contra este atentado que, de fato, representa um grande retrocesso social, retirando tão somente direito da classe trabalhadora, uma vez que não se presta a resolver os entraves da Seguridade Social, mas, sim, postergar enquanto se arrecada bilhões com esse gesto impiedoso.
Contudo, confiamos que a sociedade não permitirá tamanha afronta. Porque haverá o trabalhador, através dos movimentos sindicais unificados, de bradar fortemente contra esta injustiça, buscando saber dos proponentes a quem serve esta reforma inoportuna, considerando-se que já veio pautada sob a égide da mentira do déficite previdenciário que jamais existiu. Porque toda vez que alguém compra um pão, uma roupa, um carro ou toma uma cerveja, contribui pagando parte do preço do produto para financiar a previdência, fazendo, então, cair por terra as alegações oficiais de rombo grandioso nas contas da previdência.
É verdade que há alguns problemas na previdência. Brasil à fora se multiplicam as fraudes com benefícios como aposentadorias, pensão por morte, auxílios acidentários ou em virtude de doenças. Tem-se também a insustentabilidade dos fundos próprios de pensão de servidores públicos, pela falta de diversidade de financiamentos, resultando em bancarrota anunciada em todos os entes da federação. Contudo, parte da falência se deve a gestões temerárias que se sucedem nos estados e municípios.
Tem-se, isto é fato, um real desequilíbrio entre gerações, com acentuado envelhecimento da população brasileira e a diminuição da força de trabalho jovem, consequente do rígido controle de natalidade feito pelas famílias, devido ao alto custo financeiro de sustentar filhos no Brasil, onde o orçamento doméstico é fortemente deteriorado pelo descontrole inflacionário e a obrigatoriedade de arcar com duplo sistema educacional, de saúde e de segurança, além de outros serviços públicos deficientes, cujo cidadão precisa pagar mais para ter o mínimo de retorno.
Considerando tudo isso, ainda mais evidente fica a incapacidade desta reforma solucionar o problema previdenciário, devido a ineficiência da metodologia escolhida para esconder os propósitos nefastos de arrecadar muitos milhões em pouco tempo para fazer frente à voracidade de empreendimentos financeiros imorais e perversos, como os do seguimento de previdência privada.
Isto posto, considerando os princípios humanitários da Seguridade Social, como esta proposta tacanha e mal intencionada não fará mais que ampliar as igualdades e injustiças, conclamo-vos, trabalhadores de todo país, a manifestar seu repúdio a esta malfadada reforma previdenciária em nome da universalidade e da solidariedade.
Por: Adão Lima de Souza
E APOIS! – REFORMA PREVIDENCIÁRIA É FARSA: FORA TEMER!
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que depois de um bem sucedido golpe parlamentar contra a madama da gastança desenfreada, o legatário da façanha mereça tratamento diferenciado, mesmo não tendo êxito com o plano perfeito oferecido para recuperar a economia, que caminha a passos largos da recessão para a profunda depressão, como demonstram os indicadores oficias. É o caso do futuro-pretérito atual presidente da República, Michel Temer, o eloquente-mesoclítico-proselitista-falastrão, e sua perversa reforma da previdência, levada a cabo sob a alegação falsa de salvaguardar o direito de gerações futuras.
Primeiramente (além, é claro, do fora Temer!) é preciso desmitificar o discurso fabricado de déficite previdenciário, já que todos os estudos sérios sobre o tema, como os feitos pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), responsáveis pela contabilidade da arrecadação de tributos no Brasil, dão conta de que a Seguridade Social como um todo, e principalmente a Previdência Social, é, ao contrário do terrorismo vendido pelo governo, como sua reforma perversa, superavitária.
Tais estudos, dentre outros não menos relevantes, demonstram que se considerada a soma das receitas brutas da contribuição previdenciária de R$ 349 bilhões mais a receita total arrecadada com tributos como CSLL, CONFINS, PIS-PASEP, constitucionalmente destinados a financiar a Seguridade Social, que juntos somam R$ 310 bilhões, temos orçamento da ordem de R$ 686 bilhões para um gasto anual do Governo Federal com Saúde, Assistência e Previdência, a exemplo de 2014, de R$ 632 bilhões, o que deixa como saldo positivo a expressiva quantia de R$ 54 bilhões, lançando por terra a falácia de déficite previdenciário alardeado.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se as reformas estruturais que o país precisa são alicerçadas em mentiras propagadas por quem deveria inspirar confiança, então, a fim de tornar a máquina eficiente, seria oportuno defenestrar imediatamente do comando um presidente cujo desprezo condenável pelos bens da comunidade, reflete-se inegavelmente nas mentiras fabricadas para enganar o povo”. Os economistas e doutores em Gestão Pública e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, pela conjuntura política, no que tange ao modo de administrar, para o setor público somente é pertinente considerar os mecanismos de contenção de despesas e a ganância pelo lucro.
E quanto ao seguimento da população diretamente atingido por essas medidas desarrazoadas e inoportunas, já que trabalhadores e seus familiares são frequentemente surpreendidos por reforma perversas, cujo único intento é retirar-lhes os parcos direitos assegurados pela Carta Maior e cotidianamente desrespeitados por uma súcia de sacripantas que se perpetuam no poder, entenderá, algum dia, que o prazo de validade de qualquer governo é até o exato momento em que este insinua a mínima intenção de ofender o menor direito de qualquer cidadão comum? E que, quando se fala em salvaguardar o direito à aposentadoria das gerações futuras, com reformas previdenciárias perversas como a do senhor Temer, quer-se, na verdade, pela envergadura grandiloquente das medidas improfícuas apresentadas, reafirmar o status Quo dos “Eles” e o profundo desprezo que nutrem pelo povo?
E é por essas e outras, que, no Brasil, eleger mandatário para cargo público significa conceder-lhe outorga para agir conforme os ditames da própria consciência suja, e não no interesse comum coletivo, já que no caso de gestão temerária e nociva ao erário afasta-se o personalismo para dá lugar a generosidade do contribuinte em financiar aventuras egoístas do gestor de plantão, enquanto este se refestela com a condescendência de leis pusilânimes, feitas para proteção dos “Eles”.
Então, como dizia certo pensador: “Fraldas e governantes devem ser constantemente trocados”. Por outro lado, dizia Weber que há duas maneiras de se fazer política: ou se vive para ela ou se vive dela. Porém, num caso ou noutro, nada se perde em perceber que o mais notável na democracia, além da fragilidade de qualquer mandato eletivo, é a facilidade com que o governante passa da crônica social para a crônica policial, e vice-versa. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”. E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
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