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Lula tenta convencer PT a superar discurso do ‘golpe
Preocupado com a sobrevivência política do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta convencer o partido de que, depois de quase quatorze anos no comando do governo federal, a sigla não pode voltar a ter uma atuação apenas de contestação, e sim fazer uma oposição propositiva. Quase seis meses depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Lula considera que é preciso ir além do discurso do “golpe”.
— Nós ficamos gritando “Fora Temer” e o Temer está lá dentro. Gritamos “não vai ter golpe” e teve golpe. Estamos gritando contra as reformas e eles estão aprovando as reformas em tempo recorde — disse Lula, ao discursar, no último dia 19, no lançamento do 6º Congresso Nacional do PT, que discutirá em junho os rumos do partido.
Quinze dias depois desse discurso, Lula abriu diálogo com o presidente Michel Temer, que foi prestar condolências pela morte de sua mulher, Marisa Letícia. No PT, tanto as alas à esquerda quanto o campo majoritário, tentaram minimizar o encontro, classificando-o de protocolar. Os petistas tentam implodir qualquer possibilidade de desdobramento político.
Já o entorno de Temer é entusiasta da continuidade do diálogo, embora afirme que não há perspectiva de nova conversa no curto prazo. Auxiliares do presidente afirmam que a única pauta comum possível é a reforma política. Apesar da torcida petista contra, um ministro de Temer ressaltou que é da natureza de Lula a composição política.
Recentemente, o ex-presidente já havia contrariado a militância e a esquerda do PT ao orientar o apoio às candidaturas do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) às presidências da Câmara e do Senado. O objetivo era garantir cargos na Mesa Diretora das duas Casas e evitar que o PT ficasse ainda mais isolado politicamente. A reação da militância levou a direção nacional do PT a recuar e recomendar a união das esquerdas. Na Câmara, o partido acabou apoiando a candidatura do deputado André Figueiredo (PDT-CE), e, no Senado, a bancada rachou.
Lula deve mergulhar ainda mais de cabeça na política após a morte da mulher. A expectativa de aliados mais próximos é que a perda da ex-primeira-dama não mudará a sua disposição de assumir a presidência do PT, na metade do ano, como vem sendo articulado pelos principais caciques da legenda.
No entorno de Lula, há ainda quem acredite que o petista vai agora colocar o pé na estrada para percorrer o país, até como uma forma de ocupar a cabeça. O ex-presidente já vinha ensaiando esse giro pelo Brasil desde o início da crise que levou ao impeachment de Dilma, mas nunca chegou a concretizar o plano.
Marisa implicava com as viagens e com as agendas do petista no final de semana. Por outro lado, era favorável que ele retomasse o comando do partido, posto que ocupou até 1994.
Lula tem defendido que os petistas se engajem em discussões sobre política econômica, como geração de emprego e renda, retomada do crescimento, e sobre reforma política, especialmente financiamento de campanhas eleitorais. Para o ex-presidente, o PT tem que aproveitar os supostos retrocessos promovidos por Temer, como a PEC do Teto de Gastos, para construir seu discurso. Lula quer reunir economistas, especialistas em políticas públicas e gestão governamental para preparar desde já um programa de governo para 2018.
— O Lula, por natureza, é muito prático. Ele está pensando no futuro, em como juntar os cacos do PT, construir um projeto e ir para a rua. Ele quer ser presidente de novo — disse uma pessoa próxima do ex-presidente.
Lula vinha discutindo, antes da morte de Marisa, o melhor momento para colocar na rua a sua candidatura à Presidência da República em 2018. A expectativa é que isso aconteça durante o congresso da legenda, em junho, o mesmo que deve sacramentar a sua indicação para comandar o PT.
Resistente inicialmente à ideia de voltar ao comando formal do PT, temendo que as investigações contra ele contaminassem a legenda — Lula é réu em cinco ações na Justiça — o ex-presidente deu, desde o final do ano passado, sinais de que vai encarar a missão para evitar um racha que poderia ser mortal para o partido que fundou em 1980.
Com Lula, mesmo grupos que fazem oposição ao atual comando do PT e defendem alterações radicais na forma de condução do partido, como o Muda PT, desistiriam de lançar candidato para presidir a legenda. Além da unidade em torno de seu nome, o ex-presidente também exige, para aceitar a missão, que as correntes apresentem os seus melhores nomes para compor a Executiva Nacional, numa forma de fortalecer a direção.
