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Do “Agora é Lula” para o “E agora Lula?”.
E então Plebe Rude, náufragos dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a cada vez mais certa prisão da alma viva mais honesta deste Brasil sem fronteiras morais, Lula, aquele que dantes era chamado de sapo barbudo pelas zelites porque pregava a ética como princípio político e agora, já portador do título de príncipe das Astúrias, muito bem habituado a terno bem alinhado e detentor de uma oratória paga a peso de dólar, se esperneia contra as consistentes denúncias de corrupção e demais evidências que o colocam na cena dos crimes cometidos pelos comparsas vermelhos do Partido dos Trabalhadores.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que o pai dos pobres seria o comandante in chef de um estratagema de roubalheira do dinheiro público que linda a cifra dos muitos bilhões do Real, mancomunado com uma tuia de ladrões-criminosos, sacripantas-safados encravados na pele apodrentada do governo como chatos nas partes pudendas, a fim de financiar o egoísmo Petista de se perpetuar no poder “pra sempre”.
Pois, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, um ajuntamento de pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos, comandados pelo velho líder operário, teriam arquitetado um plano de surrupiação dos faturamentos da Petrobras pelo Partido dos Trabalhadores e um bando de ratoneiro escondido nos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança.
Informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, que a partir do seleto clube dos bilionários astuciosos e cheios de ojeriza pela lei, uma empreitada de pagamentos de propinas fora realizada ao PT em compensamento a primazia dada pelos dirigentes petistas da estatal às empresas corruptas.
Também alardeiam os ditos pasquins, que numa voracidade nunca dantes vista nesta terra de Bruzundangas, organizações criminosas misturadas aos partidos políticos, num traquejo tão peculiar ao nosso modo de cumprir as diligências impreteríveis à governadoria, consoante os mais alarmistas, pela exageração dos caraminguás surrupiados do erário, que o Ministério Público e Juiz Sérgio Moro estão convencidos de que Lula teria recebido parte de toda roubalheira desde o saudoso Mensalão.
E, por fim, fala ainda a boca miúda, que a prisão do velho Lula é só uma questão de tempo, já que há provas aos borbotões contra o nobre sindicalista de carreira que chegou a presidência do país e se despede melancolicamente, anulando as conquistas sociais que promoveu para deixar como registro histórico o estigma do Partido mais corrupto da história desta terra de Pedrálvares.
Então, sigamos esperando os doutrinamentos da Justiça capenga desse Brasil sem rédea, para frear o ato comum de satisfação da lascívia em monumentais orgias com o dinheiro do contribuinte, motejando e abespinhando a sacanagem privada na Administração Pública.
PONCIANO RATEL.
Policial que entregou dossiê da Lava Jato ao governo pode ser investigado, diz jornal
BRASÍLIA – O presidente do Sindicato dos Policias Federais no DF, Flávio Werneck, que levou um dossiê para o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, contendo informações contra o juiz Sérgio Moro e investigadores da Operação Lava Jato é ligado ao PDT, partido aliado ao governo da presidente Dilma Rousseff.
Em 2014, Werneck disputou mandato de deputado federal pela legenda, sem sucesso. A Coordenação de Assuntos Internos da Corregedoria da PF deverá instaurar investigação para apurar sua conduta nesse episódio do dossiê, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.
Werneck já ocupou na gestão do governador Agnelo Queiroz (PT) o cargo de chefe da diretoria de assuntos estratégicos da corregedoria de saúde. O petista deixou o governo em 2014 em meio a vários escândalos de corrupção, inclusive na área da saúde.
Delegados da PF já identificaram no seu quadro pessoas com a intenção de produzir dossiês contra investigadores que atuam na Lava Jato, mas não tinham conhecimento do episódio envolvendo Werneck que também é vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, que representa os agentes da PF. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) irá divulgar nota nesta segunda-feira, dando apoio aos trabalhos dos delegados que atuam na Lava Jato e cobrando explicações de Werneck. “A entidade que ele dirige não representa os delegados”, diz a nota.
Werneck justificou que apresentou o caso ao Planalto por se tratar de uma denúncia grave. “Temos um problema de anacronismo na investigação que já tem dois anos e vem pegando pontos-chave de empresas e do governo. Isso afeta diretamente a economia”, disse ele a VEJA.
