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AJUFE: Nota Pública sobre a Operação Lava Jato e em defesa de Sérgio Moro
Diante do manifesto de advogados da Operação Lava Jato com críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, a Ajufe esclarece:
A quebra de um paradigma vigente na sociedade nunca vem desacompanhada de manifestações de resistência. Gritam e esperneiam alguns operadores desse frágil sistema que se sentem desconfortáveis com a nova realidade nascente.
Há décadas, a imprensa brasileira veicula notícias referentes a desvios de bens e recursos públicos, cujos responsáveis – políticos, empresários, pessoas poderosas – raramente pagavam pelo crime cometido. O poder financeiro lhes possibilitava contratar renomadas bancas de advogados para ingressar com infindáveis recursos protelatórios nos tribunais – manobras que, em geral, levavam à prescrição da pena e à impunidade do infrator.
Tal quadro começou a se alterar nos últimos anos, fruto da redemocratização do país e da Constituição Federal de 1988. O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal vêm adquirindo cada vez mais autonomia, tanto do ponto de vista orçamentário como operacional. É aí que surge um novo capítulo na história do Brasil.
A Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos. A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos.
Aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela via do Direito só têm uma opção: atirar ilações contra a lisura do processo. Fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela Operação Lava Jato.
A Lava Jato não corre frouxa, isolada, inalcançável pelos mecanismos de controle do Poder Judiciário. Além de respaldada pelo juízo federal de 1º grau, a operação tem tido a grande maioria de seus procedimentos mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Aludir genericamente a violações de regras do “justo processo” sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido.
O desrespeito aos direitos dos réus, por quem quer que seja, é uma conduta passível de questionamento. Nada impede que um advogado, se estiver certo da violação, postule a devida correção no âmbito da Justiça.
Quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso. Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes. Os advogados não podem tirá-los da cadeia – as condenações estão sendo corroboradas pelas instâncias superiores do Judiciário – então, a única solução encontrada é reclamar em alto e bom som.
Interessante notar como as críticas de alguns poucos advogados revelam o desajeito deles com este novo contexto. Tal se revela, sobretudo, na busca de neologismos marqueteiros. Chamar de neoinquisição o funcionamento das instituições republicanas é um desrespeito com as verdadeiras vítimas históricas da inquisição, que – todos sabem – perseguiu, torturou e assassinou por motivos religiosos. Na ausência do que dizer, atacam desmedidamente e revelam escasso conhecimento histórico.
A impossibilidade de se ganhar a causa dentro do devido processo legal leva a todo tipo de afronta à decisão tomada em juízo. O manifesto desse pequeno grupo de advogados dá a entender a ideia absurda de que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal se uniram com o propósito de manejar a opinião pública para pressionar o próprio Judiciário. Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração.
A posição institucional da OAB, que mantém uma postura de respeito às instituições, é louvável. A maioria dos advogados têm respaldado as investigações conduzidas. Sabemos que a iniciativa de ataque à Lava Jato é isolada e decorrente do desespero de quem se vê diante da perda iminente e definitiva da causa. Diversos advogados têm endossado as ações da Lava-Jato, em pronunciamentos públicos. As leviandades expressas na carta não encontram eco na advocacia brasileira.
Sobre os supostos “vazamentos” de informações sigilosas, destaca-se que os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça de acordo com as previsões legais dos artigos 5º, LX, e 93, IX da Constituição. A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça.
A magistratura federal brasileira está unida e reconhece a independência judicial como princípio máximo do Estado Democrático de Direito. Assim, reconhece também a relevância de todas as decisões de todos os magistrados que trabalharam nesses processos e, em especial, as tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro, no 1º grau, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, e pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, que também compõem a 4ª turma.
No STJ, sabemos quão operosos são os ministros Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato, e Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª turma. Eles não se prestam à violação de direitos de qualquer réu.
Da mesma forma, confiamos plenamente nos ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que integram a 2ª turma, bem como nos demais ministros da Corte. Eles dão a garantia final de que os processos da Lava Jato correram conforme o devido processo legal.
