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Dodge quer que denúncia contra FBC vá para 1ª instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, hoje, que a denúncia apresentada contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) seja remetida para a primeira instância da Justiça.
O caso estava na pauta de julgamentos do Supremo de amanhã, mas foi retirado na tarde de hoje pelo relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, da lista de itens a serem julgados pela Segunda Turma.
O julgamento começou em dezembro do ano passado. Dois ministros votaram a favor da aceitação da denúncia (Edson Fachin e Celso de Mello) e dois contra (Gilmar Mendes e Dias Toffoli). A conclusão do julgamento foi adiada porque, na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski estava ausente.
Segundo Dodge, trata-se de um caso que se enquadra no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o foro privilegiado: na hipótese de crime cometido antes do mandato e sem relação com o cargo, o caso vai para instâncias inferiores da Justiça.
A procuradora enviou parecer aos cinco ministros da Segunda Turma do STF, que terão que decidir se o caso continua na Corte ou se passará a ser analisado por um juiz de primeiro grau.
Trata-se de um inquérito aberto em 2015, na primeira leva de investigações contra políticos no Supremo Tribunal Federal.
Ele foi denunciado em 2016, acusado de receber pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), enquanto era secretário de estado em Pernambuco.
A defesa nega as acusações, alegando que Fernando Bezerra Coelho assumiu o cargo em 2007, e os incentivos estaduais foram aprovados no ano anterior, em outra gestão.
“À época dos fatos, quando começam incentivos fiscais, sequer exercia cargo público. Existia outro governo estadual em Pernambuco. Só esse fato põe por terra a denúncia”, disse o advogado André Luís Calegari em dezembro do ano passado.
Dodge reforça denúncia de Janot contra Jucá e Gerdau
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A manifestação de Raquel Dodge reforça a acusação apresentada por Janot que aponta suposto favorecimento de Jucá ao Grupo Gerdau na edição de uma medida provisória, em troca de doações eleitorais.
O parecer da procuradora-geral já leva em conta a defesa prévia de Jucá de Gerdau apresentadas ao Supremo. Na avaliação de Raquel Dodge, há elementos suficientes para demonstrar que os dois utilizaram o sistema de doações oficiais para dissimular a vantagem indevida a Jucá.
Segundo Dodge, “no curso da Operação Lava Jato, descobriu-se esta nova modalidade de lavagem de dinheiro, em que a corrupção do agente político é feita por intermédio de doação formal de campanha, como contrapartida de sua atuação no parlamento ou junto ao Poder Executivo para a defesa ativa de projetos e medidas legislativas do interesse direto das pessoas jurídicas”.
Se a acusação da PGR contra Jucá e Gerdau for aceita, os dois passarão a ser réus no Supremo Tribunal Federal. O senador já é alvo de 15 inquéritos, dos quais 8 na Lava Jato.
Raquel Dodge pede ao Supremo para ouvir Temer
A procuradora-geral da República Raquel Dodge requereu ao Supremo Tribunal Federal autorização para tomar o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito que investiga a MP dos Portos. A investigação aponta para supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A petição de Raquel foi endereçada ao ministro Roberto Barroso, relator do inquérito.
Além de Temer são citados na investigação executivos da empresa Rodrimar e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures, o “homem da mala” – ele foi filmado pela Polícia Federal em abril com 10 mil notas de R$ 50 na mala preta, somando R$ 500 mil em propina viva da JBS.
A procuradora pediu mais 60 dias para concluir a investigação.
O inquérito foi aberto por autorização do ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de uma investigação sobre a edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho, quando a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva.
Apesar de a petição da PGR falando da necessidade de investigação ter sido enviada em junho, apenas no dia 31 de agosto ela se manifestou a respeito da relatoria. Após verificar que não haveria conexão desta investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo sobre o Porto de Santos e foi arquivado em 2011, Janot pediu a livre distribuição do pedido de abertura de inquérito entre todos os ministros. No sorteio, o escolhido foi Barroso.
As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.
