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Marília tende a ser esmagada pelo PT nacional
A cúpula do PT pernambucano já tem uma data acertada, o chamado timing, para decidir se a vereadora Marília Arraes será candidata ou não ao Governo do Estado pela legenda: dia 10 de junho. É muito improvável que sua candidatura se viabilize. Apesar de se situar bem nas pesquisas, aparecendo na casa dos 14% a 15%, em algumas empatando tecnicamente com o governador Paulo Câmara (PSB) e o senador Armando Monteiro (PTB), a parlamentar neopetista dificilmente viabilizará seu projeto, porque os mandatários do feudo petista preferem o alinhamento ao PSB, em apoio à reeleição do governador.
Ainda a maior liderança do PT no Estado, o senador Humberto Costa ocupou a tribuna do Senado na semana passada para defender a aliança com Câmara, sob a alegeção de que no plano nacional o PSB não terá um candidato próprio a presidente, caminhando provavelmente para uma coligação com o PT. Ele pegou como “gancho” a desistência do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que chegou a se filiar ao PSB com a intenção de disputar a Presidência da República, mas jogou a toalha antes do jogo começar. “É uma coalizão de forças que, quando couber, deve ser repetida nos Estados. E eu entendo que isso deve ocorrer em Pernambuco, onde o PDT e o PCdoB já formam uma aliança com o governador Paulo Câmara, do PSB”, alega Humberto.
Marília sabe das enormes dificuldades que terá para se contrapor a esse projeto, que vem de cima para baixo, ou seja, da cúpula nacional, em Brasília, mas está fazendo a sua parte, tendo marcado um ato em defesa da sua candidatura para o próximo dia 20, no Recife. Ela tem uma grande militância e bases no interior torcendo e trabalhando pela sua candidatura. Isso, entretanto, não tem muita importância no processo, devido ao peso que representa a executiva nacional, a quem cabe a decisão.
Se não se viabilizar, Marília deve sair candidata a deputada estadual ou federal, sendo mais provável a última opção devido ao crescimento do seu nome no segmento do voto de opinião com a exposição que vem tendo na mídia desde que se colocou como pré-candidata a governadora.
PT, PDT, PSOL e PCdoB: Lula sofre perseguição política
Após uma semana de conversas para ajustar o tom da mensagem, PT, PCdoB, PDT e PSOL divulgaram hoje uma nota conjunta em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde chamam o encarceramento do petista de “perseguição política”.
Dos partidos do bloco de esquerda, só o PSB, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, não assina o documento. “O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade política que tomou conta do País. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil”, diz a nota.
Passada mais de uma semana da prisão de Lula, PDT, PCdoB e PSOL disputam o eleitorado do petista. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, chegou a ser consultado sobre o documento e fez sugestões de mudanças, mas elas não foram atendidas. A nota diz que a prisão de Lula foi feita “ao arrepio da Constituição Federal” e agride a democracia brasileira e a presunção de inocência.
“A origem das modernas democracias assenta-se justamente nesses princípios básicos, que têm no habeas corpus sua manifestação mais significativa. Assim sendo, a prisão de ex-presidente pode ser interpretada como uma decisão casuística, politicamente motivada, que cria insuportável insegurança jurídica no Brasil”, afirmam os presidentes Carlos Lupi (PDT), Gleisi Hoffmann (PT), Juliano Medeiros (PSOL) e Luciana Santos (PCdoB).
A divulgação da mensagem acontece no momento em que o PDT de Ciro Gomes tenta se aproximar dos petistas após a ausência de seus representantes no ato político em São Bernardo do Campo (SP) que antecedeu a rendição de Lula. Ciro, Lupi e o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), pediram autorização judicial para visitar Lula esta semana na prisão.
Ao defender a libertação de Lula, o texto diz que respeitar a Constituição é respeitar a democracia. “A injusta cassação política-jurídica do líder nas pesquisas de intenção de voto significa aposta irresponsável no quadro de caos e incerteza que prejudica toda a população brasileira. Confiamos, contudo, que as forças democráticas, dentro e fora das instituições, saberão reverter essa funesta decisão e libertar Lula”, afirmam os dirigentes.
Vaccari era interlocutor do PT e Lobão do MDB
O ex-ministro Edison Lobão e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto são apontados como os interlocutores do PMDB e do PT, respectivamente, da propina de R$ 150 milhões acertada nas obras de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Dela teriam saído os R$ 15 milhões acordados para o ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto e o sobrinho, o empresário Luiz Appolonio Neto, alvos na sexta-feira, da Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato.
