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STF defende foro privilegiado restrito ao mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, hoje, para restringir a aplicação do foro privilegiado a deputados federais e senadores apenas nos casos em que os crimes investigados foram cometidos no exercício do cargo e em razão do cargo. Com sete votos proferidos, seis ministros tiveram esse entendimento, que é o do relator Luís Roberto Barroso. A presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, suspendeu a sessão antes da votação dos últimos 3 ministros.
O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma. Para Barroso, relator do processo, o foro privilegiado tem sido usado como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo. Segundo Barroso, se a instância onde alguém fosse julgado “não fizesse diferença”, os políticos não se empenhariam tanto em manter a prerrogativa.
Na sessão desta quinta-feira, acompanharam a posição de Barroso os ministros Luiz Fux e Edson Fachin, conforme antecipou o Estadão Broadcast na terça-feira, 21. Em sessão anterior, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já haviam seguido o relator.
“Temos, sim, como destacou Alexandre de Moraes, uma preocupação muito grande com essas declinações de foro, ora o candidato exerce um cargo, ora exerce outro. E aqui chamou-se atenção pro fato de que, quando o processo baixa, ele não anda. Se ele baixa, e não anda, quando voltar, já tá prescrito. É preciso efetivamente que ele tenha um juízo próprio e que ao Supremo seja reservado apenas para os ilícitos praticados no cargo e em razão dele”, disse o ministro Luiz Fux em seu voto.
“Acompanho integralmente o ministro relator em ambas as teses por compreender que a regra de competência para crimes comuns, prevista na CF, só se aplica para os crimes cometidos por congressistas, parlamentares como explicou o eminente relator, desde que condigam com o exercício da função, o que afasta por consequência lógica sua aplicação a fatos anteriores à assunção do mandato”, votou o ministro Edson Fachin.
Ainda não há certeza de que o julgamento será encerrado nesta quinta-feira. Faltam quatro votos — Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, sendo que este último não está presente na sessão, devido a licença médica. Ainda há a possibilidade de algum ministro pedir vista (mais tempo para análise). Segundo relatos, Toffoli poderia pedir vista. Procurado, o ministro não quis falar sobre o tema.
Às 16h15, a sessão plenária foi interrompida para o intervalo regimental de 30 minutos. A presidente do STF, mesmo já tendo proferido o voto, deve reafirmar o seu entendimento ao final da sessão.
PSB vai ao STF e defende limite de autofinanciamento
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que candidatos mais ricos tenham vantagens sobre os adversários com menos recursos durante a campanha eleitoral. Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República esse valor é de R$ 70 milhões, e no de governador de R$ 21 milhões nos estados com mais de 20 milhões de eleitores.
Quanto mais dinheiro um candidato tem mais ele investe na própria campanha e, como consequência, mais chances terá de vencer a disputa eleitoral, alega o partido na Adin nº 5.821.
“Isso transforma as disputas eleitorais em verdadeiro leilão, situação na qual vence quem pode pagar mais”, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
A proposta de reforma política aprovada no Congresso eliminava o autofinanciamento de campanha, previsto na Lei 13.165 de 2015, mas um veto do presidente Michel Temer garantiu a vantagem para os candidatos mais ricos.
Na petição assinada pelo advogado Rafael de Alencar Araripe Carneiro, o PSB pede uma liminar para a suspensão do limite atual de gastos e a fixação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de novos limites para o autofinanciamento de candidaturas.
O PSB argumenta que a regra compromete a lisura do processo e viola “frontalmente” os princípios republicanos, democráticos e de igualdade de chances na disputa eleitoral resguardados na Constituição.
“É evidente que, ao possibilitar a ocorrência do cenário acima delineado, o dispositivo ora impugnado beneficia diretamente os candidatos ricos em relação àqueles que não detêm alto poder aquisitivo”, afirma o partido.
“O absurdo se agrava, sobretudo, ao se considerar a importância desempenhada pelo dinheiro para o êxito das campanhas eleitorais brasileiras”, sustenta o PSB na ação.
Para o partido, as regras atuais vão ainda na contramão da decisão do STF que proibiu o financiamento empresarial para impedir a interferência ilegal do poder econômico e promover o equilíbrio nas eleições.
