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Proposta de acabar reeleição não interessa a Temer
O PSDB pode até exigir que o governo patrocine o fim da reeleição, mas o Planalto não tem interesse em apresentar, nem em votar, uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido. “Com tanto para resolver, vamos nos preocupar em dar sinal inequívoco de que Michel não é candidato em 2018?”, diz um peemedebista. Já o ministro Geddel Vieira Lima, que não chega a falar da PEC, apela para a lógica: “É incompatível aprovar reformas duras e chegar em 2018 bombando”.
Antecipar em dois anos o debate da sucessão presidencial foi um erro “rudimentar”, diz um influente tucano. “Eu vou botar a minha cara pela reforma da Previdência para eleger o Michel?”, esbraveja.
O lançamento da candidatura do presidente interino tem potencial destrutivo: alimenta desconfianças na base, contamina a agenda de votações e ainda pode ressuscitar no próprio PSDB o apoio à cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE.
O flerte de integrantes do governo Michel Temer com as eleições nacionais de 2018 deve reduzir as chances de o chanceler José Serra migrar do PSDB para o PMDB, caminho por vezes ventilado.
Fonte: Folha de S.Paulo – Natuza Nery
Mendes: Fim de financiamento privado foi salto no escuro
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declarou, hoje, que a proibição do financiamento privado para as campanhas sem mudança no sistema eleitoral foi um “salto no escuro”. Para Mendes, a eleição municipal deste ano é um “experimento institucional” e em novembro deverá haver uma discussão sobre uma reforma no sistema eleitoral.
Ele disse que há a preocupação no TSE de que “organizações criminosas atuem de maneira mais enfática” no processo, em outubro. Um dos principais desafios, de acordo com o ministro, é fiscalizar quem são os doadores pessoa física para saber se têm condições de repassar a quantia declarada aos candidatos.
Ele informou que há preocupação de que haja compra de CPFs, como tentativa de burlar as novas regras. Mendes também reforçou que há uma preocupação com a realização de caixa 2, considerando o teto de gastos fixado em um valor mais baixo do que em eleições anteriores e a falta de recursos regulares.
Para Mendes, há “distorções” no teto de alguns municípios e por isso o TSE deverá discutir casos separadamente. “Não teremos condições de evitar a judicialização, questões ligadas ao Ficha Limpa, vamos ter impugnações das eleições, inclusive por essa questão ligada ao teto, abuso de caráter econômico. Por isso dizemos até constrangidamente que o resultado na proclamação será provisório (…) vamos chegar a outubro sem que temas estejam definitivamente resolvidos.”
Gastos
Mendes anunciou nesta segunda-feira que o gasto total com a eleição municipal deste ano deverá ficar em torno de R$ 600 milhões. Apesar de apenas 122 pessoas terem registrado candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador até o momento, a expectativa de Mendes é de que o número chegue a cerca de 530 mil candidatos até o dia 15 de agosto, prazo final para os registros eleitorais.
“As convenções ocorreram também agora, no final de semana, e então nós estamos diante de decisões que certamente vão multiplicar esses números nos próximos dias”, disse o ministro. Segundo o presidente do TSE, não há nenhuma “razão específica” para o baixo número de registros. “Ninguém desistiu da política. Certamente nos mais de 5 mil municípios teremos um número expressivo de candidatos”, declarou.
De acordo com Mendes, já houve uma redução nos prazos de campanha este ano e qualquer alteração no período estipulado para os registros eleitorais deve ser pensada para as eleições de 2018. Para ele, a ideia da redução de prazo já vinha sendo reforçada pelo TSE e somente após a eleição deste ano será possível fazer uma verificação para analisar os benefícios reais do encurtamento dos prazos.
“Isso talvez seja até uma contribuição para o barateamento das campanhas e tudo mais, embora também tenha consequências, certamente depois saberemos quem foi eleito, se houve mais sucesso na reeleição ou não (…) A redução de prazo tem consequência no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito, vamos ter anulações de eleições, realizações de eleições suplementares.”
O TSE divulgou ainda que cerca de 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades. São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores, a maioria (52,21%) é mulher.
Houve uma redução entre os eleitores jovens. Do total, apenas 2,3 milhões de eleitores têm 16 ou 17. Em 2012, esse número chegou a quase três milhões. Para o ministro, a redução pode representar uma descrença dos jovens sobre a política e uma falta de incentivo dos políticos a esses eleitores. Do total de eleitores aptos, 11,3 milhões têm mais de 70 anos.