Um dos movimentos que indicam a disposição de Lula de presidir o PT foi a articulação endossada por ele para que Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo, assuma o comando do partido em São Paulo. Por ser um dos melhores amigos de Lula na política, Marinho seria a principal opção para a presidência nacional, caso Lula não quisesse o posto.
O discurso feito no velório de Marisa, no dia 4, já deu sinais de que Lula não vai abandonar o embate político. Na ocasião, disse que não tem “medo de ser preso” e que “vai brigar” contra os que “levantaram leviandades” sobre a mulher.
Na missão de sétimo dia da ex-primeira-dama, realizada na última quinta-feira, Lula mostrou que não vai deixar a política nem momentaneamente. Presente à cerimônia, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, foi convocado pelo ex-presidente para uma reunião na dia seguinte.
Fonte: O Globo
Ação popular contra Moraes é ajuizada na JFPE
Foi ajuizada, hoje, na 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, uma ação popular requerendo a nulidade do ato administrativo de indicação do atual ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação contra o presidente Michel Temer e o ministro Alexandre de Moraes foi interposta pelos advogados Ricardo Guedes e Josemir Vasconcelos. No entanto, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da JFPE, declarou suspeição e declinou da competência de presidir o feito, tendo em vista que o magistrado concorreu à vaga do falecido ministro do STF Teori Zavascki.
Além disso, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira já havia exposto publicamente o seu entendimento pessoal, “compatível com a presente propositura, sobre a efetiva nulidade de pleno Direito desse ato administrativo, baseado em tratativas políticas não cogitadas pela Constituição Federal”.
Sendo assim, a ação será enviada para o substituto regimental do magistrado. Vale ressaltar que, a partir de agora, toda ação popular, com o mesmo pedido, ajuizada em qualquer outro estado do País será encaminhada para a Seção Judiciária de Pernambuco.
Fachin indefere questões de ordem de FBC
O novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indeferiu os pedidos do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e do ex-presidente da Copergás Aldo Guedes, aliados do ex-governador Eduardo Campos (PSB). Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber propina de construtoras da Refinaria Abreu e Lima para a campanha de Eduardo à reeleição em Pernambuco, em 2010. O comprador do avião usado pelo socialista na campanha presidencial de 2014 também é alvo do inquérito na Corte.
O senador havia pedido mais prazo para respostas. Além disto, sustentou, ainda, que juntados documentos pela autoridade policial posteriormente ao oferecimento da denúncia, fazia-se necessária nova vista ao Ministério Público.
A defesa do outro acusado, Aldo Guedes, formalizou também questão de ordem, afirmando que o MPF, de modo discricionário, optou por denunciar quem entendeu conveniente, postulando, por isso, seja esclarecida a situação processual de outros nominados na peça. Solicitou ainda a juntada do inteiro teor dos Termos de Colaboração celebrados pelo Ministério Público com Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, com a reabertura do prazo de resposta. Também requereu a concessão de prazo em dobro para o exercício do direito de resposta.
Veja abaixo a decisão do novo relator da Lava Jato, Fachin, no que toca aos pernambucanos. A peça não está no site do STF. Só advogados com certificação no STF tem acesso à documentação.
AGU defende Moro em ação na ONU apresentada por Lula
A Advocacia-Geral da União passou a fazer a defesa do juiz federal Sérgio Moro em uma ação nas Nações Unidas. Esta é a primeira vez que a AGU faz uma defesa do Estado brasileiro na ONU.
Em julho do ano passado, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram ter protocolado uma petição no Comitê de Direitos Humanos da organização na qual denunciaram suposta “falta de imparcialidade” e “abuso de poder” por parte de Moro e dos procuradores que atuam na Operação Lava Jato.
Segundo integrantes da AGU, é norma constitucional fazer a defesa de agentes públicos quando uma ação deles é contestada.
Dentro desse mesmo princípio, a AGU em São Paulo também está fazendo a defesa do procurador Deltan Dallagnol em uma ação que corre na Justiça brasileira. Dallagnol é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato e Lula também entrou com ação contra ele.
A AGU também está defendo o delegado da Lava Jato Felipe Pace. Lula o acionou na Justiça após ser identificado em inquérito da Polícia Federal como o “amigo” na planilha de propinas da Odebrecht.