PS. Será que Temer se arrependerá de tê-la escolhido?
Dodge vai estancar a sangria
Pelo que se pode deduzir do episódio em que foi nomeada – seu encontro secreto com o presidente no Jaburu nunca foi explicado de forma convincente – uma coisa é certa: em vez de usar as flechas do bambuzal, como seu antecessor, Raquel Dodge, a nova chefe da PGR e do MPF vai atuar para estancar a sangria que Janot provocou no governo Temer – não que faltassem motivos para tal; Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima não estão presos por excesso de virtude.
Nomeada com a bênção de Gilmar Mendes, o principal aliado de Temer dentro do STF, secundado por Alexandre de Moraes, Dodge é a principal moeda de troca que o governo ofereceu aos seus aliados.
Ela representa a promessa de que o tempo em que os peemedebistas de Temer, seja no Senado, na Câmara ou no governo eram denunciados a torto e a direito chegou ao fim.
Isso é muito melhor do que qualquer outra contrapartida que Temer poderia oferecer aos investigados e/ou denunciados para votarem nele a segunda denúncia de Janot, que a essa altura é natimorta.
Só não digo que Dodge vai matar no peito – expressão célebre atribuída ao ministro do STF Luiz Fux – por razões óbvias, mas suspeito que, se os homens de Temer já tinham um foro privilegiado, agora passam a ter dois.
Por: Alex Solnik, jornalista do BR 247.
O que pensa Raquel Dodge sobre alguns temas polêmicos
Escolhida nesta quarta-feira, 28, pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Raquel Dodge ainda é vista como uma incógnita no que diz respeito a sua atuação à frente do Ministério Público. É a primeira vez, desde 2003, que o presidente não escolhe o primeiro na lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR) – Raquel estava em segundo lugar, atrás do subprocurador Nicolao Dino.
Se passar na sabatina do Senado, Raquel assume a Procuradoria-Geral da República por dois anos e será a primeira mulher a chegar ao cargo – a polêmica em torno do seu nome, porém, parece ter abafado esse fato. A subprocuradora não é alinhada a Janot, que trava um embate histórico com Temer e denunciou o presidente na última segunda-feira, 26.
Ao contrário do atual PGR, a escolhida de Temer mantém boas relações com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), crítico recorrente dos métodos do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.
Com histórico em processos sensíveis, Raquel participou da Caixa de Pandora, operação que flagrou o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pegando propina. Nessa investigação, como na Operação Patmos – desdobramento da delação da JBS –, áudios gravados por um investigado foram submetidos a um tenso debate sobre sua legalidade como prova.
Relembre algumas declarações de Raquel Dodge.
LAVA JATO
A subprocuradora Raquel Dodge afirmou, em entrevista ao Estado, que, se eleita para a PGR, o enfrentamento à corrupção seria prioritário na sua gestão. “A corrupção ainda não cessou, mesmo após condenações e prisões. É preciso prosseguir neste trabalho até que o dinheiro público desviado seja integralmente devolvido aos cofres públicos, deixe de ser apropriado ilicitamente e passe a ser gasto em serviços públicos de qualidade, que atenda aos direitos fundamentais, garantidos na Constituição e nas leis.”
Segundo Raquel, caso seja aprovada no Senado e ocupe a PGR, a equipe que cuida das investigações da Lava Jato será convidada a permanecer. Ela afirma, ainda, que a ampliará já que “novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal”.
Em seu site, afirmou que os atuais membros da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e outras forças tarefas serão “encorajados a permanecer, uma vez que a composição de cada força-tarefa é escolhida pelo promotor natural, titular do ofício e assim deve continuar.”
INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE
Raquel Dodge afirmou que a abertura de investigação diante de indícios de crime é “obrigação do titular da ação penal” que deve solicitar a avaliação da necessidade da investigação do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a subprocuradora, até em casos de crimes praticados antes do mandato é possível realizar a investigação, mas sem apresentar a denúncia. “Me refiro à possibilidade com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela para não manchar o mandato do presidente da República”, afirmou.
