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PF e Receita cumprem 153 mandados em cinco estados
A Polícia Federal e a Receita Federal, em ação conjunta, deflagraram nesta terça-feira, 15, a Operação Hammer-on, contra um esquema transnacional de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A PF apontou queas empresas controladas pela organização criminosa investigada movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de origem ilícita no período de 2012 a 2016.
Em nota, a PF informou que cerca de 300 Policiais Federais e 45 servidores da Receita Federal estão cumprindo 153 ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sendo 2 mandados de prisão preventiva, 17 mandados de prisão temporária, 53 mandados de condução coercitiva e 82 mandados de busca e apreensão em várias cidades do Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.
As investigações, iniciadas em 2015, tiveram como foco um grupo criminoso composto de cinco núcleos interdependentes que utilizavam contas bancárias de várias empresas, em geral fantasmas, para receber vultosos valores de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir mercadorias, drogas e cigarros provenientes do exterior, especialmente do Paraguai.
O dinheiro “sujo” era creditado nas contas das empresas controladas pela organização criminosa e, em seguida, enviado para o exterior de duas maneiras:
(1) usando-se o sistema internacional de compensação paralelo, sem registro nos órgãos oficiais, mais conhecido como operações dólar-cabo;
(2) por intermédio de ordens de pagamento internacionais emitidas por algumas instituições financeiras brasileiras, duas destas já liquidadas pelo Banco Central. Essas ordens de pagamento eram realizadas com base em contratos de câmbio manifestamente fraudulentos, celebrados com empresas “fantasmas” que nem sequer possuíam habilitação para operar no comércio exterior.
A operação, batizada de Hammer-on, é um desdobramento das operações Sustenido e Bemol, deflagradas pela Polícia Federal e pela Receita Federal de Foz do Iguaçu/PR, respectivamente, em 2014 e 2015.
Na teoria musical, o “sustenido” e o “bemol” são notas intermediárias entre outras duas notas musicais. Analogicamente, as organizações criminosas desarticuladas em decorrência das operações Sustenido e Bemol, estabelecidas em Foz do Iguaçu/PR, intermediavam as negociações entre criminosos brasileiros e paraguaios, sendo responsáveis por garantir o pagamento de fornecedores paraguaios de drogas, cigarros e mercadorias, bem como simplesmente ocultar dinheiro de origem criminosa.
Na operação Hammer-on, os demandantes dos serviços prestados pelos intermediários também foram investigados. Segundo a PF, os brasileiros que contrataram a organização criminosa para pagar os fornecedores paraguaios, bem como para ocultar dinheiro de origem criminosa, também foram alvos de investigação.
O Hammer-on é uma técnica usada em instrumentos de corda para ligar duas notas musicais com uma mesma mão. Fazendo-se novamente referência à teoria musical, na operação Hammer-on, numa só toada, “com uma só mão”, ligaram-se duas “notas musicais” (intermediários e demandantes).
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão temerária, operação irregular de instituição financeira e uso de documento falso.
Cidades: Paraná – Foz do Iguaçu, Curitiba, Almirante Tamandaré, Piraquara, São José do Pinhais, Assis Chateaubriand e Renascença; Santa Catarina – Itapema, Balneário Camboriú e São Miguel do Oeste; Espírito Santo – Vitória, Serra e Vila Velha; São Paulo – Guarulhos e Franca; Minas Gerais – Uberlândia.
Fonte: NBO
Contribuinte poderá atualizar CPF pela internet a partir desta segunda
A partir desta segunda-feira (16), o contribuinte poderá atualizar seu CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, na página do órgão na rede mundial, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.
Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta. O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.
Também a partir de amanhã a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR Code, tipo de código usado em dispositivos móveis.
Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação. Os dados dos comprovantes CPF com o QR Code serão validados em tempo real com as informações constantes na base de dados da Receita Federal.
Fonte: Agência Brasil
Arrecadação federal soma R$105,884 bi em abril, diz Receita
Com impacto de renúncias tributárias por desonerações e menor receitas com a economia fraca, a arrecadação federal somou 105,884 bilhões de reais em abril, com alta real de 0,93 por cento sobre um ano antes, informou a Receita Federal nesta segunda-feira.
Embora o resultado seja recorde para abril, a variação sobre igual mês do ano anterior é mais fraca do que nos meses anteriores. Em março, a arrecadação havia crescido 2,50 por cento sobre um ano antes, enquanto que em fevereiro, a expansão havia sido de 3,44 por cento.
Pesquisa Reuters feita com analistas mostrou que a mediana das expectativas era de que a arrecadação somaria 106 bilhões de reais no mês passado.
Segundo a Receita, pesou negativamente em abril a renúncia decorrente de desoneração tributária de 8,9 bilhões de reais, além da queda anual na arrecadação de grande parte dos tributos, como o recuo de 7,42 por cento no Imposto de Importação e de 12,11 por cento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No acumulado do primeiro quadrimestre, a arrecadação chegou a 399,310 bilhões de reais, com aumento real de 1,78 por cento em relação a igual período de 2013.
O quadro de baixa expansão no recolhimento de impostos e contribuições levou o governo recentemente a reduzir sua previsão de arrecadação de tributos importantes, a exemplo do Imposto de Renda.
Para compensar essas perdas, o governo incorporou em suas contas neste ano receita extraordinária de 12,5 bilhões de reais com a reabertura do parcelamento de débitos tributários atrasados (Refis da Crise).
O volume fraco de arrecadação deixa ainda mais complicada a tarefa do governo para cumprir a meta de superávit primário neste ano, de 99 bilhões de reais, ou 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte: Reuters
Medida Provisória corrige tabela do IR de 2015 em 4,5%.
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) traz a Medida Provisória 644, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com uma correção de 4,5%, conforme anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff na noite da última quarta-feira.
A nova tabela passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de ajuste anual que terá que ser feita pelo contribuinte em 2016. O Ministério da Fazenda informou ontem que a essa correção custará aos cofres do governo R$ 5,3 bilhões em 2015, que é valor da renúncia fiscal com a adoção da medida. Segundo a MP, ficarão isentos do IRPF os contribuintes que ganham por mês até R$ 1.868,22.
Pela tabela em vigor para o ano calendário de 2014, estão isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 1.787,77.
Na faixa da alíquota mais baixa de 7,5%, ficarão os contribuintes com renda entre R$ 1.868,23 até R$ 2.799,86. Na faixa de alíquota de 15%, quem ganha entre R$ 2.799,87 até R$ 3.733,19. Na faixa de alíquota de 22,5%, estão os contribuintes com renda de R$ 3.733,20 até R$ 4.664,68. Na faixa mais alta de alíquota 27,5%, ficaram os contribuintes com rendimentos acima de R$ 4.664,68.
Por: Adão Lima de Souza
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