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IMPEACHMENT– O BOTA-FORA DE CORAÇÃO VALENTE
E então Plebe Rude, transeuntes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a proposta de bota-fora (impeachment) de Dilma Rousseff, a governante que inovou a estrutura linguística, obrigando todos chamá-la de PRESIDENTA, enquanto desmantelava a estrutura econômica e aprofundava a crise ética ao ser tolerante com uma súcia de sacripantas, versados no grassamento da roubalheira, encravados na pele apodrentada do governo como chatos nas partes pudendas.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que o inimigo declarado, Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, que até ontem partilhava a recebição de dinheiro roubado da Petrobras com o ajuntamento de pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos, no estratagema de pilhagem que ficou conhecido como Petrolão, arquitetado por um magote de ratoneiro escondido nos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança, agora resolvera defenestrar a mandatária do poder central, dando início ao tal processo de impeachment por vingança ou dever inafastável do cargo que ocupa.
Depois disso, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustamento, uma tuia de cientistas políticos e juristas cientistas se debruçam sobre o tema para delimitar e explicar sua admissibilidade frente aos cânones democráticos do sufrágio e do direito subjetivo de permanecer no cargo para o qual foi eleito, ainda que impere o desgoverno e a mentira, para afastar o golpismo e a insegurança jurídica no país.
Informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, que um seleto grupo de estudiosos do tema e da Lei, cheios de ojeriza pelas ideias desprovidas de profundidade científica, asseguram com toda vênia que o tal processo de impedimento de um presidente da república, embora requeira o mínimo de justa causa jurídica, é tão somente um julgamento político vinculado a três condicionantes específicas, a saber, a persistência de uma crise política desestabilizando a governabilidade – presente entre nós desde 2013 -; a insistência de uma crise econômica ameaçando a sustentação do mercado capitalista – preponderante no país desde antes das eleições que reconduziu Coração Valente ao posto de “presidenta”; e, por fim, a manifesta insatisfação popular nos moldes dos protestos de 2013, que não se sabe se haverão, nem quando.
Também alardeiam os ditos pasquins, que aqueles menos crédulos na possibilidade real do bota-fora de Coração Valente devem pesquisar os acontecimentos recentes na República do Paraguai, onde, motivado por um confronto entre policiais e camponeses, que deixou dezessete mortos e oitenta feridos, durante a reintegração de posse de uma fazenda em Curuguaty, no dia 22 de junho de 2012, o presidente Fernando Lugo foi destituído do cargo e o vice-presidente empossado como novo presidente da República.
Outro bom exemplo seria de Manoel Zelaia, em Honduras, porém, lá, primeiro depuseram o presidente legitimamente eleito, depois instituíram o impeachment, a fim de se solucionar casos futuros, em que o Chefe Maior do Poder Executivo proponha o instituto da reeleição. Depois, de nada adiantou os críticos condenarem a rapidez do julgamento, a falta de concretude das acusações e o prejuízo do devido processo legal e do amplo direito de defesa.
Contudo, devido a esse traquejo tão peculiar que é nosso modo institucionalista de cumprir as diligências impreteríveis para o bom andamento da governadoria, sendo reais as chances de bota-fora de Coração Valente pelos trezentos e quarenta e dois cunhas na Câmara e no Senado, consoante os mais alarmistas, só resta a nossa “presidenta” lançar mão de um exagero de caraminguás do erário, como outrora se fizera com o ouro das Minas Gerais no tempo da Derrama, e agraciar os parlamentares “descontentos”, ou então dependerá exclusivamente dos doutrinamentos da Justiça capenga desse Brasil sem rédeas.
Por ora me despeço de vosmecês asseverando que o Brasil nunca será um país para amadores enquanto grassar a patifaria, e a sacanagem pública estiver enroscada com a sacanagem privada, de tal modo que, nesta terra de Pedrálvares, ninguém é isento de maledicências.
E atentai para esta sapiência, Coração Valente: “Quando vir as barbas de seu vizinho pegar fogo, ponha as suas de molho”.
