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Dodge pede que desembargador seja investigado
A Procuradoria Geral da República defende que o desembargador Rogério Favreto praticou crime de prevaricação, ao conceder – no último domingo – habeas corpus ao ex-presidente Lula.
Raquel Dodge enviou ainda ao Conselho Nacional de Justiça uma reclamação em que pede a condenação disciplinar do desembargador.
A procuradora deixou claro que Fraveto agiu por sentimentos e interesses pessoas. “O episódio (pedido para soltar Lula domingo) produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade”, ressaltou Dodge.
Senadores irão verificar condições carcerárias de Lula
Com o apoio do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã de hoje, requerimento para que seja realizada nova diligência na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná, em Curitiba, a fim de averiguar as condições de encarceramento do ex-presidente Lula, após dois meses de sua detenção.
Para Humberto, que já participou de uma diligência feita pela Comissão de Direitos Humanos no mesmo local, em abril, a ida dos parlamentares da CCJ à capital paranaense faz parte dos trabalhos do colegiado, que compreende matérias relacionadas ao Direito Penitenciário, conforme determina o regimento interno do Senado.
“Nossas viagens e averiguações na sede da PF no Paraná não têm qualquer custo aos cofres públicos. O objetivo é saber como estão as instalações e se estão dando o devido tratamento aos presos, incluindo Lula. Sabemos que aquela solitária em que está confinado não é o ambiente ideal para ele”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o senador, o país vive um período em que os direitos estão sendo cerceados e a democracia, atacada. “Estamos diante de uma situação atípica. Entendo que a CCJ, onde sabatinamos os indicados para ocuparem os tribunais superiores e debatemos o sistema do Judiciário brasileiro, tem total competência para fazer essa diligência”, declarou.
O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e aprovado em votação simbólica. Agora, os membros da comissão com interesse em fazer a inspeção na superintendência da PF em Curitiba deverão se organizar para a visita.
No dia 18 de abril, Humberto visitou o prédio, com outros senadores, e constatou que Lula está em instalações adequadas e sendo bem tratado. Porém, contou que o ex-presidente se encontra em condição de isolamento, praticamente de confinamento numa solitária, sem qualquer contato com outras pessoas. “Vamos ver como isso está agora e como tem passado o presidente ao longo desse período em que está injustamente encarcerado”, disse.
Marco Aurélio Diz Que Não Vai Mudar Seu Voto Sobre Aécio
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vai mudar seu voto sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República fez o terceiro pedido nesse sentido.
O relator do caso afirmou, nesta terça-feira (1º/8), que continua convencido de que a decisão que rejeitou o afastamento e prisão do senador é correta e ressaltou que vai manter o seu entendimento ao levar o caso para a 1ª Turma do STF.
“Meu voto será essencialmente o que se contém na decisão que não foi uma decisão de meia dúzia de linhas”, afirmou. Em sua decisão, Marco Aurélio afirmou que, pela separação dos Poderes, não é possível afastar parlamentar do cargo e a prisão só pode ser feita se for em flagrante.
Geddel Vieira Lima é alvo de denúncias desde os 25 anos
Denúncias de irregularidades rondam a vida pública do ex-ministro Geddel Vieira Lima desde seu primeiro emprego, aos 25 anos, quando foi acusado de desviar milhões do Baneb (Banco do Estado da Bahia) e beneficiar sua família.
Dez anos depois, em 1994, já deputado federal, foi implicado no escândalo dos “anões do Orçamento” depois de seu nome aparecer em um papel encontrado na casa de um diretor da Odebrecht ao lado da mensagem “4%”. Foi inocentado.
Geddel foi preso nesta segunda-feira, 13, pela Polícia Federal, em sua casa em Salvador. A prisão é em caráter preventivo e procuradores afirmam que o peemedebista tem agido para atrapalhar investigações.
O ex-ministro também já foi associado a acusações de enriquecimento ilícito e de direcionamento para aliados de verbas do Ministério da Integração Nacional, mas foi a citação a seu nome na operação Cui Bono?, da Polícia Federal, que resultou na primeira consequência jurídica prática.
Geddel, que sempre negou todas as acusações, se entrincheirou em seu apartamento em Salvador desde novembro passado, quando entregou a carta de demissão ao presidente Michel Temer após ser acusado de tráfico de influência para aprovar a construção irregular de um edifício na capital baiana. A interlocutores, dizia que estava “refazendo a vida”.
Só reapareceu em Brasília em março, quando boatos davam conta de que ele poderia fazer delação premiada. Na ocasião, jantou com Temer no Palácio do Jaburu. Sempre que era questionado sobre essa hipótese, reagia com palavrões. E sobre a possibilidade de ser preso, algo que já se falava há duas semanas, dizia estar “tranquilo”.
Manaus: “Resover é aplicar a Lei”, diz juiz que viu matança.
O juiz Luís Carlos Valois, de Manaus, que disse jamais ter visto “nada igual na minha vida”, ao se referir aos mortos na rebelião do presídio local. Contestou, ainda, internauta que afirmou, no Facebook, que ele deveria pensar “positivo”, pois:
“São 50 a menos pra nos roubar, violentar nossas filhas ou esposas e levar pânico para as pessoas de bem!”.
