Tag Archives: Prisões
Isto Posto…Os “acidentes” do sistema carcerário apodrecido.
Depois de um ano extremamente conturbado como foi o de 2016, com acontecimentos inusitados em diversas áreas da sociedade, 2017 desponta com uma velha novidade indigesta, que vem há tempos tirando o sono da população, que é a insegurança pública manifestada nas recorrentes rebeliões dentro dos presídios.
Já no alvorecer do ano novo, em Manaus, eclodiu a primeira sangrenta rebelião de presos. No conjunto penal Aníbal Jobim, mais de trinta custodiados foram decapitados de forma bárbara a demonstrar que as facções criminosas que administram o sistema carcerário brasileiro reafirmam sua palavra de ordem por meio de episódios aterrorizantes que não podem ser denominados de “acidentes” como fizera nossas maiores autoridades em Brasília.
Logo em seguida, em resposta, ao que parece, o conhecido Primeiro Comando da Capital – PCC, facção criminosa saída de São Paulo para o país, numa demonstração de força, poucos dias depois da tragédia amazonense, promovera em Roraima seu espetáculo de terror, mandando cortar mais cabeças, como se fosse a rainha louca de Alice no País das Maravilhas.
Agora, mais recente, explodiu nova rebelião no presídio em Natal, Rio Grande do Norte, com outras dezenas de cabeças decepadas e exibidas como num dos episódios da série americana Game Of Trones, em que os ocupantes do trono dos sete reinos – aqui das vinte e sete unidades carcerárias da federação brasileira – trucida e expõe os restos mortais de seus inimigos como exemplo do preço a pagar por quem ousa desafiá-los.
Enquanto isso, os homens de Brasília, “experts constitucionalistas” como os senhores Michel Temer e Alexandre de Moraes, aparvalhados, limitam-se a balir como as ovelhas da Revolução dos Bichos que Segurança Pública é competência constitucional dos estados da federação, não podendo o Governo Federal intervir sem um pedido misericordioso de socorro feito pelos governadores, habituados, como regra, a recorrerem ao acordo de cavalheiro firmado com os chefes das facções criminosas para manutenção da ordem dentro das penitenciárias sob jurisdição do executivo estadual.
Isto posto, o presidente e o ministro são protegidos pela Constituição; os governadores de estados se protegem através de acordos com criminosos; as facções criminosas se protegem financiando governadores coniventes com a atuação delas dentro das penitenciárias ou pelo promoção de espetáculos de terror que intimida as autoridades brasileiras, sujeitas estas tão somente a sanções aplicadas por organismos externos quando comprovada a violação de Direitos Humanos, como a intervenção militar autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU.
E você, caro cidadão, como se protege? Talvez prefira o trunfo do xadrez ensinado por Raul Seixas e “saia pela tangente disfarçando uma possível estupidez”
Por: Adão Lima de Souza
Após chacina, governo teme contraofensiva do PCC e quer acelerar plano nacional de segurança.
AMAZONAS – O ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi a Manaus (AM) por causa da rebelião e chacina com dezenas de mortos, além de muitos fugitivos, ocorrida nos presídios do Estado, neste começo de ano, enquanto o governo federal mobiliza o GSI – Gabinete de Segurança Institucional, segundo a colunista Jovem Pan Vera Magalhães, que conversou na manhã desta terça (03) com pessoas ligadas ao presidente Michel Temer.
O temor do governo, após o massacre de ao menos 56 pessoas, o segundo maior do sistema prisional brasileiro, é que haja uma contraofensiva do Primeiro Comando da Capital (PCC), que domina cadeias em vários Estados pelo País, como Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
A Família do Norte – facção que liderou chacina contra presos do PCC – é ligada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro.
A ordem é reforçar a segurança e mobilizar os órgãos de inteligência para detectar eventuais novas rebeliões. No Amazonas, o dinheiro emergencial servirá a uma transferência de presos para presídios federais. O Planalto avalia que o governo e a administração do presídio demoraram muito para agir.
Já havia muitos alertas que apontavam para um eventual conflito no presídio de Manaus. Uma operação da Polícia Federal em 2015 identificou as facções envolvidas e o risco que havia. Já uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 também revelou as condições ruins no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e alertou que o sistema privatizado de administração presidiária vigente no local não era o ideal.
Foi solicitado o contrato dessa terceirização, que até hoje não foi fornecido.
Os detentos que foram mortos estavam no chamado sistema seguro. Local dentro da prisão em que se fica isolado da massa carcerária, em mais um sinal de que havia a detecção prévia de possíveis alvos de ataques. Tudo isso será alvo de investigação.