O relato é do delator Dahia Blando ex-diretor-superintendente da área de energia da Construtora Norberto Odebrecht, que participou das negociações nas reuniões do Consórcio Construtor de Belo Monte – grupo de empreiteiras subcontrato pelo Consórcio Norte Energia, vencedor do leilão, em 2010, para execução das obras.
“Na primeira reunião do Conselho do Consórcio de que participei, ocorrida em 3 de novembro de 2011, no hotel de Altamira/PA, Flávio Barra, representante da Andrade Gutierrez, líder do consórcio, informou que havia um compromisso assumido pela Andrade para pagamento de propina no valor equivalente a 0,5% de cada fatura do contrato para o PT e também 0,5% para o PMDB”, conta Blando. O delator é um dos 78 que fazem parte da mega delação da Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2017. Seus termos não haviam sido tornados públicos.
“Os interlocutores dos partidos eram João Vaccari e Edison Lobão, respectivamente”, afirma Blando, no Termo 5 de seu acordo. A força-tarefa aponta o ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) como principal negociador desse acerto.
Segundo ele, na reunião realizada no hotel Palace, de Altamira, estavam além do representante do líder do Consórcio Construtor, vencedor da obra, Fernando Carvalho, também da Andrade Gutierrez, Marcelo Bisordi e Luiz Carlos Martins, da Camargo Corrêa, Augusto Roque Fernandes, da Odebrecht, Ricardo Sampaio, da OAS, Odon David Filho, da Queiroz Galvão, Domingos Malzoni, da Cetenco, Cecílio Abrão e Guilherme Barbosa, da Galvão Engenharia, Marcelo Ribeiro, da Serveng e Theóphilo Garcez, da J Maluccelli.
Na data, houve reunião oficial do conselho, segundo registra ata entregue no acordo e anexada nos autos da Buona Fortuna. O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo havia apontado a propina nas obras de Belo Monte em seu acordo de delação premiada fechado em 2015– anterior ao da Odebrecht. Ele também apontou Vaccari como o recebedor dos dinheiro e citou ainda outros nomes do partido, como o do ex-ministro Ricardo Berzoini.
Outro que havia citado corrupção na usina foi o engenheiro Luiz Carlos Martins, ligado à Camargo Corrêa e também delator, que disse que a empresa pagou R$ 21 milhões ao PT e MDB e descreveu fatos semelhantes aos narrados por Blando.
Fonte: O Estadão
Por que o PT não exuma Dilma Rousseff?
A sete meses das eleições surgem no noticiário os primeiros postulantes à Presidência da República. Neste momento, já são mais de 20. Acho ótimo. Quanto mais cedo esses pré-candidatos puserem suas ideias nas ruas, mais rapidamente poderemos avaliar se não será mais inteligente ficar em casa e evitarmos sair às ruas.
Um deles, o Dr. Robert Rey, é um cirurgião plástico paulistano com passagens marcantes pelo Programa do Ratinho. É conhecido como Dr. Hollywood, por sua perícia no aumento de mamas de celebridades, entre as quais uma sobrinha de John Travolta. Outra de suas especialidades é um método exclusivo para a erradicação da calvície, o que me fará considerar ser seu eleitor se ele incluir essa meta em seu programa de governo.
Candidato também promissor é o bombeiro militar e deputado federal Cabo Daciolo. Há três anos, ele propôs a mudança do artigo 1° da Constituição, de “Todo poder emana do povo” para “Todo poder emana de Deus”. Mas foi derrotado pelos soezes torcedores do povo, em maioria no plenário. O cabo, com sua visão treinada, é capaz de detectar a presença de Satã onde quer que este tente se infiltrar, mesmo que ninguém mais consiga enxergá-lo.
Guilherme Boulos, líder do MTST, deverá ser o candidato do PSOL, com a líder indígena Sonia Guajajara como vice. Essa dobradinha tem empolgado as coberturas de Ipanema, apesar de refletir um velho preconceito: o homem em primeiro, a mulher em segundo. O ideal seria que eles invertessem a chapa. Afinal, Sonia representa um povo, os guajajaras, que, historicamente, vive tendo suas terras ocupadas, enquanto Boulos é, ao contrário, um profissional da ocupação.
