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Marco Aurélio Diz Que Não Vai Mudar Seu Voto Sobre Aécio
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vai mudar seu voto sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República fez o terceiro pedido nesse sentido.
O relator do caso afirmou, nesta terça-feira (1º/8), que continua convencido de que a decisão que rejeitou o afastamento e prisão do senador é correta e ressaltou que vai manter o seu entendimento ao levar o caso para a 1ª Turma do STF.
“Meu voto será essencialmente o que se contém na decisão que não foi uma decisão de meia dúzia de linhas”, afirmou. Em sua decisão, Marco Aurélio afirmou que, pela separação dos Poderes, não é possível afastar parlamentar do cargo e a prisão só pode ser feita se for em flagrante.
Isto Posto… O Senado dará ao Aécio Neves o mesmo destino de Delcídio do Amaral?
Quando o senador Delcídio do Amaral foi pego numa gravação tentando convencer o delator Nestor Cerveró a não colaborar com a Operação Lava Jato, o STF cuidou logo em fazer uma interpretação conforme da Lei ao caso concreto para superar a norma constitucional que assegura que o parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável e o recolher imediatamente ao cárcere.
A atitude do STF impôs forte pressão sobre o Senado Federal a ponto deste não ter como não autorizar a permanência da prisão, ao tempo em que se apressou o processo de cassação por quebra do decoro parlamentar.
Agora a nação brasileira se depara com mais um episódio envolvendo um senador flagrado em cometimento de crime de Corrupção Ativa e o povo se pergunta se terá ele o mesmo destino, seguindo direto para a República de Curitiba, humilhado como foi com Delcídio e o Cunha.
Isto posto, o desfecho para as falcatruas do senador Aécio Neves será a cassação do mandato parlamentar, do qual se encontra afastado por ordem do STF, como aconteceu com Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha?
Por: Adão Lima de Souza
Esquema da Odebrecht atinge os 26 Estados e DF
BRASÍLIA – Não é exagero dizer que a Odebrecht corrompeu todo o Brasil. Os 26 Estados do País e o Distrito Federal têm políticos locais na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ou receberam pedidos de investigação relacionados ao acordo de colaboração. Se antes Paraná, Rio, São Paulo, Pernambuco, a Justiça Federal e as cortes superiores no Distrito Federal conduziam inquéritos relacionados à operação, no pós-Odebrecht 20 Estados e o Distrito Federal terão células da Lava Jato em busca de esclarecer fatos narrados pelos executivos da empreiteira baiana.
Ao encaminhar petições ao Supremo com base nas revelações da Odebrecht, no mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que mais de 200 casos fossem remetidos a outras instâncias judiciais. Há menções a ex-prefeitos, prefeitos e deputados estaduais, por exemplo.
Para considerar a capilaridade das delações da Odebrecht pelo País, o Estado contabilizou não apenas os locais que receberão as solicitações de investigação, como regiões que têm políticos na mira, ainda que os inquéritos tramitem em Brasília. Esse é o caso de Roraima, por exemplo, que não receberá trechos da delação para analisar, mas elegeu o senador Romero Jucá (PMDB), que será investigado no Supremo.
Com a profusão das investigações, as colaborações da Odebrecht podem provocar efeito cascata. Cada inquérito poderá levar a novos fatos, conforme o Ministério Público avançar nas apurações. Também por causa dos desdobramentos, o esquema de corrupção relatado pela Odebrecht deve arrastar as investigações e influenciar as disputas eleitorais em 2018.
Divisão. Dos 215 pedidos de investigação enviados para outros Estados, o maior número (48) foi remetido à Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato. A maioria trata de desvio de recursos da Petrobrás e ficará sob a tutela do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Do material enviado para a cidade onde a Lava Jato nasceu, ao menos cinco petições são sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção. Conforme os depoimentos e documentos anexados, o petista e seus parentes receberam vantagens da Odebrecht, em troca da intermediação de favores no governo federal.
Outros sete casos enviados ao Paraná tratam de ilícitos atribuídos a ex-ministros da era petista, entre eles Jaques Wagner (Casa Civil), Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda), atualmente preso em Curitiba, e Guido Mantega (Fazenda). Os documentos poderão embasar novos inquéritos ou reforçar o conjunto de provas de investigações já em curso.
Outros que serão apurados pela equipe de procuradores coordenada por Deltan Dallagnol são o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a 15 anos de prisão por Moro, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
São Paulo, que, até a Odebrecht, só havia “sediado” uma fase da Lava Jato, a Custo Brasil, passa a ser o segundo Estado com mais frentes de investigação derivadas da delação.