A magistratura brasileira avançou muito nos últimos anos, assim como a nossa sociedade democrática. Os magistrados não sucumbirão àqueles que usam o Direito e Justiça para perpetuar impunidades sob o manto do sagrado direito de defesa.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
Dilma diz que ‘grande preocupação’ do governo é com desemprego
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (15), em um café da manhã no Palácio do Planalto com jornalistas de sites, agências de notícias estrangeiras e revistas, que, atualmente, todo o esforço do governo federal está voltado para impedir que o desemprego se eleve ainda mais. Em sua segunda entrevista coletiva do ano, a petista ressaltou que essa é sua “grande preocupação”.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira que a taxa de desemprego ficou em 9% no trimestre encerrado em outubro de 2015. Essa foi a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012.
No trimestre encerrado em julho, a taxa havia atingido 8,6% e, no período de agosto a outubro de 2014, chegou a 6,6%.
“Todo esforço do governo […] é para impedir que, no Brasil, nós tenhamos um nível de desemprego elevado. Para mim, é a grande preocupação, é o que nós olhamos todos os dias. É aquilo que mais me preocupa e aquilo que requer mais atenção do governo”, destacou Dilma aos jornalistas no café da manhã que durou cerca de uma hora e 20 minutos.
Segundo o IBGE, no trimestre encerrado em outubro, a população desocupada chegou a 9,1 milhões de pessoas. Isso representa um aumento de 5,3% em relação ao trimestre de maio a julho e de 38,3% em comparação com o mesmo período de 2014.
Reflexo da deterioração do mercado de trabalho no período, o número de empregados com carteira assinada recuou 1%, na comparação com o trimestre anterior (encerrado em julho), e 3,2%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Além de falar sobre suas preocupações em torno da elevação do desemprego no Brasil, Dilma também se manifestou, entre outros pontos, sobre a recriação da CPMF, o processo de impeachment, a proposta de reforma da Previdência Social, a Operação Lava Jato, o preço do petróleo no mercado internacional, a tentativa de recriação da CPMF e a independência do Banco Central.
Fonte: Portal G1
Dilma veta auditoria proposta pelo PSOL
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou proposta apresentada pelo PSOL para que fosse realizada uma auditoria da dívida pública federal com a participação de entidades da sociedade civil.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, junto com a sanção do Plano Plurianual do governo, que prevê o planejamento das contas federais até 2019.
A dívida pública é a soma das dívidas contraída pelo governo com o objetivo de financiar os gastos não cobertos com a arrecadação de impostos. Essa dívida é formada tanto por empréstimos internacionais quanto pela emissão de títulos do governo, comprados por investidores com o objetivo de obter remuneração futura por meio de juros.
A proposta da auditoria foi incluída na lei do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019 por emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional (deputados e senadores).
A auditoria da dívida é um pedido antigo dos partidos de esquerda, que criticam, principalmente, o percentual elevado do Orçamento destinado ao pagamento dos juros e do principal da dívida.
Em 2015, segundo a associação Auditoria Cidadã da Dívida, que defende a proposta, 46% dos gastos do governo federal foram destinados ao pagamento e amortização da dívida pública, o que equivale a pouco mais de R$ 958 bilhões. O valor divulgado pela associação foi apurado até o dia 1º de dezembro. Na justificativa para vetar a auditoria, a presidente cita razões apontadas pelo Ministério do Planejamento.
Nesta quinta-feira, uma consulta ao site do Senado de acompanhamento do Orçamento mostra que o gasto com a dívida pública no ano passado foi 25 vezes maior que o total de investimentos feitos pelo governo federal. O sistema do Senado aponta um gasto de R$ 962 bilhões com a dívida, ante R$ 38 bilhões em investimentos.
Segundo o ministério, as informações sobre a composição e o pagamento da dívida já são periodicamente divulgadas em relatórios do Tesouro Nacional e do Banco Central, além de a gestão da dívida ser submetida a auditorias regulares da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
O governo afirma também que a forma “abrangente” proposta para a auditoria poderia gerar um conflito no “pacto federativo”, uma vez que a dívida é composta também por obrigações contraídas por Estados e municípios.