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL
SENADO CONFIRMA STF E MANTÉM DELCÍDIO PRESO
Em votação aberta, os senadores decidiram que Delcídio Amaral (PT) deverá ser mantido preso, confirmando a posição do Supremo Tribunal Federal. Foram 59 votos para que o parlamentar continue preso e 13 para que ele fosse solto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) apresentou a votação não como sendo sobre Delcídio, mas sobre o poder do STF de prender senadores por flagrante em crime inafiançável.
O PSB, DEM, PSDB, PSD se colocaram a favor da prisão. “Incorreríamos em péssimo exemplo para o país se decretássemos relaxamento dessa prisão”, disse o senador Aloysio Nunes, líder tucano no Senado.
O senador José Agripino (DEM) disse que estavam todos “vivendo a sessão constrangimento”. “Todos votando contra o coração, mas a favor da razão”, frisou.
O PMDB e o PDT liberaram as bancadas.
O PT votou contra a prisão de Delcídio. “Tudo que veio a publico hoje é de extrema gravidade. Mas imagine se Tribunais de Justiça decidam prender deputados estaduais sem crime em flagrante?”, disse o líder da bancada, Humberto Costa.
Durante a sessão, Renan Calheiros voltou a criticar a ação do STF. “Equilíbrio dos poderes não permite invasão permanente de um poder no outro”, disse.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) propôs uma palavra de reflexão: “A Constituição não estabelece como crime inafiançável organização criminosa”. Ele votou pelo relaxamento da prisão.
Donizeti Nogueira (PT-TO) atacou o STF, que, segundo ele, “decidiu com o fígado”. Ele sugeriu que o Senado deve discutir se ministro do STF não deve ser vitalício e ser eleito. “O STF não é maior do que o Senado”, afirmou.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ressaltou que “todos temos respeito e apreço” por Delcídio, mas, ponderou, “não podemos admitir que ministros iriam errar numa decisão dessas”.
A prisão poderia ser revogada se 41 senadores votassem a favor disso.
PT, PSDB e PMDB: partidos que o eleitor menos gosta
Uma pesquisa do instituto Ibope divulgada neste domingo pelo jornal “O Estado de S.Paulo” aponta que o PT é a sigla mais citada quando a pergunta foi de qual partido o entrevistado gosta menos. 38% das pessoas ouvidas responderam que é o partido da presidente Dilma Rousseff. O segundo partido do qual os eleitores menos gostam é o PSDB, com 8%. PT e PSDB são os principais partidos nas eleições para presidente da República desde 1994.
A pesquisa ouviu 2002 eleitores em 140 municípios de todo o país entre 17 e 21 de outubro. A margem de erro é de dois pontos para cima e dois para baixo.
Atrás do PT e do PSDB, o terceiro partido do qual os eleitores gostam menos é o PMDB, com 6%.
No entanto, o maior índice foi da fatia do eleitorado que afirmou não ter simpatia por nenhum partido: 45%.
Imagem junto ao eleitorado
A pesquisa também ouviu a opinião das pessoas sobre como enxergam o PT, o PSDB e o PMDB. O Ibope perguntou se, diante das informações que têm a respeito de cada um dos partidos, os eleitores fazem uma imagem “muito favorável”, “favorável”, “desfavorável” ou “muito desfavorável” a respeito da sigla.
No caso do PT, 40% disseram ter uma imagem desfavorável. Para 30%, é muito desfavorável. 20% disseram que é favorável e 3%, que é muito favorável. O restante não sabe ou não respondeu.
Com relação ao PSDB, 36% disseram ter uma imagem desfavorável. Para 14%, é muito desfavorável. 28% disseram que é favorável e 3%, que é muito favorável. O restante não sabe ou não respondeu.
Sobre o PMDB, 37% disseram ter uma imagem desfavorável do partido. Para 13%, é muito desfavorável. 29% disseram que é favorável e 3%, que é muito favorável. O restante não sabe ou não respondeu.
O que explica a força de Cunha?
Há dez anos, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciava ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados após denúncias de que havia recebido “mensalinho” para prorrogar a concessão de um restaurante da Casa.
Depois das revelações pela imprensa de que teria recebido pagamentos que somavam pouco mais de R$ 100 mil, Cavalcanti não durou três semanas na função.
Sua permanência no comando da Câmara se tornou insustentável devido a acusações bem menos ruidosas do que as que recaem agora sobre o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da mesma instituição.