E resta o mistério da candidatura PT. Se Lula não puder concorrer, e sem um plano B que empolgue as massas, por que eles não exumam Dilma Rousseff?
Por: Ruy Castro – Folha de S.Paulo
O eterno retorno
Sabe aquele truque do punguista que bate a carteira do transeunte incauto e, antes que ele reaja, sai correndo e gritando “pega ladrão” pela rua acima? Pois é esse exatamente o golpe com que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta a pendenga judicial protagonizada pelo seu primeiro, único e eterno candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aiatolula para seus devotos, Lulinha paz e amor para os que por ele se deixam enganar. Primeiro, eles gritam “golpe!”, como gritaram quando Dilma Tatibitate Rousseff foi derrubada pelas próprias peraltices, anunciando que disputar voto sem ele na cédula não é eleição, é perseguição. Depois saem correndo atrás do prejuízo… dos outros.
A narrativa desse golpe, que eles tratam como se fosse um contragolpe, é a de que seu plano A a Z de poder tem sido acusado, denunciado e condenado e está agora à espera de uma provável, embora ainda eventual, confirmação da condenação em segunda instância. No caso, a Polícia Federal atuaria como se fosse um bate-pau de coronéis da política, que não querem ver o chefão de volta ao poder para desgraçar o Brasil de vez, depois do desastre que produziu a distribuição igualitária do desemprego dos trabalhadores e da quebradeira dos empresários, esta nossa isonomia cruel. O Ministério Público Federal seria um valhacouto de pistoleiros dos donos do poder. E os juízes que condenam, meros paus-mandados de imperialistas e entreguistas. Quem vai com a farinha da lógica volta com o pirão da mistificação: é tudo perseguição.
Talvez seja o caso, então, de lembrar que nem isso é original. Aqui mais uma vez o PT pavloviano que baba quando o padim fala recorre à filosofia pré-socrática do velho Heráclito de Éfeso proclamando o eterno retorno. Não queriam refundar o PT depois do assalto geral aos cofres da República? Pois muito bem, lá vão voltando os petistas às suas origens nos estertores da ditadura. Naquele tempo, os grupos fundidos hesitavam entre a revolução armada e a urna. Optaram pela paz e prosperaram.
Os guerrilheiros desarmados à custa de sangue, tortura e lágrimas voltaram do exílio convencidos de que só venceriam se assumissem o comando de um partido de massas. E o ideal para isso seria empregar o charme dos operários do moderno enclave metalúrgico do ABC. Lula, que desprezava os filhinhos de papai do estudantado e os clérigos progressistas, aceitou o papel que lhe cabia de chefe dos desunidos e então reagrupados. Afinal, sua resistência à volta dos ex-armados era só uma: queria dar ordens, nunca seguir instruções. E deixou isso claro a Cláudio Lembo, presidente do PDS paulista e emissário do general Golbery do Couto e Silva enviado a São Bernardo para convencê-lo a apoiar a anistia.
A conquista da máquina pública não derramou sangue dos militantes, que avançaram com sofreguidão sobre os cofres da viúva e os dilapidaram sem dó. Viraram pregoeiros do melhor e mais seguro negócio do mundo: ganhar bilhões sem arriscar a vida, como os traficantes do morro, demandando apenas os sufrágios dos iludidos. A desprezada e velha democracia burguesa virou um pregão de ocasião: só o voto vale. A eleição é a única fonte legítima do poder. Os outros pressupostos do Estado democrático – igualdade de direitos, equilíbrio e autonomia dos Poderes, impessoalidade das instituições – foram esmagados sob o neopragmatismo dos curandeiros de palanque.
A polícia, o Ministério Público e a Justiça tornaram-se meros (e nada míseros!) coadjuvantes da sociedade da imunidade que virou impunidade. A lei – ora, a lei… – é só pretexto. Agora, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um obstáculo que, se condenado na segunda instância, Lula espera ultrapassar sem recorrer mais apenas às chicanas de hábito, mas também à guerrilha dos recursos. Estes abundam, garantem Joaquim Falcão e Luiz Flávio Gomes, respeitáveis especialistas.