Relata ainda a colunista Mônica Bergamo que o juiz respondeu:
“Os que morreram eram bucha de canhão, os menores, os frágeis do sistema… O problema são os que mataram, que ficaram mais violentos, psicopatas, e um dia voltam para a rua”.
Para finalisar, depois do internauta, responder que:
“Nada melhor do que a PM entrar e resolver de uma vez, não é?”.
O juiz então disse: “Resolver para mim é aplicar a lei meu amigo, fora isso é crime inclusive de quem incita!!”.
O internauta não mais respondeu.
Lula diz no PT que volta a presidir o partido em 2017
O ex-presidente Lula já não resiste à ideia de presidir o PT a partir de 2017. Ele comunicou a integrantes do partido que deve aceitar voltar ao cargo. A informação é de Mônica Bergamo, hoje na Folha de S.Paulo.
Lembra a colunista da Folha que Lula dizia há alguns meses que a legenda precisava de renovação. E que por isso seu nome não deveria ser considerado para o comando do PT.
“Houve forte pressão de grupos do partido, que argumentaram que a agremiação precisa de unidade que só o ex-presidente poderia assegurar.”
O petista, segundo um interlocutor, já estaria até fazendo planos de renovar a direção partidária, convidando quadros relativamente jovens para integrá-la.
Clarissa Garotinho: Prisão do meu pai foi abuso de poder
A deputada federal Clarissa Garotinho chorou no plenário da Câmara, hoje, em Brasília, ao falar sobre a prisão de seu pai, Anthony Garotinho (PR). Ela chamou a remoção do ex-governador do Rio de Janeiro para o presídio de Bangu, na última sexta-feira (18), de “abuso de autoridade”.
Clarissa Garotinho afirmou que sua família aceitou que o pai ficasse internado no hospital público Sousa Aguiar, para onde foi levado no dia da prisão (quarta, 16), mesmo tentando uma transferência para uma unidade particular. No entanto, disse que ela, o pai e a mãe, a prefeita de Campos dos Goytacazes Rosinha Garotinho (PR), ficaram indignados ao saber que o ex-governador precisaria ser transferido para uma unidade de pronto-atendimento dentro de Bangu. Segundo ela, o local não tinha estrutura para receber um paciente no estado de Garotinho, com problemas cardíacos.
“O que está sendo discutido aqui é ele ser retirado de um hospital público, onde ele estava sendo atendido numa unidade coronariana, como paciente cardíaco, para transferi-lo para uma unidade de pronto-atendimento que não tinha infraestrutura para um paciente coronariano”, disse Clarissa. “Então, naquele momento, nós familiares, realmente ficamos extremamente abalados. Não se vê nada tão brutal como o que fizeram com ele nem em ambientes de guerra”.
A deputada, que foi expulsa de seu antigo partido, PR, subiu o tom durante o discurso e afirmou que o pai não foi corretamente tratado pela Justiça.
“Não posso me calar e preciso encontrar forças para lutar contra essa arbitrariedade. Nós não podemos permitir a continuidade desse abuso de autoridade que está acontecendo no Brasil. O meu pai, o ex-governador Anthony Garotinho, talvez seja o caso mais emblemático do abuso de autoridade nos últimos tempos aqui no Brasil”, afirmou.
“Eu não poderia deixar de registrar essa arbitrariedade, essa ilegalidade, essa crueldade, essa desumanidade. O meu pai foi submetido a um cateterismo, ele colocou um stent. Esse estresse todo a que ele foi submetido… ele poderia ter infartado, ele poderia não estar mais aqui entre nós. E quem iria responder pela vida dele, senhor presidente, quem?”.
Após encerrar seu discurso, Clarissa Garotinho foi cumprimentada pelo presidente da sessão deliberativa, que perguntou se Anthony Garotinho estava recuperado. Neste momento, a deputada chorou e disse que o pai já estava em casa – ele foi transferido para prisão domiciliar nesta terça.
“Senhor presidente, o senhor não tem noção do que nós vivenciamos. Não podemos mais permitir no Brasil esse tipo de coisa”, disse ela, emocionada.
Garotinho é suspeito de integrar um esquema de compra de votos na eleição municipal de Campos dos Goytacazes, seu reduto eleitoral. Ele é secretário de Governo da cidade.
Toffoli revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido do ex-ministro Paulo Bernardo Silva e revogou a prisão dele, determinando que a Justiça de São Paulo fixe medidas cautelares. Ex ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo foi preso na última quinta-feira (23) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato.
A defesa do petista alegava que a prisão dele era ilegal e que o ex-ministro não tinha envolvimento com as eventuais irregularidades identificadas no Ministério do Planejamento. Apesar do apelo dos advogados, a Justiça Federal de São Paulo havia mantido na segunda-feira (27) a prisão preventiva (sem prazo determinado) de Paulo Bernardo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram empréstimos consignados.
