Tag Archives: Reforma
Petrolina inicia requalificação do Bodódromo
PETROLINA – Construído no ano de 2000, o tradicional Bodódromo passará por obras de requalificação. A primeira etapa da intervenção foi anunciada pelo prefeito Miguel Coelho, no último sábado, num encontro com empresários que atuam no centro gastronômico. As obras iniciam na próxima semana com investimento de R$ 840 mil, resultado de emenda do deputado Fernando Filho.
O tradicional espaço de gastronomia receberá neste primeiro momento a reforma das calçadas, que passarão a ter piso intertravado com rampas para cadeirantes e outros equipamentos de acessibilidade. Outro ponto importante da obra será a ampliação do estacionamento para quase mil vagas destinadas a mototáxis, táxis, ônibus de turismo e público em geral. O projeto ainda contempla a instalação de sinalização e plantio de árvores para deixar o ambiente mais arejado.
O prazo para conclusão da primeira etapa da requalificação é de cinco meses. Segundo o prefeito, após essa fase, será discutida com os comerciantes o segunda momento das obras. “O Bodódromo é um ícone da história, do turismo, da economia e da cultura de Petrolina. Portanto, depois de tanto tempo, era necessário melhorar toda essa estrutura. E estamos fazendo tudo isso ouvindo os empresários e a comunidade para assegurar um Bodódromo renovado e melhor a toda a cidade para continuar a levar o nome de Petrolina ao Brasil inteiro”, reforçou o prefeito.
A segunda etapa terá investimento superior a R$ 1,3 milhão, proveniente de emenda do deputado Guilherme Coelho. Com esse recurso, o projeto prevê para o próximo ano a criação de novas estruturas como pátio para feiras e espaço cultural.
Isto Posto… Em vez de Reforma, por que não criar uma CPMF?
Ninguém concorda com a agressiva e perversa reforma da previdência proposta pelo governo de Michel Temer, claramente expropriadora dos direitos do trabalhador e inútil para resolver o apontado déficite além não assegurar o pagamento das aposentadorias no futuro, já que seu único objetivo é fazer caixa rápido para alimentar os privilégios e mordomias e roubalheiras cotidianas de nossa classe política inescrupulosa.
Qualquer reforma séria da previdência perpassa pelo entendimento de que se deve desestimular as aposentadorias precoces com a sinalização de ganhos financeiros mais robustos para quem resolve contribuir por mais tempo. Assim, necessário se faz maior discussão com a sociedade para se encontrar o melhor modelo que atenda as necessidades do trabalhador e mantenha a Previdência capitalizada para honrar com os devidos pagamentos de aposentadorias e pensões.
Assim sendo, uma boa reforma deveria considerar a possibilidade de destinar os recursos do PIS/PASEP, do FGTS e do Seguro Desemprego para financiar a Seguridade Social, em vez de anualmente se promover a chamada DRU – Desvinculação dos Recursos da União, dinheiro retirado da saúde e educação para o governo investir como quiser. Pois qualquer reforma séria deve não somente cuidar em garantir o pagamento de aposentadorias e pensões para quem já está dentro do regime previdenciário, mas, e principalmente, criar as condições para incluir quem se mantém a margem de qualquer proteção social, garantindo, assim, que o sistema de previdência seja sustentável.
Isto posto, como o objetivo do governo é sanear o déficite da previdência, eu sugiro em vez desta reforma perversa – já fadada ao fracasso, pois deputado algum vai cometer esse homicídio eleitoral – a instituição de uma nova contribuição exclusiva para a previdência, uma nova CPMF – Contribuição Previdenciária Sobre Movimentações Financeira, atribuindo, com tal medida, a necessária validade e eficácia do principio da solidariedade que deve reger ao Seguridade Social, com o desvio de finalidade equiparado ao crime de responsabilidade.
Por: Adão Lima de Souza.