Segundo o TSE, 92 municípios poderão ter segundo turno porque têm mais de 200 mil eleitores. Em 2.380 cidades haverá votação com identificação biométrica, sendo que em 1.540 haverá 100% de biometria e em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para parte dos eleitores, aqueles que já possuem dados coletados.
STF julga hoje pedido para afastar Cunha
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar, hoje, uma ação proposta pela Rede que pede ao tribunal que afaste imediatamente do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O julgamento foi acertado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello, relator da chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela Rede, e confirmado em sessão plenária.
O principal argumento da ação é o de que Cunha, por ser réu em processo no STF, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assuma a cadeira de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória.
O presidente da Câmara é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras.
Devido às mesmas suspeitas, ele é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
Nos bastidores, ministros afirmam que a ação foi uma alternativa encontrada para a discutir a saída de Cunha do comando da Câmara, pedida pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2015.
A peça apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfrenta resistências na corte, sendo que os argumentos jurídicos foram considerados frágeis para justificar uma intervenção grave, que seria tirar o presidente de um Poder. O receio, em parte do tribunal, era levar o pedido a julgamento e a peça ser rejeitada, o que poderia fortalecer Cunha na Câmara, onde é alvo de processo de cassação.
Segundo ministros, a tendência, no entanto, é que o STF aponte que Cunha não pode substituir Dilma ou Temer, em caso de afastamento ou ausência. Com isso, os ministros acreditam que diminuem a pressão sobre o tribunal pelo julgamento.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, já afirmou ser plausível a discussão sobre a legalidade de um político que é réu em processo criminal poder figurar na linha sucessória da Presidência. Relator da Lava Jato, Teori Zavascki também disse que esse tema seria levado para deliberação da corte.
Na ação, a Rede sublinha ainda que a vedação ao presidente da Câmara pode se estender brevemente ao próximo na linha sucessória, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a denúncia e inquéritos criminais no STF. Ele, no entanto, não é réu ainda.
O OUTRO LADO DO MENSALÃO: Aécio, Paes e Sampaio
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um segundo inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), na Operação Lava Jato.
Também são alvos do mesmo pedido o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).
Os três políticos são suspeitos de terem tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o suposto esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1999), o chamado mensalão do PSDB.
A CPI dos Correios investigou outro esquema de compra de votos, o mensalão do PT, que ocorreu durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Isto Posto… Que tal trocar o povo?
Parece que consenso capaz de contornar a crise institucional pela qual passa o Brasil é ainda uma miragem distante. De um lado, segundo pesquisa mais recente, temos como desejo de 79% dos brasileiros a convocação de novas eleições presidenciais.
No entanto, esse desiderato popular somente seria possível se uns dos dois eventos seguintes ocorressem: se Dilma e Temer, num momento de lucidez, num gesto de grandeza que os tornariam maiores do que jamais conseguirão ser para a História, renunciassem num ato conjunto, ainda esta semana, ou se o TSE, considerando que a quadrilha que achacava os cofres públicos sempre teve a anuência dessa dupla de malfeitores, ceifasse os respectivos mandatos antes do fim do ano, disparando, assim, na ocorrência de uma das duas hipóteses, o gatilho constitucional da nova eleição.
De outro lado, está o eleitor impaciente com a falta de rumo do país, conclamando, ao mesmo tempo, o impeachment de Dilma (61%) e o impedimento de Temer (58%), ou seja, a maioria (60%) se daria por satisfeita com a dupla renúncia ou a dupla queda.
Diante dessa possibilidade, para ser perfeito mesmo, bastaria que o Supremo Tribunal Federal decretasse, simultaneamente, a queda de Eduardo Cunha da presidência da Casa do Povo e a queda de Renan Calheiro do comando da Casa Revisora, já que ambos estão chafurdados no lodaçal da corrupção orquestrada pelos “PTralhas” e seus aliados “Coxinhas” de longa data, os mesmos que serviram de base de sustentação do governo liberal tucano e prontamente foram arregimentados pelos socialistas de araque.
Isto posto, se essa sugestão não serve para dirimir a controvérsia, resta tão somente, trocar o povo por um menos exigente. Daquele tipo que depois as manifestações de 2013, nas quais demonstrava profunda impaciência com a corrupção política, aquiescera a alma renovando os mandatos de todo tipo de sacripanta em 2014 e, com seu voto-consciente-de-torcedor conseguiu fundar um dos mais reacionários Parlamento dessa Nova República.