Nas eleições de 2014, as campanhas dos candidatos que venceram as eleições custaram 15 vezes mais que as campanhas dos candidatos perdedores. “Isso nos leva à conclusão de que no país quem vence as eleições são aqueles que possuem grandes somas de dinheiro para investir na campanha”, conclui Siqueira.
Segundo dados do TSE, dos 5,5 mil prefeitos eleitos nas eleições municipais de 2016, 1,1 mil são milionários, por exemplo. A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
PF Diz Que Temer Recebeu R$ 31,5 Milhões De ‘Vantagem’ Por Participar De Organização Criminosa
O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre o chamado ‘quadrilhão’ do PMDB da Câmara indicou que o presidente Michel Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar da organização criminosa formada por políticos, que atuou na Petrobrás e na administração federal. As conclusões da polícia, às quais o Estado teve acesso, foram encaminhadas hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Para concluir que há indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
De acordo com a PF, Temer possuía poder de decisão do PMDB da Câmara para indicar pessoas para cargos estratégicos e também para fazer a articulação com empresários beneficiados nos esquemas e receber valores de doações eleitorais. Para os policiais federais, o presidente conta com terceiros para atuar no controle do grupo político. Nesse cenário, os ministros Moreira Franco e Padilha e o ex-ministro Geddel seriam “longa manus” de Temer para obter recursos de empreiteiras e grandes empresas, como a JBS.
Ao quantificar a vantagem indevida que Temer teria recebido, a PF elenca R$ 31,5 milhões, sendo R$500 mil por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC SMS da diretoria de Internacional da Petrobras e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do peemedebista.
A PF cita ainda o repasse de R$ 5,4 milhões para a campanha de Gabriel Chalita, dinheiro que teria sido solicitado por Temer. No caso envolvendo a campanha de Chalita, contudo, o presidente não é citado o remetente dos valores. Os investigadores apontam ainda que foram feitas doações oficiais e em sistema de caixa dois para Paulo Skaf, em 2014, após o candidato ser apadrinhado por Temer para campanha ao governo de São Paulo.
A investigação mostrou, no entendimento da PF, que na organização hierárquica do PMDB da Câmara Temer seria uma figura semelhante a Eduardo Cunha. Para os investigadores, enquanto Cunha desenvolvia a parte obscura das negociações, Temer tinha como função oficializar os atos praticados pelo ex-deputado atualmente preso em Curitiba.
A conclusão dos trabalhos da Polícia Federal vai permitir que Janot finalize a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O procurador-geral pretende enviar ainda nesta semana – a última de seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República – uma denúncia contra Temer por formação de organização criminosa. Para isso, a equipe de Janot aguardava a conclusão dos trabalhos da polícia. Temer será denunciado ao lado de seu grupo de aliados.
Em agosto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, rejeitou o pedido de Janot para incluir o nome de Temer na investigação do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. O ministro, no entanto, permitiu que houvesse compartilhamento de informação dos dois inquéritos. A PF aponta no relatório que com isso foi possível ampliar do objeto do inquérito e que recebeu a autorização do ministro para incluir Temer na investigação.
PERSONAGENS. Além de Temer, a Polícia Federal destina um capítulo para esmiuçar a participação de cada personagem, com identificação do nome, foto, histórico político, núcleo a que pertence e quais vantagens indevidas foram recebidas.
QUADRILHÕES. Para Janot, a organização criminosa por políticos formada para atuar na administração pública é composta por integrantes do PP, PT, PMDB do Senado e PMDB da Câmara. O procurador-geral já ofereceu denúncia, nos últimos dias, para todos os ramos da investigação – exceto o PMDB da Câmara.
OUTRO LADO. O presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) rebateram nesta segunda-feira as conclusões da Polícia Federal em inquérito conhecido como o “quadrilhão” do PMDB da Câmara dos Deputados. Segundo relatório final da PF, há indícios de prática de corrupção por parte de Temer, Moreira e Padilha.
O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e pode embasar nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer.
O presidente afirmou que “não participou nem participa de nenhuma quadrilha” e que “lamenta insinuações descabidas com intuito de tentar denegrir sua honra e imagem pública”. Moreira Franco disse que “repudia a suspeita” levantada pela PF e que “nunca participou de qualquer grupo para prática de ilícito”. Eliseu Padilha não quis se pronunciar.
