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Isto Posto… Feliz Ano Novo de Lava Jato.
Há rumores de que o patriarca do Grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, dissera aos procuradores federais da Operação Lava Jato, em acordo de colaboração com a justiça, que há décadas vem governando o Brasil através da manutenção de todos os homens fortes e influentes – Ministros, Chefes de Gabinetes, Presidentes, Vice-presidentes e Embaixadores – da República na folha do Departamento de Operações Estruturadas da empresa, alcunhado pelos investigadores da polícia Federal e MPF de Departamento de Propinas.
Confirmadas tais informações, estas corroborariam as denúncias apontadas em matéria da BBC, onde se afirma que desde o período ditatorial fora posto em prática um gigantesco esquema de pagamentos de propinas aos agentes governamentais para empresas assegurarem a primazia de execução de obras públicas à revelia da legalidade.
Assim sendo, a cada dia que passa mais credibilidade deve ser dada às investigações feitas em Curitiba pela Força Tarefa da Operação Lava Jato, cujo esforça de jovens delegados, auditores fiscais e procuradores da república tem demonstrado que o modelo de governança instaurado no Brasil era, de fato, um imenso estratagema de achaque aos cofres públicos, levado a cabo por partidos políticos e empresários inescrupulosos e cheios de ojeriza pela Lei e a República.
Diante disso, parecem-nos clarividente os motivos ignóbeis dos constantes ataques ao trabalho desenvolvido por instituições nacionais como Ministério público Federal, Receita Federal e a Polícia Federal, porém, pejorativamente denominadas pelos investigados e seus apoiadores de República de Curitiba. E ficar claro também a fragilidade das acusações especificamente dirigidas contra a atuação e as decisões do juiz federal Sérgio Moro, cujas sentenças, endemonizadas por importantes e caríssimas bancas de advogados, formadas por juristas acostumados a exercerem decisivo jogo de influência nos tribunais e instância superiores, mas que agora se tornaram tão impotentes quanto aqueles que defendem, uma vez que o alto índice de manutenção, em sede recursal, das decisões do Dr. Moro corroboram com a veracidade dos elementos factuais apontados em investigações determinadas pelos procedimentos legais e confirmadas pelo arcabouço probatório extenso.
Recentemente, o presidente do MST disse em entrevista que o juiz Sérgio Moro deveria tratar do mesmo modo “perseguidor” dispensado ao Lula, os políticos José Serra, Temer e seus ministros, o senador Aécio Neves, dentre outros corruptos denunciados nas delações de presos pela Operação Lava Jato, tentando mais uma vez, como tem sido a estratégia política do PT e seus asseclas, propagar a tese frágil de parcialidade do juiz e da Força Tarefa, já que segundo as alegações da defesa de Lula só o PT é investigado e preso.
Acontece que nunca a verdade foi dita pelos que acusam a Lava Jato de parcialidade. E qual seria esta verdade, escondida por todos aqueles adeptos à desonestidade intelectual? Por aqueles ávidos a criarem factoides que salvaguardem o Lula da responsabilidade desse enorme esquema de corrupção na Petrobras e em todas as instâncias do Governo Federal? Que verdade seria esta cujo medo alimenta a tese facilmente refutável de tentativa do juiz Moro impedir o retorno do Lula, inviabilizando sua candidatura quando o condenar numa das ações que tramitam na 13ª Vara Criminal de Curitiba?
Isto posto, vos digo, não há parcialidade quanto aos tucanos ou outros políticos. O que há de fato, e que é ocultado pela desonestidade intelectual, é que políticos detentores de mandato federal como Serra, Temer e Aécio estão fora do alcance do poder do Dr. Moro, pois possuem a chamada prerrogativa de Foro, o Foro privilegiado que só autoriza o supremo tribunal federal – STF a investigar, abrir processo ou solicitar à Câmara e o Senado a manutenção da prisão feita em flagrante de crime inafiançável, ou seja, nem o STF pode prender o Serra, o Temer e o Aécio.
Entretanto, os defensores desses corruptos implicados na Lava Jato cobram que o juiz Sérgio Moro mande prender estes políticos. Se o Moro fizesse isso seria desmoralizado, perderia o cargo de juiz e estaria fora da Lava Jato como quer o Lula. Não se deixe enganar! O blog Cidadania Ativa apoia o juiz Sergio Moro e Lava Jato.
Por: Adão Lima de Souza
JUAZEIRO: EX-PREFEITO É CONDENADO A TRÊS MESES DE PRISÃO POR DESVIO DE VERBA
JUAZEIRO – O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Wallace Faria Bandeira foi condenado pela Justiça Federal em duas ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em cada processo, o réu foi condenado a três meses de detenção, perda de cargo público ou inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.
A decisão é da juíza federal da Subseção de Juazeiro Andréa Marcia Almeida. O ex-prefeito firmou com a União Federal, por intermédio Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome dois convênios para implantar em Juazeiro o “Projeto Sentinela” do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente contra a Prostituição Infantil.
Para a execução do projeto, foram destinados recursos federais nos valores de R$ 117 mil e R$ 78 mil não tendo o ex-gestor prestado contas da aplicação da verba. Em Tomada de Contas Especial do TCU, o réu não apresentou defesa nem devolveu aos cofres públicos os valores cuja prestação de contas foi sonegada.