Não importa que a alimária claudique, eles almejam mesmo é acicatá-la. Formados no desprezo à democracia dos barões sem terra e dos comerciantes sem títulos dos séculos 12 e 18, os lulistas contemporâneos consideram o voto, que apregoam como condão, apenas um instrumento da chegada ao poder e de sua manutenção – como a guilhotina e a Kalashnikov. José Dirceu, que não foi perdoado por ter delinquido cumprindo pena pelo mensalão, ganhou o direito de sambar de tornozeleira na mansão, conquistada com o suor de seus dedos, por três votos misericordiosos. Dias Toffoli fora seu subordinado. Ricardo Lewandowski criou a personagem Dilma Merendeira. E Gilmar Mendes entrou nessa associação de petistas juramentados como J. Pinto Fernandes, o fecho inesperado do poema Quadrilha, que não se perca pelo título, de Carlos Drummond de Andrade. Celso de Mello e Edson Fachin foram vencidos.
Na semana passada, o ex-guerrilheiro, ex-deputado e ex-ministro estreou coluna semanal no site Nocaute, pertencente ao escritor Fernando Moraes, conhecido beija-dólmã do comandante Castro. Na primeira colaboração, Dirceu convocou uma mobilização nacional no próximo dia 24 de janeiro, em defesa dos direitos do ex-presidente Lula, “seja diante do TRF-4, em Porto Alegre, seja nas sedes regionais do Tribunal Regional Federal” (sic). O post, com o perdão pelo anglicismo insubstituível, é a síntese da campanha que atropela o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa, apelando para disparos retóricos e balbúrdia nas ruas, à falta de argumentos jurídicos respeitáveis. Nada que surpreenda no PT, cujo passado revolucionário sempre espreitou para ser usado na hora que lhe conviesse. E a hora é esta.
O voto é apenas lorota de acalentar bovino. Estamos com a lei e o voto, que já lhes faltou no ano passado e dificilmente será pródigo no ano que vem. Mas não podemos vivenciar a fábula A Revolução dos Bichos, de Orwell. Pois o papel de ruminantes é o que nos destinaram. Só nos resta recusá-lo.
Por: José Nêumanne, jornalista, poeta e escritor
PT rebate PMDB: “quebraram o país para tomar o poder”
O PT rebateu, hoje, as críticas feitas pelo PMDB em novo anúncio televisivo.
Segundo o Partido dos Trabalhadores, “quem deve desculpas ao povo brasileiro é o partido do golpista Michel Temer, que aprofundou deliberadamente a crise fiscal em 2015 e 2016 para chegar ao poder”.
Assinada pela presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann, a nota diz ainda que sob o comando de Eduardo Cunha, o PMDB sabotou todas as iniciativas de recuperação apresentadas pelo governo Dilma Rousseff.
“… quebraram o Brasil com suas pautas-bomba: o aumento de 42% nos salários do Judiciário, o orçamento impositivo, a manutenção das desonerações, o fim do fator previdenciário e outras medidas irresponsáveis”, diz o PT.
Leia o comunicado na íntegra abaixo:
“Quem deve desculpas ao povo brasileiro é o partido do golpista Michel Temer, que aprofundou deliberadamente a crise fiscal em 2015 e 2016 para chegar ao poder. Sob o comando de Eduardo Cunha, sabotaram todas as iniciativas de recuperação apresentadas pelo governo Dilma Rousseff e quebraram o Brasil com suas pautas-bomba: o aumento de 42% nos salários do Judiciário, o orçamento impositivo, a manutenção das desonerações, o fim do fator previdenciário e outras medidas irresponsáveis.
Não fosse a sede poder dos golpistas do PMDB e seus aliados, o Brasil já teria superado a recessão e o desemprego e teria hoje um governo legitimamente eleito, dentro da normalidade democrática. O povo brasileiro não esquece que o governo do PT foi um tempo de desenvolvimento, democracia, inclusão social, oportunidades e empregos como nunca houve antes neste país”.
Defesa de Palocci pede que STF adie julgamento
A defesa de Antonio Palocci pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento previsto para a próxima quinta-feira, 23, do pedido de liberdade do ex-ministro dos governos Lula e Dilma. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu priorizar a inclusão do habeas corpus de Palocci na pauta do plenário do STF, após o relator da Operação Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, ter liberado o processo para julgamento no dia 8 deste mês.
O pedido de liberdade de Palocci é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 23 de novembro, mesmo dia em que está prevista a retomada do julgamento sobre a extensão do foro privilegiado. Na petição protocolada ontem, no STF, os advogados de Palocci destacam que o ministro Ricardo Lewandowski está de licença médica e não deve participar da sessão de quinta-feira.
