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Deputado pede a prisão do governador Rui costa e do comandante-geral da PM Bahia
O deputado estadual soldado Prisco pediu a prisão do governador do Estado, Rui Costa, e do comandante-geral da PM, Anselmo Alves Brandão, por descumprimento da ordem judicial de reintegrá-lo aos quadros da Secretaria de Segurança Pública. O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) na manhã de terça-feira (8), depois que o parlamentar teve, mais uma vez por unanimidade, o pedido de reintegração provido por desembargadores do TJBA.
A última decisão ocorreu na última sexta-feira (05/03), quando foi julgado o recurso do Governo do Estado, cuja defesa oral foi realizada pela advogada do parlamentar, Marcele Maron. “Mais uma vez o Governo do Estado descumpre a decisão judicial. Conforme explicou minha advogada, não há outros meios legais senão solicitar à Justiça a prisão do Governador e do comandante-geral”, analisou o deputado. O parlamentar foi demitido em 2002, após movimento reivindicatório de 2001, por um ato de arbitrariedade do Estado à época.
Em 2010, a Lei de anistia reintegrou todos os militares que foram punidos por participar de movimentos por melhorias para os trabalhadores, com exceção dele. “A Bahia foi o único Estado do Brasil que não cumpriu a Lei. Desde então, batalhamos para que se faça valer o que diz a norma”, reclamou o coordenador de comunicação da Aspra, Alexandre Santos. Soldado Prisco entrou com pedido de reintegração no Tribunal de Justiça depois da edição da lei 12.191, de janeiro de 2010.
Em 2011, ganhou, após três recursos favoráveis a ele, a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, ainda assim, o governo baiano não cumpriu a decisão judicial. “A determinação do STF anulava todo o processo de 2001. O Estado da Bahia, então, recorreu da decisão, por meio de embargos de declarações que foram indeferidos, passando a fazer uso de recurso extraordinário e especial. Mas, conforme explica o próprio relator José Edivaldo Rotondano, os recursos não impedem que a decisão judicial seja cumprida”, analisou a advogada do parlamentar, Marcelle Maron. As informações são do Política Livre.
QUE VENTOS SOPRAM AGORA? – Prisco é internado após infartar
BRASÍLIA – Após internos do Presídio Federal da Papuda tentarem fugir na noite deste sábado (4), o vereador Marco Prisco (PSDB) sofreu um infarto e foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de São Sebastião, no Distrito Federal.
Segundo o jornal Correio, o advogado do tucano, Leonardo Mascarenhas, informou que ele foi acusado de ter informado aos policiais da unidade sobre a fuga e por isso, ameaçado de morte. Ele ficou nervoso com a situação e começou a sentir dores no peito, sendo levado para a UPA. Ainda de acordo com o Correio 24h, ele foi transferido, por volta das 21h, para o Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília.
O pedido de parecer, assinado pela médica que o atendeu, relata que Prisco tem histórico familiar de infarto agudo do miocárdio e que apresentava dores, dormência e taquicardia, além de ter passado por cateterismo há 10 meses.
Desde o último dia 18, Prisco está custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda em prisão preventiva com prazo de 90 dias, devido à ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal, de abril de 2013, por crimes contra a segurança nacional, praticados durante a greve da Polícia Militar de 2012, tendo o edil como um dos principais líderes.
Outras sete pessoas são denunciadas no processo. Para Mascarenhas, a internação de Prisco indica que deveria ser transferido com urgência, “Mais uma prova de que o local onde ele está custodiado não é adequado”. Prisco também liderou o levante da PM ocorrido entre o último dia 15 e 17.
Defesa tenta novo recurso no STF contra prisão de Prisco
Os advogados do vereador Marco Prisco entraram nesta quarta-feira (30) com recurso para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o pedido de liberdade do principal líder da greve da Polícia Militar da Bahia em 2012 e 2014. Prisco continua preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para onde foi no dia 18 de abril (Sexta-feira da Paixão).
No recurso, os advogados do edil soteropolitano pedem que o STF determine uma medida cautelar alternativa à prisão. Prisco responde por sete crimes estabelecidos pela Lei de Segurança Nacional por conta de ações na greve da PM de 2012.
Na última semana, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou liminar que pedia julgamento do habeas corpus, mas o mérito do pedido ainda não foi avaliado. Segundo o ministro, dois dias de greve da PM foram “alarmantes” e o fim da paralisação não restabeleceu a ordem pública, o que justificaria a manutenção da prisão de Prisco.
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