Com esse posicionamento, a escolhida por Michel Temer para ocupar o cargo de Janot seria a favor de que ele fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado.
DELAÇÃO PREMIADA
A subprocuradora defendeu a imunidade para os delatores – desde que proporcional ao alcance da colaboração. Raquel afirmou que a legislação penal exige a reparação integral do dano e a devolução total das verbas públicas desviadas. Sem citar o polêmico acordo de delação premiada envolvendo os executivos da J&F, a escolhida pelo presidente disse que a lei “admite que a sanção penal seja reduzida ou mesmo perdoada, de modo proporcional à colaboração efetivamente feita”. Lembrou, ainda, que os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e “podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida”.
GESTÃO JANOT
Embora já tenha feito críticas a gestão Janot, Raquel afirmou que a devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemas de corrupção e a condenação penal são importantes objetivos em curso da atual PGR.
FORÇAS-TAREFAS
Em abril deste ano, Raquel e Janot, tiveram um embate sobre proposta apresentada por ela ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Sua resolução limitaria o recrutamento de procuradores de outras unidades – estaduais, por exemplo – para forças-tarefas e cargos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Dodge, a regra de estabelecer que nenhuma unidade pudesse ceder mais do que 10% do seu quadro total de procuradores tem como objetivo não sobrecarregar as procuradorias. Isso, para a subprocuradora, poderia trazer fortalecimento de outras unidades do Ministério Público Federal e não traria impacto negativo na Lava Jato.
Já Janot afirmou que isso, sim, afetaria negativamente o grupo de trabalho Lava Jato na PGR e outros grupos de trabalhos criados com integrantes de outras procuradorias. O recrutamento de procuradores de outras unidades é um recurso amplamente utilizado para compor grupos de trabalhos relacionados a operações. Só no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, por exemplo, há nove procuradores cedidos por outras unidades.
GILMAR MENDES
No dia em que o ministro do STF Gilmar Mendes criticou a atuação do Ministério Público e afirmou haver “abusos” de juízes e procuradores em investigações, Raquel ouviu provocação do subprocurador Eitel Santiago, que disse que Raquel teria o apoio do ministro.
“Não procurei o ministro (da Justiça) Torquato (Jardim) ou Gilmar Mendes para que apoiassem o meu nome. Tenho me dirigido apenas internamente à classe. Mas caso entre na lista, farei contatos, como com o ministro da Justiça”, respondeu Raquel.
10 MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Para a subprocuradora, as 10 medidas de Combate à Corrupção contribuíram para o aprimoramento das leis. “Dentre elas, destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam recuperar o lucro derivado do crime, garantir eficiência aos recursos no processo penal, a responsabilização de partidos políticos e do caixa dois, e a reforma do sistema de prescrição penal”, disse.
DIREITOS HUMANOS
A defesa de direitos humanos e do meio ambiente vão ser reforçadas, segundo a subprocuradora. “Precisamos trabalhar para ter serviços públicos de qualidade, prestados de modo mais eficiente, sobretudo na área da infraestrutura e energia, para reduzir o custo Brasil e assegurar direitos básicos a custo menor”, disse, em entrevista ao Estado. “Práticas iníquas como a escravidão contemporânea, o tráfico de pessoas e os crimes ambientais devem ser enfrentadas com rigor.”
Raquel também enfatizou que a desigualdade social tem como causas a corrupção e a má gestão administrativa, que “entrega serviços públicos de má qualidade a custos elevados e inaceitáveis”.
CONSELHO SUPERIOR DO MPF
A subprocuradora propõe, caso seja eleita para a PGR, a adoção de sistemas de sessões e pautas específicas no Conselho Superior do MPF, além da criação de comissões especializadas de assessoramento do conselho. Em seu site, explicou que pretende convocar audiências públicas, “para esclarecimento de fatos e posições em matéria administrativa, disciplinar e sobre a atividade-fim, e como mecanismo de consulta direta aos membros do MPF”. Também está entre suas propostas dotar cada membro do Conselho Superior de um assessor.
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