A longo prazo, o governo pretende reativar e acelerar o lançamento do Plano Nacional de Segurança, anunciado em outubro do ano passado por Alexandre de Moraes. Um dos eixos do Plano é justamente a “racionalização do sistema penitenciário”. Outro é o combate ao narcotráfico e tráfico de armas nas fronteiras, problemas interligados, já que as facções operam nas duas pontas.
Moro solta executivos ligados à Odebrecht e elogia postura da empresa
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, soltou dois executivos ligados à Odebrecht, como resultado da colaboração, e elogiou a “louvável mudança de postura” da empresa.
Luiz Eduardo da Rocha Soares e Olívio Rodrigues foram soltos na tarde desta segunda (19), mesmo dia em que a Procuradoria Geral da República protocolou a documentação dos acordos de executivos e ex-excutivos da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois haviam sido presos na 26ª fase da Operação, deflagrada em março deste ano, após indícios de que a Odebrecht possuía um departamento responsável por fazer pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos.
A área era chamada de Setor de Operações Estruturadas e foi comandada por Luiz Eduardo Soares. Olívio Rodrigues atuou como operador de uma área de câmbio em São Paulo, mas era ligado à Odebrecht. Segundo as investigações, operava contas secretas da empresa no exterior.
Além de classificar como louvável a postura da empresa, Moro afirmou, ao soltar o executivo e o operador ligado à Odebrecht, que o “setor de propinas” da empresa foi desmantelado.
O magistrado ainda diz que a situação de ambos é diferente da de Marcelo Odebrecht, já julgado e condenado. Com a saída dos dois, o herdeiro da empresa é o único representante da Odebrecht que permanece preso pela Lava Jato.
Isto Posto … Elliot Ness nos Estados Unidos, Sérgio Moro no Brasil… Por que não?
Em artigo assinado pelo editor-executivo Ian Dey do jornal britânico The Sunday Times, analisando o trabalho do Juiz Sérgio Moro, compara nosso magistrado ao agente do Tesouro dos EUA, Elliot Ness, que levou Al Capone à Justiça e pôs fim a violenta máfia de bebidas, cuja história é contada no filme “Os Intocáveis”, do diretor Brian De Palma, 1987.
O título do artigo é “Eliot Ness brasileiro está fora de controle” (Brazil’s Elliot Ness ‘out of control’). Isto, segundo o texto, porque a postura de “intocável” do juiz Sérgio Moro é digna de críticas das entidades internacionais que o acusam de “desrespeitar a Constituição Federal brasileira, e também tratados de defesa dos direitos humanos em seus mandados de prisão” contra personagens historicamente agentes ou mandatários de todo tipo de corrupção neste país, mas que devido a alastrante impunidade que sempre reinou entre nós, jamais creram, por um minuto sequer, que poderiam responder por seus crimes, uma vez que controlavam presidentes da república e as altas autoridades do Poder Judiciário do Brasil, nunca pairando sobre suas cabeças a possibilidade de prisão.
Para o Times, a atitude de Moro, além de levantar suspeitas de que ele estaria se preparando para uma candidatura à Presidência da República nas próximas eleições, em um momento de forte pressão pela saída de Dilma Rousseff, estaria também ignorando o princípio da inocência, tão caro – afirmação deste autor- e cotidianamente respeitado quando o preso em questão é algum figurão, donatário de alguma das capitanias hereditárias em que se transformaram as instituições deste país, e nunca quando algum insípido e insignificante cidadão sem poder nenhum de influência junto aos órgãos repressores desta nação de doutores de títulos hereditários e de dinheiro é lançado nos porões dos presídios brasileiros durantes anos sem julgamento e, às vezes, sem o mínimo de indício de culpa.
O que não sabe o ilustre editor do Times é que se houver alguma arbitrariedade nas medidas adotadas pelo juiz Sérgio Moro, como menciona poderia está havendo possível ilegalidade no caso do CEO do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, por este está preso desde junho sem julgamento – ou porque não assinou acordo de delação premiada, como insinua o Jornal – isso seria apenas a aplicação de medida de justiça retributiva à sociedade por todos os crimes que este senhor e sua empresa tem cometido contra o povo deste país, com ardilosos estratagemas de corrupção montados nas empresas públicas, como a Petrobras e outras, desde tempos distantes na nossa insipiente e insciente república.