Em nota, o PSOL criticou o veto e os argumentos do governo, afirmando que a dívida dos Estados e municípios está “profundamente relacionada” com o governo federal e que não há transparência sobre alguns aspectos de sua gestão.
“Não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo”, diz a nota do PSOL.
PMDB supera PT no número de deputados federais e passa a ser o maior partido da casa
Em razão da troca de partidos havida de novembro para cá, o PMDB passou a ter a maior bancada na Câmara Federal, suplantando a do PT que era a maior desde fevereiro do ano passado.
Devido ao envolvimento do partido com o escândalo da Petrobrás, o PT perdeu 10 dos seus 69 parlamentares. Quatro abandonaram o partido e seis se licenciaram para assumir ministérios ou secretarias estaduais.
Após o fim do recesso parlamentar, o PT terá na Câmara 59 deputados federais, ante 67 do PMDB. O único de Pernambuco é Jarbas Vasconcelos.
Deixaram o PT os deputados Assis do Couto (PR), Toninho Wandscheer (PR) e Weliton Prado (MG) – que se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira -, ao passo que Alessandro Molon (RJ) filiou-se à Rede Sustentabilidade.
Petrobras reduz meta de produção de petróleo no Brasil
A Petrobras reduziu a meta de produção de petróleo no Brasil em 2016 de 2,185 milhões de barris por dia (bpd) para 2,145 milhões de bpd, uma variação negativa de 1,8%. Em outubro passado, quando a estatal promoveu o primeiro ajuste no Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2015-2019, as previsões de produção da companhia ficaram inalteradas. Agora a expectativa da Petrobras para o médio prazo também é menos favorável, com uma produção estimada de 2,7 milhões de bpd em 2020, abaixo dos 2,8 milhões de bpd previstos inicialmente.
A sinalização menos favorável para os próximos anos contrasta com o número positivo registrado em 2015. A produção média de petróleo no Brasil por parte da estatal atingiu 2,128 milhões de bpd no ano passado, acima dos 2,125 milhões de bpd estimados anteriormente. O número alcançado em 2015, destaca a companhia em fato relevante publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ficou 0,15% acima da meta para o período e 4,6% além da produção de 2014, que ficou em 2,034 milhões de bpd.
“Este resultado representa o recorde anual histórico de produção de óleo da companhia, superando o recorde alcançado em 2014”, complementa a Petrobras.
As novas previsões de produção da Petrobras são citadas em documento no qual a estatal anuncia novos ajustes no PNG 2015-2019, assim como já havia ocorrido em outubro do ano passado. Na oportunidade, a estatal reduziu a previsão de investimentos para o quinquênio e anunciou novas premissas para o Brent e para o câmbio, o que veio a se repetir hoje. A principal novidade dos ajustes anunciados agora é a nova previsão de produção.
“A Petrobras vem trabalhando no aprimoramento contínuo do seu Plano de Negócios e Gestão e na rápida adaptação às mudanças em seu ambiente de negócios, preservando seu compromisso de atuar com disciplina de capital e rentabilidade”, justifica a companhia.
Lula depôs na PF: a guerra não foi arquivada
Não esqueça: Lula depôs cinco horas na Polícia Federal. Quem diria que isso poderia acontecer? A Polícia Federal encontrou no celular de Léo Pinheiro, chefão da empreiteira OAS, troca de mensagens com Jaques Wagner, hoje chefe da Casa Civil, sobre liberação de pagamentos no Ministério dos Transportes. O Supremo autorizou a quebra dos sigilos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de sua esposa e de sua filha.
Se alguém acha que a guerra política foi arquivada, ou amenizada, depois que o Supremo dificultou o impeachment, está enganado.
Pesquisa do Instituto Paraná em São Paulo apurou que Eduardo Cunha (PMDB – Rio) não tem a confiança de 81,9% dos eleitores para comandar, moral e legalmente, o impeachment (que, aliás, é defendido por ampla maioria). E, para 74%, Cunha deveria ter o mandato cassado.