Por: Adão Lima de Souza
Gaspari: Temer é a solução para as oligarquias
O colunista Elio Gaspari afirmou, neste domingo, que a “saída Temer” é hoje o caminho mais confortável para as oligarquias política e econômica que dominam o País.
“Se não houver a deposição da doutora, haverá o risco da cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, que levaria à convocação de uma eleição presidencial imediata e direta. Isso não interessa à oligarquia ferida pela Lava Jato nem ao andar de cima da vida nacional. Não interessa porque não tem candidato à mão e porque a banda oposicionista que está encalacrada na Lava Jato sabe que deve evitar a avenida Paulista e o julgamento popular”, afirma.
“Temer convém por muitos motivos, sobretudo porque evita a eleição. A serviço dessa circunstância, move-se o setor de operações estruturadas. Ele não funciona como o da Odebrecht. Não tem sede, comando nem agenda detalhada. Toca de ouvido e conversa em silêncio. Quando foi necessário, aprendeu a conviver com o PT, dando-lhe conforto. Ele só não consegue conviver com a Lava Jato. Ninguém quer rogar praga contra um eventual governo Temer, mas que tal um advogado de empreiteiras no círculo dos marqueses do Planalto ou mesmo no Ministério da Justiça?”
Fonte: Portal Brasil 247
Isto Posto… A corrupção é o verdadeiro golpe contra o povo.
Embora o vídeo do presidente Barack Obama que viralizou nas redes sociais não passe de montagem bem feita, a afirmação de que no Brasil de hoje se “caçam juízes em vez de bandidos” se amolda perfeitamente aos episódios da Operação Lava Jato, dos últimos dias.
As degravações levadas a conhecimento da população brasileira nesta última semana dão conta de bem arquitetado plano para salvaguardar o ex-presidente Lula de possível prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, amplamente fundada num lastro probatório que até agora as maiores e mais caras bancas de advocacias não conseguiram refutar, livrando seus clientes da imputação de patrocinar o maior esquema de corrupção desta década.
De um lado, o povo brasileiro se surpreende a cada dia com novas denúncias envolvendo a mais alta cúpula do governo e do Partido dos Trabalhadores, ampliando em muitas cifras o montante surrupiado do erário. Dinheiro oriundo de pesados impostos pagos para ser destinados à saúde, à educação e á segurança que nos tem sido dado de forma precária e perversa, ceifando vidas de brasileiros nas macas imundas de hospitais sucateados, condenando crianças e jovens ao embrutecimento em escolas desguarnecidas do mínimo necessário para o ensino de qualidade e robustecendo as estatísticas crescentes de homicídios não investigados.
De outro lado, está o governo e o PT tentando desesperadamente convencer o povo brasileiro de que estaria em curso uma grande conspiração orquestrada pelas elites, cujo expoente mais relevante seria o PSDB que se debate para sobreviver sem nem ao menos ser atacado por ninguém, mancomunado com as, hoje, mais atuantes instituições republicanas que são o Ministério público Federal (MPF), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Justiça Federal e a Polícia Federal, que numa improvável campanha sórdida, estariam agindo para defenestrar do poder o partido que representa de fato os anseios do povo brasileiro, como se toda a roubalheira da Petrobras não passasse de delírio coletivo.
No entanto, sabemos todos que o que o PT pretende é transformar uma operação policial numa operação política. Daí resulta os ataques inflamados ao juiz Sérgio Moro por renomados juristas que diante da dificuldade de impor suas teses, quando afastado o tráfico de influência que sempre reinou no Poder Judiciário, e confrontados por um magistrado que se mostra incorruptível, apelam para a choradeira cansativa de violação de Direitos e Garantias Constitucionais que não conseguem apontar ou para o clichê saturado de que está em curso um golpe contra democracia.
Pois bem, vos digo que não há golpe algum. Nem iminente nem remoto. O que há é a atuação coordenada das instituições republicanas conduzindo a maior operação policial e jurídica contra criminosos comuns acostumados a impunidade garantida na salvaguarda confortável dos palácios governamentais.
Isto posto, a Operação Lava Jato não é golpe nenhum, e, sim, uma oportunidade ímpar de mandar um recardo aos poderosos que apostam na impunidade de seus crimes. A oportunidade de dizer aos criminosos comuns que se aninharam no Partido dos Trabalhadores – o maior e mais importante partido político dos últimos trinta anos – e em outras agremiações partidárias que qualquer malfeitor poderá sucumbir ante a espada afiada da Justiça ou perante o aço forjado da vingança quando falham as leis!