Desde o final de setembro, multiplicam-se evidências de que o peemedebista e sua família seriam donos de contas secretas milionárias na Suíça. O material repassado pelo Procuradoria daquele país às autoridades brasileiras inclui documentos com a assinatura de Cunha e cópias do seu passaporte, que teriam sido usados na abertura das contas.
De acordo com pessoas que fizeram acordos de delação premiada dentro da Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras, como o empresário Julio Camargo e o lobista Fernando Baiano, Cunha teria recebido US$ 5 milhões provenientes do esquema de corrupção na estatal. Nesses acordos de delação, o investigado aceita colaborar com a Justiça em troca de penas mais brandas.
As denúncias geraram uma representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Se for aberto um processo contra ele, pode resultar em sua cassação pelo plenário ?, mas isso tende a se arrastar para o próximo ano. Já a possibilidade de renúncia foi rechaçada diversas vezes pelo próprio Cunha.
Estatura política
Mas o que explica a resistência de Cunha?
Cientistas políticos e deputados ? sejam aliados ou opositores de Cunha ? são unânimes em dizer que o peemedebista tem uma “estatura política” muito maior que a de Severino.
O peemedebista foi eleito em fevereiro presidente da Casa em primeiro turno, com apoio da maioria absoluta dos parlamentares (267 votos do total de 513), o que na época representou uma clara derrota para o governo Dilma.
Sua eleição já era esperada, enquanto e escolha de Cavalcanti para presidir a Casa foi um surpresa, a vitória de um “azarão”.
“Eu vejo a diferença da estatura política. O Eduardo foi eleito numa grande articulação, no primeiro turno de uma eleição. O Severino foi eleito ali como uma pirraça dos aliados que estavam insatisfeitos com o governo (Lula)”, assinala o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), aliado de Cunha.
“Severino não era um parlamentar com projetos, ideias, vivia do próprio corporativismo. Era o fisiologismo puro, simplório. Cunha é um político de negócios, operador de muitas articulações inclusive financeiras”, observa o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos autores da representação contra Cunha no Conselho de Ética.
“Em fevereiro desse ano, há poucos meses atrás, ele obteve 267 votos em 513, ganhou no primeiro turno. Isso não se dissolve tão rápido assim”, acrescenta.
Líder do PPS, Rubens Bueno (PR) vai na mesma linha.
“Eduardo Cunha tem uma bancada como o PMDB, que pouca coisa não é. Montou o maior bloco (aliança entre diversos partidos para atuarem juntos nas votações) da Casa e passou a ditar quando o governo ganha e quando perde, até agora. O Severino não tinha bloco, não tinha bancada, era muito mais fragilizado do ponto de vista de apoio”.
Baixo clero
E como Cunha construiu esse apoio?
Cunha se candidatou à Presidência da Câmara com a promessa de fortalecer o Poder Legislativo e ampliar sua independência do Planalto. Após eleito, usou seu poder para concretizar isso, diz o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro).
“O cargo (de presidente da Câmara) lhe dá muito poder. Ele pode pautar temas de interesse do governo, segurar, nomear relator de comissões, criar comissões. Presidentes anteriores faziam isso mais como uma correia de transmissão do Executivo. Ele passou a fazer uma negociação (em torno disso) com o baixo clero (parlamentares com menos expressão na Casa)”, nota.
Outro fator importante que garante apoio a Cunha, observa Monteiro, é sua articulação com as bancadas mais conservadoras. Esses grupos apoiam Cunha em troca do andamento de temas de seu interesse dentro da Câmara, como a revisão do Estatuto do Desarmamento (para facilitar a venda de armas) e a criação do Estatuto da Família (para proibir a adoção de crianças por casais gays).
“Daí o poder dele. Apesar de todas as denúncias ele ainda tem muita influência na Câmara”, acredita Monteiro.
“Ele se apoiou não só no baixo clero, mas em várias bancadas específicas, por exemplo, bancada ruralista, bancada da bala, bancada evangélica. Então, Cunha conseguiu amealhar um apoio que ultrapassa os partidos. Ele hoje controla 120 deputados fiéis a ele. Isso equivale praticamente às bancadas do PT e do PMDB juntas, que são as duas maiores”.