A Grupo Consist – empresa contratada pelo Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar os empréstimos consignados a funcionários públicos – cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.
No despacho no qual determinou a soltura de Paulo Bernardo, Toffoli afirmou que houve um “flagrante constrangimento ilegal” na prisão do ex-ministro. Na visão do magistrado, a decisão do juiz federal de primeira instância de mandar prender o petista se baseia, “de modo frágil”, na conclusão pessoal de que, em razão de ser ex-ministro e ter ligação com outros investigados e com a empresa suspeita de ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo “poderia interferir na produção de provas”.
Toffoli ressaltou na decisão que o magistrado da Justiça Federal de São Paulo não indicou no mandado de prisão “um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação”.
“Vislumbro, na espécie, flagrante constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus de ofício”, destacou o ministro do STF em trecho da decisão.
“A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia”, complementou Toffoli.
Gleisi: Prisão de Bernardo manchou minha vida pública
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou, ontem, que o pedido de prisão contra seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, “manchou de modo injusto e irrevogável” a vida pública do casal.
Bernardo foi preso preventivamente na última quinta-feira (23), por decisão da Justiça Federal de São Paulo, alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de corrupção utilizado para abastecer o PT. A ação policial foi um desdobramento da Operação Lava Jato.
O ex-ministro das Comunicações e do Planejamento foi detido em Brasília, no apartamento funcional onde estava com a mulher, a senadora Gleisi. A casa dos dois, em Curitiba, também foi alvo de buscas.
Gleisi discursou nesta segunda-feira da tribuna do Senado. A senadora afirmou que não havia elementos jurídicos para o pedido de prisão, disse que Paulo Bernardo sempre esteve à disposição da Justiça para esclarecimentos e defendeu a inocência dele.
“Uma prisão ilegal, abusiva e desnecessária. O processo é em si uma condenação definitiva que vale para sempre”, disse a senadora.
“A foto de uma pessoa presa nos jornais e TVs refletida inúmeras vezes durante dias e dias não se apaga. A absolvição, quando vier, não terá jamais a mesma força. (…) é com essa clara e terrível percepção que enfrento esse julgamento. Com a triste certeza de que o processo manchou de modo injusto, definitivo e irrevogável a minha vida pública e a do Paulo Bernardo”, afirmou Gleisi.
As investigações da Operação Custo Brasil apontaram que um escritório de advocacia que seria ligado ao ex-ministro teria recebido R$ 7 milhões em propina de uma empresa que manteve contratos com o governo federal.
Um dos principais elementos da investigação foi a deleção premiada de um ex-vereador de Americana (SP), Alexandre Romano. Gleisi afirmou não existirem provas do envolvimento de Paulo Bernardo.
“Nada incrimina meu marido além de delações que os advogados de defesa desconhecem em sua totalidade, e que desconhecemos em quais condições foram ditas”, disse. “Não há contrato do Ministério do Planejamento com a tal Consist [empresa investigada], nem vínculo do então ministro do Planejamento com o convênio celebrado entre a empresa e a associação dos bancos”, afirmou Gleisi.
A investigação aponta que os repasses da Consist ao escritório de advocacia supostamente ligado a Bernardo teriam origem em contratos da empresa com o governo para a administração do sistema de crédito consignado de funcionários públicos.
A senadora do PT afirmou ainda que a operação buscou “abalar” o trabalho dos senadores que defendem a presidente afastada, Dilma Rousseff, na comissão do impeachment e “humilhar” um ex-ministro dos governos do PT.
“Foi uma clara tentativa de humilhar um ex-ministro do governo Lula e Dilma, que colheu muitos elogios nos seus cargos”, disse.
“É também uma tentativa de abalar emocionalmente o trabalho de um grupo crescente de senadores e senadoras que discordam dos argumentos que vem sendo usados para afastar uma presidente legitimamente eleita”, afirmou a senadora.
Ao chegar ao plenário do Senado para seu pronunciamento, Gleisi foi acompanhada por um grupo de apoiadoras que lhe entregaram flores e pronunciaram gritos de guerra, como “Me representa, me representa”.
O pronunciamento foi feito a um plenário vazio, já que não estava marcada sessão para votações nessa segunda-feira, e foi acompanhada em sua maioria por senadores aliados, como Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, que presidiu a sessão.
Marqueteiro de Lula à disposição de Moro
O marqueteiro João Santana (foto) sua mulher e sócia, Mônica Moura, apresentaram petição ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da operação “lava jato”, neste sábado (20/2) colocando-se “à disposição” para prestar “todos os esclarecimentos” no inquérito que apura suposto recebimento ilegal do casal no exterior, da empreiteira Odebrecht – acusada de cartel e corrupção na Petrobras. Moro negou na semana passada acesso a Santana aos autos de investigação da “lava jato” sobre ele.
Diante da sugestão sempre respeitável emanada deste douto juízo, se colocar à disposição desta autoridade – ou de qualquer outra envolvida nas investigações – para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade, informa petição entregue pelo criminalista Fábio Tofic Simantob, na Justiça Federal do Paraná.
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