Ao menos 29 petições foram para a Justiça Federal paulista e para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Além de prefeitos e deputados estaduais, os alvos das apurações em solo paulista passam pelo ex-ministro de Dilma Rousseff Edinho Silva (PT), com quatro pedidos de investigação enviados, e vão até tucanos envolvidos em grandes obras, entre elas o Rodoanel e o metrô.
Para o Rio foram enviados 22 pedidos, que miram nos políticos que se revezaram no comando do Estado nos últimos anos. Ao menos quatro desses pedidos tratam do envolvimento do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), atualmente preso, em recebimento de propinas por obras públicas. Também há casos envolvendo o ex-governador Anthony Garotinho (PR), sua mulher e sucessora no Palácio Laranjeiras, Rosinha Garotinho (PR), e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB).
Com foro. No total, 24 senadores, de 17 Estados, estão na lista dos investigados perante o Supremo. Na Câmara, há 39 nomes de 14 Estados. São Paulo e Bahia têm o maior número de deputados federais investigados – 11 e 10, respectivamente. O Rio Grande do Sul tem três deputados eleitos no Estado alvos de investigação.
Aécio sobre acusação de propina: “É injúria, é crime”!
Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) foi à tribuna do Senado, ontem, para se defender das acusações de que recebeu propina por meio de movimentações financeiras em Nova York (EUA), informação que estampou a capa da revista Veja neste fim de semana.
Segundo a matéria, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, afirmou que a empreiteira fez depósitos para Aécio em uma conta sediada em Nova York e operada por sua irmã Andrea Neves. Benedicto é um dos 77 executivos da empresa que firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), conjunto de relatos homologado em 30 de janeiro.
Na tribuna, diante de papeis e de um plenário com poucos senadores, o senador deu início à fala, repetindo que a acusação é falsa. “É mentira, senhoras e senhores senadores. Falo isso da Casa de Rui Barbosa”, discursou o tucano, referindo-se ao patrono do Senado. Na introdução do discurso, Aécio repetia informações já veiculadas em nota preparada por sua defesa. “É injúria, é calúnia, é difamação; é crime!”
Aécio pediu acesso à delação e avisou que irá à Justiça para “punir os culpados”. “Mostrem o banco, mostrem a conta, e essa farsa ficará desmascarada de forma definitiva!”, desafiou.
A delação do empreiteiro com as informações envolvendo Aécio e sua irmã ainda está sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com a reportagem, Benedicto Junior diz que os valores repassados são uma contrapartida “ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica”.
O caso levou a irmã de Aécio, neste fim de semana, a gravar um vídeo em tom emotivo para negar as acusações. A cúpula tucana também saiu em defesa do senador mineiro. Antes do discurso desta tarde, deputados do PSDB se deslocaram da Câmara para o Senado para prestar solidariedade ao correligionário. Nilson Leitão (MT) e Sílvio Torres (SP).
“Quem induziu essa publicação a um erro tão clamoroso?”, insistiu o senador, para quem o país tem se tornado em um palco de “vazamentos irresponsáveis”. “Mais importante do que descobrir a origem da mentira é desmascará-la”, acrescentou.
Odebrecht acirra disputas políticas na América Latina
A revelação por parte do Departamento de Justiça dos EUA de que a empresa brasileira Odebrecht teria pago propinas em outros 11 países colocou lenha na fogueira política que vivem Colômbia e Argentina, ambos iniciando corridas eleitorais em ambientes muito polarizados.
“Aqui a Odebrecht já virou um dos temas da campanha, será mais um assunto para dividir os seguidores de Álvaro Uribe e Juan Manuel Santos”, disse à Folha a articulista e jornalista colombiana María Jimena Duzán.
O ex e o atual presidentes colombianos, antes aliados, estão rompidos desde o início do mandato de Santos (2010). Porém, a verdadeira guerra se instalou mesmo quando o atual mandatário concluiu as negociações do acordo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Uribe foi contra o pacto, liderou a campanha pelo “não”, venceu nas urnas, e vem denunciando a forma como Santos aprovou o documento no Congresso de um modo que ele considera “inconstitucional”.
Se Santos vinha em dificuldades para recompor sua imagem interna diante do rival, a revelação dos pagamentos ilícitos da Odebrecht, ocorridos principalmente durante o período Uribe, surgem como um presente.