Leia abaixo a íntegra das notas
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
O presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça.
Casa Civil
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.
Secretaria-Geral da Presidência da República
Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.
‘Opinião pública não vai gostar, mas paciência’, diz Lobão sobre fundo para eleições
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Edison Lobão (PMDB-MA) disse nesta segunda-feira que “não gosta” da reforma política que está sendo votada pela Câmara, mas prevê que o Senado vai aprovar o que vier de lá. Ele defende a criação do fundo público para financiar as campanhas políticas, mas critica o fato de não se ter aprovado nenhuma mudança no custo para barateá-las.
Segundo Lobão, o chamado fundão, de R$3,5 bilhões, é apenas metade dos gastos oficiais das campanhas em 2014, “fora o caixa dois”.
— A opinião pública não vai gostar, mas paciência. Democracia tem custos. Ou se paga por ela ou se parte para a tirania, para a supressão das liberdades. Sem mudança nos custos das campanhas, só virão para cá os candidatos ricos, os astros de cinema e o crime organizado. A lei permite que os candidatos se auto financiem, gastando até 5% do seu patrimônio no último exercício fiscal — disse Lobão.
Fonte: NBO
Brazil: uma dama de muitos véus
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Muda, Brazil! Mudou, e daí!? Brazil, país do futuro! O futuro chegou, e daí?! As águas rolaram. As pedras rolaram. Rock n’roll. E dai?! E daí?! Daí a mais cruel desilusão. O coração auriverde está gemendo neste vale de lágrimas, de corrupções e patifarias: tum-tum-tum! O Brazil é uma dama misteriosa de muitos véus. O Brazil não conhece o Brazil. O coração do Brazil precisa de pontes de Safena, stents, troca de óleo, Benzetacil, injeção na testa, Baygon, troca de fraldas, penicilina, Biotônico Fontoura, óleo de peroba, Emulsão de Scott, colírios, elixir de catuaba, Vick vaporub, Melhoral, calibragem dos pneus, mercúrio cromo, chá de camomila, camisa de força, vergonha na cara.
O bem-aventurado poeta Augusto dos Anjos e dos pecadores assim falou na linguagem dos arcanjos: “Meu coração tem catedrais imensas”. Pecador, eu sou pequenininho do tamanho de um passarinho. O papaizinho eu tenho apenas uma capelinha singela nos jardins floridos do meu coração. Todíssimos os discursos já foram feitos. Todíssimos os sermões já foram pregados. Os projetos foram aprovados. As leis foram sancionadas. As verbas foram liberadas. As inflações foram controladas. Todíssimos os nossos sonhos foram sonhados.
E daí e daí?! Nossos sonhos foram roubados. Nosso céu tem mais estrelas, nossos bosques têm mais flores, nossos economistas são os mais competentes do planeta. Nossos gênios são mais geniais. Nossos economistas são mais iluminados. Nossos acadêmicos são mais imortais. Nossos corruptos são mais gentis.
Os sonhos do Brazil estão sob segredo de justiça, segredo de polícia, segredos de delatores. Os pecados, as dores, as infâmias, as máfias, as crueldades, os amores, as ilusões, as desilusões, os mistérios e as injustiças do Brazil estão sob o manto de sete véus.
A Previdência Social vai naufragar? Esta é a dama mais vistosa e não virtuosa de muitos véus. As castas dos príncipes da República continuam intocáveis e são mantidos seus privilégios. O mordomo Michel dança o foxtrot, o passo da raposa.
Tempos idos, o atraso do Brazil era por culpa da dívida externa. Zeraram a dívida externa. Agora é a dívida pública interna. O que fazer com a dívida pública de 3,11 trilhões de reais? Milhões de brasileiros devem aos banqueiros e os banqueiros devem aos brasileiros. É um nó nas tripas. O crime perfeito existe.
O problema é o sistema tributário. Chamem os tributaristas mais brilhantes da humanidade auriverde. Os juros são os mais altos do planeta. Chamem os bombeiros, os feiticeiros, os economistas, os curandeiros, a mãe de pantanha, a família de pantanha, os economistas mais iluminados da estratosfera. Se não resolvem, então não são geniais, não são iluminados nem sábios?!