Há ainda os rumores de que Cunha teria ajudado a levantar fundos para campanhas de cerca de 100 deputados, lembra Chico Alencar. O peemedebista foi um dos candidatos à Câmara que mais conseguiu arrecadar doações de empresas nas eleições de 2014 ? gastou sozinho em sua campanha R$ 6,5 milhões.
“Supostamente ele ajudou a angariar fundos para vários deputados se elegerem ou se reelegerem. Então, claro, coloca muitas fichas na mesa de dívidas”, afirma o cientista político David Fleischer, professor da UnB (Universidade de Brasília).
Cunha foi procurado para responder às afirmações, mas não quis falar para esta reportagem.
Segundo Monteiro, outro ponto que dá força a Cunha para articular sua continuidade no cargo é a crise política, o que lhe abre espaço para negociar sua permanência em troca de aceitar ou não os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rouseff.
O (longo) caminho para a cassação
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já deu diversas declarações afirmando que as denúncias contra Cunha são questões internas da Casa e não dizem respeito ao Executivo.
Já o PT está dividido. Cerca de metade da bancada petista, 32 deputados, assinou a representação contra o peemedebista no Conselho de Ética. Ou seja, foram a grande maioria dos 48 parlamentares que apoiaram a denúncia capitaneada por PSOL e Rede.
No entanto, o partido não apoiou oficialmente a representação. “Ele (Cunha) diz que está seguro e cabe a nós, neste momento, aguardar o prosseguimento do processo (na Comissão de Ética) para nos pronunciar. Não há omissão”, disse na semana passada Sibá Machado (PT-AC), líder do partido na Câmara.
Nenhum parlamentar dos principais partidos que defendem o impeachment da presidente (PSDB, PPS, DEM e Solidariedade) assinaram a representação. Há cerca de três semanas, os líderes dessas legendas assinaram uma nota defendendo que Cunha se afastasse da presidência da Câmara “até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa”.
Dessa forma, parece improvável no momento que Cunha deixe o cargo antes de uma eventual decisão do Conselho de Ética no sentido de recomendar sua cassação.
Isso pode ocorrer caso os deputados entendam que Cunha mentiu ao dizer em março, durante depoimento na CPI da Petrobras, que não possuía contas bancárias no exterior. O Código de Ética da Câmara prevê que mentir em depoimento é quebra de decoro e justifica uma cassação.
Cunha conta com o tempo para tentar salvar seu mandato. A expectativa é que o processo no Conselho de Ética seja interrompido pelo recesso parlamentar da virada do ano e só seja retomado após o Carnaval.
Antes disso há o risco de que ele decida dar início a um processo de impeachment contra a presidente. Até agora, ele tem seguido a orientação da área técnica da Câmara e mandado arquivar pedidos que não foram considerados procedentes.
Na próxima semana, Cunha prometeu que decidirá sobre o pedido apresentado pelo jurista Hélio Bicudo (um dos fundadores do PT). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a área técnica da Câmara estaria finalizando parecer em que recomenda ao presidente da Casa que dê seguimento ao pedido.
Cunha tem dito a jornalistas que vai analisar os pedidos de impeachment do ponto de vista técnico e jurídico. Ele também nega as acusações sobre as contas na Suíça.
Severino Cavalcanti também foi procurado, mas estava viajando e não pode atender a reportagem.
IPEA: Presidência tem maior número de comissionados
A Presidência da República é o órgão federal com o maior número de funcionários comissionados sem vínculo com o serviço público. A constatação é feita por uma nota técnica divulgada, hoje, pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada). Em dezembro de 2014 (mês de referência do estudo), a Presidência empregava 804 pessoas de fora do funcionalismo. Naquele mês, o governo tinha, segundo o documento, 23.230 cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior). Desse total, 6.638 (28%) não eram funcionários públicos de carreira.
O número de cargos DAS (sigla para Direção e Assessoramento Superior) e a forma como eles são distribuídos dentro da administração federal são alvos de críticas de partidos de oposição à presidente Dilma Rousseff (PT). Líderes da oposição afirmam que o número (hoje em 22,5 mil, segundo dados do Ministério do Planejamento) é muito alto e que eles seriam distribuídos sem critério técnico para acomodar “apadrinhados” da base política do governo. As gratificações pelos cargos variam de R$ 2.227,85 (DAS de nível 1) a R$ 13.974,20 (DAS de nível 6).