A denúncia é que a empresa brasileira teria entregue US$ 11 milhões, entre 2009 e 2014, para ser beneficiada em licitações. Embora o período abarque tanto a gestão de Uribe (2002-2010) como a de Santos, o atual mandatário colocou na lupa os US$ 6,5 milhões que teriam sido entregues a um funcionário da gestão anter
Isto Posto… Feliz Ano Novo de Lava Jato.
Há rumores de que o patriarca do Grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, dissera aos procuradores federais da Operação Lava Jato, em acordo de colaboração com a justiça, que há décadas vem governando o Brasil através da manutenção de todos os homens fortes e influentes – Ministros, Chefes de Gabinetes, Presidentes, Vice-presidentes e Embaixadores – da República na folha do Departamento de Operações Estruturadas da empresa, alcunhado pelos investigadores da polícia Federal e MPF de Departamento de Propinas.
Confirmadas tais informações, estas corroborariam as denúncias apontadas em matéria da BBC, onde se afirma que desde o período ditatorial fora posto em prática um gigantesco esquema de pagamentos de propinas aos agentes governamentais para empresas assegurarem a primazia de execução de obras públicas à revelia da legalidade.
Assim sendo, a cada dia que passa mais credibilidade deve ser dada às investigações feitas em Curitiba pela Força Tarefa da Operação Lava Jato, cujo esforça de jovens delegados, auditores fiscais e procuradores da república tem demonstrado que o modelo de governança instaurado no Brasil era, de fato, um imenso estratagema de achaque aos cofres públicos, levado a cabo por partidos políticos e empresários inescrupulosos e cheios de ojeriza pela Lei e a República.
Diante disso, parecem-nos clarividente os motivos ignóbeis dos constantes ataques ao trabalho desenvolvido por instituições nacionais como Ministério público Federal, Receita Federal e a Polícia Federal, porém, pejorativamente denominadas pelos investigados e seus apoiadores de República de Curitiba. E ficar claro também a fragilidade das acusações especificamente dirigidas contra a atuação e as decisões do juiz federal Sérgio Moro, cujas sentenças, endemonizadas por importantes e caríssimas bancas de advogados, formadas por juristas acostumados a exercerem decisivo jogo de influência nos tribunais e instância superiores, mas que agora se tornaram tão impotentes quanto aqueles que defendem, uma vez que o alto índice de manutenção, em sede recursal, das decisões do Dr. Moro corroboram com a veracidade dos elementos factuais apontados em investigações determinadas pelos procedimentos legais e confirmadas pelo arcabouço probatório extenso.
Recentemente, o presidente do MST disse em entrevista que o juiz Sérgio Moro deveria tratar do mesmo modo “perseguidor” dispensado ao Lula, os políticos José Serra, Temer e seus ministros, o senador Aécio Neves, dentre outros corruptos denunciados nas delações de presos pela Operação Lava Jato, tentando mais uma vez, como tem sido a estratégia política do PT e seus asseclas, propagar a tese frágil de parcialidade do juiz e da Força Tarefa, já que segundo as alegações da defesa de Lula só o PT é investigado e preso.
Acontece que nunca a verdade foi dita pelos que acusam a Lava Jato de parcialidade. E qual seria esta verdade, escondida por todos aqueles adeptos à desonestidade intelectual? Por aqueles ávidos a criarem factoides que salvaguardem o Lula da responsabilidade desse enorme esquema de corrupção na Petrobras e em todas as instâncias do Governo Federal? Que verdade seria esta cujo medo alimenta a tese facilmente refutável de tentativa do juiz Moro impedir o retorno do Lula, inviabilizando sua candidatura quando o condenar numa das ações que tramitam na 13ª Vara Criminal de Curitiba?
Isto posto, vos digo, não há parcialidade quanto aos tucanos ou outros políticos. O que há de fato, e que é ocultado pela desonestidade intelectual, é que políticos detentores de mandato federal como Serra, Temer e Aécio estão fora do alcance do poder do Dr. Moro, pois possuem a chamada prerrogativa de Foro, o Foro privilegiado que só autoriza o supremo tribunal federal – STF a investigar, abrir processo ou solicitar à Câmara e o Senado a manutenção da prisão feita em flagrante de crime inafiançável, ou seja, nem o STF pode prender o Serra, o Temer e o Aécio.
Entretanto, os defensores desses corruptos implicados na Lava Jato cobram que o juiz Sérgio Moro mande prender estes políticos. Se o Moro fizesse isso seria desmoralizado, perderia o cargo de juiz e estaria fora da Lava Jato como quer o Lula. Não se deixe enganar! O blog Cidadania Ativa apoia o juiz Sergio Moro e Lava Jato.
Por: Adão Lima de Souza
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