“Note-se ainda que a matéria afetada ao pleno é efetivamente objeto de divergência nesta Corte, de modo que a prudência recomenda que o exame do writ impetrado em favor do paciente Antônio Palocci Filho ocorra com todos os membros do tribunal presentes”, sustentam os advogados do ex-ministro.
“Ante o exposto, considerando-se que o ministro Ricardo Lewandowski, de acordo com a notícia jornalística, encontra-se de licença médica ao menos até o dia 26 do corrente mês, requer-se o adiamento do julgamento do presente habeas corpus até que a composição do tribunal esteja completa”, finaliza a defesa de Palocci.
Divergências. Fachin decidiu levar o habeas corpus de Palocci ao plenário justamente para tentar “prevenir e solucionar eventuais divergências de teses”, e que o plenário da Corte tem o papel de proporcionar uma unidade e igualdade em relação a julgamentos.
Fachin apontou divergência no entendimento das turmas do STF em dois pontos. O primeiro é sobre se é cabível ou não o habeas corpus apresentado em substituição ao recurso previsto em lei – para a primeira turma, não é cabível, mas para a segunda, é. O segundo ponto, segundo Fachin, é sobre se é possível conceder a ordem de ofício de libertar o investigado se for considerado incabível o habeas corpus – para a primeira turma, não é, mas para a segunda, é.
Joaquim Barbosa: ‘Não Sei Como PMDB, PSDB E PT Têm Coragem De Lançar Candidatos’
Em mais uma crítica ao momento de perda da credibilidade na política, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou que “não sabe como os três maiores partidos do Brasil ainda terão coragem de lançar candidatos” para as próximas eleições. “Acredito que haverá um repúdio enorme aos candidatos desses três maiores partidos – PMDB, PSDB e PT”, disse, em entrevista à rádio CBN, na noite dessa segunda-feira, 20.
Sem confirmar e nem negar a possibilidade de ser candidato à Presidência, Barbosa admitiu que vem sendo sondado por partidos políticos, movimentos e “muitas pessoas nas ruas, por onde vai”. “Mas eu não tenho resposta ainda”, afirmou, sem citar as siglas que o procuraram.
Para o ex-ministro, as eleições de 2018 serão muito parecidas com as de 1989, que sucederam a ditadura militar no Brasil. “Pela pulverização de candidatos, esfacelamento das instituições, decadência moral e perda de credibilidade”, explicou. Apesar de não admitir qualquer tipo de candidatura até o momento, Barbosa fez questão de ressaltar que fez parte de um momento que talvez tenha sido o “apogeu do STF em sua história”.
“O Supremo soube estar à frente de seu tempo, à frente da sociedade brasileira, que é conservadora em muitos aspectos”, ressaltou, citando decisões da Corte como o reconhecimento da união homoafetiva, a lei da Ficha Limpa, o aborto em caso de fetos anencéfalos e o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas – que passa a valer nas próximas eleições.
Questionado sobre o julgamento do escândalo do mensalão, disse que prefere ser lembrado pelo conjunto das decisões tomadas pelo tribunal durante sua presidência. “É um clichê criado pela imprensa, que tem importância para vocês – para mim, não.”
Entrevistado no Dia da Consciência Negra, ele ainda destacou acreditar em alguns avanços no combate ao racismo no País. “Me regozijo em perceber que, finalmente, o Brasil começa a reconhecer o peso histórico da escravidão e da discriminação racial que sempre foi a marca da sociedade. Há um avanço ao aceitar o debate, aceitar a existência do problema. Falta enfrentá-lo de maneira efetiva.”
Joaquim Barbosa deixou o STF em agosto de 2014 e vem atuando em escritório de advocacia com sedes no Rio, São Paulo e Brasília.
José Guimarães: Nova lei trabalhista afronta aos trabalhadores e à Constituição
Aprovada a toque de caixa com o único objetivo de demolir as garantias e direitos dos trabalhadores, entra em vigor neste sábado (11) a “reforma trabalhista” do governo Temer (Lei 13.467/13), sob protestos dos sindicatos e organizações sociais.
Na verdade, essa nova lei que representa o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nasce fadada ao fracasso. Juízes, procuradores e fiscais do trabalho já denunciaram que a nova legislação é inconstitucional e contraria acordos internacionais ratificados pelo Brasil, além de artigos da própria CLT que permanecem em vigor.