Ministro diz que Cármen não deve homologar delação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, na manhã de hoje, acreditar que novo relator do processo da Lava Jato no STF deve ser definido em breve. Mello também disse que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não deve homologar delações premiadas dos executivos da Odebrecht. A expectativa era que o ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira (19), fizesse as homologações em fevereiro.
“Pelo o que conheço, há muitos anos, da atuação da ministra Cármen Lúcia, ela procederá não [com] a homologação, mas sim a redistribuição [do processo]. Nós teremos, nas próximas horas ou nos próximos dias, um novo relator [do processo da Lava Jato]”, disse Mello.
O magistrado argumentou que a escolha do novo relator deve ser rápida para não prejudicar a Lava Jato nem o que chamou de “interesses nacionais”, e defendeu que a relatoria fique com um os ministros da Segunda Turma, da qual Teori Zavascki fazia parte. Atualmente, compõem o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
“Deve ser rápido porque procedimento penal não pode ficar suspenso sob pena de prejuízo. Sob pena de (…) militar a favor de possíveis envolvidos, prejudicando-se aí os interesses maiores da sociedade. Não podemos ficar com cadeira vazia. Pela ordem natural das coisas, a redistribuição há de se fazer considerando os remanescentes da Segunda Turma”, disse.
Mello minimizou o encontro do ministro Gilmar Mendes com o presidente Michel Temer durante o último final de semana. “Não prejudica em nada. Se atua com equidistância”, pontuou.
O ministro afastou a possibilidade da aeronave de Teori ter sido sabotada. “Descarto, de início, qualquer ato de sabotagem visando atingir o ministro Teori e os demais ocupantes da aeronave. Tudo indica que o acidente decorreu de mau tempo na região, mas temos que esperar a investigação”, concluiu.
Queda de avião
Teori Zavascki morreu na quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro. Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se tornou ministro do STF em 2012 por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.
Teori Zavascki estava de férias e viajava para a casa de praia do empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Grupo Emiliano, quando o avião caiu no litoral fluminense matando todos os cinco ocupantes.
Filgueiras também morreu na tragédia. Além dele e do ministro do STF, morreram o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta de Filgueiras Maira Lidiane Panas Helatczuk, e a mãe dela, Maria Ilda Panas.
O favorito é Celso de Mello
No que depender de Cármen Lúcia, o ministro Celso de Mello será o novo relator da Lava-Jato no STF. A lógica diz que a escolha ficará na 2ª turma, formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, é claro, Mello.
Mello é o ministro mais antigo do Supremo e o que sofre menos rejeição, visto a relação conflituosa de Mendes com Lewandowski e o relativo pouco tempo de corte de Toffoli.
Por isso, Mello aparece como o “porto seguro” de Cármen, que quer jogar em uma alternativa segura. “Ela é mineira no que faz”, disse um interlocutor.
De acordo com o regimento interno da Corte, a presidente pode redistribuir o processo para um novo ministro em caráter excepcional “diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de prescrição”. A Lava-Jato, obviamente, é um caso extraordinário e não vai ficar parada.
Lula diz no PT que volta a presidir o partido em 2017
O ex-presidente Lula já não resiste à ideia de presidir o PT a partir de 2017. Ele comunicou a integrantes do partido que deve aceitar voltar ao cargo. A informação é de Mônica Bergamo, hoje na Folha de S.Paulo.
Lembra a colunista da Folha que Lula dizia há alguns meses que a legenda precisava de renovação. E que por isso seu nome não deveria ser considerado para o comando do PT.
“Houve forte pressão de grupos do partido, que argumentaram que a agremiação precisa de unidade que só o ex-presidente poderia assegurar.”
O petista, segundo um interlocutor, já estaria até fazendo planos de renovar a direção partidária, convidando quadros relativamente jovens para integrá-la.
Ex-líder de Lula e Dilma: novo partido e apoio a Temer
Líder dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados e recém-saído do PT, o ex-deputado Cândido Vaccarezza assumiu, na última quinta-feira (22), o comando do PTdoB de São Paulo pregando apoio a Michel Temer (PMDB).