O messias de araque e seus comparsas arruinaram e degradaram nosso País e agora estão tirando onda de oráculos da sabedoria e vestais de santas e imaculadas virtudes?! Oh, mundiça vermelha, vão tirar onda de vestais lá na casa de chapéu!
Por: Jose Adalberto Ribeiro, colunista do Blog do Magno Martins
DELTAN: Para Além De Responsabilizar Corruptos, O Que Nos Move Na Lava Jato É Uma Questão De Justiça, Uma Razão Humanitária
Às vezes nos perguntam o que nos inspira a trabalhar na Lava Jato. Muito para além de buscar a responsabilização dos corruptos, o que é uma questão de justiça, o que nos move é uma razão humanitária que está dentro de todos nós. Por trás dos rostos dos corruptos, está a dor e o sofrimento humano dos espoliados com quem nós nos identificamos. São aqueles que morrem lentamente nas filas de hospitais, mendigando por seu direito básico. São aqueles que tiveram roubada sua educação de qualidade e hoje não têm oportunidades de trabalho. É a desesperança de um povo que se vê como um país do futuro que nunca vira presente. Há uma correlação inversa entre corrupção e IDH. Ou seja, países com altos índices de corrupção possuem baixo desenvolvimento humano (pobre educação, renda e saúde), e o inverso é verdadeiro. Não adianta conseguir estabilidade hoje e continuar pagando o preço da corrupção pelo resto de nossas vidas. É hora de arrumar a casa.
Odebrecht, JBS e as outras grandes empresas são clientes de um sistema político corrupto. Saía um cliente do balcão de negócios, outro entrava. Alguns já foram revelados, mas muitos ainda estão encobertos. Enquanto não decidirmos mudar, como sociedade, outros clientes surgirão. A mesma Velha Política continua no balcão, e já mostrou que está disposta a prosseguir mesmo em meio à Lava Jato, protegida pelas imunidades do poder.
O desafio é enxergar que por trás da face dos corruptores está um sistema apodrecido e que apodrece grande parte daqueles que nele ingressam. Quem está lá jamais mudará esse sistema que os favorece no presente/futuro e os protege dos crimes do passado. A verdadeira mudança virá pelo amor: pela postura, pelo serviço e pelo engajamento cívico de cada um de nós. A responsabilização de todos os políticos é necessária, mas não suficiente. É preciso ir além disso.
Se queremos transformação, precisamos de uma renovação política em 2018 que venha aliada com o comprometimento dos candidatos com uma agenda anticorrupção. Os candidatos em 2018 deverão ser selecionados não só por suas palavras, mas por suas atitudes. Os votos dados no Congresso em 2016 e 2017, em momentos cruciais – na cassação dos corruptos nas comissões de ética, nas 10 medidas e na responsabilização de corruptos, sejam quem forem, mesmo um presidente – devem contar mais do que palavras. Estamos cansados de palavras vazias de compromisso político contra a corrupção. Há várias entidades da sociedade trabalhando nesse sentido, para tornar mais visível quem está do lado da população e quem está do lado da Velha Política. Isso é um grande avanço democrático. Se a moda pega, traremos para o presente aquele que até hoje não passou do país do futuro.
MST ocupa fazendas de amigo de Temer, de Ricardo Teixeira e da família de ministro da Agricultura
BRASIL – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza uma jornada de protestos nesta terça-feira (25) com invasões de propriedades, ocupação de prédio do Incra e bloqueios de rodovias pelo país.
Nesta manhã, integrantes do movimento ocuparam fazendas de um amigo do presidente Michel Temer, do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, da família do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e uma propriedade de empresa Amaggi, da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
Segundo o movimento, as ocupações e protestos são em defesa da reforma agrária, contra o governo Temer e pelo combate à corrupção. O MST também invadiu uma fazenda do Grupo Nutriara, no Noroeste do Paraná.
- Fazenda Esmeralda, de amigo de Temer (SP)
Nesta manhã, o MST ocupou a Fazenda Esmeralda, entre Duartina e Lucianópolis, no interior de São Paulo. A propriedade, com cerca de 1,5 mil hectares, pertence à empresa de arquitetura e engenharia Argeplan, que tem como um dos sócios João Batista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima. Ele já foi assessor do presidente Michel Temer, de quem é amigo pessoal.
