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Isto Posto…Niterói diz não à bancada da bala!
Pela primeira vez chamada a participar das decisões que envolvem a Segurança Pública, a população de Niterói (RJ) disse não à proposta que pretendia transformar a Guarda Civil numa espécie de milícia armada do executivo municipal.
Na consulta pública convocada pelo prefeito Rodrigo Neves (PV), que é favorável a medida, os moradores de Niterói, em plebiscito realizado neste domingo (29), decidiu que os guardas municipais da cidade não usarão armas de fogo.
De acordo com o site da Prefeitura, a opção pelo “não” recebeu 13.478 votos, contra 5.478 votos para o “sim”. Entre os votantes, 25 moradores votaram nulo e oito, em branco. O município tem cerca de 500 mil habitantes.
Este resultado demonstra que a população brasileira não pretende revogar o Estatuto do Desarmamento como supõe a deletéria bancada da bala no Congresso Nacional.
O Brasil não quer retornar ao tempo em que qualquer discussão banal de trânsito acabava em assassinato por arma de fogo, já que havia muito mais facilidade em adquiri-las do que hoje.
Niterói ensina àqueles deputados financiados pela indústria bélica que o crescimento da violência não se resolve com o simples acréscimo de armas nas mãos do denominado “Cidadão de Bem”, para que este se defenda dos “bandidos”, mas sim, multiplicando a irrefutável tese de que Segurança Pública não problema de polícia e sim de políticas públicas capazes de oportunizar o livramento, pela conquista da cidadania, de quem vive soterrado na desigualdade perversa, que ceifa vidas jovens abandonadas pelo Estado e as aprisiona nas facilidades da criminalidade.
Isto posto, que venha a bancada da bala, e, a exemplo de Niterói, nós a derrotaremos, mantendo o Estatuto do Desarmamento e evoluindo para a proibição completa da comercialização de qualquer produto da maldita indústria armamentista.
Por: Adão Lima de Souza
Secretaria de Saúde de Petrolina promove mutirão de planejamento familiar
A Secretaria de Saúde de Petrolina vai promover nos dias 17, 18 e 19 de dezembro, um Mutirão de Planejamento Familiar em todas as unidades de saúde do município, na área urbana e na zona rural. A iniciativa visa apoiar e orientar as mulheres que optaram por não engravidar nesse momento.
Durante a ação, estão programadas palestras sobre planejamento familiar, com a equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), consultas com médico e enfermeiro, dispensação de medicamentos contraceptivos de acordo com recomendação médica, distribuição de preservativos e realização de teste-rápido de gravidez. Nos dois primeiros dias de evento, o atendimento acontece das 8h às 17h, na área urbana, e das 8h às 14h, na zona rural. Já no sábado, o mutirão começa às 8h e encerra às 12h, em todas as unidades.
“Estamos no combate ao mosquito Aedes, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika, esta última responsável pelo aumento dos casos de microcefalia em todo o país. Estamos trabalhando firme na proteção da nossa população, principalmente das nossas mulheres e crianças. Por isso, convidamos todas as mulheres petrolinenses que já fizeram a opção por não engravidar à comparecer às nossas unidades de saúde e a nossa equipe vai apoiá-la e orientá-la”, frisou a secretária de Saúde, Lucia Giesta.
Devido ao mutirão, não haverá atendimento de rotina com os médicos e enfermeiros das unidades de saúde nos dias 17 e 18 de dezembro.
Por: Eneida Trindade, Assessoria de Imprensa.
STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) de Lagoa Grande tenta mostrar à população que só existe um sindicato – “onde há fumaça, ‘quase sempre’, há fogo”
Os filiados do STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) de Lagoa Grande, foram as ruas na manhã, desse sábado, segundo mídias locais e organizadores, com o objetivo de tentar mostrar à população lagograndense, que só há um sindicato que representa os trabalhadores rurais.
Um dos representantes do STR (sindicato dos trabalhadores rurais) disse “que fizeram esse evento de hoje, pela manhã, com o intuito de mostrar aos lagoagrandenses a força que o STR tem na cidade, e que só existe um sindicato que representa os trabalhadores rurais, e essa entidade é o STR”.
Entorno de 520 trabalhadores participaram da assembleia, para dizer não a criação de um novo sindicato, segundo os organizadores.