Dizendo-se respaldado por ministros de Temer, Vaccarezza, que também foi secretário-geral petista, chega ao partido com o objetivo de fortalecer a sigla no Estado. Nascido como dissidência do PTB, o PTdoB será rebatizado em março, possivelmente de “Nova Democracia”. Haverá também troca de número do partido, que hoje é 70. Vaccarezza admite estar conversando com parlamentares do PT, mas nega a intenção de atrair, exclusivamente, descontentes petistas.
“Não queremos ser o PT dois. Não quero fazer contraponto ao PT. Nem tenho peso para isso”, disse.
Segundo Vaccarezza, a mudança do nome nasce da necessidade de afastar a ideia de que seja um desdobramento do PT. “E o nome PTdoB não quer dizer nada”, justifica o ex-petista.
Contrário à convocação de uma nova eleição presidencial, Vaccarezza diz que o partido “deve fazer parte da base do governo Temer e puxá-lo para avançar para o lado do povo”.
Ele também admite que conversou sobre sua filiação com ministros da chamada “cozinha” de Temer. “Quem faz campanha ‘fora Temer’ não tem base legal para defender eleição geral”, declara.
Ao responder se tem assediado parlamentares petistas, Vaccarezza diz que conversa com políticos de “diversos partidos”. Mas que mantém amigos no PT.
A esses petistas, Vaccarezza adiantou seu novo projeto político. Ele também contou seus planos ao presidente estadual do PTB, deputado estadual Campos Machado, e ao deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Vaccarezza repete que, com a busca de novos filiados, não tem a intenção de esvaziar o PT. Mas de garantir a sobrevivência do seu novo partido, inclusive obtendo espaço na Câmara.
O objetivo é que a legenda chegue em março com seis deputados. Hoje, o PTdoB tem quatro, bancada que se dividiu durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Apesar da declaração de apoio de Vaccarezza a Temer, o deputado federal Silvio Costa (PTdoB-PE), um dos defensores do mandato de Dilma, já avisa que não concorda com esse posicionamento.
“Já conversei com Vaccarezza. Acho que nem vamos precisar discutir. Talvez o governo Temer não resista até lá”, diz Costa.
INDICIAMENTO
Líder do governo na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, Vaccarezza foi destituído do cargo pela então presidente Dilma Rousseff. Um dos pontos de conflito foi o fato de ele insistir numa aproximação com o PMDB, em detrimento da articulação sustentada pelo então ministro Aloizio Mercadante.
Em 2014, Vaccarezza não conseguiu se reeleger para a Câmara, derrota que atribui ao PT. Em 2015, foi indiciado pela Polícia Federal sob acusação de recebimento de propina derivada de contratos da Petrobras. O inquérito foi arquivado. Em agosto, deixou o PT dizendo que o impeachment de Dilma não fora um golpe.
PSB diz que não votará projetos que suprimam direitos
Ainda integrante da base governista, o PSB divulgou, hoje, uma resolução do diretório nacional com críticas ao ajuste fiscal e à reforma da Previdência. O PSB diz que não vai ajudar a aprovar “medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos”. Em um longo documento assinado pelo presidente da sigla, Carlos Siqueira, o PSB afirma que as medidas econômicas adotadas até o momento “não deveriam ser de tal ordem ortodoxas” e que em breve fará um debate interno “mais aprofundado” sobre seu posicionamento em relação ao governo Michel Temer.
“O PSB reafirma seus compromissos com os segmentos populares e defende a garantia dos direitos conquistados. E, por consequência, sua recusa em apoiar ou aceitar medidas que venham a onerá-los com o constrangimento de direitos e a perda de conquistas sociais, cabendo ao partido fazer, o mais breve possível, discussões mais aprofundadas acerca do seu posicionamento em relação ao governo federal”.
No início da mensagem, o partido lembra que a crise herdada do governo anterior ainda “não foi debelada” e que ameaça se tornar uma crise institucional. Embora seja titular do Ministério de Minas e Energia, a legenda ressalta que, em resolução anterior, o PSB decidiu que não faria indicações para compor o governo que sucedeu a ex-presidente Dilma Rousseff. A nova resolução não faz menção ao movimento que começa a surgir internamente para desembarcar do governo, mas diz que as bancadas na Câmara e no Senado “têm mantido majoritariamente” posição de apoio ao governo. “No contexto geral dessa contribuição às iniciativas governamentais impõe-se observar, no entanto, que o PSB deve preservar os limites que são dados por seus compromissos programáticos com os segmentos populares, na qualidade de força política socialista”, emenda o partido.