Essa é uma norma tão absurda que afronta um dos pilares do Estado Democrático de Direito – a separação e independência dos poderes. Isso porque tem a pretensão de querer retirar dos juízes a autonomia para interpretar as regras legais, ao determinar que nos processos trabalhistas deverão unicamente “aplicar” a letra da lei. Em uma democracia, o Legislativo cria leis, o Executivo as aplica e o Judiciário interpreta.
A nova lei do trabalho (ou dos patrões) ainda estabelece que danos morais e físicos decorrentes de relações de trabalho têm pesos e medidas diferentes para diferentes extratos sociais. Isso porque as indenizações, nesses casos, ficam vinculadas ao valor do salário (no máximo 50 vezes o último valor recebido).
Assim, a lesão a um trabalhador que ganha salário mínimo poderá atingir hoje, no máximo, R$ 46.850. Mas, no caso de quem ganhe R$ 20 mil, por exemplo, pode chegar à cifra de R$ 1 milhão. Parece deboche, mas, infelizmente, é a moral de desse governo. O corpo rico tem valor diferente do corpo pobre.
Essas arbitrariedades, aliás, estão totalmente de acordo com os objetivos dessa “reforma”. Além de retirar praticamente todos os direitos dos trabalhadores, ela visa enfraquecer a Justiça do Trabalho e os sindicatos, além dificultar o acesso à Justiça. Com isso, fragiliza ainda mais os empregados frente aos patrões, numa subversão completa da função legal de proteger o elo mais fraco nas relações entre capital e trabalho.
Basta lembrar que, pela nova lei, o acordado prevalece sobre o legislado em praticamente todos os aspectos dos contratos de emprego – jornada de trabalho, negociação de férias, intervalo para almoço e mesmo o direito ao Fundo de Garantia integral e aos 40% de multa em caso de demissão por justa causa.
Com sindicatos fragilizados e juízes do trabalho amordaçados, fica ainda mais fácil saber quem terá voz ativa nas negociações – o patrão. Principalmente em um momento como esse que o país atravessa, de crise severa e desemprego alarmante.
A definição de jornada por acordo individual, entre empregados e patrões, aliás, é um dos pontos inconstitucionais da lei. A Constituição traz de maneira expressa que a jornada será de oito horas diárias. Alterações de horário somente são permitidas se resultantes de acordo ou convenção coletiva.
A própria prevalência do acordado sobre a lei contraria a Constituição, segundo os operadores da Justiça do Trabalho. Isso porque, pela Carta constitucional, não pode haver redução de direitos e garantias já conquistados pelos trabalhadores.
Outro ponto que fere a Lei maior de 1988, segundo juízes e procuradores, diz respeito ao acesso à Justiça. Vários pontos da Lei 13.467 dificultam, ou mesmo inviabilizam, esse acesso por parte dos trabalhadores.
O texto chega ao ponto de estabelecer que perícias, quando necessárias, serão realizadas às custas do empregado, ainda que ele faça uso da justiça gratuita. Hoje, quem recebe até dois salários mínimos tem direito à gratuidade nas causas trabalhistas. Limite, aliás, reduzido pela reforma de Temer. Passa a ser de 30% do teto de pensões do INSS.
Em outro ataque frontal aos trabalhadores, o texto determina que, caso perca, ainda que parcialmente, uma ação, o trabalhador tem de arcar com todos os custos do processo, inclusive pagar o advogado da empresa. O valor das custas processuais é estipulado entre 5% e 15% do total em disputa. Haverá casos em que, mesmo que ganhe a maior parte da ação, o proponente sairá devendo.
Na frente de combate aos sindicatos, não basta acabar com o imposto sindical, sem transição nem alternativas. A “reforma” também cria a figura do representante dos trabalhadores do local de trabalho, mas com poderes mínimos, basicamente participar das negociações salariais, em conflito com as atribuições de sindicatos, que saem mais fracos.
Organizações sindicais também são alijadas do processo de rescisão contratual, mesmo nos casos de demissão em massa, com dispensa de mais de 200 funcionários de uma vez.
Diante de tudo isso, certamente a lei irá aumentar a insegurança jurídica nas relações de trabalho e sobrecarregar ainda os tribunais. Exatamente na contramão do que apregoam os defensores das mudanças. Juízes do Trabalho já advertiram que não podem aplicar os pontos inconstitucionais ou ilegais da nova norma, sob pena de incorrer em prevaricação.