No dossiê, a acusação é de que Moro e os outros envolvidos na Lava Jato estão a serviço de um grande plano do PSDB para implodir o PT e o governo. O ministro Jaques Wagner teria dito que encaminharia o dossiê para um promotor baiano de sua confiança dar sequência ao assunto.
Cardozo participou de investigação ao advogado de Lula
Tratou-se de “gigantesco esquema de falcatruas”, “gigantesco esquema de corrupção” e “grave falta ética” do advogado Roberto Teixeira. Palavras do agora ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao tempo em que integrou, no PT, uma comissão de ética interna para investigar o chamado “caso CPEM”. O escândalo nasceu com as denúncias do economista e então dirigente petista Paulo de Tarso Venceslau, em maio de 1997.
Além de condenar os contratos da CPEM com prefeituras petistas, a comissão pediu que a executiva nacional do PT aceitasse a denúncia contra o ontem como hoje advogado de Lula. A executiva aceitou, mas, logo depois, em outra insólita votação, voltou atrás e livrou o advogado de uma segunda investigação. Venceslau, o denunciante, foi expulso do partido.
“No PT, lamentavelmente, as denúncias de violações éticas são apuradas ou não de acordo com critérios valorativos e subjetivos dos nossos dirigentes em relação à sua farejada plausibilidade inicial”, escreveu Cardozo na época.
“Não existe institucionalizado na nossa cultura política o dever objetivo de investigar com autonomia e independência qualquer denúncia.” Com o grifo em itálico no original, o texto com essa análise foi publicado na revista “Teoria & Debate”, em setembro de 1997.
Lá se vão quase 19 anos. Cardozo tinha, então, 38. Era vereador pelo PT de São Paulo, professor de direito da PUC e ex-secretário de governo petista da prefeita Luiza Erundina. Foi dos três escolhidos, pela executiva nacional, para integrar Comissão Especial de Investigação para apurar as denúncias do economista. Seus outros integrantes foram o economista Paul Singer e o jurista Hélio Bicudo.
A comissão trabalhou durante dois meses, ouviu 35 pessoas – inclusive Lula e Roberto Teixeira – e apresentou um relatório final. No artigo citado, onde faz um circunstanciado balanço do trabalho dessa comissão, Cardozo escreveu: “Se em outros partidos comportamentos desta natureza (o de Roberto Teixeira) podem ser aceitos sem maiores questionamentos ou reprimendas, no PT isso não nos parece possível. Submetemos então à Executiva Nacional a proposta de que fosse aberto processo ético-disciplinar contra o militante Roberto Teixeira, por suspeita de grave violação ética. A proposta foi aceita pela Executiva Nacional”. Depois, numa reviravolta singular, a executiva nacional mudou de posição.
Lula nunca perdoou Cardozo e os outros integrantes da comissão por essa posição contra o advogado. Jamais o guindaria a ministro, nem que tivesse dez mandatos. E não gostou, como continua não gostando, que a presidente Dilma o tenha feito, além do mais integrando Cardozo no chamado “núcleo duro” do poder. A comissão de ética que o hoje ministro integrou nunca mudou de posição a respeito do caso CPEM.
‘Ataque’
Recentemente, em uma das notas em que protestou contra a Operação Lava Jato, o advogado de Lula pediu “urgente posicionamento” do ministro da Justiça contra o que entende ser “um ataque aos advogados e às suas prerrogativas” por parte da Polícia Federal. “O ministro da Justiça não pode se calar diante de tais fatos”, escreveu Teixeira. Procurado pela reportagem, o ministro não se pronunciou a respeito do caso.
Okamotto viabilizou lavagem de R$ 1,2 mi do dinheiro da OAS a Lula, diz Lava Jato
A Procuradoria da República afirmou em relatório ao juiz federal Sérgio Moro que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ‘viabilizou, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016, a lavagem de R$ 1.292.210,40 do dinheiro da OAS em favor de Lula’. O valor é referente ao pagamento, durante cinco anos, do aluguel de dez guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele deixou o Palácio do Planalto no segundo mandato.