Na área econômica, a sigla faz duras críticas. “Quanto às medidas econômicas adotadas até aqui, cabe observar que elas não deveriam ser de tal ordem ortodoxas, a ponto de não reconhecerem dois aspectos cruciais na superação da estagnação que vivemos há pelo menos três anos”, diz a mensagem. “Em primeiro lugar, apresenta-se a importância do investimento público e sua associação aos capitais privados, para que se produza uma injeção de ânimo no cenário econômico e, particularmente, no setor produtivo. A definição dos patamares do investimento público requer uma calibragem fina da condução do ajuste fiscal, que será pouco efetivo se sua implementação vier a deprimir ainda mais nossa combalida economia”, completa.
Ainda em tom crítico, o partido diz que é preciso preservar as conquistas sociais promovidas pela Constituição de 1988, ainda que reconheça a necessidade de reforma previdenciária. “O modo, contudo, como se processará tal adequação (Reforma da Previdência) não pode se basear na supressão ou redução de direitos daqueles que menos podem e que, nessa condição, merecem receber um tratamento que afirme o princípio da equidade, na execução das políticas públicas”, enfatiza. A legenda manifesta preocupação com a desvinculação das pensões ao aumento do salário mínimo, dizendo que há risco material para o futuro de segmentos populares, como a aposentadoria rural. “Nesse tocante, portanto, em conformidade com suas definições programáticas, o PSB não aprovará ou apoiará medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos, salvo se estes representarem privilégios”, avisa o partido.
A resolução política diz que a postura de oposição será mantida em relação ao conjunto de propostas do ajuste econômico “visto que seria injusto onerar as classes populares com a maior parte de seu peso de consumo e arrecadação, retroalimentação do desequilíbrio fiscal”. O PSB sugere que o governo Temer deveria empreender maiores esforços para superar a crise federativa, provocada pelo desequilíbrio financeiro de Estados e municípios.
“A consolidação de uma crise federativa de grandes proporções levará de roldão, portanto, não apenas os governos locais e estaduais. Isso ocorre porque o sentimento de País, o modo como a população avalia as políticas governamentais, perpassa toda a cadeia de produção de serviços públicos e, dessa maneira, as três esferas da federação têm responsabilidades materiais pelo que se entrega à população”, pondera o PSB.
Para Barroso, Supremo passa por “momento complexo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, hoje, em um evento em Brasília, que a Corte “passa por um momento complexo”. Ele disse não se referir à decisão da semana passada sobre a manutenção de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, revertendo um efeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, mas, sim, às contestações de algumas decisões dos ministros. Ele citou como exemplo a decisão de descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação, o que desagradou “setores religiosos e conservadores”.
“Além de o Brasil estar vivendo este momento relativamente convulsionado, o próprio Supremo vive um momento complexo, não pela decisão da semana passada… O Supremo tem um papel importante no Brasil, que é o de democratizar, fazer avançar determinados processos sociais, e eu diria até avançar com certas doses de iluminismo em locais onde ele ainda não chegou. E é difícil”, disse Barroso no Congresso de Contencioso Tributário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o FGTS, em Brasília.
“Quando nós decidimos, na primeira turma, que a criminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação era incompatível com a Constituição, nós desagradamos setores religiosos e conservadores”, disse Barroso, sobre a decisão tomada no dia 29 de novembro.
Outras decisões também foram enumeradas por Barroso, como a permissão para o início da execução de penas após a condenação em segunda instância, a autorização para o corte do ponto no caso de greve de funcionários públicos, bem como o aval para a tramitação da PEC dos gastos, entre outras.
“Vai ficando cada dia mais difícil, porque você vai colecionando pessoas que vão ficando desagradadas”, comentou o ministro. “Mesmo assim, a gente tem que ‘empurrar’ a história e fazer aquilo que acha certo”, asseverou.
Tempestade
Ao comentar que o Brasil está passando por dias difíceis, Barroso disse que aqui “a gente pode morrer de susto; de tédio, é difícil”. Mas não mencionou episódios específicos, como a Lava Jato ou a delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, divulgada na sexta-feira passada, envolvendo o núcleo duro do governo Temer e o próprio presidente. “Viver não é esperar a tempestade passar, mas aprender é dançar na chuva. Quem vive no Brasil pode testemunhar a veracidade desta frase”, disse.
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