Segundo o movimento, cerca de 800 pessoas participam da ocupação. A Polícia Militar divulgou um número menor, de 500 pessoas. Em nota, o MST afirma que a invasão é um protesto contra o presidente Temer e pelo combate à corrupção. Lima e a Argeplan foram citados nas delações da JBS na operação Lava Jato.
Por telefone, o advogado da Argeplan, Sylvio Carloni, disse que entrou com o pedido de reintegração de posse. Segundo ele, os integrantes do MST construíram barreiras para impedir o acesso e três bois da propriedade foram abatidos.
Neste ano, esta é a segunda vez que a fazenda Esmeralda é invadida. A última ocupação foi em maio e realizada pelo Movimento Social Sem Limites, que faz parte da União Nacional Camponesa.
- Fazenda da família Maggi (MS)
Em Mato Grosso, um grupo do MST ocupou uma fazenda que é propriedade da empresa Amaggi, da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A fazenda fica às margens da BR-163, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.
Integrantes do MST ocupam fazenda de empresa da família Maggi em Rondonópolis (MS) (Foto: MST/Facebook/Reprodução)
Em nota, a Amaggi confirmou a invasão e disse que está preocupada com a integridade física dos 17 colaboradores e familiares que residem na fazenda e que está tomando as medidas necessárias para garantir a segurança deles. Além disso, a Amaggi declarou que busca os meios legais para “reestabelecer a ordem na unidade”.
A empresa afirma que a fazenda tem extensão de 479,7 hectares e é uma das mais antigas unidades produtivas do grupo, com atividades desde a década de 1980. Segundo os líderes do MST em Mato Grosso, aproximadamente 500 pessoas do movimento participam da ocupação. Os trabalhadores não estipularam prazo para saírem da propriedade.
- Fazenda Santa Rosa, de Ricardo Teixeira (RJ)
O MST também ocupou nesta manhã a fazenda Santa Rosa, em Piraí, no Sul do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar, a propriedade seria de Ricardo Teixeira, que foi presidente da Confederação Brasileira de Futebol por mais de 20 anos.
A fazenda Santa Rosa tem aproximadamente 1,5 mil hectares e fica no distrito de Santanésia, área rural de Piraí, a 100 km do Rio.
Cerca de 350 famílias participam da ocupação, segundo o movimento. De acordo com a assessoria do MST, eles chegaram por volta de 7h, montaram acampamentos no local, onde pretendem ficar por tempo indeterminado.
- Fazenda da família de Ciro Nogueira (PI)
Cerca de 200 famílias do MST ocupam uma fazenda do senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), em Teresina. A propriedade fica às margens da BR-316, na saída Sul da capital.
A ocupação teve início às 5h da manhã desta terça, e os organizadores esperam que pelo menos mil famílias estejam na fazenda até o final desta semana. O clima no local é tranquilo, e os manifestantes vão instalar um acampamento na fazenda.
Movimento Sem Terra (MST) monta acampamento no local (Foto: Catarina Costa/g1)
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador, que ainda se pronunciará sobre a invasão.
João Luiz Vieira, da direção nacional do MST no Piauí, afirmou que o grupo reivindica a desapropriação da terra, que afirma ser improdutiva.
- Fazenda Lupus, do Grupo Nutriara (PR)
No noroeste do Paraná, o MST invadiu a Fazenda Lupus, do Grupo Nutriara no fim da manhã desta terça. A Polícia Militar confirma a invasão e afirma cerca de 1,2 mil pessoas estão no local.
Conforme o MST, as famílias que ocuparam a Fazenda Lupus I, II e III moravam, havia 10 anos, às margens da rodovia e viviam embaixo de lonas seguradas por bambus, “sem luz, sem água e em estado de extrema pobreza”. Ainda conforme o MST, a área invadida foi declarada improdutiva.
- Prédio do Incra, em Salvador
Integrantes do MST ocuparam a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Salvador, nesta manhã. A informação foi confirmada ao G1 pelo Incra e pelo MST.
Em nota, o Incra informou que cerca de 280 militantes se alojaram na área externa do prédio, que fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB), mas que ainda não foi notificado pelo movimento sobre a motivação da ocupação. O MST afirma que cerca de mil integrante participam do ato.