Por: Adão Lima de Souza
Policial que entregou dossiê da Lava Jato ao governo pode ser investigado, diz jornal
BRASÍLIA – O presidente do Sindicato dos Policias Federais no DF, Flávio Werneck, que levou um dossiê para o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, contendo informações contra o juiz Sérgio Moro e investigadores da Operação Lava Jato é ligado ao PDT, partido aliado ao governo da presidente Dilma Rousseff.
Em 2014, Werneck disputou mandato de deputado federal pela legenda, sem sucesso. A Coordenação de Assuntos Internos da Corregedoria da PF deverá instaurar investigação para apurar sua conduta nesse episódio do dossiê, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.
Werneck já ocupou na gestão do governador Agnelo Queiroz (PT) o cargo de chefe da diretoria de assuntos estratégicos da corregedoria de saúde. O petista deixou o governo em 2014 em meio a vários escândalos de corrupção, inclusive na área da saúde.
Delegados da PF já identificaram no seu quadro pessoas com a intenção de produzir dossiês contra investigadores que atuam na Lava Jato, mas não tinham conhecimento do episódio envolvendo Werneck que também é vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, que representa os agentes da PF. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) irá divulgar nota nesta segunda-feira, dando apoio aos trabalhos dos delegados que atuam na Lava Jato e cobrando explicações de Werneck. “A entidade que ele dirige não representa os delegados”, diz a nota.
Werneck justificou que apresentou o caso ao Planalto por se tratar de uma denúncia grave. “Temos um problema de anacronismo na investigação que já tem dois anos e vem pegando pontos-chave de empresas e do governo. Isso afeta diretamente a economia”, disse ele a VEJA.
No dossiê, a acusação é de que Moro e os outros envolvidos na Lava Jato estão a serviço de um grande plano do PSDB para implodir o PT e o governo. O ministro Jaques Wagner teria dito que encaminharia o dossiê para um promotor baiano de sua confiança dar sequência ao assunto.
Cardozo participou de investigação ao advogado de Lula
Tratou-se de “gigantesco esquema de falcatruas”, “gigantesco esquema de corrupção” e “grave falta ética” do advogado Roberto Teixeira. Palavras do agora ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao tempo em que integrou, no PT, uma comissão de ética interna para investigar o chamado “caso CPEM”. O escândalo nasceu com as denúncias do economista e então dirigente petista Paulo de Tarso Venceslau, em maio de 1997.
Além de condenar os contratos da CPEM com prefeituras petistas, a comissão pediu que a executiva nacional do PT aceitasse a denúncia contra o ontem como hoje advogado de Lula. A executiva aceitou, mas, logo depois, em outra insólita votação, voltou atrás e livrou o advogado de uma segunda investigação. Venceslau, o denunciante, foi expulso do partido.
“No PT, lamentavelmente, as denúncias de violações éticas são apuradas ou não de acordo com critérios valorativos e subjetivos dos nossos dirigentes em relação à sua farejada plausibilidade inicial”, escreveu Cardozo na época.
“Não existe institucionalizado na nossa cultura política o dever objetivo de investigar com autonomia e independência qualquer denúncia.” Com o grifo em itálico no original, o texto com essa análise foi publicado na revista “Teoria & Debate”, em setembro de 1997.
Lá se vão quase 19 anos. Cardozo tinha, então, 38. Era vereador pelo PT de São Paulo, professor de direito da PUC e ex-secretário de governo petista da prefeita Luiza Erundina. Foi dos três escolhidos, pela executiva nacional, para integrar Comissão Especial de Investigação para apurar as denúncias do economista. Seus outros integrantes foram o economista Paul Singer e o jurista Hélio Bicudo.
A comissão trabalhou durante dois meses, ouviu 35 pessoas – inclusive Lula e Roberto Teixeira – e apresentou um relatório final. No artigo citado, onde faz um circunstanciado balanço do trabalho dessa comissão, Cardozo escreveu: “Se em outros partidos comportamentos desta natureza (o de Roberto Teixeira) podem ser aceitos sem maiores questionamentos ou reprimendas, no PT isso não nos parece possível. Submetemos então à Executiva Nacional a proposta de que fosse aberto processo ético-disciplinar contra o militante Roberto Teixeira, por suspeita de grave violação ética. A proposta foi aceita pela Executiva Nacional”. Depois, numa reviravolta singular, a executiva nacional mudou de posição.