Sem apoio do eleitor, como Cunha sobrevive? Sobrevive porque, tendo sempre atendido aos mais extravagantes pedidos de seus colegas parlamentares, por mais caros que fossem, recebe ainda sua solidariedade.
Em Brasília, uma mão lava a outra, e ambas lavam o Cunha.
O CAPITALISMO PETISTA
E então Plebe Rude, transeuntes dessa Nau-Brazil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens Bruzundangas.
No proselitismo iconoclasta de hoje, o grassamento do capitalismo Petista pelo chamado Tesouro Direto. Política econômica posta em andamento pelos socialistas da caterva vermelha, cujo fundamento se arrima na manutenção de um verdadeiro supermercado de papéis do governo, títulos públicos vendidos às pessoas físicas por meio da internet, com rendimentos pagos à taxa SELIC, hoje em 14,25%.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que, sob o controle rígido dos ocupantes dos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança em Brasília Teimosa, gente graduada em desperdiçar tuias de dinheiro dos cofres públicos, desembestou-se a vender ações do Tesouro Nacional diretamente pela internet, sem a intermediação financeira da Bolsa de Valores, a pequenos investidores, cujo número, hoje, chega a 587mil acionistas, que fugindo das aplicações mais sofisticadas do mercado financeiro, optaram pelo papelório do Banco Central, remunerado à custa do endividamento do governo.
Informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, que com a aplicação no Tesouro Direto, o dinheiro de quem se previne contra o desemprego e as adversidades de uma economia tangida aos solavancos tivera rentabilidade negativa, já que a incompetência Petista deixou escapar as rédeas da infração, que alcançou, em 2015, o patamar 10,72% contra os 7,95% que remunerarão os promissores papéis de baixo risco.
Também alardeiam os ditos pasquins, ainda, nos moldes da incompetência generalizada, que o governo dos “comunistas” Petistas, antes avessos ao Capitalismo até o limiar da medula, porém, hoje compondo o quadro dos maiores milionários do país, com destaque para o talento empresarial, meteórico e infalível, do velho Lula e de seus filhos geniais, apesar de produzir a maior taxa de juros do mundo, fazendo crer que se viveria melhor emprestando dinheiro ao governo, com aplicações diretas no Tesouro ao invés de investir na produção, também produziu o pior desempenho internacional do mercado de ações, com a Bolsa de Valores voltando ao nível 2008, com queda acumulada de 29% no ano, em virtude da gestão desastrosa e corrupta da Petrobras e da negligência gerencial e governamental que provocou a queda das ações da Vale, aquela da barragem estourada na cidade de Mariana, que matou o Rio Doce.
Dessa feita, os “Comunistas” das antrolas, inimigos mortais, no tempo das vacas magras, da prática capitalista da especulação financeira, considerada nociva ao correto partilhamento das riquezas do país, mas que agora governam o país com solidez e demasiada sabedoria, renunciando as diligências da conduta ilibada para motejar e abespinhar a sacanagem privada, sem crise nenhuma de consciência moral, incita os pequenos poupadores a abandonarem o trabalho para viver da agiotagem institucionalizada, antes fortemente criticada nos discursos do PT de Lula e seus correligionários, porém, hoje, doutrinada como distribuição de renda.
Assim sendo, Me despeço de vosmecês torcendo pelo Desabestalhamento Geral.
E atentai para esta sapiência do Millor Fernandes: “O capitalismo é a exploração do homem pelo homem… O socialismo é o contrário”.
PONCIANO RATEL.
2016: O ano que começa mais cedo
Depois do Carnaval? Não, 2016 é diferente. Começa amanhã, dia 7, com a volta do juiz Sérgio Moro ao trabalho, depois dos feriados de fim de ano. Começa com a Polícia Federal se sentindo mordida com o corte de verbas. Começa com o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, com livre acesso às dependências do Palácio, e Delcídio do Amaral, líder do Governo no Senado, presos e pressionados: ou fazem delação premiada ou estão sujeitos a longas penas.
