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LAGOA GRANDE: A Polêmica do transporte Escolar da Rede Estadual de Ensino.
LAGOA GRANDE – Quem já ouviu os ditados populares: “Cada um cuida do seu e Deus cuida de todos” e “Tudo o que é combinado não sai caro?”. Parece que estas máximas não surtem nenhum efeito para o governo do Estado e nem para a equipe que cuida da gestão da secretaria estadual de Educação. Além de não honrar os compromissos financeiros de repasses para a Prefeitura de Lagoa Grande o Governo do Estado cruzou literalmente os braços no que diz respeito aos repasses para os transportes dos alunos da rede estadual para este ano.
Pela lei do PETE – Programa Estadual do Transporte Escolar, a responsabilidade com esta despesa é do Governo do Estado. Só que desde 2013 até hoje a Prefeitura de Lagoa Grande vem arcando com esta responsabilidade. Já são mais de R$ 1 milhão de reais investidos e a prefeitura recebeu em todo este tempo apenas R$ 200 mil reais.
A decisão de devolver para o Governo do Estado, as rotas que envolvem o transporte escolar, se deu devido aos atrasos e dos baixos valores repassados pelo Estado para o pagamento destas linhas que abrangem os alunos da rede estadual (Escolas: Antônio de Amorim Coelho, Dom Hélder Câmara, Josefina Gomes e Santa Maria).
Para o secretário de Educação, Professor Daniel Torres, não há necessidade de polêmica, basta o Governo do Estado cumprir o que diz a lei e o que foi combinado em convênio. “Esta é a pior crise econômica que o país enfrenta e neste momento precisamos dividir as responsabilidades, priorizar o que é a nossa obrigação quanto município que é a educação infantil e ensino fundamental até o 5º ano. O Transporte do Estado custa R$ 97.500 mês e recebemos apenas R$ 21.500. É como se você tivesse que escolher entre seu filho (que é a sua obrigação) e o filho do vizinho, por mais que você goste dele, você escolheria o seu filho ou do vizinho”? Pontuou o secretário.
Por determinação do Prefeito Dhoni Amorim, além de arcar com o transporte da rede municipal de quase 5000 alunos o município também paga, mesmo sem ser sua obrigação, o transporte dos estudantes de cursos técnicos e universitários no “Programa Municipal Caminho da Universidade”, transportando de forma gratuita mais de 500 alunos, nos três turnos, para Universidades, Cursos Técnicos, Profissionalizantes e para estudos de alunos com algum tipo de deficiência o ano todo.
O transporte para o deslocamento de universitários para outras cidades está garantido. “Temos consciência que se formos ficar esperando repasses Federais chegarem para esta atividade eles nunca chegarão. É bom lembrar que, apesar da crise econômica que assola principalmente os municípios, nosso Prefeito se sensibilizou e ampliou a oferta do transporte universitário e gratuito para os três turnos (manhã, tarde e noite), para que os jovens deste município, só tenham que se preocupar em passar no vestibular. Além disso, vamos ampliar ainda mais a oferta deste serviço que é de suma importância para o desenvolvimento de nossa cidade” acrescentou o secretário.
O Prefeito Dhoni Amorim confia que o governador Paulo Câmara e sua equipe buscarão uma forma de honrar este compromisso “Somos parceiros do governador, mas, lamentamos profundamente esta situação. Ainda temos a esperança de que o Estado vai repensar esta atitude e vai buscar as formas de não deixar de atender os nossos alunos da rede estadual de nossa cidade. Coloco-me como mediador e estou do lado das famílias e dos alunos que não podem ser prejudicados” acredita.
Até o fechamento desta matéria o governo do Estado ainda não havia respondido o ofício enviado pela Prefeitura comunicando esta decisão. O ano letivo recomeça no próximo dia 15 de fevereiro.
Por: Sérgio Martins, ASCOM.
Prefeito sanciona lei que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em escolas de Petrolina
PETROLINA – O projeto de autoria do vereador Alvorlande Cruz (PRTB), permitindo a instalação de câmeras de monitoramento em escolas públicas e particulares de Petrolina, foi transformado em lei pelo prefeito Júlio Lóssio (PMDB).
Pela lei, os estabelecimentos de ensino deverão afixar em locais visíveis aos estudantes avisos sobre a instalação dos equipamentos. Não podendo as câmeras ser instaladas em locais privativos como banheiros e vestiários.
O projeto do vereador Alvorlande é uma tentativa de resposta das autoridades – sempre a reboque de fatos previsíveis – à repercussão negativa do brutal assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, no último dia 10/12.
Ano Novo: o presente de Júlio Lóssio
PETROLINA – O prefeito Júlio Lóssio, desejoso de muita prosperidade para todos os cidadãos petrolinenses, resolveu agraciar o trabalhador com um presente de Ano Novo cruel e inoportuno: o aumento da tarifa de ônibus dos atuais R$ 2,80 para o exorbitante valor de R$ 3,20, assegurando, assim, a prosperidade esperada pelas empresas de ônibus coletivos de Petrolina, ávidas pelo lucro fácil; e hábeis em prestar um dos piores serviços do país.
Desse modo, nosso estimado prefeito mantém Petrolina com uma das passagens mais caras do Brasil.
Obrigado, amigo prefeito! “Que a terra nos seja leve!”