Um outro grupo, que inclui membros do MST, bloqueia acesso ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado a 18 km de São Luís, no Maranhão.
Segundo os manifestantes, o ato é em defesa de 200 comunidades quilombolas do entorno da base que, afirmam, podem ser atingidas pela possível ampliação do programa espacial por meio de parceria dos governos brasileiro e norte-americano.
O ministro da Defesa, Raul Julgmann anunciou esta permissão do governo do Brasil aos Estados Unidos no mês de maio deste ano. Segundo ele, França, Rússia e Israel também demonstraram interesse pelo CLA.
Vice-líder do PMDB pede saída de Zveiter do partido
Um dos defensores mais ferrenhos do presidente Michel Temer na Câmara, deputado Carlos Marun (MS) – que é vice-líder do PMDB na Casa – cobrou, hoje, a saída do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) do partido para evitar o “constrangimento” de um pedido de expulsão.
Nesta segunda-feira (11), em uma derrota para o Palácio do Planalto, Zveiter apresentou um parecer que recomendou aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer.
“Não existe mais ambiente para permanência no PMDB do senhor Zveiter”, disse Marun, ao afirmar que o colega de partido se rendeu a “princípios basilares da ditadura”.
“Espero que ele [Zveiter] procure outro partido, até para que não haja o constrangimento de termos que pleitear sua expulsão, coisa que seria triste”, complementou na sessão desta terça da CCJ o deputado do Mato Grosso do Sul, que é integrante da “tropa de choque” de Temer no parlamento.
Na véspera, ao ser questionado sobre como ficaria sua relação com o PMDB após apresentar um voto com recomendação que contraria Temer, Zveiter ressaltou que ele é um peemedebista “independente”.
“Eu faço parte, segundo as pessoas têm dito, de uma ala do PMDB independente. Se fazer parte de um PMDB independente é fazer parte de um partido que quer um futuro melhor, com práticas corretas, honestas e dignas de um parlamentar, eu me sinto honrado em fazer parte desse PMDB”, respondeu o relator da denúncia contra o presidente da República.
Zveiter afirmou nesta terça a jornalistas que não se sente isolado pela bancada. “Ninguém pode me isolar porque da porta do meu gabinete para dentro quem manda sou eu, e aqui nós temos livre condição de transitar tranquilamente”, enfatizou, antes de reafirmar que não pretende deixar o PMDB.
Outro aliado de Temer, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse na sessão desta terça-feira da CCJ que tem certeza de que Zveiter vai deixar o partido. O parlamentar gaúcho ainda ironizou a declaração do relator de que “atua de maneira independente”.
“Aqui neste Congresso, eu acho que é difícil ter um partido para receber uma pessoa do quilate dele, porque ele é muito bom”, declarou Pereira, em tom de ironia.
Integrante do PMDB, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (MG), disse que discorda da expulsão, argumentando que não houve fechamento de questão nessa matéria.
“Seria um absurdo qualificado pensar na hipótese de expulsão de um parlamentar que tenha expressado o que é o seu entendimento. O PMDB, que é um partido democrático, não haverá de coadunar com uma situação desse tipo”, afirmou.
Programa de TV do PSB pede renúncia de Temer
Em programa partidário que vai ao ar na noite de hoje, o PSB diz que a sigla “tem lado” e pede a renúncia do presidente Michel Temer. Embora a cúpula da legenda tenha rompido com o governo, o Ministério de Minas e Energia ainda segue nas mãos do deputado licenciado Fernando Coelho Filho (PE), um dos líderes da ala governista do partido.
Nos 10 minutos de propaganda, o PSB prega a realização de eleições diretas para presidente da República “para impedir que interferências do poder econômico continuem valendo mais que a vontade da população”. “Defendemos a renúncia do presidente Michel Temer, que perdeu as condições éticas para liderar o País”, diz a apresentadora.
O partido optou por homenagear seu ex-presidente de honra, o escritor Ariano Suassuna, mostrar representantes da juventude e as líderes mulheres do partido, como as senadoras Lúcia Vânia (GO) e Lídice da Mata (BA). Coube à parlamentar baiana reiterar que a sigla fechou questão contra a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista. Lídice afirma que, no que depender do PSB, as propostas do governo não serão aprovadas pelo Congresso Nacional. “As reformas trabalhista e previdenciária do governo Temer tiram direitos históricos dos trabalhadores e pioram ainda mais as condições de vida e trabalho da mulher”, declara.