No início do mês, o governo anunciou que iria cortar pelo menos 3 mil cargos comissionados dentro da reforma administrativa comandada pela equipe econômica. Porém, o corte já foi adiado.
De acordo com o estudo, porém, a maioria dos nomeados para cargos comissionados na administração federal (entre 70% e 72%) é composta por servidores de carreira. Ainda segundo o documento, depois da Presidência da República, o órgão que mais tem cargos DAS ocupados por funcionários sem vínculo com o serviço público é o Ministério da Justiça, com 731. Em seguida vem o Ministério da Defesa, com 481. O ministério com o menor número de cargos DAS ocupados por pessoal de fora do serviço público é o das Relações Exteriores, com apenas 38.
O estudo do Ipea defende que é “irreal” considerar que a nomeação de todos os quase 23 mil cargos comissionados do governo federal se dê por conta de negociações políticas.
“As disputas políticas para influir na definição dos nomeados não se limitam aos dois níveis superiores [os cargos DAS variam dos níveis 1 ao 6], mas é irreal considerar que se estendam ao universo dos 23 mil cargos. O presidente da República – as lideranças políticas e partidárias – influem nos cargos mais importantes e não exercem influência sobre a imensa maioria das demais posições”, diz o estudo assinado pelo pesquisador Felix Garcia Lopez.
Segundo a nota, a principal razão para que o jogo político não seja responsável por todas as nomeações é a regulamentação do percentual de cargos que devem ser preenchidos por funcionários de carreira. De acordo com o decreto 5.497, de 2005, 75% dos cargos DAS de níveis 1,2 e 3 (os mais baixos e com salários menores), devem ser ocupados por servidores de carreira. Já os DAS 4 devem ser preenchidos com pelo menos 50% de funcionários estatutários. Essas restrições não se aplicam, porém, aos cargos DAS de níveis 5 e 6, os que têm os salários mais altos. “Na política de nomeações discricionárias, não há um vale-tudo”, diz o documento.
O documento afirma ainda que não há base “empírica” para afirmar que, entre 1999 e 2014, houve crescimento da “patronagem”, do “fisiologismo” e do “uso de cargos como moeda de troca no nível federal”, mas ressalta que uma parte relevante dos cargos comissionados “servem à necessidade de responder às injunções da política partidária”.
“Os arranjos do multipartidarismo e incentivos de nosso sistema eleitoral impõem forte pressão ao chefe do Executivo por criar estruturas paralelas de modo a contemplar grupos político partidários desalojados das estruturas de poder”, diz o estudo.
O documento afirma que o crescimento no número de cargos comissionados na administração federal “segue tendência similar ao crescimento do total de servidores ativos permanentes”. Um gráfico do documento mostra que, em 1999, havia 16.644 cargos comissionados, enquanto em 2014, esse número saltou para 23.256, um crescimento de 71%. O estudo, porém, não informa a quantidade de servidores ativos permanentes na administração federal entre 1999 e 2014 para que os dados pudessem ser comparados. A reportagem do UOL falou por telefone com a assessoria de imprensa do IPEA para esclarecer as dúvidas, mas até o fechamento desta matéria, as dúvidas não foram respondidas.
As novas regras eleitorais
As novas regras eleitorais na reforma sancionada ontem (29) pela presidente Dilma Rousseff já vai valer para o próximo pleito. Confiram, abaixo, as principais mudanças:
1 – O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições;
2 – Janela – fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente;
3 – Fixação de teto para gastos de campanha:
- a) Para presidente, governador e prefeito:
- Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
- Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.
- b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.
4 – Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias;
5 – Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:
* Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.
- 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
- a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem;
- b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem;
- 10% distribuídos igualitariamente.
6 – Votos Impresso (VETADO);
7 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;
8 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;
Resumo do novo calendário eleitoral
– Convenções: de 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.
– Registro – 15 de agosto do ano da eleição;
– Duração da Campanha eleitoral 45 dias;
– Propaganda Eleitoral: A partir de 15 de agosto do ano da eleição.
– Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato: 30 de junho do ano da eleição
– Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio: 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
STF AMPLIA PRAZO PARA INVESTIGAR FERNANDO BEZERRA
BRASÍLIA- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a prorrogação do inquérito penal que investiga o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador–geral da República, Rodrigo Janot, concordou quanto as razões alegadas pela Polícia Federal para pedir a extensão do prazo. A autorização do STF foi assinada por Zavascki no último dia 3.
No processo de número 4005 o senador socialista tem como advogados de defesa o gaúcho André Luís Callegari, especialista em crimes como lavagem de dinheiro, e pela advogada Gabriella Rollemberg, filha do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que também integra as fileiras do PSB.
O senador pernambucano responde, ainda, a outros dois inquéritos no STF cujos relatores são os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux, respectivamente.
Lucas Ramos admite candidatura
O deputado Lucas Ramos (PSB) rompeu o silêncio em relação às especulações de sua provável saída do PSB. Em desabafo ao blog do Magno Martins, revelou que comunicou ao governador Paulo Câmara que não tem a menor possibilidade de se manter no partido harmonicamente com o diretório municipal em Petrolina sob o comando do deputado estadual Miguel Coelho, filho do senador Fernando Bezerra Coelho.
“Não há mais a menor condição de conviver com Miguel Coelho”, disse o parlamentar, ressaltando que entre esta realidade e a decisão de deixar o partido ainda existe um hiato muito grande. “O que eu disse ao governador é que existe espaço em Petrolina para outra candidatura dentro da base do Governo. Vou estar aonde estiver o governador”, afirmou.
Com o esgotamento do diálogo com o grupo do senador, Lucas se aproximou ainda mais do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, principal liderança do PMDB no Vale do São Francisco, com quem deve ter hoje uma nova rodada de negociações envolvendo as eleições de 2016. Por isso, é dada como certa a sua transferência do PSB para o PMDB.
Mas o deputado não vai tomar nenhuma decisão que não seja em comum acordo com o governador. “Sou um soldado do meu líder maior, que é o governador Paulo Câmara. O meu problema em Petrolina conta com a exata compreensão dele, que sabe que Miguel Coelho e eu, hoje, estamos com muitas dificuldades de construir a unidade no PSB”, concluiu.
Lóssio sinaliza com possível apoio a Lucas Ramos
Em entrevista, hoje, no Frente a Frente, que vai ao ar todos os dias das 18 às 19 horas pela Rede Nordeste de Rádio, retransmitida aqui pela Petrolina FM, o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), admitiu, pela primeira vez, que o candidato a prefeito do seu grupo nas eleições do ano que vem pode ser o deputado estadual Lucas Ramos (PSB).
“Já temos um namoro antigo, que pode dar em casamento”, disse Lóssio.
O toma Lá, Dá Cá!
O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta sexta-feira (13), em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que, durante o período em que ele atuou no alto escalão da estatal, nenhum executivo alcançava um cargo na diretoria sem “dar algo em troca” a partidos políticos.
Não se chega ou não se chegava a diretor da Petrobras sem apoio político. Nenhum partido dá apoio político só pelos belos olhos daquela pessoa ou pela capacidade técnica. “Sempre tem que ter alguma coisa em troca”, disse o ex-dirigente.
A declaração foi dada quando o juiz perguntou se o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró também recebia propina para viabilizar contratos entre a estatal e empresas estrangeiras. Ao responder, Costa ponderou que, dentro da companhia, comentava-se que Cerveró também recebia suborno para facilitar as contratações de seu setor.
“O que se comentava é que na diretoria internacional, que tinha apoio do PMDB e do PT, esses partidos teriam alguns benefícios. Pelos comentários internamente [o diretor Cerveró] também recebia [pagamentos]”, observou Paulo Roberto Costa.
Ao juiz federal, o ex-diretor voltou a dizer que recebeu US$ 1,5 milhão em propina para não criar entraves à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, negócio sob suspeita de superfaturamento. Sem citar nomes, ele afirmou acreditar que outros diretores também receberam dinheiro. “Se eu recebi, possivelmente outros diretores receberam. Porque que somente eu receberia?”, questionou.
Investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, Costa fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e tem colaborado com informações sobre o esquema de corrupção na petroleira.
Compra superfaturada
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao que foi pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.
Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam, e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.
Fonte: G1
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