Senado aprova reforma do Currículo do Ensino Médio
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (8) a medida provisória que reforma o currículo do Ensino Médio. Como o texto já havia passado pela Câmara, agora ele segue para sanção presidencial. O projeto flexibiliza a carga horária, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar durante o Ensino Médio. A proposta é a primeira reforma do governo Temer a ser aprovada no Congresso.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o objetivo do governo é aprovar primeiramente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para somente depois começar a implementar a reforma, gradualmente, a partir de 2018.
Mendonça acredita que a reforma deve ajudar a conter a evasão estudantil e estimular a ampliação do ensino em tempo integral. “Se falando de educação básica, certamente é a mudança estrutural mais relevante das últimas décadas.
A reforma cria ainda um estímulo e apoio ao programa de ampliação do modelo de escola em tempo integral”, disse. A oposição, entretanto, questionou aspectos da reforma que, segundo ela, podem fragilizar o sistema de ensino.
Os senadores do PT apresentaram dois destaques para modificar o texto: um para garantir que todas as áreas do conhecimento fossem ofertadas nas escolas, permitindo que, de fato, o aluno tenha acesso a todas as matérias; outro para impedir que profissionais com “notório saber” possam substituir professores.
Nenhum dos destaques foi aprovado. “A medida provisória, no nosso entendimento, significa um golpe contra os destinos de milhões de jovens da educação deste País, porque ela não só não vem na direção de melhorar o ensino médio, de enfrentar os problemas de caráter estruturante que o ensino médio apresenta, mas vai contribuir para reforçar ainda mais as desigualdades regionais e sociais, já tão gritantes em nosso país”, lamentou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), militante das causas da educação.
O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, na MP, o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%. Outro pilar da medida provisória é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos.
As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes funcionarão como matérias “optativas”. As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudar as disciplinas ou não. As mudanças afetam a grade curricular, que hoje tem 13 disciplinas obrigatórias ao longo dos 3 anos. e agora terá, a cada ano, 60% da carga horária para a Base Nacional Comum Curricular e 40% para itinerários formativos.
Quanto aos professores, atualmente apenas docentes que fizeram cursos de formação de professores podem lecionar; com a reforma: docentes de “notório saber” para o ensino técnico e profissional; profissionais graduados em outras áreas, mediante cursos curtos de formação pedagógica; professores formados não só em universidades e institutos superiores, mas também em “faculdades isoladas”.
A oferta das disciplinas Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, que eram obrigatórias, continuam sendo ofertadas obrigatoriamente, porém caberá ao aluno cursar as disciplinas. Há também a certificação, que era feita ao final dos três anos e que agora, com percursos formativos divididos em módulos, há a possibilidade de conceder certificados intermediários.
Armando propõe limitar gastos previdenciários
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) propôs, há pouco, como urgente, a criação das bases de um novo regime fiscal. Classificado por ele como NRF, incluiria, entre outras medidas, a limitação dos gastos da Previdência Social da União e dos estados; mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que aumentem as restrições às despesas com pessoal; simplificação da cobrança do ICMS e discussão do fim da estabilidade no funcionalismo público, excetuando-se as carreiras típicas de Estado.
A proposta foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada por requerimento de sua autoria para debater o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados, do qual é relator no Senado. “O país vive o desafio extraordinário de atacar as causas estruturais do endividamento e dos gastos públicos. Enfrentamos uma situação dual cruel, com reajustes salariais em massa para o funcionalismo público convivendo com uma economia real em que há 12 milhões de desempregados”, assinalou.
Despesas disparadas – O senador pernambucano informou que embora a arrecadação dos estados tenha crescido 41% acima da inflação entre 2004 e 2015, os gastos avançaram 50% além da taxa inflacionária no período e o endividamento dos governos estaduais disparou, fechando 2015 em R$ 653 bilhões. Destacou que as despesas com o funcionalismo estadual na ativa cresceram 39% entre 2009 e 2015, enquanto os dispêndios com aposentados subiram 64%, pulando de R$ 47 bilhões para R$ 77 bilhões.
O economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas e um dos participantes da audiência pública, sugeriu um grande pacto nacional em que seria criado um fundo específico para as despesas com os aposentados nos estados, com aumento das contribuições previdenciárias do funcionalismo e destinação de outras receitas estaduais. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, apontou a elevação dos gastos previdenciários como um dos principais fatores da atual crise do endividamento dos estados.
O projeto de lei do qual Armando Monteiro é relator – PLC 54/2016 – foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de agosto com emendas que suavizaram contrapartidas dos estados à renegociação das suas dívidas com a União. O PLC 54/2016, em tramitação agora no Senado, dá 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e dezembro próximo, ou seja, nestes seis meses, os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.
E APOIS! – ELEIÇÕES: REFORMAR AS LEIS OU OS COSTUMES?
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que uma reforma eleitoral engendrada por quem se beneficia das mazelas de um processo orquestrado para manter quem já estar no poder seria eficaz para estancar a sangria desatada da corrupção política no Brasil. É o caso dos projetos apresentados no Congresso Nacional e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir o financiamento de campanhas por empresas privadas, que corrobora, apenas, para oficializar o chamado caixa dois, tese de defesa dos mensaleiros.
No entanto, indiferente a toda essa manobra legislativa está o eleitor, difusor natural das práticas de corrupção eleitoral no país, por alimentar a crença de que se todos são ladrões, estando também ele no poder, não declinaria do seu direito de enriquecimento ilícito à custa do erário público já que, pela leniência do brasileiro, ser desonesto é a nossa cultura e nunca vai mudar. Enquanto isso, num altruísmo invejável, elege e reelege os mesmos sacripantas que desde outrora saqueiam os cofres públicos, numa orgia interminável com o dinheiro do contribuinte.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se o eleitor acredita que qualquer um que chegue ao poder roubará igual ou muito mais do que os que lá estão, porque pressupõe que seja a mesquinhez, o egoísmo e a corrupção da índole do brasileiro, então votar em quem já se sabe mesquinho, egoísta e corrupto não é um exercício de cidadania, e sim, manifestação inolvidável de cumplicidade criminosa com quem, ao desviar verbas da saúde, condena à morte milhares de seres humanos pobres que nem ele”. Os Cientistas Políticos e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, pelo sufrágio universal, um povo livre impõe a sua vontade soberana, elegendo aqueles que representam seus verdadeiros anseios.
E quanto ao eleitor que exerce com fervor e assiduidade o seu direito de votar, não atentando para a conduta de quem, amavelmente, conquista sua confiança, e, findada a contagem de votos o trai na primeira oportunidade, entenderá, algum dia, que a ação política de quem mereceu seu voto é a mais fiel manifestação da conduta dos que o elegeram? E que, quando se fala em amadurecimento da democracia pelo exercício do escrutínio, quer-se, ao mesmo tempo, reafirmar que o grau de honradez do eleito é diretamente proporcional a do votante, pois democracia é, antes de tudo, um exercício de deveres e não o gozo de privilégios?
Por essas e outras, é que “Os Eles” sempre sacam de suas cartolas imponentes um novo estratagema de ludibriar o eleitor já combalido por sua pusilanimidade espiritual, calcada na crença estúpida de que seu voto de nada serve contra os elegantes e espirituosos ladrões de impecável gestualidade nobre e cavalheirismo exacerbado. E desse modo, resta confirmada a tese de “total insignificância do cidadão perante o Estado”, secretamente defendida por quem ainda não é “Os Eles”.
Então, como se diz por aí “que voto não tem preço, mas sim, consequências”, sigamos nossa odisseia de escolhas inescrupulosas e, quem sabe, um dia, talvez, compreendamos as palavras do Bruxo do Cosme Velho que dizia na sua teoria do medalhão: “antes de mudar as leis, reformemos os costumes” Eu é que não acredito mais nos “ELES”. E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
Carregando ...