“Não pairam dúvidas sobre a atuação ilícita de Paulo Tarciso Okamotto na viabilização do custeio pela OAS do armazenamento de bens pessoais de Lula junto à Granero Transportes”, sustenta o documento de 89 páginas, subscrito por onze procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
“A investigação colheu evidências de que a OAS também repassava vantagens indevidas a Lula por meio de pagamento de contrato de armazenagem de bens pessoais junto à Granero Transportes, com adoção de medidas de ocultação de origem e propriedade dos bens para fins de conferir aparência lícita ao repasse de valores provenientes de infrações penais praticadas no âmbito da Petrobrás”, afirmam os procuradores.
COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA
Em nota divulgada na noite de sexta, o Instituto Lula afirmou que a mudança foi providenciada pela Presidência da República. “A maior parte foi levada para uma empresa de guarda-móveis, parte para o apartamento de Lula e São Bernardo e parte para o Sítio Santa Bárbara, com anuência dos proprietários”, informou a entidade, que citou a Lei 8.394/91 e o Decreto 4.344/2002. “Determina que os ex-presidentes são responsáveis pela guarda e preservação do acervo que acumularam no exercício do cargo.”
“Ao final de seu governo, a Presidência da República providenciou triagem e entrega do acervo documental privado do ex-presidente Lula, da mesma forma como procedeu com seus antecessores, nos termos da lei 8.394/91 e do decreto 4.344/2002. Parte deste acervo está em processo de catalogação e tratamento para cumprir a legislação, em projetos coordenados pelo Instituto Lula, a exemplo do que é feito com o acervo privado de outros ex-presidentes brasileiros.”
COM A PALAVRA, ROBERTO TEIXEIRA
A condução coercitiva do ex-Presidente Lula, de diretores e funcionários do Instituto Lula sem prévia intimação e busca e apreensões não foram as únicas ilegalidades cometidas na data de ontem (04/03/2016) pelo Juiz Sérgio Moro e pela “Força Tarefa Lava Jato”.
A leitura do pedido apresentado pela “Força Tarefa Lava Jato” ao Juiz Sérgio Moro indica a intenção do Ministério Público Federal de envolver a minha atuação profissional nas investigações. Moro, ao autorizar as medidas invasivas contra Lula afirmou que “O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inacio Lula da Silva, representou Jonas e Fernando na aquisição, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”.
O que esses fatos demonstram? Apenas o exercício da advocacia. À época, prestei assessoria jurídica a Fernando Bittar e a Jonas Suassuna na aquisição do “Sítio Santa Barbara”, assim como já representei centenas de outros clientes em assuntos envolvendo Direito Imobiliário. Não há qualquer justificativa para que tal fato seja indicado no pedido do MPF e na fundamentação da decisão judicial que autorizou, dentre outras coisas, medidas invasivas em relação ao ex-Presidente Lula, de cuja defesa também participo.
A situação demonstra a clara tentativa das autoridades de intimidar um dos advogados do ex-Presidente Lula, violando suas prerrogativas profissionais e, por isso mesmo, será levada ao conhecimento da OAB e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Roberto Teixeira
Isto Posto… LULA: conduzir ou prender?
No início do filme Batman – O Cavaleiro das Trevas Ressurge, Selina Kyle sussurra para Bruce Wayne enquanto eles dançam em um baile exclusivo da elite: “Está vindo uma tempestade, Sr. Wayne. É melhor que estejam preparados. Pois quando ela chegar, todos se perguntarão como acharam que poderiam viver com tanto e deixar tão pouco para o resto”. Trago tal alegoria aqui para discorrer sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula que causou certo frisson tanto no meio jurídico como entre os seus apoiadores e opositores.
Não resta dúvida que a ação do juiz Sérgio Moro foi um ato de força. Não um ato fruto do exercício arbitrário do poder ou da vaidade deste personagem que parece encarar, a um só tempo, o Harvey Dent e o Batman, o cavaleiro branco e cavaleiro negro de Gotham, mas, sim, um ato de força necessário para dizer ao mito-Lula que numa república todos estão subjugados à Lei, mesmo um ex-presidente amado ou odiado pelas conquistas sociais que ostenta ter promovido para se inserir nas consultas populares como um dos melhores presidentes que já tivera o Brasil.