O PSB vive um impasse interno. Embora a direção da legenda tenha aprovado o voto contrário às reformas, metade da bancada na Câmara vem se posicionando a favor das matérias de interesse do governo. Nesta semana, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defendeu o encaminhamento contrário a uma orientação do governo no plenário, mas, num debate acalorado, teve de ouvir do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que o partido faz oposição ao governo, porém continua no Ministério de Minas e Energia.
Comparado ao Brasil, mundo é amador em corrupção, diz cientista político francês
Em entrevista à BBC Brasil, Dabène diz que o mais recente capítulo da crise política no país, deflagrado após as delações de executivos da JBS – e que atingiram o presidente, Michel Temer -, mostram que “os políticos brasileiros não aprendem”. E que quando o assunto é desvio de dinheiro público e corrupção, o mundo inteiro é amador se comparado ao que ocorre no Brasil.
“Eles veem a política como algo que permite o enriquecimento pessoal. Não há uma visão da política como atividade que deva servir aos interesses gerais.”
O professor da Sciences Po, que já lecionou na Universidade de Brasília e em outros países da América Latina, identifica no Brasil uma “pilhagem sistemática dos recursos e de estatais”, algo que vê como “inacreditável” e digno de “dar vertigem.”
Dabène prevê que dessa crise surgirá um “grande partido de direita” para defender os interesses das classes altas, que não se viam representadas desde o retorno à democracia.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil – Qual é a sua avaliação da crise política no Brasil, após as denúncias recentes envolvendo o presidente Temer?
Olivier Dabène – Temos a impressão de que as revelações de corrupção não irão acabar nunca. As delações premiadas levam a acusações em série. Há um agravamento progressivo porque os elementos se tornam mais precisos e o número de políticos envolvidos é impressionante, e inclui os mais populares, como Lula.
Isso leva a pensar que era praticamente impossível fazer política no país sem recorrer a financiamentos privados ilegais. O modo de funcionamento da vida política brasileira foi exposto e hoje atravessa um momento crítico.
O caso envolvendo o presidente Michel Temer (investigação após delações da JBS) é o cúmulo do cinismo. Temos a impressão de que os políticos brasileiros não aprendem. Eles continuam fazendo a mesma coisa. É uma maneira instintiva de fazer política. É muito difícil mudar o comportamento e as mentalidades.
BBC Brasil – O que explica a dimensão da corrupção no Brasil?
Dabène – É difícil explicar tamanhos absurdos. Há uma visão da política no Brasil como atividade que permite o enriquecimento pessoal, da mesma forma que outras atividades.
Não há uma visão da política como atividade que deva servir aos interesses gerais. Quando dizem que não há consciência cívica no Brasil, penso que isso não está errado.
A corrupção não é particularidade do Brasil, mas é exagerada no país. Talvez porque o Brasil seja um país grande, rico, com muitos recursos naturais e que por muito tempo foi alvo de exploração fácil. Há comportamentos que se enraizaram na história. Essas pessoas estão comprometendo o crescimento econômico do Brasil e o desenvolvimento futuro.
BBC Brasil – Na França, por exemplo, também há revelação de suspeitas de desvio de dinheiro público, como ocorreu durante a campanha presidencial com o candidato conservador, François Fillon, até então favorito na disputa.
Dabène – Os franceses são amadores se comparados ao que ocorre no Brasil. O mundo inteiro, aliás. Imagine o que teria sido o crescimento econômico do Brasil nos últimos 30 ou 40 anos se não tivesse havido essa pilhagem sistemática de seus recursos e empresas. Isso dá vertigem. É totalmente inacreditável.
Quando digo que os políticos brasileiros não aprendem, me refiro também ao fato de que não conhecem a história do Brasil. Esse tipo de situação no país hoje é tipicamente o clima de um golpe de Estado.
Não estamos mais, claro, na época de golpes militares, há pouquíssimas chances de que isso ocorra. Mas há todos os elementos para que um militar queira virar a situação.