Agora, o que os filiados, é até a sociedade, têm que se questionar é se realmente o STR está atendendo os seus anseios? e se cumpri com papel social, econômico e trabalhista que é exigido da sua parte? a título de exemplo, se defende, os interesses dos trabalhadores em detrimento dos interesses das autoridades públicas e empregadores, visto que, são, na maioria das vezes, insociáveis, incomunicáveis e possuem direcionamentos opostos.
Os filiados devem analisar os dois lados da moeda que estão se contrapondo nessa batalha de criação de um novo sindicato, os pros e contras, para poderem tomar uma decisão que seja coerente para si, e para todos os envolvidos.
Pois, essa instituição, criadas para defender os interesses dos filiados, mas que, em algumas vezes, o que se nota, são interesses exclusos, e não os interesses dos filiados, devem superar, ainda, um obstáculo legal para a criação do novo sindicato, uma vez que só pode haver um em cada base territorial, que defenda uma mesma categoria.
Entretanto, como diz “a experiência de vida” onde há fumaça, “quase sempre”, há fogo.
Lagoa Grande – “a população clama e pede ao prefeito que os concursados tomem posse”
As pessoas que foram aprovados no último concurso de Lagoa Grande, ainda clama para tomar posse de um cargo que é seu por “Direito”, pois já se passaram, praticamente, dois anos da homologação do concurso, e, entretanto, ainda não chamaram todas as pessoas que foram aprovados no certame, e pior, não tem previsão para lhes darem posse nos “seus” cargos.
Visto que, no direito Administrativo, que regimenta o exercício do executivo, o “Gestor Público só poderá fazer o que Lei permitir”, sem opção para escolhas subjetivas, como ocorrer na iniciativa privada. Por isso, o município que disponibilizou vagas em concurso, para serem ocupadas, por pessoas qualificadas tecnicamente, não poderá, por mudança de prefeito, não cumprir o mandamento legal e não chama-los em prioridade, e, só posteriormente, não existindo aprovados, contratar nos requisitos também regidos pela lei.
Porém, em Lagoa Grande, o que há, são contratados ocupando vagas que deveriam, por força da Constituinte de 1988, ser ocupadas por concursados, mas, no entanto, estão sendo ocupadas por pessoas apadrinhadas por políticos locais.
Portanto, a título de esclarecimento legal, e como cidadão que tem o Dever-Direito de fiscalizar os “Abusos de Poder”, lembro-nos e tento, ao mesmo tempo, sanar “o equívoco”, aqui mostrado, do gestor municipal, uma vez que, ao existir pessoas aprovadas em concurso, afasta-se o caráter de urgência e necessidade, perdendo, assim, a fundamentação jurídica, que justificaria a contratação para qualquer cargo, por parte do prefeito, vide as lições dos doutos do Direito Administrativo.
Ao nosso ver, numa perspectiva humanista, não há nada demais em contratar pessoas que sejam “qualificada” para prestarem serviços urgentes, visto que , a própria constituição brasileira garante como discricionariedade do gestor municipal, para regime de urgência e necessidade, mas o que não pode, é se utilizarem dessa forma antidemocrática, citada anteriormente, para usurpar direito líquido e certo de outras pessoas, beneficiando quem os apoiaram na campanha, como uma forma de contra partida, por terem nele votado, numa relação como no antigo voto de cabresto, só que disfarçada, modernamente, no dito popular, “votem em mim que eu lhes dou isso”.
Em vista do exposto, não só as pessoas que passaram no concurso, mas a população, também, cobra e pede a “simples” convocação dos concursados para assumirem o que é seu por direito, como disse um cidadão: “que seja dado posse no cargo público, aos aprovados dentro das vagas, para que possam atender com mais presteza, eficiência e qualidade o interesse público do povo lagoagrandense, coisas que os contratados nunca poderão fazer, pois não possuem autonomia para tomarem decisões, sempre devendo obediência as ordens dos seus padrinhos políticos, com medo da demissão, que pode ocorrer , por exemplo, por divergirem de uma ordem que seja conflitante com o interesse do povo”.
Então, se os políticos realmente se preocupam com os desejos e anseios da população, essa será uma boa forma de comprovarem para que foram eleitos, e realizarão esse desejo que é de todos lagoagrandense.
Por: “O Cidadão”
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