Veja o decreto:
Celso Russomano é condenado por peculato
O apresentador de TV, deputado federal pelo PRB e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Celso Russomano, foi condenado neste sábado (28) a dois anos e dois meses de prisão por peculato, isto é, apropriação de bem público por ter nomeado como funcionária de seu gabinete, entre 1997 e 2001, a gerente de sua produtora de vídeo Night and Day Promoções, segundo informações da Folha de S. Paulo.
De acordo com a Justiça, Sandra de Jesus, a gerente da empresa do pré-candidato, recebia salário de assessora parlamentar, mas trabalhava de fato na produtora.
A Justiça Federal, no entanto, reduziu a pena de Russomano, que só precisará pagar 25 cestas básicas e cumprir 790 horas de trabalho comunitário, por entender que ele já devolveu cerca de R$700 mil de verba de gabinete de seus mandatos.
O deputado já havia sido condenado por peculato em fevereiro de 2014, pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, então, Rodrigo Janot, pediu que o parlamentar fosse ouvido – mas a decisão foi mantida e divulgada neste sábado (28).
“[…] Valendo-se da qualidade de deputado federal, o réu concorreu para que fosse desviado dinheiro público em proveito de Sandra de Jesus e indiretamente dele próprio, já que a União passou a remunerar pessoa cujo encargo seria da empresa”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Reflexão de um Prefeito: Ignorância ou cinismo?
Penso que todos nós concordamos que os serviços públicos estão longe da qualidade que gostaríamos. De quem é a responsabilidade?
Vendo as interações aqui nesta página, no meu perfil do Face e também no meu Twitter, noto que a primeira resposta está sempre na ponta da língua: a culpa é dos políticos. Mas vamos avaliar alguns números:
– No Brasil, somando presidente, senadores, deputados federais 
e estaduais, governadores, prefeitos, vereadores e vices, temos cerca de 70 mil políticos em exercício de cargo;
– Já o número de servidores públicos de todas as esferas (federal, estadual e municipal) soma um total de mais de 10 milhões de servidores.
Assim sendo, será que é correto responsabilizarmos apenas 70 mil pessoas pelo resultado do trabalho de mais 10 milhões de servidores?
Lagoa Grande – “a população clama e pede ao prefeito que os concursados tomem posse”
As pessoas que foram aprovados no último concurso de Lagoa Grande, ainda clama para tomar posse de um cargo que é seu por “Direito”, pois já se passaram, praticamente, dois anos da homologação do concurso, e, entretanto, ainda não chamaram todas as pessoas que foram aprovados no certame, e pior, não tem previsão para lhes darem posse nos “seus” cargos.
Visto que, no direito Administrativo, que regimenta o exercício do executivo, o “Gestor Público só poderá fazer o que Lei permitir”, sem opção para escolhas subjetivas, como ocorrer na iniciativa privada. Por isso, o município que disponibilizou vagas em concurso, para serem ocupadas, por pessoas qualificadas tecnicamente, não poderá, por mudança de prefeito, não cumprir o mandamento legal e não chama-los em prioridade, e, só posteriormente, não existindo aprovados, contratar nos requisitos também regidos pela lei.
Porém, em Lagoa Grande, o que há, são contratados ocupando vagas que deveriam, por força da Constituinte de 1988, ser ocupadas por concursados, mas, no entanto, estão sendo ocupadas por pessoas apadrinhadas por políticos locais.
Portanto, a título de esclarecimento legal, e como cidadão que tem o Dever-Direito de fiscalizar os “Abusos de Poder”, lembro-nos e tento, ao mesmo tempo, sanar “o equívoco”, aqui mostrado, do gestor municipal, uma vez que, ao existir pessoas aprovadas em concurso, afasta-se o caráter de urgência e necessidade, perdendo, assim, a fundamentação jurídica, que justificaria a contratação para qualquer cargo, por parte do prefeito, vide as lições dos doutos do Direito Administrativo.
Ao nosso ver, numa perspectiva humanista, não há nada demais em contratar pessoas que sejam “qualificada” para prestarem serviços urgentes, visto que , a própria constituição brasileira garante como discricionariedade do gestor municipal, para regime de urgência e necessidade, mas o que não pode, é se utilizarem dessa forma antidemocrática, citada anteriormente, para usurpar direito líquido e certo de outras pessoas, beneficiando quem os apoiaram na campanha, como uma forma de contra partida, por terem nele votado, numa relação como no antigo voto de cabresto, só que disfarçada, modernamente, no dito popular, “votem em mim que eu lhes dou isso”.
Em vista do exposto, não só as pessoas que passaram no concurso, mas a população, também, cobra e pede a “simples” convocação dos concursados para assumirem o que é seu por direito, como disse um cidadão: “que seja dado posse no cargo público, aos aprovados dentro das vagas, para que possam atender com mais presteza, eficiência e qualidade o interesse público do povo lagoagrandense, coisas que os contratados nunca poderão fazer, pois não possuem autonomia para tomarem decisões, sempre devendo obediência as ordens dos seus padrinhos políticos, com medo da demissão, que pode ocorrer , por exemplo, por divergirem de uma ordem que seja conflitante com o interesse do povo”.
Então, se os políticos realmente se preocupam com os desejos e anseios da população, essa será uma boa forma de comprovarem para que foram eleitos, e realizarão esse desejo que é de todos lagoagrandense.
Por: “O Cidadão”
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