Quando a democracia chega a esse tipo de absurdo, de comportamentos imorais, pode sempre surgir um militar para dizer basta a tudo isso.
As coisas, claro, mudaram. A grande maioria dos militares no Brasil tem um espírito republicano. E hoje as Forças Armadas têm menos necessidade de intervir na política porque há homens políticos, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com linguagem dura e comportamento autoritário.
BBC Brasil – O senhor diz que para mudar o comportamento dos políticos no Brasil é necessário que haja uma nova geração ou candidatos outsiders.
Dabène – Tenho receio de que a eliminação de uma classe política, como ocorre atualmente com os escândalos de corrupção, resulte em um outsider que queira colocar ordem e seja autoritário. Uma personalidade forte, que não hesitará em agir com dureza.
É um cenário catastrófico para o Brasil que não pode ser descartado. Os brasileiros estão muito descontentes. É uma situação inédita que torna possível o surgimento de um outsider linha-dura ou de pessoas que nunca tenham atuado na política.
O deputado Bolsonaro é preocupante e já se beneficia de certo apoio, segundo pesquisas. Vai sair dessa crise política um grande partido abertamente de direita, que defenderá as classes mais altas. Elas hoje não sentem representadas. Não houve, após a volta da democracia no Brasil, com um grande número de pequenos partidos atualmente, um grande partido de direita clássica, dura. Há um vazio sendo preenchido.
BBC Brasil – O senhor acredita que o presidente Temer conseguirá terminar o mandato ou isso se tornou inviável?
Dabène – Já faz tempo que é inviável. A cada nova revelação, se estende o limite do que é suportável. Mas acho que apenas a eventual decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar seu mandato o impediria de continuar na Presidência.
O que é fascinante no caso de Temer é que ele um presidente sem nenhuma legitimidade e impopular e, ao mesmo tempo, que lança reformas radicais. É paradoxal. Ele aposta que fará algumas reformas.
BBC Brasil – Mas há pressão popular para que ele renuncie e por eleições diretas.
Dabène – É difícil medir hoje a força de mobilização nas ruas porque há o fator da mobilização online, nas redes sociais. É diferente do movimento Diretas-Já nos anos 80. A mobilização nas redes sociais não fará o presidente Temer renunciar. Isso é certo. No entanto, se o movimento Diretas-Já com 10 milhões de curtidas na internet se transformar em 10 milhões de pessoas nas ruas de Brasília, será outra coisa.
Tenho certeza de que muitos brasileiros estão descontentes e querem que Temer renuncie. Mas será que isso se resume a curtir páginas Fora Temer ou Diretas-Já nas redes sociais ou pessoas de todo o país irão protestar em Brasília? Ou seja, se o movimento crescer e houver milhões de pessoas nas ruas, pode ser que Temer seja obrigado a renunciar. Não descarto essa possibilidade.
Mas não é fácil fazer com que as pessoas marchem nas ruas, o que me leva a pensar que Temer continuará no cargo, caso seu mandato não seja cassado pela Justiça.
BBC Brasil – Com boa parte do Congresso investigada pela operação Lava Jato, não haveria, no caso de eleição indireta, um problema de legitimidade para designar o eventual novo presidente?
Dabène – Eleições indiretas representariam um problema de legitimidade, claro. Mas seria um presidente de transição até as eleições de 2018. Se for uma personalidade moderada, com um discurso de reconciliação e de paciência, no sentido de respeitar o calendário eleitoral, poderá dar certo.
Acho notável, nestes dois últimos anos no Brasil, o desejo de respeitar a Constituição em meio a toda essa crise. A classe política vai querer respeitar o que diz a Constituição nesse caso.
BBC Brasil – Com a rejeição da classe política tradicional, o senhor acha possível que o Brasil possa eleger um presidente como o da França, Emmanuel Macron, que jamais havia disputado uma eleição e era totalmente desconhecido no país há apenas três anos?
Dabène – Sim. A opinião pública brasileira está tão decepcionada que devemos nos preparar para enormes surpresas. Talvez o próximo presidente do Brasil possa até ser um artista. É possível que os candidatos que disputarão o segundo turno presidencial em 2018 não sejam hoje pessoas conhecidas.
Fonte: BBC Brasil
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