Com as contas julgadas improcedentes, o réu foi condenado a ressarcir integralmente os valores passados ao município, além de pagamento de multa de R$ 5 mil e R$ 10 mil. “A suposta desordem, pela gestão municipal seguinte, na guarda dos documentos necessários à prestação de contas, caso fosse comprovada, não beneficiaria o réu, porquanto a responsabilidade pela guarda de tais documentos até o término da legislatura 2001/2004 era atribuição de sua gestão, não podendo alegar fato de terceiro por obrigação que lhe incumbia, nos termos da legislação aplicável”, disse a juíza.
Para a juíza, “o recebimento do título ‘Prefeito Amigo da Criança’ não funciona, na espécie, como excludente de culpabilidade, em face da tentativa da defesa de comprovar que não houve dano ao erário, uma vez que os recursos foram devidamente aplicados no Projeto Sentinela.”
“Futuro da Lava Jato não está garantido”, diz juiz Sérgio Moro
Um dia após sofrer derrota no Supremo Tribunal Federal, que tirou de suas mãos parte dos inquéritos da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro se reuniu com empresários em São Paulo. Sem comentar diretamente a decisão da corte, o magistrado afirmou que existe o risco de que a operação “caia no esquecimento”. A decisão do STF, criticada pela Procuradoria da República e pelo próprio Moro em um de seus despachos, transferiu para São Paulo um dos processos da operação, o que abriu precedente para que advogados tentem tirar outros inquéritos de Curitiba – e de Moro. Ele participou nesta quinta-feira de um almoço organizado pelo Lide, o grupo empresarial presidido por João Dória Júnior, um dos pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo. Foi ovacionado mais de uma vez pelos mais de 500 presentes. As grandes construtoras agora alvo da Lava Jato, que no passado já foram homenageadas por eventos do grupo, estavam ausentes.
Moro usou como analogia sua grande inspiração, a operação Mãos Limpas, desencadeada pela procuradoria de Milão nos anos de 1990 para combater a corrupção no Governo italiano, para afirmar que o futuro da Lava Jato corre perigo. “De 1992 a 1994, a Mãos Limpas teve uma importância tremenda, mais do que a Lava Jato tem hoje em dia”, afirmou, citando os mais de 4.500 investigados e 800 presos na ação italiana. No entanto, continuou o juiz, “depois de 1995 houve uma reação significativa do poder político, que eliminou ganhos da operação”. De acordo com ele, foram aprovadas leis que favoreceram os suspeitos: “O resultado foi que 40% dos 4.500 investigados foram beneficiados por leis de anistia ou com a prescrição do caso”, diz.
O exemplo, segundo ele, “é importante para mostrar que o futuro [da Lava Jato] não está garantido”. Moro disse ainda que muita gente o parabeniza nas ruas pelo trabalho feito no caso, e falam que a Lava Jato vai mudar o país. “Não acredito nisso, só mudará o país se houver mudanças reais no âmbito da iniciativa privada e das instituições públicas”, disse, defendendo em seguida o projeto de lei do Ministério Público Federal intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção. Ainda em fase de coleta de assinaturas para ser enviado ao Congresso, o texto facilita repatriação de recursos de investigados por corrupção, além de dificultar a prescrição dos crimes. “O empresariado precisa apoiar essas medidas, até porque não acarretam aumento do gasto público”, afirmou.
Questionado sobre a proibição das doações de empresas a partidos políticos, aprovada no STF recentemente, Moro ficou em cima do muro. “Para admitir doações privadas é preciso que haja regras e transparência”, disse, para em seguida afirmar que “há uma série de indefinições quanto ao financiamento público de campanha (…) não sei se essa forma resolve problemas de caixa 2”. Ele também criticou a morosidade do Judiciário, e defendeu que um condenado em primeira instância comece a cumprir pena após sua primeira apelação.
Moro criticou também o foro privilegiado para parlamentares e políticos, dizendo que isso contraria “o senso básico de Justiça, segundo o qual todos devem ser tratados da mesma forma perante a lei”. Ele afirmou, porém, que atualmente “foro privilegiado não é mais sinônimo de impunidade, e o caso do mensalão é um exemplo disso”.
O paladino da Lava Jato disse buscar inspiração em um juiz italiano nos momentos difíceis da operação. Trata-se de Giovanni Falcone, um precursor da Mãos Limpas morto pela Cosa Nostra em 1992. Antes de ser assassinado ele comandou um processo que culminou com a prisão de centenas de mafiosos. “Em situações de dificuldade, leio livros sobre ele, e penso: ‘bom, o buraco dele era bem mais fundo do que o meu’. E vamos para frente.”
No final, Moro mandou um recado ao empresariado: “A corrupção não é um problema só do poder público. Ele não age sozinho: há sempre alguém disposto a fazer pagamento de propina”.
Fonte: EL País.
Reflexão de um Prefeito: Ignorância ou cinismo?
Penso que todos nós concordamos que os serviços públicos estão longe da qualidade que gostaríamos. De quem é a responsabilidade?
Vendo as interações aqui nesta página, no meu perfil do Face e também no meu Twitter, noto que a primeira resposta está sempre na ponta da língua: a culpa é dos políticos. Mas vamos avaliar alguns números:
– No Brasil, somando presidente, senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos, vereadores e vices, temos cerca de 70 mil políticos em exercício de cargo;
– Já o número de servidores públicos de todas as esferas (federal, estadual e municipal) soma um total de mais de 10 milhões de servidores.
Assim sendo, será que é correto responsabilizarmos apenas 70 mil pessoas pelo resultado do trabalho de mais 10 milhões de servidores?