Foi, sim, um ato de força necessário! Necessário porque disse ao velho Lula que a arrogância encontra seu algoz na Justiça, pois esta é sinônimo de paridade de armas, portanto de força. Necessário porque diz ao pretenso líder operário que a prepotência ao eleger alguém incompetente para levar adiante as conquistas sociais dos trabalhadores, fomentadas por ele durante o exercício da presidência da república, encontra sua repulsa no abandono e no desprezo que a classe operária passa a demonstrar quando se cala diante de possível ataque ao seu líder.
Necessário como ato de força para avisar ao Lula, ao PT, ao PSDB e a toda súcia de sacripantas acostumada a roubar o povo que, como bem disse Selina Kyle, está vindo uma tempestade e é melhor que estejam preparados. Porque terão que se perguntar como acharam que poderiam viver com tanto e deixar tão pouco para o resto do povo brasileiro, pois agora o chicote começa a açoitar outras costas além da do pobre, já tão calejada pelos atos de força e o excessos judiciais nunca contestados por estes juristas que se alinharam aos “perseguidos” da Lava Jato, que se colocaram ao lado dos “pobres indefessos bilionários” diante da grande conspiração montada pelo Ministério Público, a Polícia e o Judiciário, ou seja, pelas instituições republicanas no cumprimento do dever de bem zelar da coisa pública, por tanto tempo por eles desprezadas.
Necessário foi, por fim, pois, como bem disse o juiz Sérgio Moro, em nota posterior, e nos próprios fundamentos da decisão de conduzi-lo coercitivamente, que a medida era a mais acertada para lhe garantir segurança e preservar sua imagem, uma vez que medida mais gravosa como a Prisão Temporária poderia muito bem ser utilizada contra ele na condição de investigado.
Aliás, não seria merecido a pessoa tão respeitável quanto o velho Lula, o Estado demonstrar preocupação com a sua segurança?
Isto posto, é hora de refletir sobre as palavras desta ladra pobre seu Luís Inácio Lula da Silva. Como pode pensar que poderiam viver com tanto e deixar tão pouco para o resto do povo brasileiro?
Por: Adão Lima de Souza
Governo adia votação para cortar supersalários
BRASÍLIA – Sob risco de sofrer mais uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados, o governo fez um acordo hoje para adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei regulamentação do teto salarial do funcionalismo.
Enviado pelo governo ao Congresso em regime de urgência constitucional, a medida faz parte do pacote de tentativa de reequilíbrio das contas públicas, mas sofre oposição de setores que abrigam integrantes que podem sofrer corte no contracheque, principalmente o Judiciário.
A projeção do governo é de uma economia de R$ 800 milhões ao ano com a medida.
Hoje o teto do funcionalismo é de R$ 33,7 mil mensais, mas brechas na legislação permitem acúmulos que levam servidores a ultrapassarem esse teto. Em linhas gerais, o projeto do governo exclui do cálculo do teto apenas remuneração de caráter indenizatório, ou seja, de ressarcimento por gastos relacionados à função pública.
Mas setores do Judiciário reclamam que o projeto, acaba por exemplo com o pagamento extra a magistrados e integrantes do Ministério Público que atuem também na Justiça Eleitoral.
O temor do Palácio do Planalto era ser derrotado caso o tema fosse votado hoje. Por isso, a base governista na Câmara fez um acordo e retirou o caráter de regime de urgência do projeto, o que permite que outros temas sejam votados no plenário.
Entre as mudanças que o projeto já sofreu na tramitação no Congresso está a retirada do abono de permanência do cálculo do teto –o abono é o reembolso da contribuição previdenciária ao servidor que, mesmo já tento condições de se aposentar, opta por continuar trabalhando.
A lista remuneratória dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal de fevereiro, por exemplo, mostra o abono de permanência no contracheque de oito deles.
Marqueteiro de Lula à disposição de Moro
O marqueteiro João Santana (foto) sua mulher e sócia, Mônica Moura, apresentaram petição ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da operação “lava jato”, neste sábado (20/2) colocando-se “à disposição” para prestar “todos os esclarecimentos” no inquérito que apura suposto recebimento ilegal do casal no exterior, da empreiteira Odebrecht – acusada de cartel e corrupção na Petrobras. Moro negou na semana passada acesso a Santana aos autos de investigação da “lava jato” sobre ele.