Quantos de nosso povo têm, ainda, que indiretamente, morrido à míngua em macas imundas de hospitais sucateados devido aos orçamentos fraudados por estes mesmos honoráveis senhores, até então intocáveis donos de nosso país? Agora, que amargam um pouco do castigo consequente de sua prática corriqueira de delitos, querem sua parcela de clemência? E porque quando se trata desses sacripantas, por serem afortunados e poderosos, assomam multidões de juristas a supervalorizarem os princípios do Direito, como medida de reclamar as garantias constitucionais frente às arbitrariedades possivelmente impetradas por magistrados que não temem impor os rigores da Lei a quem quer que seja?
É possível, sim, que haja algum resquício de arbitrariedade, não quero pecar pela ingenuidade, porém, como afirmo mais acima, estas “pequenas arbitrariedades”, agora, impostas contra notórios contraventores, não apequena mais nosso sistema judiciário, tão fortemente maculado pelas iniquidades cometidas contra o cidadão comum e pela ausência de manifestação de repúdio da parte de nossos juristas mais respeitáveis ou de jornalistas como o senhor editor-executivo Ian Dey do jornal britânico The Sunday Times.
Ademais, se como dizem os mais versados na Lei, as medidas do juiz Sérgio Moro podem estabelecer precedentes nocivos ao nosso já frágil Ordenamento Jurídico, do que termos total consciência é que nenhuma das arbitrariedades que possam advir será, para nós, inédita, pois já carregamos as costas marcadas pelos absurdos chicotes dessa classe parasitária e devassa que domina este país. Agora, podemos nos regozijar de termos, por enquanto, a oportunidade do açoite.
Isto posto, façamos o melhor desse chicote que nos entrega o juiz Sérgio Moro. E que mal há que ele deseje ser presidente da república? Esta prática é tão salutar nos Estados Unidos: juízes rigorosos na aplicação da Lei tornando-se chefe do Executivo! Entretanto, parece que a questão perpassa mesmo é pelo que denominou Paulo Freire de “hospedar o opressor” – ou lucrar com ele. Pois, basta alguma pessoa rica receber o mesmo tratamento que um pobre, como ser presa preventivamente, e, sob a égide de defender os mais caros princípios legais e éticos, surgem centenas de especialistas na melhor doutrina do Direito, ávidos por hermenêuticas que salvaguardam privilégios sob o codinome de prerrogativas, sempre usufruídas pelos mais afortunados.
Por: Adão Lima de Souza
MAPA DO ENCARCERAMENTO – Só pretos e pobres estão nas prisões do Brasil.
E então Plebe Rude, viventes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, O Mapa do Encarceramento divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, onde se pode ver que somente pretos e pobres vão para cadeia, enquanto a súcia de sacripantas que vive encravada na pele apodrentada do governo, como chatos nas partes pudendas, continua roubando uma destemperança do vil metal e praticando todo tipo de patifaria em liberdade.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que mais de sessenta por cento dos presos no Brasil são homens e mulheres pobres e pretos. E que 100% dos encarcerados são pobres que cometeram crimes contra o patrimônio, denunciando a desigualdade perversa de um país onde as autoridades brancas e bem nutridas, escondidas nos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança, praticam livremente todo tipo de crime e nunca são condenados.
Informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, que quase metade (48%) dos presos pobres e pretos brasileiros foram condenados a cumprirem pena de até oito anos, num sistema superlotado, mesmo tendo perfil para o qual o Código de Processo Penal prevê cumprimento de penas alternativas. E que mais de 40% da população carcerária nunca foi julgada, em algumas partes do Brasil. Chegando até mesmo a 80% no estado Maranhão. Enquanto isso, o ajuntamento de criminosos de diversos partidos e outros partidos diversos, arquitetos de um estratagema de roubagem do dinheiro do povo, permanecem soltos e protegidos pelo Poder Judiciário.
Também alardeiam os ditos pasquins, enquanto vemos aparvalhados os doutrinamentos da Justiça capenga desse Brasil sem rédeas, que a população carcerária feminina cresceu 146% e a masculina 70%, em virtude de crimes cometidos contra o patrimônio dos mesmos ladrões que sempre roubaram tudo e todos, porém, toda vida tratados como doutores nesta Pindorama, desde o tempo do Império.
Conclui-se, portanto, que esta exorbitância de condenados num país dito pacífico se dá porque o modelo de policiamento se repete em todos os estados, pautado sempre na ideia de que o policial sabe reconhecer o criminoso pelas suas marcas físicas, devendo a vigilância policial focar os jovens negros. Por isso, os negros são o alvo das prisões e compõem a maior parte da população carcerária, enquanto nos círculos nobres de brancos ricos grassa a patifaria nesta terra de Pedrálvares.
Por ora me despeço de vosmecês torcendo pelo Desabestalhamento Geral.
E atentai para esta sapiência: “Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança”.
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL.
Carregando ...