Seguramente, os processos irão se arrastar por anos no Judiciário, até que se estabeleça nova jurisprudência ou a lei seja aprimorada.
Ao contrário do que afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins, não é retirando direitos dos trabalhadores que se criam empregos. A experiência da Espanha é exemplo claro disso.
Novas vagas são criadas apenas quando há crescimento econômico. Essa reforma, que irá reduzir o poder de compra dos brasileiros, vai fazer exatamente o contrário, atrasar ainda mais a recuperação da economia.
São tantas arbitrariedades e ilegalidades que não é sequer possível mencionar a maior parte delas. São mais de 200 alterações na CLT. O único caminho é resistir. Acionar a Justiça, protestar nas ruas, como fazem hoje os trabalhadores. Somente com muita mobilização será possível reverter tanto retrocesso.
José Guimarães é advogado, deputado federal do PT-CE e líder da minoria na Câmara dos Deputado
Lula apresenta a Moro 31 recibos de aluguel de cobertura
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram nesta terça-feira à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba as vias originais de 31 recibos de aluguel de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP), ocupada por ele. Cópias dos documentos já haviam sido apresentadas pelos defensores de Lula no processo da Lava Jato em que ele é réu sob a suspeita de ter recebido 13 milhões de reais em propina da Odebrecht. O montante incluiria o imóvel no ABC paulista e um prédio em São Paulo, que abrigaria o Instituto Lula.
Quando as cópias dos recibos foram incluídas na ação, em setembro, algumas delas tinham datas inexistentes, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) a afirmar que os documentos eram ideologicamente falsos. Naquela ocasião, foram apresentados 26 recibos, com valores entre 3.500 e 4.300 reais.
Conforme a denúncia do MPF, aceita pelo juiz federal Sergio Moro, a compra do imóvel por 504.000 reais foi feita pelo empresário Glaucos da Costamarques, que teria sido reembolsado pela Odebrecht. Primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, Glaucos declarou no processo que não recebeu os alugueis entre 2011, quando o contrato de locação foi assinado com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, e 2015.
Diante dos recibos, o empresário afirmou que, entre novembro e dezembro de 2015, enquanto esteve internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, recebeu uma visita do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente, que teria lhe informado sobre a regularização dos pagamentos do aluguel dali em diante.
Ainda no hospital, o empresário disse ter recebido um contador, João Muniz Leite, e assinado, de uma só vez, recibos referentes à locação desde a assinatura do contrato. Muniz Leite confirmou que prestava serviços a Glaucos e recebeu periodicamente do empresário os recibos de aluguel do período entre 2011 e 2015. A VEJA, ele também relatou que, neste período, cuidou da declaração de imposto de renda de Lula e Marisa Letícia.
O Sírio Libanês informou a Moro que o contador visitou Glaucos da Costamarques três vezes durante sua internação, mas não localizou registro de visita de Teixeira. O MPF, por outro lado, apresentou registros de 12 ligações telefônicas entre o advogado e o empresário enquanto ele esteve internado.
“Quem fez esses recibos foi o senhor Glaucos, que assinou esses recibos foi o senhor Glaucos, então a responsabilidade é daquele que emite o recibo. Se ele emitiu esse recibo, somado a todas essas circunstâncias adicionais, é porque esses valores foram pagos”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, em entrevista coletiva nesta terça-feira. Zanin argumenta que os recibos significam a quitação dos pagamentos e, por isso, não haveria possibilidade de o imóvel ter sido dado ao ex-presidente como propina sobre contratos da Petrobras.
Com base na quebra dos sigilos bancários de Lula, Marisa Letícia e Glaucos, o Ministério Público Federal sustenta, por outro lado, que não houve transferências de dinheiro do casal ao empresário no período de vigência do contrato de locação da cobertura.
Entre os documentos originais apresentados hoje à Justiça Federal, Cristiano Zanin Martins também incluiu uma carta enviada por Glaucos da Costamarques à ex-primeira-dama em janeiro de 2017, na qual indicava uma nova conta para o pagamento dos alugueis. Para o defensor, caso houvesse, de fato, dívidas com o aluguel, o empresário teria feito a cobrança na carta. “Se o senhor Glaucos diz agora que não recebeu, por que não moveu uma ação pedindo o pagamento desses valores? Essa ação não existe”, questionou o advogado do petista.
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