Diante da sugestão sempre respeitável emanada deste douto juízo, se colocar à disposição desta autoridade – ou de qualquer outra envolvida nas investigações – para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade, informa petição entregue pelo criminalista Fábio Tofic Simantob, na Justiça Federal do Paraná.
ELEIÇÕES 2016: Prazo para filiação de candidatos vai até 02 de abril
BRASIL – Os pré-candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano, que ainda não definiu as cores das suas fantasias para o pleito de 2016, tem até o dia 02 de abril para se decidir, pois nesta data se encerra o prazo para filiações, para quem pretende concorrer.
PETROBRAS: Renan acredita que projeto de Serra será aceito
BRASÍLIA – Pouco antes de se reunir hoje com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, para discutir propostas para o Pré-sal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que a petista vai concordar com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do Pré-sal. Para o peemedebista, o texto está maduro. O encontro de Renan com Dilma estava marcado para as 17h30.
“Eu acho que a presidente vai concordar (com o projeto), não é uma mudança no marco regulatório, é uma mudança na obrigatoriedade da Petrobras de participar de todos os investimentos do Pré-sal”, disse Renan, na saída do gabinete da liderança do PSDB do Senado após ter recebido o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), uma agenda mínima de pautas que serão defendidas pela legenda este ano.
O presidente do Senado disse que a crise que afeta a Petrobras “obriga” que o Legislativo faça a mudança na regra da obrigatoriedade de operação da estatal. Segundo ele, isso permitirá que a Petrobras possa ser mais “seletiva” em seus investimentos.
Mais cedo, Renan tinha dito que quer votar a proposta em plenário até está amanhã. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), acertou com Dilma mudanças ao projeto.
O peemedebista vai sugerir em plenário duas principais mudanças discutidas com Dilma. Uma delas é a que deixa claro que a estatal terá, na licitação de futuros blocos, direito de preferência de participar das concorrências públicas. Outra é a que determina que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética responsabilidade em atribuir se a Petrobras terá ou não preferência em um determinado leilão. Dessa forma, a cláusula de preferência para a estatal não será obrigatória. Se passar, o texto seguirá para a Câmara.
OAB rachada sobre impeachment de Dilma
BRASÍLIA – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou hoje que a entidade está dividida sobre qual posição tomar em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, a divisão é motivada pela complexidade do tema. “Eu vou me posicionar a partir da posição dos 81 conselheiros da Ordem”, disse. “Não é o Conselho Federal [da OAB], o Brasil está divido hoje, nós podemos ter uma parte dessa divisão maior e outra menor, mas o Brasil está dividido”, completou.
Ele minimizou a falta de consenso. “Mais do que normal ter grupo de 81 conselheiros numa situação como esta, de complexidade e interpretação jurídica, que ele esteja dividido, que ele dependa de determinado tempo para formar sua convicção. Vejo [a indefinição] de uma forma muito tranquila”, disse.
Lamachia não deu prazo para que a OAB feche posição. Desde 2015, a entidade discute se vai apoiar ou não o processo de impeachment de Dilma.
No fim do ano passado, a OAB decidiu incluir dados referentes às investigações da Operação Lava Jato na análise sobre como a entidade vai se posicionar em relação ao impeachment.
Estão em análise a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que era líder do governo Dilma no Senado e foi acusado de atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras, além de delações premiadas que narram detalhes dos desvios da estatal.
O Conselho Federal da OAB decidiu adicionar os “novos elementos” na discussão sobre o cenário político que levava em consideração apenas a reprovação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) das contas da petista.
Na primeira análise, por três votos a dois, a comissão especial da OAB que analisou se caberia o impeachment de Dilma rejeitou o endossar o afastamento por causa da análise do TCU.
O entendimento majoritário foi que as contas de 2014 se referem a práticas ocorridas em mandato anterior ao atual, o que não poderia justificar o processo político do impeachment.
O parecer diz ainda que não há comparação entre os fatos atuais e os que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor em 1992, porque não se atribuem a um “comportamento pessoal ou direto” da presidente.
Segundo o relatório, os “deslizes administrativos” apontados pelo Tribunal de Contas da União, no caso as chamadas pedaladas fiscais, “não têm o sentido de comportamento pessoal indigno, com a marca de imoralidade”.
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