Há mais. O grupo de trabalho do Ministério Público encarregado de investigar políticos recebeu reforço: cinco subprocuradores para atuar especificamente nos recursos dos envolvidos na Operação Lava Jato ao Superior Tribunal de Justiça; e outros quatro investigadores. Cada caso pode ter inúmeras ramificações. Nas palavras do ministro Teori Zavascki, “puxa-se uma pena e vem uma galinha”.
Fernando Henrique, entrevistado no “Manhattan Connection” de domingo, disse que um dos problemas para tentar resolver politicamente a crise é que nunca se sabe se, na hora da conversa, o interlocutor estará solto. Fernando Henrique vê a situação com clareza: enquanto o trabalho da Justiça se desenvolver, tudo fica parado. E o avanço das investigações é imprevisível: se Delcídio e Bumlai falam, é uma coisa; se silenciam, é outra. Quem diria, há não muito tempo, que o líder do Governo no Senado seria preso? Quem diria que o maior empreiteiro do Brasil, Marcelo Odebrecht, passaria meses preso e não sairia nem no Natal?
STF e STJ soltarão muita gente. Mas quem ocupará seu lugar em Curitiba?
Por: Carlos Brickmann, jornalista.
EXÉRCITO NAS RUAS: Quem é que vai pagar por isso?
Em novembro passado, quando caminhoneiros ameaçavam obstruir estradas em todo o país, o comissariado do Planalto teve a ideia de chamar a tropa do Exército.
Ouviram de volta uma ponderação de um comandante militar:
Obstruir estradas é um crime e justifica-se o pedido de tropa para retirar os caminhões. E quando esse mesmo crime for cometido pelo Movimento dos Sem Terra, por índios ou organizações sindicais, os senhores vão chamar o Exército de novo?
Não se falou mais no assunto.
Porque questão é: se ministro pede a tropa ao general, o general dá a ordem a um coronel e este desloca os soldados, sob o comando de um capitão,
Quando surgir um cadáver, quem vai para a Comissão da Verdade?
Por: Elio Gaspari
P.S: A vida civil deve ser comandada pelos civis, pois a estes cabem a busca das soluções adequadas para crises de governança. À exceção de guerra declarada, as Forças Armadas devem se restringir aos limites dos quartéis, vigilantes incansáveis dos Direitos e Garantias Fundamentais dos Cidadãos e nunca a serviço do governante da vez. Porque governo que precisa de Exército na rua é governo derrotado.
Adão Lima de Souza
Especialistas avaliam que crise no Brasil deve durar até 2018
O cenário político brasileiro para este ano tem apenas duas certezas: as instituições estão funcionando e a crise que ameaça os mandatos da presidente Dilma Rousseff e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), não arrefecerá. Essa é a avaliação de estudiosos ouvidos sobre o que restou de bom de 2015 e o que esperar de 2016.
Para Marcos Nobre, cientista social, filósofo e professor da Unicamp, as possibilidades geradas pela crise “estão abertas”. “Ainda não temos um sinal claro sobre onde vai parar essa crise política, se esse processo todo vai se transformar em avanço institucional. Pode sair uma política diferente, boa, ou a gente pode ter coisas piores.”
Segundo ele, 2017 e 2018 serão anos muito ricos para a política. “Em 2016, os pactos ainda vão ser provisórios. Pode ser que a lista de implicados na Lava Jato chegue a um quinto do Congresso Nacional. Nós vamos passar mais uns dois anos de crise permanente, de instabilidade duradoura. Cabe à sociedade fazer uma nova cultura política, diferente do que funcionou até agora”, diz Nobre.
“A crise política pode representar um ganho para a oposição no sentido de que o PT está chamuscado eleitoralmente. Para 2018, a chance de o PT ganhar a Presidência é zero. Na eleição de 2016, para prefeito, o PT não vai eleger nem síndico no prédio do Lula”, afirma Fernando Limongi, cientista político e professor da USP.
“A democracia se fortaleceu. As punições que estão sendo aplicadas são inéditas. As grandes figuras vão estar na cadeia, isso faz a situação brasileira insólita. Se as instituições de controle não estivessem funcionando, teríamos uma convulsão social”, diz o professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcus Melo. (fonte: Estadão)
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