Lula nunca perdoou Cardozo e os outros integrantes da comissão por essa posição contra o advogado. Jamais o guindaria a ministro, nem que tivesse dez mandatos. E não gostou, como continua não gostando, que a presidente Dilma o tenha feito, além do mais integrando Cardozo no chamado “núcleo duro” do poder. A comissão de ética que o hoje ministro integrou nunca mudou de posição a respeito do caso CPEM.
‘Ataque’
Recentemente, em uma das notas em que protestou contra a Operação Lava Jato, o advogado de Lula pediu “urgente posicionamento” do ministro da Justiça contra o que entende ser “um ataque aos advogados e às suas prerrogativas” por parte da Polícia Federal. “O ministro da Justiça não pode se calar diante de tais fatos”, escreveu Teixeira. Procurado pela reportagem, o ministro não se pronunciou a respeito do caso.
Okamotto viabilizou lavagem de R$ 1,2 mi do dinheiro da OAS a Lula, diz Lava Jato
A Procuradoria da República afirmou em relatório ao juiz federal Sérgio Moro que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ‘viabilizou, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016, a lavagem de R$ 1.292.210,40 do dinheiro da OAS em favor de Lula’. O valor é referente ao pagamento, durante cinco anos, do aluguel de dez guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele deixou o Palácio do Planalto no segundo mandato.
“Não pairam dúvidas sobre a atuação ilícita de Paulo Tarciso Okamotto na viabilização do custeio pela OAS do armazenamento de bens pessoais de Lula junto à Granero Transportes”, sustenta o documento de 89 páginas, subscrito por onze procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
“A investigação colheu evidências de que a OAS também repassava vantagens indevidas a Lula por meio de pagamento de contrato de armazenagem de bens pessoais junto à Granero Transportes, com adoção de medidas de ocultação de origem e propriedade dos bens para fins de conferir aparência lícita ao repasse de valores provenientes de infrações penais praticadas no âmbito da Petrobrás”, afirmam os procuradores.
COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA
Em nota divulgada na noite de sexta, o Instituto Lula afirmou que a mudança foi providenciada pela Presidência da República. “A maior parte foi levada para uma empresa de guarda-móveis, parte para o apartamento de Lula e São Bernardo e parte para o Sítio Santa Bárbara, com anuência dos proprietários”, informou a entidade, que citou a Lei 8.394/91 e o Decreto 4.344/2002. “Determina que os ex-presidentes são responsáveis pela guarda e preservação do acervo que acumularam no exercício do cargo.”
“Ao final de seu governo, a Presidência da República providenciou triagem e entrega do acervo documental privado do ex-presidente Lula, da mesma forma como procedeu com seus antecessores, nos termos da lei 8.394/91 e do decreto 4.344/2002. Parte deste acervo está em processo de catalogação e tratamento para cumprir a legislação, em projetos coordenados pelo Instituto Lula, a exemplo do que é feito com o acervo privado de outros ex-presidentes brasileiros.”
COM A PALAVRA, ROBERTO TEIXEIRA
A condução coercitiva do ex-Presidente Lula, de diretores e funcionários do Instituto Lula sem prévia intimação e busca e apreensões não foram as únicas ilegalidades cometidas na data de ontem (04/03/2016) pelo Juiz Sérgio Moro e pela “Força Tarefa Lava Jato”.
A leitura do pedido apresentado pela “Força Tarefa Lava Jato” ao Juiz Sérgio Moro indica a intenção do Ministério Público Federal de envolver a minha atuação profissional nas investigações. Moro, ao autorizar as medidas invasivas contra Lula afirmou que “O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inacio Lula da Silva, representou Jonas e Fernando na aquisição, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”.
O que esses fatos demonstram? Apenas o exercício da advocacia. À época, prestei assessoria jurídica a Fernando Bittar e a Jonas Suassuna na aquisição do “Sítio Santa Barbara”, assim como já representei centenas de outros clientes em assuntos envolvendo Direito Imobiliário. Não há qualquer justificativa para que tal fato seja indicado no pedido do MPF e na fundamentação da decisão judicial que autorizou, dentre outras coisas, medidas invasivas em relação ao ex-Presidente Lula, de cuja defesa também participo.
A situação demonstra a clara tentativa das autoridades de intimidar um dos advogados do ex-Presidente Lula, violando suas prerrogativas profissionais e, por isso mesmo, será levada ao conhecimento da OAB e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Roberto Teixeira
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